Roberto Costa conduziu os trabalhos da Comissão de Orçamento

A proposta de receita do Orçamento do Judiciário de R$ 1,7 bilhão, considerada pela Assembleia Legislativa como inexequível , sofreu cortes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Casa.

A peça, que será votada hoje no plenário, prevê orçamento de R$ 1,1 bilhão, segundo o presidente da comissão de Orçamento, deputado Roberto Costa (PMDB).

A previsão de receitas para 2015 do Judiciário foi o que mais provocou polêmica na Assembleia. No início do mês, o então presidente da Casa, Arnaldo Melo (PMDB) – agora governador -, afirmou que a propostas era inviável. A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, contestou, e afirmou que os valores estavam dentro das necessidades do Poder Judiciário. Apesar disso, a previsão de receita teve de receber cortes.

“Da forma como estava, o orçamento do Judiciário era completamente inviável. Se aprovássemos ele, estaríamos inviabilizado as políticas públicas do próximo governo. Por isso da importância de termos chegado a um consenso e a um valor equilibrado para esse Poder”, disse.

A Comissão de Orçamento fechou ontem o relatório, com mais de 300 emendas parlamentares propostas pelos 42 deputados estaduais. Destas, cerca de 259 foram aprovadas pelo colegiado. Todas serão analisadas hoje, na votação do Orçamento do Estado para o exercício financeiro 2015.