O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu ontem (3) suspender a Tomada de Preços nº 007/2017, aberta pela Prefeitura de São Bento, que tinha como objeto a prestação de serviços de elaboração de projetos de engenharia.
A administração municipal fica, também, até o julgamento do mérito, impedida de realizar quaisquer medidas administrativas decorrentes do certame.
A medida, que contou com parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), inclui ainda a citação do prefeito do município e da presidente da Comissão Permanente de Licitação do município para apresentação de defesa no prazo de quinze dias.
A decisão atende a denúncia formulada por um interessado na concorrência, alegando dificuldade em obter o edital da Tomada de Preços. Apesar das várias tentativas realizadas, o licitante só teria tido acesso ao edital via email poucas horas antes da realização do certame, inviabilizando assim sua participação.
São Bento, para quem não sabe, é administrada atualmente por Luizinho Barros (PCdoB).
Em abril do ano passado ele foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Vínculos. Segundo a Força-Tarefa Previdenciária, integrada pela PF, pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social e pelo Ministério Público Federal (MPF), o comunista integrava um esquema que funcionava a partir da contratação de fantasmas para a prestação de serviços pela Prefeitura de São Bento, na gestão dele (relembre).
Depois disso, ele foi novamente eleito prefeito, em outubro.
Por que o TCE de Edimar Cutrim não suspende as licitações direcionadas e superfaturadas que estão acontecendo no Estado?
Infelizmente é uma prática contumaz nessa área de Licitações aqui no MA (quiça no Brasil). Afirmo isso porquê tenho tentado participar de Concorrências nessa área de Elaboração de Projetos de Engenharia, e dez entre dez prefeitura nos impede o acesso aos termos do edital. A estratégia é sempre a mesma, ou seja, quem lança o edital diz que o mesmo está disponível sempre na sede da prefeitura entre 8 e 12 hs e qualquer dúvida pode ser tirada no telefone tal. O tal telefone nunca funciona e se formos à prefeitura solicitar o edital, ele sempre está sendo revisado e não pode ser ainda disponibilizado. É muita cara de pau!!!!