O juiz federal Clodomir Reis, da 3ª Vara Federal no Maranhão, deu prazo de 72h para que a Universidade Federal do Maranhão (UFMA) explique o projeto político-pedagógico do Curso de Direito, aprovado pela Resolução 1325-CONSEPE/UFMA, de 28/7/2015.

A determinação foi dada pelo magistrado antes da apreciação de uma liminar requerida pelo Centro Acadêmico 1º de Maio (CAIM – gestão Fagulha), que sustenta, em ação proposta na semana passada (reveja), que a reforma curricular está sendo “feita às pressas” apenas para maquiar o curso para a visita da comissão de avaliação do Ministério da Educação (MEC).

De acordo com a entidade, o projeto político-pedagógico aprovado descumpriu procedimentos estabelecidos em lei, regulamentos, estatuto e regimento da UFMA.

Após a manifestação da Universidade, o juiz decidirá sobre o pedido dos alunos: a suspensão do projeto político-pedagógico.