Liminar no MA suspende MP que extinguiu cobrança sindical na folha

Uma liminar concedida pela Justiça do Trabalho no Maranhão suspendeu temporariamente os efeitos da MP nº 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que reforça o caráter facultativo da contribuição sindical e extingue a possibilidade de o valor ser descontado diretamente dos salários dos trabalhadores (saiba mais).

A decisão é do juiz do Trabalho Manoel Lopes Sobrinho, e foi tomada no bojo de uma ação protocolada no início do mês pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem e Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde do Estado do Maranhão

Na ação – assinada pela sua assessoria jurídica, representada pelo escritório Araújo, Lisboa e Piedade Advogados Associados -, a entidade argui a inconstitucionalidade da MP.

“No presente caso, mesmo que não se trate de norma inconstitucional, ainda assim a cobrança da mensalidade prevista na CCT deve ser mantida pelo simples fato de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência sobre a lei”, destacou o juiz, citando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com o despacho do magistrado, hospitais e demais estabelecimentos de saúde do Maranhão devem cumprir o que já foi convencionado na negociação coletiva, sob pena de multa de R$ 10 mil.

Baixe aqui a decisão.

Edilázio critica impostos de Dino: ‘Taxa quem mais precisa’

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) fez hoje (20) duras críticas ao governador Flávio Dino (PCdoB) num contundente discurso na Câmara dos Deputados.

Ele destacou a incoerência do comunista no que diz respeito à cobrança de impostos.

“Ele, que tem um discurso para a mídia nacional de taxar as grandes fortunas, no Maranhão é diferente: ele tem taxado os que mais precisam, os mais carentes”, disse, referindo-se ao recente aumento do ICMS, o terceiro na gestão comunista (saiba mais), que impactou diretamente no preço dos combustíveis e na cadeia de consumo.

Suzano: Zé Inácio quer reflexão sobre flexibilização da posse de armas

O deputado Zé Inácio usou a tribuna da Assembleia esta terça-feira (19) para falar sobre os tristes atentados que aconteceram na escola Raul Brasil, em Suzano/SP e em duas mesquitas na Nova Zelândia, e fez um paralelo sobre a flexibilização das leis brasileiras para a posse de armas.

“Enquanto pelo ocorrido na Nova Zelândia a primeira Ministra determinou que encaminhará um projeto de lei para tornar mais rígido o acesso ao porte de armas, aqui no Brasil lideranças destacadas do Governo, a exemplo do Major Olímpio, diz que se os professores estivessem armados essa tragédia, talvez, tivesse sido evitada. Ou seja, ele não só defende e promove o livre acesso às armas como também defende que o professor ao invés de ter em suas mãos livros, a capacitação, a formação, ele defende que os professores usem a arma nas escolas.”, disse Zé Inácio.

O parlamentar criticou o atual governo federal, que editou um decreto para facilitar a compra e posse de armas no Brasil. “Como ter acesso a arma é uma política de segurança? É um grande equívoco desse Governo que se elegeu com a promessa de trabalhar uma proposta de segurança pública para o Brasil, mas que não tem apresentado nenhuma resposta significativa”, disse.

Zé Inácio destacou ainda dados que mostram queda no número de mortes por armas de fogo após entrar em vigor o Estatuto do Desarmamento, realidade que pode mudar com a facilidade do acesso a armas.

E finalizou afirmando: “não quero dizer com isso que o Brasil não continua nas estatísticas do país que mais mata, que mais comete homicídio a partir da arma de fogo, mas é importante que se faça esse debate, se faça essa reflexão a partir desse episódio. E em vez das autoridades pensarem em flexibilizar a liberação de armas, nós que somos representantes do povo temos que fazer esse debate para dizer que liberar arma não resolve, só aumenta os índices de violência, não só no país, mas em todo o mundo”, concluiu.

NOTINHAS DA MANHÃ

Eleito

O atual presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) foi eleito para o mandato-tampão de quatro meses que será iniciado em dezembro deste ano e terminará em abril de 2020, em virtude da mudança de datas para a eleição de posse do comando do Judiciário maranhense (saiba mais).

