O secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira, falou nesta quarta-feira (23), a uma TV local, sobre a obra do Elevado da Holandeses/Litorânea, o famoso Bacabeirinha.

Segundo ele, a intervenção vai garantir mais fluidez ao trânsito da região. O secretário explicou que a obra ainda não foi concluída, mas já está com a via superior liberada, iluminação provisória e sinalizada, com os veículos transitando livremente.

Ele também rebateu fake news de que os alagamentos na área são culpa da obra. De acordo com o secretário, o problema é histórico na região da Lagoa e adjacências. Uma imagem de um grande alagamento em 2020 comprova a informação.

Bandeira deu, ainda, detalhes sobre o projeto de paisagismo, e arrematou: “Depois que estiver pronto, a população vai aprovar o elevado da Litorânea”.

Confira:

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O Tribunal de Justiça do Maranhão define nesta quarta-feira (24) a lista tríplice para preenchimento da vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador do TJMA, aberta em decorrência da decisão do Órgão Especial do Tribunal, em sessão ordinária realizada em 6 de dezembro de 2023, criada pela Lei Complementar nº 242/2022 e regulamentada pela Resolução-GP 8/2023.

Seis candidatos disputam as três vagas da relação de nomes que será encaminhada ao governador do Estado para a escolha do novo membro da Corte estadual. O TJMA já havia recebido ofício encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, com a lista sêxtupla do Ministério Público Estadual.

A lista foi aprovada pelo Conselho Superior do MPMA, em sessão extraordinária realizada em 25 de março de 2024, com a observância dos requisitos legais.

Candidatos

Integram a lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público: a procuradora de justiça Maria Luiza Ribeiro Martins, com ingresso em 7 de agosto de 1990; a promotora de justiça Maria da Graça Peres Soares Amorim, 22 de maio de 1992; o promotor de justiça Ednarg Fernandes Marques, 22 de maio de 1992; a procuradora de justiça Mariléa Campos dos Santos Costa, 11 de março de 1987; o promotor de justiça Pablo Bogéa Pereira Santos, 17 de fevereiro de 2003; e o procurador de justiça Marco Antônio Anchieta Guerreiro, 6 de março de 1987.

Votação

De acordo com o Regimento Interno do TJMA, os desembargadores escolherão os nomes que comporão a lista tríplice, mediante votação secreta, observado o quórum mínimo de, pelo menos, dois terços dos membros votantes. 

Cada desembargador votará em três nomes e serão considerados escolhidos os mais votados, desde que obtenham a maioria absoluta dos votos dos desembargadores presentes, repetindo-se a votação, se necessário.

Na segunda e subsequentes votações, cada desembargador votará em tantos nomes quantos faltarem para compor a lista.

Havendo empate para o último nome, será procedida nova votação entre os empatados, cuja escolha se dará por maioria de votos.

OAB

O Judiciário maranhense ainda aguarda a nova lista sêxtupla da OAB, também para preenchimento de vaga do Quinto Constitucional para o cargo de desembargador(a), após devolução da lista anterior à Seccional em 4 de dezembro de 2023.

O ofício que trata da devolução da lista anterior informa que o Plenário do TJMA acolheu questão de ordem suscitada em dois processos administrativos para recusar a lista sêxtupla da vaga do Quinto Constitucional destinada à advocacia, por entender não preenchido o requisito constitucional objetivo referente aos mais de dez anos de exercício profissional, ressaltando que o Conselho Nacional de Justiça foi comunicado do julgamento. 

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (23), caravanas de trabalhadores rurais e representantes do movimento ‘Grito da Terra – Maranhão 2024’. O ato foi organizado pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema), em ação conjunta com todos os 214 sindicatos filiados à entidade.

O movimento, que se iniciou às 5h, na entrada da Alema, reuniu agricultores familiares, mulheres trabalhadoras rurais, jovens do campo, assalariados rurais, assentados da reforma agrária, que reivindicaram maior atenção do Governo do Estado para com as comunidades e as famílias do meio rural maranhense, principalmente no que diz respeito às políticas públicas voltadas à área ágrária.

A chefe do Parlamento Estadual afirmou que o objetivo do ato é ampliar o diálogo com os movimentos sociais e reforçar as articulações em torno de políticas públicas para os agricultores.

“É extremamente importante dar voz aos trabalhadores do campo. A Casa do Povo está aberta para ouvir suas demandas, pois reconhecemos que os trabalhadores rurais são a verdadeira força por trás da produção de alimentos e do crescimento econômico do nosso estado”, afirmou Iracema Vale.

