O juiz eleitoral Gabriel da Caldas, da 40ª Zona Eleitoral de Tutóia, determinou nesta quarta-feira, 21, que o prefeito de Paulino Neves, Raimundinho do Lídio (Solidariedade), remova, em 24 horas, propaganda irregular disseminada via redes sociais,

A multa por descumprimento é de R$ 2 mil.

Na ação, o diretório municipal do MDB, representado no caso pela advogada Anna Graziella Neiva, alega que o gestor “não incluiu nenhuma de suas redes sociais no registro de sua candidatura”, apesar de estar “fazendo uso ativo das redes sociais, em particular o Instagram, para promover sua campanha eleitoral”.

Esse tipo de publicação só poder ser feita por perfil registrado na Justiça Eleitoral desde o dia 16 de agosto.

Em seu despacho, o magistrado destacou que é permitida “a veiculação de propaganda eleitoral por meio de redes sociais, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações, desde que os endereços eletrônicos das aplicações sejam comunicados à Justiça Eleitoral antes do início da propaganda eleitoral”.

“Por outro lado, ao compulsar os autos, verifico que o representado veiculou propaganda em página da rede social Instagram sem que tal endereço tenha sido comunicado previamente à Justiça Eleitoral, consoante as provas trazidas aos autos, a exemplo da juntada do DRAP (ID. 122707064); links URLs do pefil e das postagens realizadas”, ressaltou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A juíza eleitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral, em Matões, determinou nesta quarta-feira, 21, que o candidato a prefeito Gabriel Tenório (PT), remova, em 24 hora, propaganda irregular disseminada via redes sociais,

Na ação, a coligação “Compromisso com Matões”, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, alega que o petista “publicou diversas postagens de propaganda eleitoral em sua rede social em dissonância ao que dispõe os regramentos legais que regulam o pleito eleitoral de 2024”

“Alega, em síntese, que o representado está realizando propaganda eleitoral em dissonância com
a legislação ao veicular as propagandas em rede social não informada no requerimento de registro de candidatura e a realização de propaganda sem as informações exigidas na legislação eleitoral, não indicando informações sobre a coligação, incluindo o nome dos partidos que a integram, o que viola a legislação eleitoral”, destaca.

Na decisão, a magistrada acolheu os argumentos dos opositores, e determinou a retirada do material das redes em 24 horas, ou sua adaptação ao que determina a legislação eleitoral e as resoluções que regulamentam o pleito.

A multa por descumprimento é de R$ 1 mil por postagem considerada irregular.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

O juiz Márcio Castro Brandão, da 2ª zona eleitoral, realizou nesta quarta, dia 21 de agosto, audiência pública para escolher as emissoras geradoras da propaganda eleitoral no rádio e na televisão em São Luís. 

Ainda durante o ato foi elaborado o plano de mídia referente às eleições 2024 e acompanharam a audiência a juíza Patrícia Marques Barbosa (76ª zona) e o juiz Mário Prazeres Neto (89ª zona), além da promotora eleitoral Márcia Moura Maia, da 2ª zona eleitoral.

Após manifestação de representantes de partidos e de emissoras de TV, a Televisão Mirante e a Rádio Difusora foram sorteadas para serem as geradoras da propaganda em São Luís. As mídias apresentadas, segundo a Resolução, deverão ser gravadas e apresentadas em meio de armazenamento compatível com as condições técnicas das emissoras geradoras.

Em seguida foi realizado sorteio da ordem de veiculação da propaganda no primeiro dia (30 de agosto) do horário eleitoral gratuito para prefeito. 

Pela ordem, o Partido Democrático Trabalhista abrirá a propaganda e a cada dia que se seguir, a propaganda veiculada por último, na véspera, será a primeira, apresentando-se as demais na ordem do sorteio (Lei nº 9.504/1997, art. 50). Essa medida garante que cada partido e/ou coligação inicie a propaganda eleitoral.

Segue a ordem: Partido Democrático Trabalhista, Federação PSOL REDE, “A força que vem do povo”, Solidariedade e “Juntos por São Luís”.

