A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), que pretende melhorar a integração dos órgãos de segurança e garantir mais recursos para o setor. Aprovada com 461 votos a 14, a proposta será enviada ao Senado.

No primeiro turno, foram 487 votos a favor, 15 contrários e 1 abstenção.

Todos os deputados do Maranhão votaram a favor da proposta.

Votaram contra apenas os deputados Capitão Augusto (PL-SP), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Chico Alencar (PSOL-RJ), Erika Hilton (PSOL-SP), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Heloísa Helena (Rede-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Juliana Cardoso (PT-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Professora Luciene (PSOL-SP), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).

O deputado Luciano Bivar (União-PE) votou contra no primeiro turno, e a favor no segundo

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), que fez diversas alterações na versão original da proposta, encaminhada pelo governo ao Congresso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da PEC significa um dia histórico e foi resultado de diálogo e equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os brasileiros”.

Motta também elogiou os trabalhos da comissão especial sobre a proposta, lembrando que houve “ampla escuta da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.

Entenda o projeto.

Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário” de Vorcaro, foi internado nesta quarta-feira (4) no Hospital João XXIII, em Minas Gerais, depois de ser encontrado desacordado na cela em que estava na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais. Segundo a PF, ele tentou se suicidar na prisão e a morte encefálica teria sido constatada no hospital.

“Sicário” foi preso na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema bilionário de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master. Também foi preso na mesma operação Daniel Vorcaro, banqueiro apontado como chefe da organização criminosa estruturada em diferentes núcleos.

Uma investigação interna será aberta pela Polícia Federal para apurar o caso e vídeos que mostram a dinâmica do que aconteceu serão entregues ao gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF disse que policiais iniciaram procedimento de reanimação e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que encaminhou “Sicário” para o hospital.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (04), o Requerimento nº 024/2026, de autoria do deputado estadual Othelino Neto (PSB), convocando o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda Milhomem, para prestar esclarecimentos sobre pagamentos de emendas parlamentares destinadas ao Carnaval e transferências voluntárias para os municípios.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Othelino afirmou que a convocação ocorre diante de denúncias de atrasos e falta de pagamento de recursos prometidos para apoiar as programações carnavalescas nos municípios maranhenses.

“Hoje, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, um requerimento de minha autoria convocando o secretário de Estado da Cultura, Yuri Almeida, para explicar o calote no Carnaval”, declarou o deputado.

O parlamentar também afirmou que recursos provenientes de indicações feitas por deputados estaduais para os municípios não teriam sido pagos.

Segundo Othelino, diversos gestores municipais e parlamentares têm relatado dificuldades e atrasos nos repasses, o que motivou o pedido de explicações formais à Secretaria de Estado da Cultura (Secma).

Com a aprovação do Requerimento nº 024/2026, o secretário Yuri Arruda Milhomem deverá comparecer à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos aos deputados sobre os critérios adotados pela pasta, a execução dos pagamentos e o cronograma de repasses relacionados ao Carnaval.

​Em um movimento que consolida a reorganização da direita no Nordeste, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) confirmou o deputado estadual maranhense Yglésio Moises como o coordenador de sua futura campanha presidencial no estado do Maranhão. O anúncio ocorreu durante um encontro entre os parlamentares na capital federal, reforçando os laços entre o “clã Bolsonaro” e o parlamentar maranhense.

​No vídeo divulgado nas redes sociais, Flávio Bolsonaro destacou o histórico de Yglésio na Assembleia Legislativa do Maranhão, descrevendo-o como um aliado de longa data que está “no combate firme e forte contra a esquerda”. O senador elencou problemas históricos do estado, como índices de pobreza e falta de saneamento, para justificar a necessidade de uma nova alternativa política para a região.

“O Yglésio defende as bandeiras de Deus, Pátria, Família e Liberdade. Fico muito feliz de estar contigo mais uma vez aqui em Brasília”, afirmou Flávio, selando o acordo com um aperto de mãos.

​Yglésio Moises reafirmou sua lealdade ao grupo político liderado por Jair Bolsonaro, a quem se referiu como “o maior presidente que o Brasil já teve”. O deputado destacou a “energia forte” do encontro e prometeu empenho total no resgate do Maranhão através do projeto bolsonarista.

​”Não tenho dúvida de que vamos vencer essa eleição. Vamos para cima, vamos resgatar o Maranhão”, declarou o deputado estadual, sinalizando que a estratégia de campanha no estado será pautada pelo enfrentamento direto ao grupo político que atualmente domina o Maranhão e o Governo Federal.

​A escolha de Yglésio não é por acaso. O deputado tem se destacado como uma das vozes mais estridentes da oposição conservadora no Maranhão, utilizando as redes sociais e a tribuna para criticar a gestão estadual e o governo Lula. Ao assumir a coordenação da campanha presencial, ele se torna o principal interlocutor de Flávio Bolsonaro no estado, encarregado de capilarizar o discurso da direita em um território tradicionalmente lulista.

