A presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, encaminhou expediente ao governador Flávio Dino (PCdoB), no início desta semana, solicitando crédito suplementar da ordem de R$ 183 milhões ao orçamento do Judiciário.
No documento, a magistrada alega que cortes feitos pela Comissão de Orçamento da Assembleia, ainda em 2014, durante a apreciação da Lei Orçamentária Anual de 2015, precipitaram déficit nas contras do TJ – mesmo com contenção de despesas neste ano.
“Os cortes […] comprometeram gravemente a execução das atividades do Poder Judiciário, visto que o impossibilitou de saldar, até o final do presente exercício, suas despesas fixas com pessoal e custeio”, diz Freire no ofício ao Executivo.
Segundo ela, o déficit com custeio e auxílios é de R$ 30 milhões; outros R$ 153.996.513,00 seriam necessários para o pagamento da folha – aí incluída a reposição inflacionária de 6,3%.
Severos cortes
No início do ano, a desembargadora Cleonice Freire já havia criticado a Assembleia pelos “severos cortes” feitos no orçamento do TJ (reveja).
Em 2014, o TJ – que já havia recorrido a créditos suplementares para fechar o ano com as contas quitadas – fez uma proposta de orçamento de R$ 1,7 bilhão para 2015.
Esse era o valor que, segundo o Judicário, garantiria o custeio e o pagamento de pessoal, neste ano, sem a necessidade de recorrer ao Executivo. O Legislativo, no entanto, aprovou orçamento de R$ 1.124.639.727 (leia mais).
Por isso, agora a presidente faz o pedido a Flávio Dino.
Em tempo: a proposta orçamentária encaminhada pelo governo Flávio Dino à Assembleia ainda não resolve os problemas do Judiciário. A peça contempla receitas da ordem de R$ 1.142.631.132.
O TJMA precisa trabalhar 8 horas por dia, reduzir despesar, reduzir privilégios absurdos e ser criativo em reduzir despesas.
Cleonice Freire vai entrar para história como uma das mais incompetentes presidentes do TJMA.
Gestão eficiente é fundamental, pedir aumento da mesada no atual contexto é inimaginável.
É a fatura da subserviência.
Como assim?
Como assim ? Sei que sua inteligência e dedução não são tão rasas assim. Dá um tempo.
Gilberto, pior é que esse dinheiro realmente faz falta à população. Além de amargar uma estrutura física precária no interior – que em nada se compara ao fórum de São Luís – as unidades do poder judiciário do Maranhão são vergonhosas. Alguns fóruns, como da cidade do meu pai (Tasso Fragoso) funcionam em casas improvisadas, que nada lembra uma estrutura administrativa.
Por falar em Tasso, tanto lá quanto a cidade da minha mãe, Santa quitéria, não possuem juízes próprios. Os habitantes tem sempre que se valer de juízes emprestados de outras comarcas, os quais passam por lá “rapidinho” pra assinar meia dúzia de processos, isso pois estão sempre despachando em outras comarcas.
Os funcionários também vivem reclamando de perdas salariais e reposições não realizadas.
É certo que temos que ver que muito do dinheiro é gasto na sede do tribunal, aquela da Pedro II, mas no interior a coisa de doer. Meses atrás dia fui ao fórum daqui mesmo de São Luís e ouvi os servidores reclamando de falta de papel e água pra beber.
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Após ganhar em todas as instâncias, nós barnabés, vislumbramos que seriamos vencedores na nossa reivindicação, justa, de 21,7%, após, inúmeras vezes adiadas pelo TJMA, através de incontáveis manobras e etc. Salivamos e não provamos, só sentimos o cheiro, agora, que o Excelentíssimo, conseguiu seu intento, os barnabés ” imaculados” do judiciário, não comerão nem do farelo que cair da mesa. Um dia é do Cão e o outro também. Em Tempo: se falarmos em reposição inflacionária, nós os barnabés comuns, aí, é prisão administrativa, perseguição, transferência, preterição e, por fim exclusão, sem choro e piedade.
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