Inaugurado em março, o Centro de Imagem da Prefeitura de Timon já realizou mais de 1.700 exames. A unidade tem atendido com eficiência à demanda por exames de raio-x, ultrassom e, principalmente, ressonância magnética no município, evidenciando melhorias significativas na gestão de saúde sob a administração de Dinair Veloso.
“ Como sempre faço questão de destacar o nosso compromisso é com a melhoria na condição de vida da nossa a população. O nosso município precisava deste centro e o preparamos e entregamos em março para a população que está podendo realizar seus exames no local o que possibilita diagnosticar e tratar as doenças com mais celeridade “, disse Dinair Veloso.
São casos como o do senhor Osvaldo Batista, 68 anos, morador do bairro Parque Alvorada, que destacou a importância do Centro de Imagens ao realizar um raio-x necessário para investigar dores na coluna. “Eu gostei desse lugar. Antes, quem precisava fazer uma ressonância tinha que ir até Caxias. Então, isso aqui é muito bom pra nós”, afirmou.
Localizado no Centro da cidade, o Centro de Exames de Imagem de Timon disponibiliza exames de alta complexidade, realizados por uma equipe especializada com equipamentos modernos. Além disso, a Prefeitura de Timon oferece outros serviços importantes de diagnóstico, como mamografias no Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher (CAISM), tomografias e ultrassons na Policlínica Municipal e exames de raio-x no Hospital do Parque Alvorada.
O atendimento no Centro Médico de Exames de Imagem é realizado mediante marcação antecipada junto às unidades de saúde, pelo sistema municipal de regulação.
Essas conquistas refletem um avanço significativo na saúde pública de Timon, proporcionando diagnósticos mais rápidos e eficientes aos moradores e diminuindo a necessidade de deslocamento para outras cidades em busca de exames especializados.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD) foi alvo de duras críticas nas redes sociais ao anunciar a entrega da obra do “Trânsito Livre” na rotatória da PM.
Usuários de transporte coletivo reclamam que a intervenção foi “feita só para carros” e contestam a tese, na qual o gestor insiste, de que se trata da maior obra de mobilidade de São Luís (sobre isso, já falamos aqui).
A falta de ciclofaixas também é outro ponto de debate.
Teve origem numa contratação de R$ 6 milhões a ação do Gaeco que culminou com o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba, por 50 dias.
Segundo a publicação, há suspeita de fraudes nas contratações das empresas VE Rocha Ferreira e T & V Comércio, por um valor de cerca de R$ 6 milhões, para fornecimento de aparelhos de ar-condicionado e ventiladores a Unidades Básicas de Saúde e escolas da rede municipal de ensino.
Apesar do afastamento da prefeita, o pedido dos promotores era para prisão. Além dela, está fora do cargo, também, a secretária municipal de Administração, Flávia Virginia Pereira. Ambas estão proibidas de entrar em prédios públicos municipais e de manter qualquer contato com membros da gestão.
A gestão Pindoba já foi alvo da PF por fatos parecidos. A primeira fase ostensiva da Operação Mustache ocorreu em dezembro do ano passado, no Maranhão e no Piauí. Na ocasião, a partir de auditorias internas da CGU, a PF constatou a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.
Depois disso, já em fevereiro de 2024, a CGU retornou à sede da Prefeitura Municipal, acompanhada de policiais federais, para conferir mais documentos (reveja).
Disse ele: “Expus a ele [as ressalvas ao processo de contratação] e a resposta do prefeito foi: ‘Washington, eu sei da necessidade dessa contratação. O contrato vigente lá na Secretaria de Saúde se encontra sendo prestado de maneira precária’. O prefeito até me mostrou fotos de como se dava a alimentação, a nutrição, de crianças, doentes, de enfermos em geral. Então, a conversa foi no sentido de que, apesar de eu falar dos pontos, dos atos que seriam ressalvados com relação a essa contratação, ele disse: ‘Washington, se houver possibilidade jurídica para que essa contratação siga, que ela siga. Se não houver, a e gente vai pensar em outra coisa’” (saiba mais).
Ou seja: Braide tomou conhecimento dos possíveis problemas no processo de dispensa de licitação de R$ 18 milhões que culminaria com a Aroma & Sabor Alimentos Ltda. (Pier 77) como vencedora. E, mesmo assim, reforçou a Viêgas a “necessidade dessa contratação”.
O advogado, contudo, diz não saber se a a contratação foi feita atendendo a suas recomendações, ou à revelia delas, porque foi exonerado logo após a conversa com o gestor municipal.
