Da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), em entrevista a O Antagonista, sobre a possibilidade de candidatar-se à presidência do Senado para suceder Rodrigo Pacheco:
“Tenho disposição [para disputar o cargo], mas sei que os passos precisam ser seguidos. Meu primeiro desafio é conseguir essa unidade partidária e a indicação do meu nome. Uma candidatura, é bom que se diga, não pode ser algo individual”.
Uma das estratégias da Prefeitura de Itapecuru-Mirim para melhorar e ampliar os serviços básicos de saúde tem sido investir na reforma e na construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS), também conhecidas como Postos de Saúde.
Até o momento o prefeito do município Benedito Coroba já reformou as UBS´S dos povoados Água Preta, Colombo e São Francisco e entregou as de Santa Rosa e do Entroncamento. Outras 8 (oito) unidades básicas de saúde estão sendo reformadas/requalificadas com a previsão de voltarem a funcionar nos próximos 120 (cento e vinte) dias.
Para dar mais conforto aos funcionários e usuários todos os Postos de Saúde do município estão sendo climatizados e informatizados por meio do Programa Municipal “Saúde Conectada” e recebendo móveis e equipamentos novos. As Agentes Comunitárias de Saúde, inclusive, receberam tablets que dão mais segurança e agilidade na organização dos dados dos pacientes.
Outra ação que está dando bons resultados foi a ampliação dos dias e horários de atendimento nos Postos de Saúde. Eles que antes funcionavam apenas 2 (dois) dias na semana agora funcionam de segunda a sexta-feira. Além disso, por meio do Programa Saúde na HORA foi implementação o atendimento em horário estendido. Até o momento sete postos de saúde já funcionam de segunda a sexta-feira das 7h às 19h. Também foram ampliadas as equipes de Saúde da Família e implementada a Telemedicina nas UBS´S. Segundo a Secretária de Saúde do Município mais de 300 (trezentas) teleconsultas já foram realizadas beneficiando pacientes que esperavam há muito tempo para se consultar com um especialista.
Telemedicina
Nessa modalidade, os médicos dos Postos de Saúde de Itapecuru Mirim (presencialmente) repassam os casos dos pacientes aos médicos especialistas do renomado hospital de São Paulo Beneficência Portuguesa presentes virtualmente por meio de vídeoconferêcia. Ao todo estão disponíveis 17 (dezessete) especialidades.
Uma parceria que tem sido muito positiva e bem aceita pelos pacientes visto que a Telemedicina torna mais simples e ágil as marcações de consultas com profissionais especializados e encurta as distâncias para receber atendimento médico. Isso porque os pacientes não precisam mais viajar para outras cidades para se consultar.
Novas aquisições
Ainda para melhorar a saúde da população o município adquiriu novas ambulâncias e novos consultórios odontológicos e inaugurou o novo prédio da Farmácia Básica, além da Farmácia de Produção de Medicamentos Fitoterápicos e ainda triplicou a ajuda de custo para os pacientes que realizam hemodiálise.
“Só avançamos na área da saúde porque investimos muito na melhoraria da infraestrutura das unidades de saúde e na qualidade do atendimento médico. A adesão ao Programa do Governo Federal “Mais Médicos”, que enviou 12 (doze) médicos para o município, também contribuiu para fazermos a diferença”, comemorou o prefeito Benedito Coroba.
Após anos de espera, os moradores do povoado Livramento da City, em Codó, tiveram um motivo especial para comemorar. O tão aguardado sistema de abastecimento de água foi entregue pela gestão do prefeito Dr. Zé Francisco, em uma cerimônia marcada por emoção e alegria.
Há 40 almejavam por esse momento, e agora, finalmente, a realidade se transformou. A inauguração do poço artesiano representa não apenas o acesso à água de qualidade, mas também um marco histórico para a comunidade.
José Francisco, conhecido carinhosamente como Cabelo, expressou a felicidade em nome dos moradores. “Estamos extremamente felizes e aliviados por finalmente termos água de qualidade em nossas casas. Era um sonho que parecia distante, mas hoje se tornou realidade”, compartilhou emocionado.
O diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Chiquinho, ressaltou o empenho da equipe para concretizar o projeto. “Foi um longo processo, mas com dedicação e trabalho em equipe, conseguimos trazer água potável para os moradores de Livramento da City”, destacou.
O prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, também expressou sua gratidão e compromisso com a comunidade. “É com imensa satisfação que participo deste momento histórico para o Livramento da City. Nosso governo está comprometido em levar qualidade de vida para todos os cidadãos de Codó, e a inauguração deste poço é um passo significativo nessa direção. Continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir o bem-estar e o progresso de nossa cidade”, enfatizou.