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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (MDB), participou, nesta terça-feira (03), da aula inaugural do Projeto Fundação Digital, que marcou o início das atividades da primeira turma do curso de Fundamentos de Análise de Dados. Ao todo, 60 estudantes foram selecionados para esta etapa inicial da formação.

Durante o evento, a presidente ressaltou a relevância da iniciativa para ampliar as oportunidades da juventude maranhense.

“É um curso muito importante porque a análise de dados está entre as áreas mais requisitadas pelo mercado de trabalho. Além da qualificação, os alunos contam com uma bolsa que garante suporte durante o período do curso. O governador Carlos Brandão é um governador de parceria, e a Fundação da Memória Republicana está de parabéns por essa ação, viabilizada por meio de emenda da deputada federal Roseana Sarney”, destacou Iracema Vale.

O projeto tem como objetivo preparar jovens maranhenses para atuar no setor de tecnologia, segmento em constante expansão e com alta demanda por profissionais qualificados. A formação é gratuita, inclui o desenvolvimento de competências técnicas e habilidades socioemocionais, além de oferecer bolsa-auxílio no valor de R$ 768,00, assegurando melhores condições de permanência aos participantes.

Empregabilidade

O presidente da FMRB, Kécio Rabelo, ressaltou que o curso tem foco na empregabilidade. “A análise de dados é uma grande demanda do mercado e, também, da gestão pública. É uma mão de obra que o Brasil e o Maranhão precisam, e estamos oferecendo essa formação gratuitamente”, destacou.

Ao final do curso, os estudantes também receberão apoio voltado à empregabilidade, fortalecendo as chances de inserção no mercado de trabalho. O Projeto Fundação Digital integra as ações do Governo do Estado, por meio da Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), direcionadas à ampliação de oportunidades para a juventude e ao incentivo à inclusão produtiva na economia digital.

No próximo dia 12 de março, o município de Codó dará início às ações de 2026 do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) com a entrega de 700 Cestas Verdes, totalizando 20 toneladas de produtos oriundos da agricultura familiar. A ação marca oficialmente o lançamento do programa no município neste ano.

A iniciativa tem como objetivo garantir alimentos de qualidade para pessoas em situação de insegurança alimentar, com prioridade para famílias acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Além dos CRAS, a unidade recebedora Comunidade São José também participará da distribuição, atendendo beneficiários por meio de seus programas sociais.

O PAA é executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), instituição federal responsável pela compra dos produtos diretamente dos agricultores familiares, com recursos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Após a aquisição, os alimentos são destinados às unidades recebedoras, que realizam a distribuição às famílias em situação de vulnerabilidade social.

O Programa de Aquisição de Alimentos tem como principal finalidade promover o acesso à alimentação adequada e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar, incentivando a produção local e garantindo geração de renda para pequenos produtores.

Em Codó, a ação será realizada pela CONAB em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com apoio da Prefeitura Municipal de Codó, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura e de Desenvolvimento Social.

Com a entrega das Cestas Verdes, o município reforça o compromisso com a segurança alimentar e com o fortalecimento da produção rural, beneficiando diretamente agricultores familiares e centenas de famílias codoenses em situação de vulnerabilidade.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que mantenha a cassação do prefeito de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes (PP), e do seu vice, Ronildo da Farmácia (MDB).

O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Thiago Ferreira de Oliveira, é de novembro de 2025, e foi juntado ao porecco em tramitação na Corte eleitoral. Nele, o representante do MPE reforça a condenação de primeira instância por abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições de 2024, vencidas pela chapa por uma diferença de apenas dois votos.

O órgão sustenta que o conjunto probatório contra os gestores é robusto e detalha um esquema sistemático de corrupção eleitoral que envolveu desde transferências via Pix até o uso direto da máquina pública.

​As investigações, que também fundamentaram a Operação Cangaço Eleitoral da Polícia Federal, apontam que eleitores receberam ofertas de R$ 2 mil em dinheiro e materiais de construção, como telhas e cimento, retirados de galpões da prefeitura.

O caso ganha contornos de gravidade com o registro de ameaças e coerção; vídeos gravados por testemunhas mostram aliados do prefeito, incluindo seu sogro, cobrando a devolução de valores e bens após eleitores demonstrarem apoio à candidata da oposição nas redes sociais. Em um dos episódios, uma moradora relatou ter sido ameaçada de morte por não restituir o dinheiro pago pelo grupo político.

​A defesa dos gestores tentou anular o processo questionando a legalidade das gravações ambientais e a falta de perícia técnica nos vídeos, mas o MPE rejeitou as alegações. Para o Ministério Público, as filmagens são válidas por terem sido feitas em locais públicos ou por interlocutores que buscavam se proteger de extorsão e ameaças.

Além da compra de votos, a chapa enfrenta uma segunda ação pelo uso de inteligência artificial para simular um apoio falso do presidente Lula durante a campanha. Apesar da sentença de cassação, inelegibilidade por oito anos e multas de R$ 25 mil, Ary Menezes e Ronildo da Farmácia permanecem nos cargos enquanto aguardam o julgamento definitivo pelo TRE-MA.