Resultados apresentados pelo Ministério da Educação (MEC) referentes à alfabetização de crianças do segundo ano do Ensino Fundamental da rede pública demonstraram que o Maranhão saltou da 23ª posição, em 2019, para a 10ª colocação, em 2023, a maior variação de crescimento do país, superando a meta projetada para 2026. Entre os estados do Nordeste, figurou entre os três melhores desempenhos de alfabetização de crianças, atrás somente do Ceará e de Pernambuco. Os dados foram divulgados durante evento em Brasília, organizado pela Associação Bem Comum.
O governador do Maranhão Carlos Brandão ressaltou a importância dos dados para o desenvolvimento de políticas públicas mais assertivas para a educação. “Sabemos dos nossos desafios na educação, mas vamos continuar trabalhando fortemente para continuar melhorando estes indicadores. Esse resultado é fruto da boa parceria entre o governo do Maranhão, governo federal e municípios maranhenses. O intuito é avançar cada vez mais e dar todo o apoio às prefeituras para que o trabalho seja desenvolvido com excelência”, concluiu Brandão.
Os resultados apresentados pelo MEC, que mostram o avanço na Educação maranhense, deixaram o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, otimista na busca por novas conquistas.
“Sinto-me honrado por fazer parte de um momento tão significativo para a nossa Educação. O avanço na alfabetização de crianças é fruto de um trabalho estratégico que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos pelo governo do Estado, em parceria com as prefeituras e outras instituições. Os dados apresentados pelo MEC confirmam que as ações realizadas no estado estão produzindo resultados animadores. Reafirmamos o nosso compromisso com a alfabetização de todos, para que juntos possamos melhorar, cada vez mais, os nossos indicadores educacionais”, frisou Felipe Camarão.
Panorama da Alfabetização no Maranhão
Dados do Saeb 2019 (Aplicação Amostral) demostraram que apenas 33,1% dos estudantes participantes foram considerados alfabetizados. Com foco na melhoria dos indicadores educacionais, o governo do Maranhão deu início a uma série de ações, entre elas, a aplicação do Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama). A ferramenta utiliza testes cognitivos e questionário contextuais para o levantamento dos dados educacionais de aprendizagem a estudantes do 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio das redes públicas estadual e municipal, em regime de colaboração.
A primeira edição da avaliação da alfabetização no Seama ocorreu em 2021, censitária, abrangendo todos os 217 municípios, com um total de 2.213 escolas participantes, envolvendo 42.433 estudantes (59% do previsto). Os resultados apontaram que 55% dos alunos tiveram aprendizado adequado/avançado (alfabetizado) e 45% com déficit de aprendizagem.
Em 2022, a segunda avaliação do Seama avaliou 216 municípios participantes, visto que Marajá do Sena não participou. Foram 2.300 escolas participantes dessa edição, envolvendo 59.456 estudantes (82% do previsto). Os resultados apontaram que 48% dos estudantes tiveram aprendizado adequado/avançado (alfabetizado) e 52% tiveram déficit de aprendizagem.
Na terceira Avaliação da Alfabetização (2023), participaram todos os 217 municípios do Maranhão. A avaliação contou com a participação de 2.152 escolas e 68.217 estudantes (90% do previsto). O resultado constatou que 58% dos estudantes obtiveram aprendizado adequado (Alfabetizado) e 42% estavam em déficit de aprendizagem.
Na avaliação de 2023, o território maranhense superou a meta de alfabetização proposta pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O esperado para 2026 era 54,8% e o Maranhão superou essa meta alcançando, em 2023, 58% de estudantes alfabetizados, nas redes municipais.
O ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís, Washington Ribeiro Viêgas Neto,compareceu nesta quarta-feira (29) a uma audiência na CPI dos Contratos Emergenciais, instalada na Câmara Municipal, e fez uma série de revelações sobre a contratação, por dispensa de licitação, da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 -, por R$ 18 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
A empresa venceu processo para, “em caráter emergencial” prestar “serviços de nutrição e alimentação hospitalar”, contemplando as unidades Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura (SocorrãoII), Casa de Parto Nazira Assub, Hospital da Criança, Pronto Socorro do Anil, CAPS AD, CAPS II e CAPS Infantil.
Segundo dados da Receita Federal, a Aroma & Sabor Alimentos Ltda. pertence a Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, que foi assessor de Braide na Assembleia Legislativa, quando este era deputado estadual. Além dele, aparece como sócio da empresa Dmitrii Gainer.
