No último sábado, 7, o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proença, visitou Raposa acompanhado do Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto. Recebido pelo prefeito Eudes Barros, o secretário destacou as ações realizadas pela gestão municipal na área da saúde.

“Viemos conhecer as ações da Atenção Primária em Saúde na cidade. É muito importante ver a unidade básica funcionando e reformada para abrigar duas equipes da Saúde da Família”, disse Proença, que também elogiou o avanço no Programa Mais Médicos, com 11 profissionais atuando no município.

A presença do representante do Ministério da Saúde reforça o alinhamento com a gestão municipal e o compromisso com avanços estruturais.

Durante a visita, o secretário percorreu a UBS da Maresia, obras da Academia de Saúde, a nova UBS do Cumbique e o terreno onde será construída uma unidade básica da Pirâmide, contemplada pelo novo PAC.

“Quero parabenizar o prefeito Eudes Barros pelo excelente trabalho”, completou.

Para Eudes Barros, o reconhecimento fortalece o foco em oferecer serviços de qualidade. “Seguiremos trabalhando para melhorar ainda mais o atendimento à população”, afirmou o prefeito.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi submetido a uma cirurgia de drenagem de hematoma intracraniano no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após ser diagnosticado com uma hemorragia intracraniana. A condição foi atribuída a um acidente doméstico ocorrido em outubro, no banheiro do Palácio da Alvorada.

A transferência de Lula de Brasília para São Paulo, realizada na noite de segunda-feira (9), foi descrita por assessores próximos como uma “operação de guerra”, dada a urgência do caso. O presidente, que sentiu dores de cabeça durante o expediente no Palácio do Planalto, foi inicialmente atendido no hospital Sírio-Libanês de Brasília, onde exames confirmaram a gravidade da situação, exigindo o deslocamento imediato para a capital paulista.

Lula desembarcou em São Paulo às 23h, acompanhado da primeira-dama, Janja, que permanece ao seu lado no hospital.

De acordo com a equipe médica, o procedimento foi realizado com sucesso e a evolução do quadro clínico do presidente é positiva. Uma entrevista coletiva está prevista para esta terça-feira (10) para detalhar o procedimento. A previsão é que Lula receba alta no final de semana.

O secretário adjunto de Planejamento de São Luís, Thiago Henrique Lima, explicou, nesta segunda-feira, 9, audiência na Câmara Municipal sobre o Orçamento de 2025, como a gestão Eduardo Braide (PSD) pretende chegar aos R$ 5,4 bilhões de receita previstos na peça orçamentária.

Segundo ele, técnicos do Municípios trabalham na finalização de projetos para a contração de, pelo menos, dois empréstimos: um será com da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e outro do Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).

A Prefeitura acredita, ainda, na liberação de recursos já aprovados no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Só para o programa Periferia Viva devem chegar R$ 170 milhões.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual já tramita na Casa desde novembro e, agora, está aberto à proposição de emendas ao texto original.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira (9) com deputados e diretores da Casa para discutir o início das atividades em alusão aos 190 anos do Parlamento Estadual, a serem comemorados em fevereiro de 2025. Uma ampla programação está sendo desenvolvida para celebrar os quase dois séculos de uma das instituições mais antigas e importantes do estado.

Os detalhes da programação especial foram discutidos durante o encontro, do qual participaram os deputados Antônio Pereira (PSB), Neto Evangelista (União Brasil) e Glalbert Cutrim (PDT), além dos responsáveis pelas diretorias da Assembleia que estão intimamente envolvidas nos trabalhos.

“Os 190 anos da Assembleia Legislativa do Maranhão são um marco histórico e nos convidam a refletir sobre a importância desta Casa como espaço essencial de representação popular, debate democrático e construção de políticas públicas que impactam a vida de cada cidadão maranhense”, disse a deputada Iracema Vale, durante a reunião.

Programação

A programação acontecerá entre os dias 16 e 20 de fevereiro do próximo ano. Para a realização de todo o roteiro, foi montado um grupo de trabalho, coordenado pelo deputado Neto Evangelista e do qual também participam os deputados Glalbert Cutrim (PDT), Solange Almeida (PL) e Florêncio Neto (PSB).

“Para marcar esta ocasião tão especial, estamos desenvolvendo uma programação comemorativa à altura da importância deste momento. Serão eventos que resgatarão a memória histórica da nossa Assembleia, com exposições, publicações especiais e ações educativas que aproximarão ainda mais a sociedade das atividades deste Poder”, afirmou Iracema Vale. 