De novo, Duarte?
Mesmo depois das várias críticas por copiar projetos de lei, o deputado Duarte Júnior (PCdoB) segue tentando surfar em ondas criadas pelos colegas. Hoje (20), apresentou requerimento solicitando do DNOCS informações sobre as barragens do Pericumã e do Flores. Os deputados Fernando Pessoa (SD) e Thaíza Hortegal (PP) lembraram que já foram agendadas visitas às duas barragens e que, portanto, o requerimento é inpeto.

Prefere impostos
O senador Roberto Rocha (PSDB) fez, ontem (19), duras críticas à postura do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), em relação ao acordo Brasil/EUA para uso da Base de Alcântara. O comunista tem mostrado certa oposição ao projeto. “Estamos construindo duas grande matrizes econômicas no Maranhão: Base de Alcântara e ZEMA. E o governo jogando contra. Lamentável. Prefere aumentar impostos”, disse Rocha, em contato com o Blog do Gilberto Léda.

O que disse Dino
A reação de Roberto Rocha vem após declarações do governador Maranhense à revista Fórum. “Não concordo com nenhuma ampliação de área da Base ou com remoção de mais pessoas. Não vamos admitir tirar pessoas de suas casas para atender os interesses dos Estados Unidos”, disse Dino.

R$ 40 milhões
É o valor que o Governo do Maranhão precisa depositar, todo mês, nas contas da Previdência estadual, para conseguir bancar pensões e aposentadorias dos beneficiários maranhenses. O recurso oriundo do Fepa já não garante mais esses pagamentos. A informação foi prestada pelo deputado federal Rubens Júnior (PCdoB), atual secretário de Estado das Cidades, em entrevista à Rádio Mirante AM.

Combustível e os estados
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) fez uma importante lembrança sobre o preço dos combustíveis no Brasil: “Lembro que os estados carregam consigo enorme responsabilidade na tributação dos combustíveis”. No Maranhão, por exemplo, o ICMS sobre a gasolina, por exemplo, já passa de 30% (reveja).

Isso tudo, pastor?
O deputado federal Pastor Gildenemyr (PMN) gastou R$ 8 mil em passagens aéreas só no mês de fevereiro, primeiro do seu novo mandato.

Flávio Dino vai a Curitiba discutir ‘Jornada Lula Livre’ com Requião

Do blog do Esmael

Roberto Requião (MDB-PR), mesmo sem mandato, continua positivo e operante em Curitiba. Nesta semana, por exemplo, vai confabular com o governador do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) e o líder do MTST Guilherme Boulos (PSOL).

Nesta quarta (20), Boulos se encontrará com Requião para discutir as mobilizações nacionais contra a reforma da previdência — o fim da aposentadoria dos trabalhadores — e um plano para derrotar os retrocessos do governo Jair Bolsonaro.

Na quinta (21), o comunista Dino formatará com o velho emedebista [e quase petista] a jornada Lula Livre, entre os dias 7 e 10 de abril, bem como os pontos essenciais para libertar o Brasil das garras neoliberais.

Governo vai vender imóveis do Fepa para repor caixa da Previdência

De O Estado

Uma reunião realizada na segunda-feira, 18, entre membros da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), do Instituto de Previdência dos Servidores do Maranhão (Iprev) e do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) foi o pontapé para a colocação em prática de um plano do governo Flávio Dino (PCdoB) para tentar reforçar o caixa do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadorias (Fepa) do Maranhão.

Deficitário desde 2017, o fundo previdenciário dos trabalhadores maranhenses tem sido alvo de saques cada vez mais recorrentes por parte do Executivo – que, sem essas operações, não conseguiria honrar o pagamento de pensões e aposentadorias.

Em 2019, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Assembleia Legislativa, uma das formas de tentar reverter a curva deficitária do Fundo é a venda de imóveis que compõem o patrimônio do Fepa.

