Afonso Cunha: Justiça obriga Arquimedes a reformar escola municipal

O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, foi obrigado pela Justiça estadual a interditar e imediatamente reformar a Unidade Escolar Municipal Ateneu Duque Bacelar.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública. A medida judicial prevê, ainda, que o Município providencie outro local para o funcionamento da escola até que os reparos sejam finalizados.

A Ação Civil Pública foi ajuizada pela promotora de justiça Elisete Pereira dos Santos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coelho Neto, de cuja comarca Afonso Cunha é termo judiciário.

Originada a partir de procedimento administrativo, a Ação destacou a situação de risco vivenciada pelos alunos do Ateneu Duque Bacelar em virtude das instalações físicas precárias, acúmulo de água decorrente das chuvas, dentre outros problemas estruturais. De acordo com a Promotoria, toda essa situação é de conhecimento das Secretarias Municipais e da Prefeitura de Afonso Cunha, que, no entanto, “seguiu omissa quanto às provocações administrativas e judiciais sobre o caso”.

Para a promotora de justiça, a reforma e a reparação estrutural da escola têm o objetivo de regularizar todos os problemas de escoamento, calhas e nivelamento do imóvel e suas imediações, para permitir a dissipação das águas das chuvas de forma correta e segura, deixando o pátio da escola e arredores do prédio livres de poças e alagamentos.  “Os reparos são necessários para garantir o adequado acesso, segurança e saúde aos alunos, professores e demais funcionários da escola”, justificou a representante do Ministério Público.

DNIT vai refazer trecho da BR-135 no Maranhão em concreto

O superintendente do DNIT no Maranhão, ex-deputado federal João Marcelo, anunciou nesta segunda-feira, 27, em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, que devem ser iniciadas em breve as obras de reconstrução do trecho da BR-135 entre Miranda do Norte e o povoado Caxuxa, em Alto Alegre do Maranhão.

A novidade, segundo ele, é que a estrutura será toda em concreto.

A obra deve começar ainda no mês de maio.

Veja:

Falta de energia adia sessão da Câmara que analisaria vetos de Braide

A sessão da Câmara de São Luís em que seriam apreciados vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) foi adiada nesta segunda-feira, 27, por falta de energia na sede do Legislativo.

Esta é a segunda vez que a reunião é postergada – na semana passada, ela não ocorreu a pedido do vereador Astro de Ogum (PCdoB).

Por conta do problema de hoje, a sessão foi remarcada para terça-feira (28), às 9h da manhã.

Ao todo 17 vetos seriam apreciados pela Casa (saiba quais).

Bandidos colocam cinto de explosivos em gerente para assaltar banco em Marcaçumé

Um grupo criminoso armou um plano audacioso para tentar roubar uma agência do Bradesco na cidade de Maracaçumé, no Maranhão.

Segundo as primeiras informações, para lograr êxito, eles não foram diretamente à agência. Em vez disso, sequestraram o gerente da unidade e sua família.

Depois colocaram um cinto de explosivos no funcionário e o mandaram à agência para sacar o máximo de dinheiro possível.

A polícia, no entanto, acabou descobrindo o plano e conseguiu retirar os explosivos do gerente, após evacuar a agência.

Agora, eles caçam os assaltantes que ainda estão com a família do gerente como refém.

Polícia recupera nove motos roubadas em aldeia indígena no MA

A Polícia Civil do Maranhão conseguiu apreender três armas de fogo e recuperar nove motocicletas com restrições de roubo, furto e adulteração, durante operação realizada no sábado, 25, dentro de terras indígenas nas proximidades da região do Alto Brasil, em Grajaú.

Segundo o delegado Brito Júnior, titular da Delegacia de Polícia de Grajaú, a operação é fruto de várias investigações que apuram um suposto esquema de revenda de motocicletas roubadas ou furtadas dentro da área indígena.

Os materiais apreendidos foram apresentados na delegacia para que sejam tomadas providências legais.