Entre as principais atividades a serem realizadas, está a sessão solene em alusão aos 190 anos de instalação da Assembleia, para a qual autoridades locais e nacionais devem ser convidadas. Também será feito o lançamento de um memorial no hall de entrada do Parlamento Estadual.

Está previsto o lançamento da plataforma Alemaplay. Trata-se de um serviço de streaming em que toda a sociedade poderá acompanhar diversas produções, vídeos e documentários sobre cultura, meio ambiente, turismo e questões sociais do Maranhão. Também haverá o lançamento de diversas publicações, a exemplo de uma edição atualizada e comemorativa aos 35 anos da Constituição do Estado do Maranhão e de uma edição atualizada do Regimento Interno da Assembleia.

Serão realizados, ainda, um ciclo de palestras especiais para servidores e público externo, e uma corrida de 5 km e 10 km com a entrega de medalhas para as categorias.

Instalada no dia 16 de fevereiro de 1835, após o encerramento das atividades do Conselho Geral da Província, a Assembleia Legislativa do Maranhão tem como principal atribuição propor e aprovar leis, regras e princípios que norteiam a sociedade maranhense, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e social do estado e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 9, os efeitos de uma Emenda Constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão atribuindo a diretores e ao procurador da Casa foro por prerrogativa de função.

O magistrado atendeu a um pedido do Solidariedade, apontando que a emenda que acrescentou o §3º ao art. 28-C, “atribuiu aos ocupantes de cargos da Direção Superior da Assembleia Legislativa maranhense os mesmos encargos, responsabilidades e direitos relativos aos ao cumprimento das decisões administrativas, políticas, fiscais e financeiras da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, fazendo expressa referência ao previsto no art. 70, da Constituição do Estado do Maranhão e demais normas da legislação pertinente”.

“Em cognição sumária e à luz dos precedentes desta Corte, entendo que, como a Constituição Federal não prevê o foro privilegiado para ocupantes de cargo em comissão na estrutura do Poder Legislativo, não poderia a Constituição do Estado do Maranhão ter estabelecido normanl nesse sentido. Esse conjunto de razões, portanto, demonstra a verossimilhança do direito postulado pelo autor”, destacou.

No despacho, Toffoli decidiu que a cautelar vale até o julgamento pelo plenário da Corte.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A Câmara Municipal de Codó decidiu, nesta segunda-feira, 9, pela do mandato do prefeito Zé Francisco (PSDB). O gestor foi acusado de nepotismo e irregularidades no Portal da Transparência. Foram 13 votos pela sua saída do cargo.

A comissão processante, responsável pela análise das denúncias, teve seus trabalhos suspensos em novembro, mas a situação foi revertida após decisão do desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que rejeitou recurso da defesa do prefeito.

Na decisão, o desembargador destacou que não foram encontrados elementos que invalidassem os atos da comissão processante. “Não há nos autos novos elementos capazes de desconstituir os fundamentos adotados na decisão monocrática, ou seja, ausente a probabilidade do direito do ora agravante”, afirmou o magistrado.

Após a cassação, o presidente da Câmara, Antônio Luiz, convocou uma nova sessão extraordinária ainda nesta segunda-feira para a posse do vice-prefeito Camilo Figueiredo, que assumirá a administração de Codó até o final do mandato atual, em 31 de dezembro.

A partir de janeiro de 2025, o empresário Chiquinho Oliveira (PT), eleito prefeito em outubro deste ano, assumirá o cargo.

A Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (SECCOR), da Polícia Civil do Maranhão, realizou nesta segunda-feira (9) uma operação em São Luís para reprimir um esquema de desvio de recursos de contas judiciais. A ação ocorreu nos bairros Anil e João de Deus e foi autorizada judicialmente.

De acordo com a delegada Katherine Chaves, chefe da SECCOR, a operação foi motivada por uma auditoria no Juizado Especial Cível que identificou desvios superiores a R$ 200 mil em apenas seis meses. O esquema foi supostamente viabilizado por uma servidora pública que utilizava de forma irregular o token de um magistrado aposentado.

As investigações revelaram que os valores desviados eram transferidos para contas de quatro advogados, que também estão sendo investigados.

Durante a ação, foi cumprido um mandado de prisão contra a servidora, além de dois mandados de busca e apreensão em sua residência e local de trabalho. Foram recolhidos computadores, celulares, tokens e outros materiais que serão analisados pela perícia.

A delegada destacou que as investigações continuam, com o objetivo de aprofundar a apuração do esquema e identificar outros possíveis envolvidos.

Foi apresentado nesta segunda-feira (9) o parecer do projeto de regulamentação da Reforma Tributária no Senado Federal. O relatório contempla a proposta sugerida pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) que inclui armas e munições no imposto seletivo, o que torna mais alta a alíquota desses itens.