Foi esse o tema da reunião do governo com o Sinduscon-MA, segundo apurou O Estado. “Reunião sobre os ativos imobiliários do estado, o potencial construtivo de cada um deles e a proposta de investimento para realização do projeto”, destacou o perfil do sindicato no Instagram.

Procurada por O Estado, via assessoria, para detalhar o encontro, a entidade não se pronunciou até o fechamento desta edição.

Alienação – A revelação de que o Governo do Maranhão contava com a alienação de bens imóveis foi feita ainda no ano passado, durante reunião na Assembleia Legislativa. Na ocasião, técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) admitiram, em audiência na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle, que o Fepa não tem disponibilidade de caixa para honrar o pagamento de pensões e aposentadorias de beneficiários durante todo o ano de 2019, sendo necessários aportes do Tesouro estadual.

Ao tratar do assunto, o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Marcelo Duailibe, o secretário adjunto da pasta, Roberto Matos, e técnicos do órgão informaram que, atualmente, a Previdência estadual conta com apenas R$ 200 milhões em caixa. Mas a previsão de gastos com pensões e aposentadorias para o ano que vem é de R$ 2,4 bilhões.

Parte da diferença, informaram os membros do governo, deve ser compensada com a alienação de bens do Estado. Com a venda de terrenos e prédios públicos, por exemplo, a gestão comunista estima arrecadar R$ 502 milhões.

O sucesso da operação, contudo, foi contestado pelo deputado César Pires (PV). “Com esse mesmo tipo de alienação, em 2018, até agora o governo só arrecadou R$ 788 mil. Não arrecadou nem R$ 1 milhão. Como se explica o aumento dessa receita em 2019 para meio bilhão? O problema é que ninguém explica objetivamente como isso será feito”, reclamou o parlamentar, ainda no ano passado.

Ele protocolou pedido formal de dados ao Iprev, mas nunca obteve resposta. A base aliada ao governador Flávio Dino na Assembleia também rejeitou requerimento de autoria do então deputado estadual Eduardo Braide (PMN) para que o presidente do Iprev, Joel Benin fosse à Casa esclarecer a situação.

Entenda o que é OCDE e as condições dos EUA para o Brasil entrar nesta organização

Da Agência Estado

Um dia depois de dispensar cidadãos americanos de visto de entrada no Brasil sem nenhuma contrapartida, o presidente Jair Bolsonaro concordou em abrir mão de vantagens para negociar acordos comerciais com países ricos na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma exigência do presidente dos EUA, Donald Trump, em troca de apoio ao pleito de o país ser aceito como membro pleno na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE), conhecida como “clube dos países ricos”.

Como membro pleno da OCDE, o governo brasileiro espera atrair investimentos e obter outras vantagens, como acesso a financiamento externo com melhores condições. Por outro lado, vai abrir mão de regular a exposição do mercado interno à concorrência de produtos e importados em setores considerados mais sensíveis.

A OMC não tem critérios para classificar países como ricos ou pobres, por isso, os membros devem se autodeclarar “país em desenvolvimento” para obter as vantagens previstas na cláusula 28 (parte quatro) do Acordo Geral de Tarifas e Comércio, que precedeu a OMC. De acordo com essa cláusula, quando em negociação com países ricos, nações em desenvolvimento não precisam oferecer reciprocidade da liberalização de seu mercado. Assim, é possível ganhar uma fatia maior do mercado do país rico e ao mesmo tempo manter certo nível de proteção em seu mercado interno.

O Brasil se aproximou da OCDE em 2007, quando, além de membro observador, passou a ser um parceiro estratégico do grupo, o que permitiu que, de lá para cá, o país assinasse 39 dos 238 acordos de boas práticas da organização. Na época, porém, a estratégia da política externa do então presidente Lula estava baseada, entre outros aspectos, na aproximação dos países desenvolvidos e, ao mesmo tempo, em manter liderança entre os emergentes.