Ribeiro Neto solicita ações para regeneração das nascentes do Rio Jaguarema

Um requerimento do vereador Ribeiro Neto (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, solicita ao prefeito Eduardo Braide (PSD) a realização de ações de regeneração na área das nascentes do Rio Jaguarema, afluente do Rio Anil. Protocolado sob o nº 386/22, o Requerimento inclui, entre outras coisas, o desassoreamento do corpo híbrido, vistoria técnica e um trabalho de educação ambiental com a comunidade da região.

A solicitação surgiu de uma demanda da organização social intitulada Amigos da Reserva Canaã (ARCA), com base em um relatório de 2018 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMAN). “Mesmo apontando elevados níveis de degradação na área, o estudo concluiu que, com as medidas necessárias, há um alto potencial de regeneração”, destacou o vereador, acrescentando que espera do Poder Público Municipal o entendimento de que as ações requeridas viabilizarão de forma positiva – direta e indiretamente – o local, proporcionando melhorias para toda a comunidade.

Considerada Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), as nascentes em questão ocupam uma extensão de aproximadamente 45 hectares, tendo como principal rio o Jaguarema, um importante contribuinte da Bacia Hidrográfica do Rio Anil. Localizada nas proximidades do cruzamento entre a Av. Santos Dumont e Av. dos Metalúrgicos, no bairro do Anil, se encontra consideravelmente impactada por ações de ocupação desordenada que vem alterando negativamente suas condições ambientais naturais.

Essas modificações estão relacionadas ao desmatamento, à implantação de conjuntos residenciais, loteamentos, instalação de atividades comerciais (banco, posto de gasolina, entre outros), lançamento de esgotos in natura e resíduos, principalmente domésticos.

Os impactos causados ao meio ambiente local e à população são os mais diversos, a exemplo da proliferação de patógenos, animais e insetos, como ratos e baratas, devido ao descarte inadequado de resíduos; contaminação e assoreamento do corpo hídrico com o lançamento de esgotos in natura em grande volume e resíduos sólidos diversos; pontos de erosão decorrentes da retirada da vegetação; e, captura de animais silvestres.

De olho em 2026, Lahesio reforça presença em São Luís

O ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim esteve neste fim de semana em dois atos políticos do seu partido, o Novo, na Região Metropolitana de São Luís.

No Parque Vitória, participou do lançamento da pré-candidatura de Guilherme Mulato a prefeito de São José de Ribamar.

Já no Maiobão, oficializou a pré-candidatura de Francisco Neto a prefeito de Paço do Lumiar.

Em ambos o eventos, esteve acompanhado do deputado estadual Wellington do Curso (Novo) e de lideranças do partido.

Lahesio segue focado na missão de viabilizar uma candidatura mais forte a governador do Maranhão em 2026.

Em 2022, como supresa, ficou em segundo lugar, com mais de 850 mil votos. O objetivo, agora, é conquistar mais votos na capital e entorno, para consolidar a liderança que ele já possui no sul do estado.

Nasa inclui São Luís entre cidades que podem ser engolidas pelo oceano

F de Jesus/Shutterstock

A Nasa, agência espacial dos Estados Unidos, divulgou que o nível do mar global tem apresentado um aumento preocupante nas últimas décadas. Segundo os dados, houve um aumento de 9,4 cm no nível dos oceanos entre 1993 e 2023, com uma média anual de 0,3 cm. Notavelmente, na última década, essa média subiu para 0,42 cm por ano.

Um estudo conduzido pelo Climate Central, uma organização sem fins lucrativos dos Estados Unidos, baseado em dados fornecidos pela NASA e outras pesquisas climáticas, revelou que se as emissões de gases de efeito estufa continuarem no ritmo atual, levando a um aquecimento global de 3°C, aproximadamente 50 grandes cidades ao redor do mundo terão suas áreas inundadas devido ao aumento do nível do mar.

Entre elas, São Luís, capital do Maranhão.

De acordo com os pesquisadores, a poluição atmosférica e o derretimento das geleiras são as principais causas do aumento do nível dos oceanos.

Nadya Vinogradova Shiffer, da Nasa, destaca que as taxas de aceleração indicam um possível acréscimo de 20 centímetros ao nível médio global do mar até 2050, aumentando o risco de inundações frequentes.