Também presente ao ato, o deputado Roberto Costa (MDB) defendeu o fortalecimento da agricultura familiar.

“É importante destacar a sustentabilidade da produção e o manejo dos alimentos pela agricultura familiar, que respeita a biodiversidade e os recursos naturais. Além disso, promove o fortalecimento das comunidades ao formar teias solidárias e agroecológicas de produção, que garantem o abastecimento dos mercados locais”, explicou o parlamentar.

Para a presidente da Fetaema, Ângela Silva, a manifestação foi expressiva devido à participação maciça dos trabalhadores rurais que, juntos, pediram mais atenção para a classe. Também foi um marco por ter sido a primeira vez que o movimento recebeu apoio logístico e foi recebido pelo Parlamento.

“Cerca de 5 mil pessoas demonstraram o poder de organização e mobilização da nossa categoria e, sobretudo, pelo sentido maior do ‘Grito da Terra – Maranhão’, que é uma manifestação de caráter de cobrança por direitos, de proposição, de negociação e principalmente de politização da categoria”, disse.

Após o ato na Assembleia Legislativa, os trabalhadores rurais seguiram em marcha até o Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís.

Imirante

O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) anunciou nesta terça-feira (23) que está reunindo dados para pedir à Justiça a revogação de títulos de Cidadão Maranhense concedidos pela Assembleia Legislativa na atual legislatura, iniciada em 2023, em desrespeito ao Regimento Interno da Casa. Um dos atingidos, caso a ação seja julgada procedente, seria o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), que foi homenageado no fim do ano passado.

O debate consiste na concessão da honraria a cidadãos que não tenham residido por pelo menos dez anos no Maranhão – exigência regimental para que o indicado faça jus à homenagem.

O argumento foi usado pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) para contestar proposta de título à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), e deve ser utilizado, também, pelo deputado Zé Inácio (PT), em voto vista contrário à concessão da honraria ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Legislativo maranhense. As duas propostas são de autoria do próprio Moyses.

“O fundamento é o do tratamento. Ou ele é isonômico, ou a regra realmente não pode ser aplicada a ninguém. Por quê? Porque foi dado título para Geraldo Alckmin, que aqui me consta que nunca teve residência no Maranhão. Ricardo Capelli nunca ficou aqui dez anos, passou longe disso aqui dentro do estado do Maranhão, não tem residência fixa. Já deram inclusive título aí supostamente para o Lula, Luiz Inácio Lula da Silva”, destacou o parlamentar, citando ainda diversos outros casos.

“Então, assim, quando chega para dar o título para Michel Bolsonaro, passa na CCJ, mas não vem para o plenário. Quando é para dar o título para o Bolsonaro, tem um regime de urgência, e aí está na mão do deputado do PT”, completou.

Segundo ele, a ação judicial se limitará aos títulos concedidos na atual legislatura, e deverá ser protocolada ainda nesta semana. “[Ação será contra propostas] dessa legislatura. Nós estamos em fase final de apuração e nas próximas 48 horas vamos entrar com ação”, disse.

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) rebateu, nesta terça-feira , 23, uma nota oficial do presidente do seu partido, Gilberto Kassab, repudiando sua fala a respeito da ideia de realizar uma sessão “só com homens” na Assembleia Legislativa em comemoração ao Dia da Família.

Para o dirigente da sigla, trata-se de “visão retrógrada e superada” a da parlamentar sobre o tema.

Em discurso na tribuna, Mical disse que Kassab nunca a recebeu, na condição de parlamentar mulher, para tratar de assuntos de interesse da legenda no Maranhão, ou de demandas políticas que, de acordo com ela, lhe interessariam.

Ela acrescentou que também não recebeu recursos do partido, via fundão, para as eleições de 2022. Na visão da deputada, uma espécie de discriminação contra uma candidata mulher.

A parlamentar pediu, então, que Kassab a expulse do partido.

Após uma fase bem-sucedida em Portugal, o estrategista político Janderson Landim retorna ao Brasil trazendo consigo uma bagagem de vitórias eleitorais e experiências enriquecedoras.

Agora, liderando uma equipe internacional, ele busca implementar novas abordagens e táticas de marketing político em suas campanhas.

Com a promessa de revolucionar o cenário político atual, a equipe liderada por Janderson apresentará o “método Jakarta” em um evento exclusivo no hotel Luzeiros, em São Luís, na próxima quinta-feira, 25 de abril, às 19h30.