“No âmbito do G-77, o Brasil tenta derrubar, por exemplo, práticas como subsídios agrícolas, praticados pelos Estados Unidos e pela Europa, países da OCDE, que prejudicam as exportações brasileiras. Participar dos dois fóruns implica em concordar com essas práticas que sempre condenou”, afirma Vladimir Feijó, professor de relações internacionais e direito internacional do Ibmec. O G-77 é uma coalizão de nações em desenvolvimento que visa promover os interesses econômicos de seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta.

Para o especialista, a decisão do governo brasileiro pode estimular outros organismos internacionais, como o Banco Mundial, a pressionar o Brasil a abrir mão do status de país em desenvolvimento e perder o acesso ao financiamento de projetos com condições especiais. Ele acredita que o presidente americano soube usar melhor do que o brasileiro a prática da barganha comercial. “No caso do visto, não foi exigido nada em troca”, compara.

Já para o embaixador José Alfredo Graça Lima, conselheiro do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), a troca foi positiva. Ele avalia que a autodeclaração como país em desenvolvimento na OMC foi importante durante um período de transição, mas as vantagens em integrar o grupo dos países desenvolvidos como membro pleno são muito maiores. “O mais importante é que o Brasil vai ter que se comprometer com normas e práticas econômicas melhores para atrair investidores”, disse.

Saiba mais.

Pinheiro: com apoio de Leonardo Sá, PAC recebe patrocínio do governo

Na manhã de desta quinta-feira (19), o governador Flávio Dino em parceria com a Federação Maranhense de Futebol (FMF), por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel), entregou os certificados de apoio financeiro aos clubes que disputam o Campeonato Maranhense de Futebol.

A cerimônia de entrega dos certificados aconteceu no palácio dos Leões e contou com a presença do deputado estadual Dr. Leonardo Sá, representante de um dos times contemplados, o Pinheiro Atlético Clube do município de Pinheiro.

Dr. Leonardo Sá, tem como uma de suas marcas o incentivo ao esporte, principalmente o futebol amador, esporte esse que ele sempre abraçou e promoveu no município de Pinheiro e região da Baixada.

Servidores da Assembleia elegem amanhã nova diretoria do Sindsalem

Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão vão às urnas amanhã dia 20 de março (quarta-feira) para eleger a nova diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa (SINDLAEM) triênio (2019-2021). Entre os candidatos ao pleito está o funcionário efetivo da Casa, Gutemberg Silva, lotado na Diretoria de Comunicação onde desenvolve atividade de Designer Gráfico. Ele é também apresentador do Programa Cultural ‘Endereço do Samba’ na TV Assembleia e na Rádio Online (programas direcionados para músicos, artistas, cantores, compositores e simpatizantes dos segmentos da boa música e do samba).

Gutemberg teve participação ativa na greve dos funcionários da Assembleia de 2015, quando conjuntamente com alguns de seus companheiros do Legislativo Maranhense, ajudou a organizar e liderar o movimento de paralisação dos servidores efetivos da ALEMA. Ao lado de vários companheiros participou daquela manifestação histórica, que repercutiu inclusive na imprensa nacional, representando um marco protagonizado por todas servidoras e servidores que aderiram ao movimento, obrigando os dirigentes da Assembleia a disponibilizarem a relação de todos servidores no Portal da Transparência da ALEMA

Diz que com toda humildade, ao lado da companheira de chapa Joana Araújo e juntamente com seus companheiros da Chapa 2 “Novos rumos, novas conquistas”, estão realizando uma campanha limpa e justa, e espera que possa alcançar suas metas e realizações em prol dos trabalhadores daquela casa.

Elaborou suas propostas e que, segundo ele, estão dentro de uma realidade para serem colocadas em prática no tempo hábil até três anos, e não baseadas em proposições que já deveriam ter sido concretizadas e não foram, e que parece que precisam de 12 anos para que sejam realizadas.

“Queremos propor uma mudança de pensamento, que nada tem a ver com o caráter pessoal ou vingativo, pois esse assunto não paira sobre as nossas cabeças. As instituições necessitam ser renovadas, revitalizadas. A alternância é salutar, e os servidores só tem a ganhar com elas. O sindicato não é propriedade particular de um grupo de pessoas, o sindicato é de todos nós “explicou Gutemberg.

