O deputado César Pires, acompanhado do presidente do Sindicato dos Despachantes do Maranhão, Antonio Carlos, e da representante da Federação Nacional dos Despachantes, Valdimeire Xavier, reuniu-se nesta terça-feira (18) com o diretor da Corregedoria Geral da Justiça, juiz Marcelo Moreira, e os juízes auxiliares da CGJ Jaqueline Caracas e Raimundo Bogea, quando postularam solicitação em favor da categoria em relação à exigência do reconhecimento de firma por autenticidade nos procedimentos de transferência de veículo.

A exigência foi instituída pelo Provimento N° 11/2019, assinado pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marelo Carvalho Silva, que alterou as regras para reconhecimento de firma na transferência de veículos automotores, visando conferir maior transparência e segurança aos documentos que tratam de compra e venda de veículos.

Pelo Provimento, passou a ser obrigatória tanto no certificado de Registro de Veículos e no Documento Único de Transferência (DUT) – como já ocorria antes – , quanto nas procurações particulares que tenham como finalidade a transferência de veículos.

A iniciativa surgiu a partir de consulta formulada pelo DETRAN, que já vinha fazendo essa exigência por meio de norma interna, no sentido de confirmar se o procedimento estava de acordo com as normas da Corregedoria, diante do pleito do Sindicato de Despachantes no sentido de flexibilizar a exigência para as procurações particulares.

Na reunião, os juízes solicitaram que as categorias profissionais realizem o pedido de forma oficial perante a Corregedoria, elencando argumentos e documentos comprobatórios, para análise e posterior manifestação do corregedor-geral da Justiça.