O juiz Gladiston Cutrim, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública, deferiu na semana passada uma liminar à Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Adepol-MA), cessando os efeitos de uma portaria de transferência do delegado Fernando Regis Rezende de Paulo Ramos para São Vicente de Férrer.
A Adepol viu indícios de perseguição na remoção.
Segundo os documentos apresentados, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) alegou que São Vicente de Férrer estava sem delegado para proceder à transferência.
Ocorre que a transferência de Fernando Rezende ocorreu apenas no dia 3 de maio deste ano, um dia antes da exoneração do então titular do posto.
Para o juiz do caso, ficou claro que o motivo da remoção não foi a necessidade de um delegado na cidade.
“A transferência do impetrante para a Delegacia de Polícia de São Vicente Ferrer, baseada na CI n° 179/2018 – CART-SPCI datada de 03/05/2018 e sob o argumento de necessidade de um Delegado de Polícia no município de São Vicente Ferrer/MA (Id 1236580), não se revestiu da necessária motivação administrativa, ferindo o seu direito líquido e certo, uma vez que não condiz com a verdade o argumento de que a mencionada comarca se encontrava sem delegado de polícia pois o Delegado de Polícia de São Vicente Ferrer, Sr. Guilherme Augusto Costa Santos, foi exonerado e nomeado para a Comarca de Santa Helena um dia após a mencionada Comunicação Interna que sugeriu a remoção do impetrante, ou seja, em 04 de maio de 2018”, destacou.
Outro caso
Este é o segundo caso, só neste ano, em que a Justiça concede liminar à Adepol contra remoções arbitrárias promovidas pelo comando da Segurança Pública do Maranhão.
Em junho, a juíza Cristiana Leite, então respondendo pela 7ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu uma portaria da Delegacia Geral da Polícia Civil, do dia 29 de maio, removendo o delegado Arthur Benazzi da Superintendência de Homicídios e Proteção à pessoa (SHPP) para a Delegacia de Bacuri, no interior do estado.
Nesse caso, a remoção ocorreu a mando do secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela, depois de ele publicar em grupo de WhatsApp mensagens de apoio ao também delegado Thiago Bardal – preso no início do ano acusado de integrar quadrilha de contrabando (reveja).
Esta aí é uma briga de família, atrito entre o delegado e seu sobrinho, Dep. Juscelino Filho. Eles que são grandes que se entendam.!
Nada de arbitraria , esse delegado é irmão de Stenio Rezende e tio de Juscelino Filho. Todos aliados de Flávio Dino. Acontece que o mesmo quer ficar em Paulo Ramos para estar perto de Vitorino Freire, perseguindo os adversários.