Magistrada se “isentou” de apurar o caso Sefaz

A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Nepomucena, se declarou impedida de julgar o Caso Sefaz. A magistrada não especificou as razões para a decisão.

Vale lembrar que, no caso da Vara da juíza, tramita apenas uma ação de improbidade administrativa. No mês passado (leia aqui), a juíza titular da 8ª Vara Criminal de São Luís, Oriana Gomes, já havia decidido pelo prosseguimento do caso. A ação do caso Sefaz é oriunda do MP e apura suposto esquema de isenções fiscais dadas pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a empresas instaladas no Maranhão.

Foram denunciados o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; o ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário-adjunto da Administração Tributária, Akio Valente Wakiyama; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior; Euda Maria Lacerda; a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney Murad; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.