Com a inauguração do poço artesiano, os moradores agora têm acesso regular e seguro à água potável, proporcionando mais qualidade de vida para os codoenses do povoado Livramento da City.
O ministro Dias Toffoli, raltor no STF de uma ADPF proposta pelo Governo do Maranhão contra a Prefeitura de São Luís, abriu prazo de 10 dias para que a gestão Eduardo Braide (PSD) esclareça a cobrança de débito de mais de R$ 5 milhões da Maranhão Parcerias (Mapa).
A ação foi proposta depois de a pasta alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a Mapa, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).
Segundo Toffoli, o governo Brandão “pede o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado é de segunda-feira, 26. Sendo assim, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para prestar as informações requeridas.
Ele destacou que preferiu aguardar os esclarecimentos para dar uma decisão definitiva. “A relevância da questão debatida na presente arguição de descumprimento de preceito fundamental enseja a aplicação analógica do rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/99, a fim de que a decisão seja tomada em caráter definitivo. Solicitem-se informações ao requerido, no prazo de dez dias. Após, abra-se vista, sucessivamente, no prazo de cinco dias, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República”, ponderou.
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na sessão desta terça-feira (27), todas as 12 resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2024. As normas orientam candidatas, candidatos, partidos políticos, eleitoras e eleitores sobre as regras e diretrizes do pleito deste ano, previsto para o dia 6 de outubro (1º turno), que definirá os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores do país para os próximos quatro anos.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o Tribunal aprovou uma das normatizações mais modernas do mundo com relação ao combate à desinformação, às fake news e ao uso ilícito da inteligência artificial (IA). O presidente destacou que a resolução permitirá que a Justiça Eleitoral tenha “instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, nos discursos de ódio, fascistas, antidemocráticos e na utilização de IA para colocar na fala de uma pessoal algo que ela não disse”.
Relatadas pela vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, as resoluções foram elaboradas a partir das normas-base, publicadas em anos anteriores. As alterações, pontuais, decorreram da necessidade de atualização e foram feitas após ouvir as sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), de partidos políticos, de cidadãos, de universidades e de entidades da sociedade civil em audiências públicas, realizadas em janeiro. O total de propostas apresentadas para aperfeiçoamento de tais diretrizes superou os números registrados nos processos eleitorais anteriores. Ao todo, o TSE recebeu 945 sugestões.
Conforme explicou a relatora, as resoluções das eleições buscam dar exequibilidade e efetividade aos fins postos no sistema constitucional e na legislação de regência, “com absoluta deferência e respeito aos comandos do Poder Legislativo. O papel da Justiça Eleitoral com as resoluções é apenas desdobrar o que está posto na Constituição e nas leis”, ressaltou a ministra Cármen Lúcia.
Além do calendário e dos atos gerais do pleito, as normas tratam os sistemas eleitorais; gestão e distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); pesquisas eleitorais; reclamações e pedidos de direito de resposta; procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação; registro de candidatas e candidato; prestação de eleitorais; propaganda eleitoral; cadastro eleitoral; e ilícitos eleitorais – esta inédita, sendo um desdobramento da resolução sobre propaganda eleitoral.
As resoluções serão, em breve, publicadas no Diário de Justiça Eletrônico e poderão ser consultadas, na íntegra, no Portal do TSE, na página das Eleições 2024.
Confira aqui um resumo de cada resolução aprovada.
O presidente Lula (PT) disse que o ato promovido por Jair Bolsonaro (PL) na avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo (25), foi “grande” e “não é possível você negar um fato”. A declaração foi dada ao jornalista Kennedy Alencar, no programa É Notícia, da RedeTV!. A íntegra será exibida às 22h.
Lula afirmou que as imagens da manifestação comprovam o tamanho do ato. “Eles fizeram uma manifestação grande em São Paulo. Mesmo que não quiser acreditar, é só ver a imagem. Como as pessoas chegaram lá ‘é outros 500′”.
O presidente disse que o ato foi “em defesa do golpe”. “Eles todos com muito medo, muito cuidado. […] De qualquer forma é importante a gente ficar atento, porque essa gente está demonstrando que não está para brincadeira”.
Lula também criticou o pedido de anistia feito pelo ex-presidente para os presos pelo 8 de janeiro. “Quando o cidadão lá pede anistia, ele tá dizendo: ‘Não, perdoe os golpistas’. Tá confessando o crime”.