Todo o plano de mídias está disponível na página das eleições 2024 do TRE-MA (nova página – formato PDF).

Horários

As emissoras de rádio e de televisão veicularão, no período de 30 de agosto a 3 de outubro de 2024, a propaganda eleitoral gratuita da seguinte forma (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput, § 1º, incisos VI e VII): 

– nas eleições para prefeito, de segunda a sábado das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, no rádio; das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40, na televisão.

– em inserções de 30 e de 60 segundos, nas eleições para prefeito/a e vereador/a, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídas ao longo da programação veiculada entre as 5 e as 24 horas, na proporção de 60% para prefeito/a e de 40% para vereador/a.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou hoje, 19, fiscalização na modalidade auditoria em escolas municipais que oferecem Educação de Jovens e Adultos (EJA). O EJA é uma modalidade de ensino voltada para as pessoas que não tiveram oportunidade de concluir seus estudos na idade regular. Ela visa oferecer educação de qualidade a jovens e adultos, possibilitando a continuidade de sua formação educacional e o desenvolvimento de habilidades necessárias para a vida pessoal e profissional.

Essa modalidade de ensino é ofertada tanto na rede pública de ensino, por meio das escolas municipais, estaduais e federais, quanto em instituições privadas, sendo financiada por recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Para a distribuição desses recursos são utilizadas as informações prestadas por estados e municípios no Censo Escolar, que é a principal pesquisa estatística da educação básica, coordenada pelo Instituto Nacional de Educação e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

Com base nas informações relativas aos anos de 2022, 2023 e 2024, os auditores do TCE maranhense verificarão se o número de matrículas no Censo Escolar na modalidade EJA, informados pelos municípios selecionados é real, se existem inconsistências nas informações e qual a razão para o crescimento vertiginoso de matrículas nos últimos três anos. Em termos metodológicos, as auditorias utilizarão os procedimentos de contagens físicas, observação direta, entrevistas e análise documental.

Estão sendo auditados vinte municípios, constantes de solicitação de realização de auditoria originária do Ministério Pública Federal (MPF) enviada o TCE, sendo eles: Afonso Cunha, Água Doce do Maranhão, Aldeias Altas, Amapá do Maranhão, Araguanã, Brejo, Cândido Mendes, Carolina, Centro do Guilherme, Coelho Neto, Lajeado Novo, Magalhães de Almeida, Matões do Norte, Milagres do Maranhão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Pedro do Rosário, Santana do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Turilândia. Trata-se da primeira auditoria do TCE realizada em parceria com o MPF.

Em virtude da relevância e das especificidades desta auditoria, do caráter estratégico das políticas públicas em educação e do elevado volume de dinheiro público envolvido, os auditores que dela participam realizaram treinamento prévio para atualização de conhecimentos técnicos, com vistas ao aprimoramento das etapas de planejamento e execução das atividades. O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, acompanha e supervisiona em campo as ações em alguns dos municípios auditados.

Thales Castro

O lançamento oficial da candidatura à reeleição do vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, reuniu mais de cinco mil pessoas, na noite desta terça-feira (20), segundo cálculos da assessoria. O evento aconteceu em uma área aberta, em frente ao comitê de campanha do candidato, localizado na Rua 37, no Ipem São Cristóvão, próximo ao Terminal de Integração.

O ato político mostrou prestígio político do anfitrião ao reunir, no mesmo palanque, o candidato à prefeito pela coligação “Juntos por São Luís”, Duarte Júnior (PSB), acompanhado pela candidata a vice, Creuzamar de Pinho (PT); o ministro do Esporte do Governo Lula, André Fufuca (PP); o vice-governador Felipe Camarão (PT); o governador Carlos Brandão (PSB); e os coordenadores da campanha Audreia Noleto e Marcus Brandão, que também é presidente regional do MDB.

Primeiro a discursar, Marcus Brandão começou sua fala elogiando a organização do evento e destacando a importância da multiplicação dos votos para consagrar o candidato do grupo nas urnas. “Todos vocês, que estão presentes neste ato, a partir de hoje serão multiplicadores de votos”, afirmou.