Na análise de risco, destacam-se as seguintes cidades brasileiras:

Rio de Janeiro: áreas como Ilha do Governador, Duque de Caxias, Campos Elísios, Campos dos Goytacazes e Cabo Frio estão em risco.

Pará: a ilha de Marajó e partes das cidades de Belém e Bragança podem ficar submersas.

Amapá: prevê-se que a Reserva Biológica do Lago Piratuba e a Ilha de Maracá, além de partes de Oiapoque e Macapá, sejam afetadas.

Maranhão: áreas costeiras de São Luís, e as ilhas de Santana e Carrapatal enfrentam risco de submersão total.

Rio Grande do Sul: cidades como Porto Alegre, Pelotas e Canoas também estão na lista de áreas vulneráveis.

O estudo da Climate Central também alerta para a situação crítica de países como China, Índia, Vietnã e Indonésia, além de nações insulares como Ilhas Cocos, Maldivas, Ilhas Cayman e Bahamas, onde a maior parte da população pode ser afetada. A organização disponibilizou um mapa interativo para visualizar as regiões mais ameaçadas globalmente.

Em artigo, Camarão destaca queda do analfabetismo no Maranhão

A esperança do combate ao analfabetismo no Maranhão

Por Felipe Camarão

Vice-governador
Secretário de Educação do Maranhão

“Não sou esperançoso por pura teimosia, mas por imperativo existencial e histórico. […] Não é, porém, a esperança de cruzar os braços e esperar. Movo-me na esperança, enquanto luto, e se luto com esperança, espero”.

Relembrando o ‘esperançar’ de Paulo Freire, recebi os dados do mais recente Censo Demográfico de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo mostra que no Brasil a taxa de analfabetismo caiu de 9,6%, em 2010, para 7,0%, em 2022. No Maranhão, temos muito a celebrar quanto aos novos dados! Nesse período, nosso estado saiu do percentual de 20,9 para 15,1%, atingindo a menor taxa dos últimos 12 anos.

Os dados do IBGE apontam que obtivemos uma queda de 5,8 pontos percentuais em relação ao Censo de 2010, colocando o Maranhão na terceira colocação no ranking dos estados com a maior redução do país, superando – inclusive – a redução no Brasil. E, é daí que vem a minha esperança, inspirada no verbo “esperançar” criado por Freire. “[…] movo-me na esperança, enquanto luto”. Pois, é impossível negar que essa conquista é fruto do trabalho diário e incansável realizado pelo Governo do Maranhão na área da educação em todo o estado. Trabalho este que traz consigo investimentos que vêm sendo aplicados desde 2015, na gestão do então governador Flávio Dino, e que seguem sendo reaplicados e ampliados pela atual gestão na administração do governador Carlos Brandão.

Ao longo de quase uma década, o Governo do Maranhão tem concentrado esforços para, gradativamente, melhorar os índices educacionais e promover a educação em todos os municípios maranhenses, com a implantação de programas e ações que carregam em si metas e prioridades desse propósito.

Dentre eles, posso citar o Plano Mais IDH, que busca reduzir a extrema pobreza e as desigualdades sociais no estado. Nos dados apontados pelo IBGE, dos dez municípios maranhenses a que apresentam a maior redução na taxa de analfabetismo, sete estão inseridos no Plano, o que demonstra que as ações executadas nestes municípios, entre elas programas de alfabetização com foco em jovens e adultos, foram frutíferas. Portanto, devem ser comemoradas e continuadas, já que para além de números, esses dados representam pessoas, com suas histórias de vida e privações, que conseguiram o auxílio necessário para sair das trevas do analfabetismo e encontrar a contagiante luz das letras.

Após décadas, quase 176 mil maranhenses, antes esquecidos à margem das políticas públicas, agora sabem ler e escrever, e podem realizar atividades básicas sozinhas, como ler um endereço, pegar um transporte público ou ler uma receita médica.

