O Tribunal de Justiça criticou hoje (16), em ofício encaminhado à Assembleia Legislativa os “severos cortes” realizados pelo Legislativo no Orçamento de 2015 do Judiciário.
A reclamação faz parte de ofício encaminhado pela presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire, para justificar à Casa a inviabilidade de nomear, neste momento, os candidatos aprovados no concurso público realizado pelo Poder Judiciário, em 2011, diante da impossibilidade de assumir o aumento de dispêndios financeiros na rubrica de pessoal.
Na semana passada, o deputado Wellington do Curso (PPS) apresentou indicação cobrando a convocação dos candidatos aprovados no concurso público do Poder Judiciário do Maranhão realizado em 2011.
Segundo a desembargadora, a proposta orçamentária do Poder Judiciário para o exercício de 2015 previa créditos suficientes para, dentre outras despesas, “nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos” para os quadros do TJ.
No entanto, explicou, a Assembleia efetuou “severos cortes orçamentários” antes de encaminhar a proposta para votação em plenário.
“Nossa gestão está na expectativa de, em breves dias, solicitar ao Poder Executivo a concessão de crédito suplementar que compense o corte efetuado na proposta orçamentária, de modo a poder nomear, com a garantia de recursos suficientes, para responder pelas despesas adicionais decorrentes, os candidatos aprovados para prover as bagas existentes – o que é do maior interesse do próprio Tribunal, que vem executando suas ações com claro déficit de pessoal”, disse a presidente do TJMA.
Ela não vai nomear ninguém. Esse dinheiro é para pagar retroativos dos juízes e desembargadores.
Ambas as partes, tem um pouco de razão, o Deputado Wellington do Curso tem razão quando pede informações sobre quando vão chamar os concursados, que estudaram pro certame e passaram e a Presidente Cleonice, também tem razão porque enviou orçamento para Assembleia votar e a mesma a pedido da então governadora Roseana, não votou o pedido do Tribunal na sua integridade, cortando alguns pontos que beneficiariam o pessoal que passou no concurso. Mas que tem mais direito e é o mais prejudicado é o pobre do cidadão que passou noites e noites em claro estudando, gastando dinheiro com material e para se locomover durante as fases do concurso, e no final não ser chamado para assumir um concurso para o qual foi classificado e aprovado. Mas ainda tenho uma sugestão, prorrogar o concurso por mais dois anos e só o TJMA e o governo do Estado teriam como achar uma solução pro problema desses pais de família. .
Nada mais justo os candidatos aprovados no Concurso Público do Poder Judiciário do nosso Estado em 2011. Serem convocados para superar o deficit de pessoal nesta Instituição de tamanha relevância. Obrigada do Fundo do coração, pela sensibilidade da Presidente do TJ e demais autoridades constituídas para defenderem a dignidade humana. Obrigada mesmo que o Senhor Jesus, vos abençoe.
Para nomear os novos juizes basta a presidente abaixar o salarios dos juizes que estao muito alto. Eles ganham muito comoarado com os servidores do executivo. Tem que abaixar os salario dos iso do legislativo, que sao alto pelo servico (quase nenhum) que os assessores prestam. Temos que ter uma reforma politica que imponha a diminuicao do numero de politicos ( vereadores, deputados que é muito caro para nao fazerem nada).
Mario
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