A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou ao blog que recebeu solicitação do Governo do Maranhão e da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) para processo de conciliação após a retirada, pelo Executivo local, de valores remetidos exclusivamente ao Porto do Itaqui.
Os procedimentos são conduzidos pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) que, de acordo com o órgão, buscará “solucionar a controvérsia e decidir a resolução adequada” para o caso. Questionada, a AGU informou ainda que ” eventual aplicação de sanções ao Poder Executivo do Maranhão não cabe ao escopo de atuação da CCAF e da AGU”.
Com a confirmação do órgão de que o governo Dino o procurou, em busca de solução para o caso, consolida-se a tese de que a gestão comunista não somente temia a divulgação e confirmação dos saques, como já tomou medidas para evitar possíveis medidas administrativas.
O que ainda pode acontecer, por sinal.
A AGU e ministério da Infraestrutura ainda negociam com o governo a “forma” de ressarcimento.
De acordo com o deputado estadual César Pires (PV), o governo propôs pagamento de forma parcelada.
Os governistas defendem a tese de que as retiradas são legais, pois representam “juros a título de capital próprio”.
Se era legal, por que razão então não se manifestaram antes?
E quais as razões para esconder negociação para devolução dos valores?
A improbidade administrativa ocorreu, necessário que o Ministério Público Federal tome as devidas providências, independente de ressarcimento. Isso é fato.
E a ação popular em q pé está e como fica?
Há comentários que o valor sacado pelo estado dos cofres da EMAP é muito mais que o dobro disso, investiguem.