Em seu discurso, Felipe Camarão destacou a trajetória de Paulo Victor e lembrou que o vereador era um amigo que sempre o tratou como um irmão. “É alguém com um coração gigante e que sempre costuma tratar os amigos como irmãos”, frisou.

Fufuca reforçou seu apoio e elogiou a atuação corajosa do vereador: “como diz a letra de uma música do Lulu Santos, que toda forma de amor é justa. Eu considero que toda forma de coragem também é justa. Paulo [Victor] é esse jovem de coragem que colocou seu nome como candidato à presidência da Câmara e acabou sendo eleito”, disse. “Eu não quero que os vereadores do PP ouçam isso, mas, nesta eleição, o meu voto é do Paulo Victor”, completou o ministro de Lula.

Carlos Brandão, por sua vez, não só prestou seu apoio, como destacou a importância de eleger o aliado para mais um mandato: “Fiz questão de estar hoje ao lado do nosso amigo. Paulo Victor, eu reconheço o teu trabalho e não tenho dúvidas que você vai ser um dos vereadores mais bem votados desta cidade”, destacou.

Depois de ouvir palavras de apoio dos aliados, Paulo Victor discursou bastante emocionado citando a presença da esposa, do filho, da mãe e dos irmãos. “O apoio da família vem sempre em primeiro lugar, pois, são eles que caminham comigo todo santo dia: de manhã, de tarde e de noite”, informou. “Depois da família, vem vocês, meus amigos. Eu sempre costumo falar que eu não chegaria aqui sem o apoio e a confiança de cada um aqui presente. Por isso, o meu discurso hoje é gratidão a cada um aqui presente”, concluiu.

Candidata a prefeita em São Luís, Flávia Alves (Solidariedade) firmou o compromisso de fazer uma campanha voltada a dar vozes às pessoas, discutindo os problemas de São Luís nos bairros. Ela visitou o bairro Coroadinho e constatou, a partir de relatos dos próprios moradores, problemas como ausência de creches, aumento da violência e o caos na saúde pública.

Flávia Alves afirmou que sua agenda está disponível para atender ao chamado da população. “Quem quiser falar sobre problemas que afetam o seu bairro, que dificultam a vida das pessoas, pode me acionar nas redes sociais ou me convidar para um encontro presencial. Juntos, vamos definir os obstáculos e buscar as soluções”, convocou.

Moradora do bairro Coroadinho, Denir da Conceição Amorim afirmou que não existem creches públicas para atender à comunidade. Diante da falta de estrutura, muitas mães ficam impedidas de trabalhar porque não têm com quem deixar seus filhos. “O dinheiro faz falta”, lamentou a moradora, que tem 5 filhos e a renda familiar é proveniente do salário do marido e de programas sociais.

Emocionada, a moradora Merirlandes Sampaio Gama teve dificuldade para narrar o drama que vive desde que sofreu um acidente de trânsito. Ela expressou a dor de quem precisa de assistência à saúde e, em vez amparo, encontrou obstáculos. Merirlandes ainda precisa realizar uma cirurgia, mas, até o momento, vive a angústia da expectativa. As justificativas apresentadas foram as mais diversas. Primeiro, a demora para disponibilizar a data da cirurgia, fato que traz como consequência o vencimento dos exames já realizados às custas de muita espera. Assim, novos exames precisam ser realizados, o que gera mais indefinição, pois o paciente tem que voltar ao início e praticamente recomeçar do zero a luta pelo atendimento, em um ciclo que não chega ao fim.

Sensível aos problemas apresentados, Flávia Alves defende que a atual circunstância impõem novos desafios à política, pois é urgente tomar novos rumos, buscar novas soluções para o desenvolvimento social da cidade

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, afastar pelo período de 60 dias a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). O julgamento ocorreu na 3ª Sessão Extraordinária, ocorrida nesta terça-feira (20).