As vagas são limitadas, então garanta sua presença reservando seu lugar através deste link.

A Assembleia Legislativa do Maranhão deve apreciar nesta terça-feira, 23, um projeto de lei de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) que concede título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta seria apreciada na última quinta-feira, 18, mas houve adiamento na CCJ, em virtude de um pedido de vista do deputado Zé Inácio (PT).

Como a vista é de 24h e hoje ocorrerá a primeira sessão desde então, é provável que o assunto volte à pauta.

Vale lembrar que no dia do pedido de vista o plenário já havia rejeitado um requerimento, também de autoria de Yglésio, para concessão de Medalha do Mérito Legislativo à esposa do ex-presidente, a ex-primeira-dama MIchelle Bolsonaro (PL).

Gazeta do Povo

Uma pesquisa divulgada pelo Ipec mostra que 24% dos eleitores brasileiros afirmam ser de direita, enquanto 11% se identificam como de esquerda. O levantamento foi realizado no início de março e tem margem de erro de dois pontos percentuais (veja a metodologia completa abaixo).

De acordo com os resultados, 20% dizem ser de centro. Se considerarmos as duas porções da escala, 45% se posicionaram como eleitores mais à direita, enquanto 21% se colocaram mais à esquerda.

O Ipec ouviu 2 mil pessoas com 16 anos ou mais em 130 municípios brasileiros, entre os dias 1 e 5 de março de 2024. O nível de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Quando questionados em quem preferem votar, porém, 47% dos eleitores disseram que escolheriam outro candidato que não seja ligado nem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Outros 27% escolheriam o candidato de Lula, enquanto 20% optariam pelo concorrente apoiado por Bolsonaro. Já 7% não souberam ou não responderam.

Na pergunta sobre o espectro político que se identificava, o instituto pediu que o eleitor escolhesse um número em uma escala que ia de 0 (esquerda) a 10 (direita). Os respondentes se distribuíram da seguinte forma:

• 0 (Esquerda) – 11%
• 1 – 2%
• 2 – 2%
• 3 – 3%
• 4 – 3%
• 5 – 20%
• 6 – 5%
• 7 – 5%
• 8 – 8%
• 9 – 3%
• 10 (Direita) – 24%
• Não sabem o o que é ser de esquerda, de direita ou de centro – 4%
• Não sabem ou não responderam – 9%

Um incêndio numa unidade do São Domingos localizada no Pátio Norte Shopping, em São José de Ribamar, assustou frequentadores do local, na noite desta segunda-feira, 22.

O fogo se originou de um curto-circuito num aparelho de ar condicionado, mas foi rapidamente controlado pelo Corpo de Bombeiros, com auxílio de brigadistas do próprio estabelecimento comercial.

Para evitar intoxicação, pessoas que ainda estavam no shopping foram orientadas a evacuar a área.

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Para fortalecer o Sistema de Segurança Pública do Estado, o Governo do Maranhão nomeou 600 novos policiais militares. Nesta segunda-feira (22), eles participaram da aula inaugural do Curso de Nivelamento Técnico Profissional para que estejam preparados para atenderem as ocorrências, garantindo a segurança da população. A aula inaugural aconteceu no auditório do Centro Pedagógico Paulo Freire, na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís.

A aula inaugural foi realizada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), e integra os investimentos do Governo do Estado para reforçar a segurança, visando à redução da criminalidade e o bem-estar da população nos 217 municípios maranhenses.

“Hoje, é uma importante data para a Polícia Militar do Maranhão. Estes 600 novos policiais que estão participando desta aula hoje vão reforçar a segurança nas nossas cidades. Estes policiais estão sendo bem capacitados para estar nas ruas vão contribuir para melhorar ainda mais os índices de criminalidade. Fortalecer o sistema de segurança é uma missão do nosso governo para que a gente possa dar segurança para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, falou sobre a importância da capacitação dos novos policiais. “Este curso é fundamental não apenas para a vida profissional destes novos policiais que estão ingressando na Polícia Militar, mas também para a sua vida pessoal. Este também é um ato de valorização da Segurança Pública do Estado, pois além de reforçar o efetivo, o governo tem feito diversos outros investimentos para dar todas as condições necessárias para a execução do trabalho”, disse.

O comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura, informou que o curso de formação representa a aquisição de novos combatentes para reformar o trabalho feito pela instituição. “Estamos iniciando uma nova jornada para estes novos combatentes que estão ingressando nos quadros da Polícia Militar e que atuarão de acordo com os valores éticos e morais que estão na essência dessa instituição na defesa da paz, da Justiça e segurança da sociedade”, afirmou.

Curso
O Curso de Nivelamento Técnico Profissional visa garantir ao soldado a qualificação técnica para as atividades preventivas e ostensivas da Polícia Militar e terá duração de cinco meses, com aulas de segunda a sábado e turmas no período matutino e vespertino, a ser realizado no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP), localizado no KM 02 da BR-135, bairro Tirirical, em São Luís.

O nivelamento técnico profissional terá duração de 580 horas, ou seja, cinco meses, e seu objetivo principal é proporcionar ao soldado recém nomeado ensinamentos imprescindíveis para a atuação no policiamento ostensivo. A qualificação técnica possibilitará a manutenção e preservação da ordem pública com as diversas modalidades de policiamento dentro das condições legais.

A grade curricular do curso contempla disciplinas como instruções de direitos humanos, gerenciamento de crise, tiro policial, defesa pessoal, abordagem, saúde física, entre outras.

Inicialmente, o novo soldado permanecerá em regime de trabalho integral durante 8 semanas, recebendo instruções essenciais quanto à atuação nas ruas. Após isso, eles irão para o estágio supervisionado no policiamento de rua – sob a coordenação das Unidades de Policiamento da Região Metropolitana de São Luís.

Realização de um sonho
Para os novos policiais participar do curso e ingressar na PM representa a realização de um sonho. “Eu sempre tive esse sonho de ser policial militar e este treinamento será muito importante para o nosso aperfeiçoamento. A gente vai ter a oportunidade de conhecer bem a PM, o trabalho que ela executa e qual a nossa missão a partir de agora, oferecendo o melhor trabalho para a população”, comentou Josivan Nogueira.

“Depois de muita espera, finalmente chegou esse momento, que é a realização de um sonho. O momento do curso vai ser muito enriquecedor para que a gente possa se capacitar e garantir a segurança do Estado do Maranhão”, disse Elen Furtado.

“Está sendo um momento de bastante emoção estar aqui hoje. Esse nivelamento técnico tem os melhores professores e com isso seremos profissionais qualificados para atuarmos na segurança pública”, contou Rosicleide Magalhães.

Para receber os novos praças, inclusive, a SSP, em parceria com a Secretaria de Estado de Governo (Segov), está realizando ampla reforma do CFAP com o objetivo de garantir um ambiente adequado a todos os soldados. A reforma contempla 12 salas de aula, banheiros, refeitório, climatização de ambientes, auditório, estande de armas, dentre outros espaços.

Redução da criminalidade
Desde o início de sua gestão, o governador Carlos Brandão tem feito investimentos expressivos na segurança pública. Prova disso são as reduções nos índices de criminalidade em 2023, como, por exemplo, queda de 32% no número de feminicídios, como mostra o Mapa da Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Houve, ainda, redução de latrocínio em 40%; redução de assaltos a bancos em 61%; queda de roubo de carga de 77%; queda de 25% no crime de tráfico de drogas; queda de mortes por intervenção policial em 39%; bem como redução em roubo e furto de veículos, roubos a coletivo, entre outros.

Além disso, em 2023, também houve aumento na apreensão de drogas. Apreensão de cocaína cresceu em 87% e de maconha, 37%. Houve também aumento no cumprimento de mandados de prisão, com 28% a mais. Apreensão de armas subiu cerca de 3%.

Investimentos
Os números refletem os investimentos que vêm sendo feitos de forma contínua. Até agora, já foram entregues cerca de 400 viaturas às polícias Civil e Militar. Vários cursos também já foram realizados para capacitar o efetivo e o trabalho que é realizado em prol dos maranhenses.

O Governo do Estado também está reformando aproximadamente 80 delegacias, além de diversos batalhões.

No último ano, houve o chamamento de remanescentes do concurso da Polícia Civil: delegados, escrivães e investigadores. Em fevereiro deste ano, foi aprovado pela Assembleia a quebra da cláusula de barreiras, significando a autorização para o governo convocar mais 50 delegados de polícia, 20 investigadores e 10 peritos.

Também em fevereiro, o Governo do Estado concedeu mais de 870 promoções a policiais militares e bombeiros, e no último mês de março nomeou 600 policiais militares, além de anunciar a realização de concurso para a Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Os procedimentos para contratação de bancas e lançamento do edital já estão em curso.