Aos membros da CPI, Viêgas destacou que chegou a conversar pessoalmente com Braide sobre os problemas na contratação. Ele disse, contudo, não saber se o contrato foi feito após correções apontadas pela CPL, porque acabou exonerado antes.
“O meu dever, enquanto entive à frente da Central [Permanente de Licitações] era cientificar o prefeito das contratações que eu julgasse que tinham relevância. Essa contratação, em especial, eu julguei relevante por conta do valor, por conta do período, a gente está num período eleitoral, era relevante porque se tratava de uma contratação emergencial. Então, eu pedi agenda com o prefeito e ele me recebeu e tratamos desse assunto”, destacou.
Segundo ele, o prefeito insistiu que o contrato fosse assinado, caso houvesse “possibilidade jurídica”.
“Expus a ele [as ressalvas ao processo de contratação] e a resposta do prefeito foi: ‘Washington, eu sei da necessidade dessa contratação. O contrato vigente lá na Secretaria de Saúde se encontra sendo prestado de maneira precária’. O prefeito até me mostrou fotos de como se dava a alimentação, a nutrição, de crianças, doentes, de enfermos em geral. Então, a conversa foi no sentido de que, apesar de eu falar dos pontos, dos atos que seriam ressalvados com relação a essa contratação, ele disse: ‘Washington, se houver possibilidade jurídica para que essa contratação siga, que ela siga. Se não houver, a e gente vai pensar em outra coisa’”, declarou.
Parecer – Washington Viêgas pontuou que, após esse encontro, emitiu um parecer que foi encaminhado à Semus com dois elementos principais: a necessidade de abertura de uma sindicância na pasta para apurar quem deu causa à demora para que o processo regular de licitação fosse realizado e concluído, culminando com a necessidade de mais uma contratação emergencial; e a definição de que a escolha do fornecedor e a cotação de preços fosse realizada mediante dispensa eletrônica, procedimento novo que se assemelha ao pregão. “ Tanto que é apelidado de preguinho, porque tem um procedimento mais simples”, completou.
Viêgas relatou, ainda, que apresentou uma sugestão para que o contrato emergencial durasse apenas até a conclusão do processo licitatório regular. Ele disse, contudo, que não sabe se as recomendações foram atendidas, porque foi exonerado antes disso.
Doação – No depoimento, o ex-chefe da CPL confirmou que foi doador de campanha do prefeito Eduardo Braide na eleição de 2020 e que conhecia o Arthur Segalla Pereira, proprietário da Aroma & Sabor Alimentos Ltda., embora não soubesse das relações deste como prefeito da capital.
“Eu não sou da intimidade do prefeito, eu não frequento a casa do prefeito, eu não estudei com o prefeito. Eu tenho uma relação profissional com ele, não sou íntimo”, comentou.
Com base nas informações prestadas por Viêgas, a CPI formulará uma série de novos pedidos de informações à Prefeitura de São Luís. Um deles deve ser a cópia integral do processo de contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda., para se saber se ele foi concluído com atendimento às recomendações da CPL, ou à revelia delas.
O Imirante solicitou à Prefeitura de São Luís manifestação sobre as declarações de Viêgas, e aguarda manifestação.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, acompanhado dos desembargadores Raimundo Bogéa (1º vice-presidente), José Jorge Figueiredo dos Anjos (2º vice-presidente) e Luiz de França Belchior, reuniram-se com o prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e com o secretário de Comunicação da Prefeitura, Emílio Murad, nessa terça-feira (28).
O encontro ocorreu um dia depois de os vereadores solicitarem formalmente ao TJ “mediação mediação interinstitucional” entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de São Luís (saiba mais).
Em nota publicada em seu site, o TJ afirma que os desembargadores entregaram ao prefeito um documento elaborado pelo Legislativo com uma relação de assuntos de interesse de ambas as instituições.
Na reunião com o prefeito, o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, comprometeu-se, em nome do Poder Judiciário, a se empenhar em intermediar e estimular a conciliação entre ambos os órgãos.
“A nossa ideia é evitar as demandas judiciais. Por esse motivo, nos propomos a servir de elo para conciliar da melhor forma possível as questões apresentadas pelos vereadores. Afinal, a conciliação no Poder Judiciário do Maranhão é uma referência”, pontuou.
O 1º vice-presidente do TJMA, Raimundo Bogéa, enfatizou a importância da conciliação entre as órgãos municipais em benefício da sociedade.