O petista ainda afirmou que a manifestação foi um “protesto contra a democracia”. “Eles [os presos pelo 8/1] nem foram julgados ainda, eles estão presos como garantia da paz e da ordem deste país. Ainda não descobriu quem mandou, financiou, porque houve uma tentativa de golpe”. (Folhapress/Uol)
O maranhense e conselheiro federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Daniel Blume, criou na última segunda-feira (26) o banco de dados nacional de inidoneidade moral. O objetivo é permitir a consulta de todas as seccionais, para verificar se os novos advogados têm uma boa reputação no processo de inscrição, e também durante o requerimento de inscrições suplementares.
Conforme o art. 8° Estatuto da Advocacia, entre as metas que os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.
Segundo o maranhense relator da proposição, a “verificação da inidoneidade é realizada por ocasião do pedido de inscrição e permanece limitada ao Conselho Seccional que a apurou. De modo a não ser contemplada pelas demais seccionais, viabilizando, assim, que o bacharel inidôneo obtenha inscrição em outro local. Em virtude da falta de um banco de dados nacional que armazene e realize um cruzamento dessas informações entre as seccionais, razão pela qual se destina a presente proposição”.
Para o Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “É mais uma contribuição dos nossos Conselheiros Federais em temática tão importante como a aceitação nos quadros da Ordem de profissionais que realmente merecem exercer a profissão pelo comprometimento ético e profissional”. A pauta deverá entrar em votação nos próximos dias.
A alimentação do Banco de Dados será mantida sob a responsabilidade do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e receberá atualizações automáticas por meios eletrônicos, sendo alimentado tanto pelo Conselho Federal quanto pelos Conselhos Seccionais
Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, na segunda-feira (27), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.
A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.
A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.
Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.
As obras para do novo Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, foram iniciadas na segunda-feira (26), visando proporcionar melhorias na prestação de serviços de urgência e emergência para São Luís e centenas de municípios do Maranhão. O deputado estadual Fernando Braide (PSD), que tem destinado emendas para o fortalecimento da saúde no estado, acompanhou o início dos serviços de ressaltou a importância do investimento para os maranhenses.
“Investir na saúde de São Luís, especialmente em um hospital como o Socorrão II, é investir na saúde do Maranhão, porque é na capital que milhares de maranhenses buscam atendimentos. É um sentimento de felicidade e satisfação poder acompanhar um momento histórico como esse, após tantos anos de serviços prestados aqui no Socorrão II. A exemplo do Novo Hospital da Criança, o novo Hospital de Urgência e Emergência oferecerá melhores condições para pacientes e profissionais de saúde”, frisou o parlamentar.
A construção do Socorrão II é aguardada com grande expectativa pela população maranhense, dada a importância estratégica do hospital na oferta de atendimento de urgência e emergência. O novo hospital pretende ampliar e melhorar os serviços já oferecidos pelo Socorrão II, que atualmente atende mais de 60 mil pacientes por ano – atuando na modalidade de porta aberta para mais de 170 municípios maranhenses -, além de realizar mais de 12 mil cirurgias no mesmo período.
“A gente atende, aqui, mais de 60 mil pacientes por ano, muitos deles em casos graves e, com certeza, após as obras, teremos uma estrutura que irá agregar significativamente nos nossos resultados. Aguardamos com muita felicidade a entrega de cada etapa desta reconstrução, com certeza, assim como toda a população maranhense”, afirmou Fabrícia Rocha, coordenadora do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Socorrão II.
O projeto de reconstrução do novo hospital será executado em duas etapas. Na primeira fase, será dada prioridade à construção do pronto-socorro, que incluirá consultórios médicos, áreas de exames, ala vermelha, centro cirúrgico e uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A segunda fase compreenderá a construção das enfermarias, destinadas aos cuidados pré e pós-cirúrgicos dos pacientes. À medida que cada fase for finalizada, as operações serão reiniciadas nas novas áreas, assegurando a continuidade dos atendimentos.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, negou liminar em recurso protocolado pelo Município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL).
O gestor está fora das funções desde a semana passada, por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública.
No pedido ao TJ, a Procuradoria do Município diz que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”.
O município alegou também que a medição da obra indica a conclusão de 24,43% em 10/12/2023, “isto sem se efetuar nenhum pagamento”. Alega também que os vídeos anexados aos autos podem ter sido editados ou ter conteúdo descontextualizado e recorre à suposta “ilegitimidade passiva do autor da ação popular, em vista da ausência de comprovação do pleno gozo dos direitos políticos, assim como a motivação política de seus atos”.
Para Paulo Velten, contudo, afirmou que Município não conseguiu demonstrar concretamente “em que medida a decisão interlocutória tem o potencial de causar grave dano à ordem administrativa do Município de Cândido Mendes”.