Os itens estavam na proposta original do governo, mas foi retirada pelos deputados no texto aprovado na Câmara. Agora, no Senado, o relator Eduardo Braga (MDB-AM) restabelece a cobrança, ao acatar emenda apresentada por Eliziane.

“Após ouvirmos atentamente vários especialistas durante as audiências públicas da CCJ e analisarmos quase duzentas emendas apresentadas sobre o tema, propomos algumas sugestões relevantes. e que, temos certeza, aperfeiçoa o regime do Imposto Seletivo. Inicialmente, quanto à hipótese de sua incidência, incluímos as armas e munições, salvo se destinadas às Forças Armadas ou aos órgãos de segurança pública”, destacou o relator em seu parecer.

Ao propor o texto, Eliziane Gama justificou que a incidência maior de imposto sobre armas pode reduzir os índices de violência.

“A tributação das armas e munições pode ser utilizada como instrumento limitador do acesso da população a esses bens, por meio do aumento de seus preços e, consequentemente, diminuição da circulação desses produtos”, resumiu a parlamentar maranhense.

Fraldas geriátricas

O relator também acatou emenda de Eliziane Gama que inclui fraldas infantis e geriátricas no regime diferenciado de cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), com redução da 60% da alíquota para esses produtos.

“A contemplação desta emenda é um enorme avanço do ponto de vista da justiça tributária, pois contempla a cadeia social menos privilegiada da sociedade”, finaliza a senadora.

O texto da regulamentação da reforma tributária será lido nesta segunda-feira (9), às 16 horas, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira.

CNN

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar o ex-deputado Roberto Jefferson com pena final estabelecida, a ser cumprida inicialmente no “regime fechado, em 9 anos, um mês e cinco dias, sendo sete meses e vinte dias de reclusão; um ano, cinco meses e quinze dias de detenção e cento e vinte dias-multa, o valor do dia-multa equivalente a cinco salários mínimos”.

O Supremo iniciou o julgamento da ação penal contra o ex-deputado às 11h desta segunda-feira (09). Ele é acusado pela Procuradoria-Geral da União (PGR) de atentado ao exercício dos poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Os ministros tem até a próxima sexta-feira (13) para apresentar a respectiva posição.

Além do tempo de pena, Moraes – relator da ação na corte – também determinou o pagamento do valor mínimo indenizatório “a título de danos morais coletivos de R$ 200.000,00”.

No voto, ele afirma ainda que ficam suspensos os direitos políticos do “condenado, enquanto durarem os efeitos da condenação”.

Roberto Jefferson foi preso em 2022, quando reagiu e disparou 50 tiros de fuzil contra policiais federais que cumpriam mandados de busca e apreensão na casa dele, no interior do Rio de Janeiro.

Na ação encaminhada ao Supremo, a PGR lista algumas declarações em que Roberto Jefferson teria incentivado o povo a invadir o Senado Federal.

Em junho deste ano, o Supremo decidiu por manter o julgamento do caso na Corte. A decisão foi tomada pelos ministros, após Alexandre de Moraes apresentar questões de ordem para definir se o caso deveria ser encaminhado para a Justiça Federal do Distrito Federal ou se continuaria no STF.

Na ocasião, Moraes lembrou que, após o recebimento da denúncia, Roberto Jefferson ofendeu, nas redes sociais, a ministra Cármen Lúcia. Além disso, também argumentou sobre a conexão entre os atos do 8 de Janeiro e as condutas pelas quais o ex-deputado federal se tornou réu na Corte.

A defesa do político criticou a decisão, de forma que, desde então, vem solicitando que o caso seja julgado em primeira instância. Roberto Jefferson chegou a ficar internado por um longo período, em um hospital privado no Rio de Janeiro, após a defesa alegar que ele precisava de um tratamento intensivo “clínico, psiquiátrico, neurológico, nutricional e fisioterápico”.

Aprovado em outubro durante plebiscito ocorrido junto com a eleição para prefeito e vereador, o Passe Livre Estudantil pode ser garantido apenas aos estudantes da rede municipal de ensino de São Luís

Foi o que deu a entender, nesta segunda-feira, 9, o secretário adjunto de Planejamento da capital, Thiago Henrique Lima, ao participar de audiência na Câmara Municipal sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Na ocasião, ele questionou como ficará o custo dos estudantes das redes estadual, federal e privada, tendo em vista que a medida sequer estava prevista na proposta de orçamento.

O benefício, que deve ser universal em toda a cidade, recebeu apoio de mais de 90% dos eleitores ludovicenses.