O que a luz das letras proporciona para cada cidadão é imensurável. Ao longo desses 7 anos em que tenho a oportunidade de ser secretário de Educação, muitas coisas me emocionaram nesse Maranhão afora. E com toda a certeza, dentre elas, estão as centenas de pessoas que conheci por meio do “Sim, eu posso!”, Programa de alfabetização de jovens e adultos, executado pelo Governo do Maranhão, em parceria com o MST.

Lembro-me bem, por exemplo, de seu João da Paz, do povoado Jatobá, em Itaipava do Grajau, que, aos 57 anos, foi matriculado em uma das turmas do programa. Após quase 6 décadas vivendo na escuridão do analfabetismo, seu João se emocionou ao perceber que já sabia ler: “Eu fui fazer uns exames, e quando recebi o resultado e consegui ler, vi que tinha aprendido. Quando eu comecei ler os primeiros nomes, eu chorei, ‘siô’, de alegria”, declarou seu João.

As histórias são inúmeras, sempre relatos, lindos e carregados de emoção! Mesmo que nossa esperança não seja suficiente, ela nos motiva a sair do lugar e olhar para tantos Joões, Marias, Paulos e Terezas, que, infelizmente, ainda são parte latente dos números dolorosos, divulgados de tempos em tempos, pelo Censo.

Mesmo não olhando diretamente nos seus rostos, trabalhamos dia após dia, em busca de políticas públicas que os enxerguem dentro de suas realidades. Enquanto intensificamos nossas ações voltadas para o público no ciclo formal de escolarização, nosso trabalho também segue voltado para esse público que, por anos e anos, vem seguindo à margem.

Pensando nesses maranhenses que, recentemente, o governador Carlos Brandão lançou o Programa Maranhão Alfabetizado, criado com o objetivo de ampliar as oportunidades educacionais adequadas à alfabetização e superar o analfabetismo entre jovens, adultos e idosos. Uma estratégia para aqueles que não conseguiram ser alfabetizados durante a etapa do ciclo formal de educação na infância e/ou adolescência.

Para este ano de 2024, nossa meta é alfabetizar cerca de 17 mil pessoas nos 20 municípios priorizados, em uma ação em Regime de Colaboração com os municípios, por meio do Programa Brasil Alfabetizado. Enquanto trabalhamos nas etapas iniciais, já seguimos articulando outras frentes de atuação, para garantir que mais e mais jovens, adultos e idosos sejam alcançados.

A redução da taxa de analfabetismo no Maranhão é, sim, uma vitória que deve ser comemorada! Uma vitória da educação maranhense, uma conquista de cada pai e cada mãe que luta diariamente para matricular seu filho e sua filha na escola, de cada jovem e cada adulto que dia após dia se vê alcançando seus ideais por meio da educação. Uma vitória do trabalho articulado entre União, Estados e Municípios com estratégias e políticas públicas voltadas para a garantia do direito de aprender.

Ainda há muito a se fazer e muitas metas a serem alcançadas.  Mas, enquanto cuidamos das crianças e dos jovens de hoje, garantindo com que estejam na escola e aprendam corretamente, persistimos no trabalho junto à essa parcela da sociedade que ainda amarga a escuridão do analfabetismo. Seguimos otimistas e confiantes, carregando a doce esperança de que, em um futuro breve, comemoraremos o fim do analfabetismo no Maranhão, para que cada maranhense possa ter uma vida digna e melhor.

Esperancemos lutando e lutaremos esperançando, assim como Freire!

Vereadores analisarão 17 vetos de Braide nesta segunda

Parlamentares da Câmara de São Luís se reúnem em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (27), para votar os vetos do prefeito Eduardo Braide (PSD) a 17 projetos de lei de iniciativa do Legislativo. Marcada inicialmente para a última terça-feira (21), a sessão foi adiada devido a um pedido de vistas feito pelo vereador Astro de Ogum (PCdoB).