Com informações do Atual 7

O jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, revelou detalhes sobre os bastidores da recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a quebra dos sigilos da empresária Roberta Luchsinger no âmbito da CPMI do INSS.

A medida gerou questionamentos imediatos por parte de lideranças da oposição e parlamentares bolsonaristas, que estranharam o fato de o despacho não ter sido assinado pelo ministro André Mendonça, atual relator dos processos que investigam a chamada “Farra do INSS” na Corte.

​Conforme apurado por Gadelha junto a fontes internas do STF, a escolha de Dino não ocorreu por critérios políticos, mas por um sorteio eletrônico automático do sistema de distribuição. As fontes explicaram que, por se tratar de um mandado de segurança contra atos de uma CPI, a jurisprudência do tribunal determina que a distribuição seja livre, não sendo aplicado o princípio da “prevenção”, que direcionaria o caso a Mendonça.

Além disso, interlocutores da Corte ressaltaram que a decisão de Dino possui alcance limitado apenas aos trabalhos da comissão parlamentar, sem interferir em eventuais quebras de sigilo ou diligências já determinadas por André Mendonça nos inquéritos que correm sob sua responsabilidade direta no Supremo.

O Governo do Estado ampliou os investimentos em saúde pública na Região Tocantina. Nesta terça-feira (03), representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, inaugurou a sede do Programa Leite Especial em Imperatriz, fez a entrega de óculos a beneficiários do programa Maranhão Livre da Fome, e de kits de trabalho para agentes comunitários de saúde.

“Hoje descentralizamos o Programa Leite Especial, facilitando o acesso a essa assistência, e melhoramos as condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de endemias, a quem entregamos kits com camisa, colete, bolsa e tablet. Reconhecemos a importância da atenção primária e do trabalho desses profissionais que cuidam todos os dias da saúde dos maranhenses”, enfatizou Orleans Brandão.

Imperatriz é o primeiro município do interior do Maranhão a receber a descentralização do Programa Leite Especial, que garante o fornecimento gratuito de fórmulas infantis especiais para crianças de até 3 anos diagnosticadas com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) ou intolerância à lactose, mediante avaliação e laudo de gastropediatra vinculado ao programa. Na nova sede serão fornecidas as fórmulas Neocate LCP, Neocate Advance e Pregomin Pepti.

Por meio da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura, os atendimentos e a dispensação das fórmulas ocorrerão no Centro de Especialidades Três Poderes, ampliando o acesso das famílias da Região Tocantina ao benefício e reduzindo a necessidade de deslocamento para São Luís. Inicialmente serão contemplados 16 municípios vinculados à Regional de Saúde de Imperatriz, onde atualmente 63 pacientes já estão cadastrados no programa e recebem as fórmulas – 460 latas por mês – na capital.

A descentralização do Programa Leite Especial fortalece a política de cuidado materno-infantil do Governo do Estado, aproximando o serviço das famílias da Região Tocantina, ampliando o acesso às fórmulas especiais e garantindo assistência especializada às crianças com APLV e intolerância à lactose.

A gerente regional de saúde, Valéria Macedo, destacou os investimentos do governo estadual na atenção primária, por meio do programa Cuidar de Todos. Ela citou iniciativas como cursos de capacitação, entrega de equipamentos para unidades básicas de saúde, os mutirões de cirurgias, as contrapartidas estaduais dos programas de saúde, e a valorização dos agentes comunitários de saúde e de endemias.

A importância do diálogo com os agentes comunitários foi destacada pelo secretário estadual de Saúde, Tiago Fernandes: “Melhoramos suas condições de trabalho e buscamos a valorização da categoria, pela importância que eles têm para o Sistema Único de Saúde. É preciso cuidar na base para prevenir doenças, por isso este governo reconhece e valoriza os agentes comunitários de saúde”.

O prefeito de Rosário, Jonas Magno (PDT), anunciou um reajuste salarial de 6% para professores da rede municipal de ensino. O anúncio foi feito, por meio das redes sociais e, reforça a política de valorização dos profissionais da educação adotada pela gestão.

O reajuste, que ainda depende da apreciação e aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor, é maior do que o definido pelo Governo Federal para o Piso Nacional do Magistério, que foi de 5,4%,baseado na nova regra de cálculo que considera o crescimento do Fundeb e a inflação.

Atualmente, o piso pago no município rosariense é cerca de 20% maior do que acima da média nacional, evidenciando o compromisso da administração municipal em valorizar a categoria.

Jonas Magno também ressaltou que o reajuste será pago retroativamente aos meses de janeiro e fevereiro, assegurando que os docentes não sofram nenhum prejuízo financeiro.

“Para garantir a qualidade da educação, é necessário que os professores recebam salários justos e tenham condições de trabalho dignas, para que possamos, juntos, desenvolver um projeto educacional para a cidade de Rosário”, enfatizou.