“Após o novo Código de Processo Civil (CPC), o Judiciário tem buscado, cada vez mais, promover a conciliação entre todos. Afinal, o litígio é uma vergonha. Estamos caminhando para o processo civilizatório. Por esse motivo, solicitamos que este documento seja estudado para uma conciliação, no que for possível”, frisou.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, agradeceu aos desembargadores pela iniciativa em tentar conciliar as instituições, em questões bastante relevantes.
“A ajuda de vocês é fundamental para essa conciliação. Quero louvar essa iniciativa do TJMA. Agradeço profundamente essa disposição de vocês para esse diálogo. Afinal, todos nós, aqui, somos operadores do Direito. Então, da minha parte, a intenção é que todas as situações sejam resolvidas por meio da Conciliação”, afirmou.
O ex-prefeito de Tuntum Cleomar Tema tem um duro desafio na Câmara Municipal na próxima sexta-feira, 31.
Nesta data, os 13 vereadores da Casa participarão de sessão plenária para analisar um parecer do TCE-MA pela desaprovação de contas do ex-gestor referentes ao exercício financeiro de 2008.
Se o Legislativo decidir desaprovar as contas, por ser decisão colegiada, Tema fica inelegível.
Para evitar o revés, o ex-prefeito precisa de, pelo menos, nove votos. Mas aliados do atual prefeito, Fernando Pessoa, dizem que este já conta com o apoio de nove vereadores.
Por Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral)
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) é um fundo público destinado à manutenção dos partidos políticos, sendo distribuído mensalmente pelo TSE para custear as despesas rotineiras das legendas, como contas de energia, água, aluguel, combustível, passagens aéreas e salário de funcionários. Também pode ser utilizado nas campanhas eleitorais e em programas de promoção da participação política da mulher. Encontra previsão legal na Lei dos Partidos Políticos. O total do Fundo Partidário para o exercício de 2024 passa de um bilhão de reais.
De sua vez, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) é empregado exclusivamente no financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente nos anos de eleição. Tem previsão legal na Lei das Eleições. A Resolução TSE nº 23.605/2019 fixa procedimentos administrativos para a gestão do Fundo Eleitoral e seu repasse aos diretórios nacionais dos partidos políticos para financiamento das campanhas eleitorais.
Com efeito, a principal fonte de receita anual dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas e dotações orçamentárias da União. De acordo com o artigo 17, §3º, da Constituição Federal, somente têm direito a esses recursos os partidos que alcançarem pelo menos um dos critérios da cláusula de desempenho eleitoral, agasalhados nesse dispositivo constitucional.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) foi instituído pela Lei nº 13.487/2017, com o objetivo de compensar o fim do financiamento eleitoral por pessoas jurídicas (empresas), determinado pelo STF em 2015, que proibiu esse tipo de doação para as campanhas políticas. Integra o Orçamento Geral da União.
Na eleição municipal de 2024, os partidos políticos disporão de 4,96 bilhões para usar nas campanhas de seus candidatos, observando a seguinte distribuição: 2% divididos igualitariamente entre todos os partidos registrados no TSE; 35% divididos entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara dos Deputados; 48% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados e 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado Federal.
Após o recebimento das verbas, o diretório nacional do partido deve divulgar na internet o valor total e os critérios de distribuição aos seus candidatos (homens, mulheres e negros).
Os partidos têm a prerrogativa de apresentar renúncia aos valores do Fundo Eleitoral, sendo vedada a redistribuição desses recursos aos demais partidos. Para que os candidatos tenham acesso aos recursos do Fundo Eleitoral, devem fazer requerimento por escrito ao órgão partidário respectivo.
Os recursos do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas eleitorais devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional. A regularidade dos gastos eleitorais realizados com recursos do Fundo Eleitoral será analisada na respectiva prestação de contas da campanha eleitoral.
Com o propósito de dar efetividade ao engajamento das mulheres na política, em 15 de março de 2018, o STF decidiu que pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário sejam destinados às campanhas femininas. E em 22 de maio de 2018, o TSE determinou que os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar as candidaturas femininas.
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) conseguiu nesta quarta-feira (29) o afastamento da prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, do cargo.
Ela ficará fora das funções públicas por 50 dias, enquanto o Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) procede a mais investigações sobre possíveis irregularidades cometidas na gestão municipal.
A decisão é da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e ainda está sob sigilo. Ela também deferiu mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura e em secretarias municipais.
O MP ainda deve se manifestar na tarde de hoje dando mais detalhes sobre o caso.