Para os conselheiros, a magistrada fez publicações em rede social de cunho preconceituoso, homofóbico, racista e de caráter político-partidário nas eleições presidenciais de 2022.

“A juíza não manteve a conduta que se espera de um magistrado e se absteve de proceder de forma compatível com a honra e dignidade de suas funções”, destacou o conselheiro João Paulo Schoucair, relator do processo.

Ele reforçou que a juíza admitiu ter feito as publicações “em um período em que o país vivia entre as maiores turbulências da sua história”. No total, a juíza publicou 12 manifestações com críticas a um dos candidatos e a seus eleitores.

Para Schoucair, “os ataques pessoais da magistrada contra liderança política nacional e ao seu respectivo partido político, compartilhados em rede social de largo alcance, com intuito de descredenciá-los perante a opinião pública ainda mais em cenário político de polarização exacerbada refletiu militância político-partidária”.

Um grupo de vereadores protocolou na segunda-feira, 20, pedido de afastamento do também Dudu Diniz do cargo de presidente da Câmara Municipal de São José de Ribamar, por práticas consideradas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar, em resposta a denúncias feitas ao Ministério Público.

A denúncia feita ao MP aponta que Dudu Diniz teria contratado um “funcionário fantasma”, uma prática que fere os princípios da transparência e ética na administração pública.

Em meio a este clima de tensão, Dudu tentou evitar explicações aos seus colegas em duas ocasiões: na primeira, saiu da sessão na qual foi cobrado por explicações; na segunda, cancelou a ordem do dia para um ato solene.

O futuro de Dudu Diniz agora dependerá das investigações e da resposta do Ministério Público, enquanto a Casa legislativa se prepara para enfrentar os desdobramentos dessa situação.

A Assembleia Legislativa do Maranhão empossa nesta quarta-feira, 21, dois novos suplentes de deputados estaduais do Partido Liberal.

As mudanças decorrem de licenças das deputadas Fabiana Vilar e Solange Almeida dos mandatos.

Com isso, assumem, respectivamente, Rosângela Vidal, e Filipe Aron. E nova parlamentar obteve 13.867 votos nas eleições de 2022, já o outro suplente 9.770 votos.

Só falta Manoel Gomes…

O PL, atualmente, tem quatro suplentes em cadeiras no Legislativo maranhense.

Além de Vidal e Arnon, já estão nos mandatos Pará Figueiredo e Vinícius Louro, nos lugares de Abigail Cunha e Aluizio Santos.

O único eleito pelo partido no pleito passado que segue no cargo é Cláudio Cunha. Se ele decidir por uma licença, quem assume é Manoel Gomes, o famoso “Caneta Azul”.

Ele teve 7.543 votos em 2022.

Pré-candidata a presidente do Semado, a senadora Eliziane Gama (PSD) conversou nesta terça-feira, 20, com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a respeito do assunto.

Participou do encontro, também, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). A reunião foi feita fora da agenda presidencial.

As duas senadoras uniram-e em uma pré-campanha conjunta pela presidência do Senado em 2025.

“É sempre uma honra estar com o presidente Lula e conversar sobre o nosso Brasil. Na tarde de terça-feira ele nos recebeu para tratarmos das conjunturas políticas que definirão o futuro dos três poderes, especialmente o do Legislativo. Para o bem da nação, o Executivo, Legislativo e Judiciário devem caminhar com independência, mas em plena harmonia e respeito mútuos. Na companhia da amiga e liderança política, Soraya Thronicke, tratamos das nossas propostas para que isso possa se concretize”, disse Eliziane.

O presidente tem dito que não vai interferir nas eleições para as presidências da Câmara e do Senado, mas a CNN Brasil, por exemplo, ouviu de pessoas próximas de Lula que o encontro pode sinalizar um aval do presidente para que petistas apoiem Soraya ou Eliziane.

Na semana passada, Gama já havia se encontrado com a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que também teria demonstrado entusiasmo em apoiar uma das senadoras na empreitada, para levantar a bandeira feminina no Congresso Nacional.