A sessão tem previsão de início às 9h e será integralmente dedicada a deliberação dos vetos. Dentre os vetos em pauta está o do Projeto de Lei nº 102/2023, de autoria de Marlon Botão (PSB), que dispõe sobre a concessão de auxílio para aquisição de água mineral para famílias sem acesso ao abastecimento regular de água potável. Aprovada em plenário em fevereiro de 2024, a proposta foi vetada totalmente (VETO 01/24), por inconstitucionalidade.

Também será analisado o veto total (VETO 02/24) ao Projeto de Lei nº 251/22, do vereador Ribeiro Neto (PSB), que visa instituir a Política Integrada de Atenção Psicossocial aos alunos da Rede Municipal de Ensino no Município de São Luís.

Os vereadores devem apreciar também o veto total (VETO 16/24) ao Projeto de Lei nº 191/23, que pretende instituir o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís. A iniciativa, que foi aprovada pela Casa em março de 2024, é de autoria do vereador Pavão Filho (PSB).

A sessão extraordinária será transmitida no canal oficial da Casa Legislativa no Youtube. Serão apreciados também os seguintes dispositivos:

– (VETO 03/24) – Mensagem de Veto nº 0002/2024. Projeto de Lei n° 250/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Cria o Composta, São Luís, Programa De Incentivo À Prática De Compostagem De Resíduos Orgânicos Domésticos em Domicílios, Instituições Públicas ou Privadas e Condomínios Residenciais; 

– (VETO 04/24) – Mensagem de Veto nº 0005/2024. Projeto de Lei n° 272/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Dispõe sobre a instalação de lixeiras de descarte seletivo nas praças públicas do Município de São Luís”;

– (VETO 05/24) – Mensagem de Veto nº 0004/2024. Projeto de Lei n° 0256/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o programa de atividades físicas na atenção primária à saúde no âmbito das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 06/24) – Mensagem de Veto nº 0008/2024. Projeto de Lei n° 0188/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Prática de Futebol Feminino, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 07/24) – Mensagem de Veto nº 0007/2024. Projeto de Lei n° 0010/2024, da Vereadora Silvana Noely, que “Institui regras para o pagamento de artistas locais contratados na cidade de São Luís/MA”;

– (VETO 08/24) – Mensagem de Veto nº 0006/2024. Projeto de Lei n°0033/2023, do Vereador Marlon Botão, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 09/24) – Mensagem de Veto nº 0016/2024. Projeto de Lei n° 0076/2023, do Vereador Aldir Júnior, que “Institui a implantação dos serviços de fisioterapia e terapia ocupacional nas regionais de saúde da Prefeitura Municipal de São Luís, e dá outras providências.”;

– (VETO 10/24) – Mensagem de Veto nº 0015/2024. Projeto de Lei n° 0237/2023, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui o Fundo Municipal de Segurança Pública, cria o Grupo Gestor do Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências”;

– (VETO 11/24) – Mensagem de Veto nº 0014/2024. Projeto de Lei n° 0114/2023, do Vereador Pavão Filho, que “Institui a Política Municipal de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreendedor no Município de São Luís, e dá outras providências”;

– (VETO 12/24) – Mensagem de Veto nº 0013/2024. Projeto de Lei n° 0052/2023, do Vereador Aldir Júnior, que “Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes com crianças, durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do Município de São Luís (MA), e dá outras providências”;

– (VETO 13/24) – Mensagem de Veto nº 0009/2024. Projeto de Lei n° 0280/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Propõe a Implantação de Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva, e dá outras providências”;

– (VETO 14/24) – Mensagem de Veto nº 0010/2024. Projeto de Lei n° 0255/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política Municipal de Assistência à Saúde de Alunos com Diabetes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– (VETO 15/24) – Mensagem de Veto nº 0012/2024. Projeto de Lei n° 0275/2022, do Vereador Ribeiro Neto, que “Institui a Política de Desenvolvimento de Consciência Fonológica na Alfabetização na rede municipal de ensino, e dá outras providências”;

– (VETO 17/24) – Mensagem de Veto nº 0017/2024. Projeto de Lei n° 0197/2023, da Vereadora Karla Sarney, que “Institui a Política Pública Municipal de Justiça Restaurativa no Município de São Luís, e dá outras providências”.