A sua principal bandeira de luta juntamente com seus companheiros é resgatar o diálogo com a Mesa Diretora da ALEMA, de forma conciliatória (o que não ocorre atualmente), para que sejam recebidas e atendidas as reivindicações dos funcionários, principalmente em relação à reforma do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) de todos os Servidores desta Casa Parlamentar;

Ainda segundo Gutemberg somos cidadãos reflexivos, críticos e conscientes dos problemas da nossa realidade. A assembleia não é uma terra de analfabetos políticos. Precisamos de formação política, de ações concretas que garantam a valorização do nosso trabalho. Servidor e Servidora do Legislativo Estadual Maranhense, o SINDSALEM não é propriedade particular de ninguém, ele é de todos nós servidores.” Então vamos dar um basta e renovar as nossas lideranças, não estamos tendo êxito com essa postura intransigente que não avança nas negociações e lutar pra trazer de volta a esperança de progredirmos. Nós servidores somos honestos, trabalhadores, pais e mães de família, que têm uma história de vida, de trabalho e de luta nesta Assembleia colegas, conclama Gutemberg”.

Gutemberg aproveita e transmite aos companheiros a importância da luta e da união, entendemos que tudo tem sua hora e vez, ao seu tempo, por isso pedimos que permaneçamos unidos em um único pensamento, para um só caminho. “Queremos o Sindsalem ainda maior futuramente, para todos os servidores da ALEMA. Assim, caminharemos passo-a-passo, na direção da nossa valorização profissional, e que também seja estendida para quando chegar a hora de nos aposentar!”, conclui.

Algumas das propostas da CHAPA 02:
-Resgatar o diálogo com a Mesa Diretora da ALEMA, de forma conciliatória, para que sejam recebidas e atendidas as nossas reivindicações, principalmente a reforma do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos (PCCV) de todos os Servidores desta Casa Parlamentar;
-Não aceitaremos de forma alguma, convênios ou correlação com agremiações e entidades de caráter de fundo políticos e partidários;
-Lutar pela extensão do Plano de Saúde aos funcionários aposentados e dependentes que optarem pelo desconto em folha do titular efetivo;
-Reivindicar junto a mesa diretora a reabertura do restaurante da ALEMA;
Providenciar a instalação adequada de uma sede para o sindicato, de fácil acesso aos servidores;
-Reivindicar junto a mesa diretora, que seja feita a lotação dos servidores que se encontram deslotados, nos setores da casa de acordo com as suas funções;
-Providenciar para que as informações concernentes a toda e qualquer perda salarial dos servidores, vinda dos planos econômicos do governo, como também as perdas inflacionárias, sejam disponibilizadas no site do sindicato e havendo a necessidade, terá acompanhamento jurídico aos senhores servidores.
-Buscar convênios com instituições que oferte descontos aos funcionários sindicalizados como: escolas, faculdades, cursos, livrarias dentre outras;
-LUTAR INCANSAVELMENTE CONTRA TUDO QUE VIER EM PREJUÍZO DAS CONQUISTAS DOS TRABALHADORES!

Alcântara: Eliziane quer mais dados sobre acordo Brasil/EUA

A senadora Eliziane Gama (PPS) anunciou hoje (19) que cobrará do governo Jair Bolsonaro (PSL) mais dados sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre Brasil e Estados Unidos e que viabilizará a utilização do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) pelos americanos.

Ela protocolou no Senado um requerimento para que os ministros Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) repassem aos senadores mais informações sobre o acordo.

“Como parlamentar vou acompanhar todas as informações sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Brasil/EUA, por isso protocolei hoje requerimento pedindo que o Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes e o Ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo sejam ouvidos pelo Senado sobre os detalhes do acordo e também para saber quais os benefícios sociais para a população de Alcântara”, destacou.

Já assinado pelos dois países, o acordo ainda precisa de aprovação do Congresso brasileiro para passar a valer efetivamente.