Há pelo menos uma contradição na atuação da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Maranhão na análise de casos semelhantes envolvendo denúncias de abuso de poder político nas eleições de Coroatá em 2016 e em 2012.
No primeiro caso, como mostrado ontem (12), o procurador Pedro Henrique Castelo Branco, emitiu parecer favorável ao governador Flávio Dino (PCdoB), entendendo que o comunista (e aliados) não abusaram do poder ao promover ações do “Mais Asfalto” na cidade às vésperas da eleição de 2016.
“Nem toda atuação estatal dentro do período de campanha pode ser considerada conduta vedada e/ou abuso de poder político”, destacou Castelo Branco.
Nos autos, consta, por exemplo, um discurso do hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) – secretário de Estado à época.
Durante um comício promovido pelo então candidato a prefeito Luís Filho (PT), em 2016, Jerry afirmou que falava em nome do governador, que os comunistas empenhavam apoio aos então candidatos a prefeito e vice e que, em razão disso, o asfaltamento da cidade chegaria “com as eleições do […] dia dois de outubro”.
Disse mais o então secretário de Estado: que a aliança do prefeito com o governador do Estado é que faria com que “as ações se intensifiquem, possa invadir mais áreas criando um novo movimento na vida do povo de Coroatá”.
Diferente
O segundo caso refere-se à eleição de 2012, e o denunciado foi o então secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad (PSDB).
Denunciado por abuso de poder político, ele também chegou a ser declarado inelegível – mas tem conseguido reverter a situação na Justiça Eleitoral.
Murad foi acusado de, enquanto titular da SES, utilizar a estrutura da Caema, vinculada à pasta, para perfurar poços em Coroatá e, assim, beneficiar a esposa, Teresa Murad, que acabou se elegendo prefeita.
Na ocasião, um discurso do secretário também foi usado como prova.
“Ela [Teresa Murad] vai fazer um compromisso de resolver o problema de água dos povoados de Coroatá”, disse Ricardo num trecho. Em outro, asseverou: “Teresa Murad, com Ricardo Murad, vai resolver o problema da água. Em cada parte e em todos os povoados”.
Nesse caso, diferentemente de 2016, o parecer – do procurador Juraci Guimarães Júnior – foi pela rejeição de recursos dos denunciados, e manutenção da sentença de inelegibilidade.
“Indubitavelmente, os investigados pretendiam incutir no eleitorado a ideia de que não apenas aquela população dos povoados onde perfurados os poços artesianos teria água, mas todo o Município de Coroatá”, concluiu o representante da PRE então.
Para comparar
Direito e Justiça são uma embromação só, ou melhor, são uma xícara de duas alças que se pega do lado que se quer ou pra quem tem “poder”, por isso tem que haver uma ampla Reforma do Judiciário no Brasil antes que seja tarde demais. Aposto que se Flávio Dino e Jerry estivessem fora do poder do estado perderiam todas nessa Corte. Vale lembrar que Dino quando era apenas um comunista perdedor-chorão, perdia todas no TRE-MA e brigava pelos corredores do tribunal feito um louco e ninguém dava nem bolas pra ele. Esse Caso da condenação definitiva e inelegibilidade por 8 anos de ambos deve ser resolvido mesmo só no TSE em Brasília..