As obras para do novo Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, foram iniciadas na segunda-feira (26), visando proporcionar melhorias na prestação de serviços de urgência e emergência para São Luís e centenas de municípios do Maranhão. O deputado estadual Fernando Braide (PSD), que tem destinado emendas para o fortalecimento da saúde no estado, acompanhou o início dos serviços de ressaltou a importância do investimento para os maranhenses.

“Investir na saúde de São Luís, especialmente em um hospital como o Socorrão II, é investir na saúde do Maranhão, porque é na capital que milhares de maranhenses buscam atendimentos. É um sentimento de felicidade e satisfação poder acompanhar um momento histórico como esse, após tantos anos de serviços prestados aqui no Socorrão II. A exemplo do Novo Hospital da Criança, o novo Hospital de Urgência e Emergência oferecerá melhores condições para pacientes e profissionais de saúde”, frisou o parlamentar.

A construção do Socorrão II é aguardada com grande expectativa pela população maranhense, dada a importância estratégica do hospital na oferta de atendimento de urgência e emergência. O novo hospital pretende ampliar e melhorar os serviços já oferecidos pelo Socorrão II, que atualmente atende mais de 60 mil pacientes por ano – atuando na modalidade de porta aberta para mais de 170 municípios maranhenses -, além de realizar mais de 12 mil cirurgias no mesmo período.

“A gente atende, aqui, mais de 60 mil pacientes por ano, muitos deles em casos graves e, com certeza, após as obras, teremos uma estrutura que irá agregar significativamente nos nossos resultados. Aguardamos com muita felicidade a entrega de cada etapa desta reconstrução, com certeza, assim como toda a população maranhense”, afirmou Fabrícia Rocha, coordenadora do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Socorrão II.

O projeto de reconstrução do novo hospital será executado em duas etapas. Na primeira fase, será dada prioridade à construção do pronto-socorro, que incluirá consultórios médicos, áreas de exames, ala vermelha, centro cirúrgico e uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A segunda fase compreenderá a construção das enfermarias, destinadas aos cuidados pré e pós-cirúrgicos dos pacientes. À medida que cada fase for finalizada, as operações serão reiniciadas nas novas áreas, assegurando a continuidade dos atendimentos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, negou liminar em recurso protocolado pelo Município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL).

O gestor está fora das funções desde a semana passada, por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública.

No pedido ao TJ, a Procuradoria do Município diz que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”.

O município alegou também que a medição da obra indica a conclusão de 24,43% em 10/12/2023, “isto sem se efetuar nenhum pagamento”. Alega também que os vídeos anexados aos autos podem ter sido editados ou ter conteúdo descontextualizado e recorre à suposta “ilegitimidade passiva do autor da ação popular, em vista da ausência de comprovação do pleno gozo dos direitos políticos, assim como a motivação política de seus atos”.

Para Paulo Velten, contudo, afirmou que Município não conseguiu demonstrar concretamente “em que medida a decisão interlocutória tem o potencial de causar grave dano à ordem administrativa do Município de Cândido Mendes”.

Nos próximos dias, a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, irá inaugurar o Centro Médico de Exames de Imagem, um marco significativo para a saúde pública local.

A estrutura, situada estrategicamente no centro da cidade, é fruto do empenho e comprometimento da gestão da prefeita Dinair Veloso. Com foco em oferecer serviços de qualidade, o centro disponibilizará exames de alta complexidade, tais como ressonância magnética, ultrassom e raio-x, todos realizados por uma equipe altamente especializada.

“Vamos disponibiliza o que tem de mais moderno em se tratando de exames de imagens, o que irá auxiliar no diagnóstico e tratamento de doença, A população de Timon merece esse cuidado”, disse Dinair Veloso.

O Centro Médico de Exames de Imagem representa um avanço significativo na saúde do município, oferecendo atendimento moderno e humanizado. Devido a um trabalho sério arrojado da prefeita Dinair Veloso, o município de Timon tem sido referência de gestão em toda a região.

“Administrar com o foco voltado nas pessoas faz toda a diferença. Temos buscado dia após dia aprimorar o atendimento na nossa cidade. Atualmente moradores de cidade vizinhas já procuram a nossa cidade em busca de atendimento. Vamos seguir trabalhando firmes no compromisso de bem servir a população”, disse Dinair Veloso.

Além do Centro Médico de Exames de Imagem, a Prefeitura de Timon já disponibiliza outros serviços essenciais de diagnóstico, como mamografia no Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher (CAISM), tomografia e ultrassom na Policlínica Municipal, e raio-x no Hospital do Parque Alvorada.

O atendimento no Centro Médico de Exames de Imagem será realizado mediante marcação antecipada junto às unidades de saúde, pelo sistema municipal de regulação. Este novo centro é mais uma prova do compromisso da prefeita Dinair Veloso com a saúde e o bem-estar da população de Timon.

Da assessoria

A ex-deputada e prefeita pela terceira vez, mais uma vez sai na frente. A gestora coloca Lago da Pedra, como primeira cidade do Maranhão a normatizar o transporte universitário em seu território, mesmo não sendo obrigação da administração local.

Maura Jorge, chefe do executivo municipal, entregou cartões que garantem transporte gratuito e 100% custeados pela prefeitura.

Jovens universitários que residem em sua cidade, mas realizam graduação e cursos técnicos em Pedreiras e Bacabal, foram contemplados pela gestão.

A iniciativa, inédita entre os municípios do interior do estado, faz parte do pacote de ações, que Maura Jorge implementou e está dando sequência.

“É atribuição do município apenas a educação básica, mas eu tenho compromisso com os sonhos e necessidades do meu povo, motivo pelo qual estamos suprindo, com recursos próprios. Nossa juventude merece e o meu coração se enche de alegria ao poder oportunizar dignidade e boas perspectivas de futuro para todos”, disse Maura Jorge em seu discurso.

Além disso, a gestão em Lago da Pedra vem ofertando centenas de bolsas de ensino superior para alunos que estão finalizando o ensino médio, construindo e ampliando creches de tempo integral, reformando e equipando escolas da sede e zona rural, além de garantir salários em dia e capacitação dos profissionais da educação.

Da assessoria

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta terça-feira, 27, por maioria, anular a eleição do vereador Teotônio Costa (Republicanos) como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

O assunto foi levado à Justiça pelo também vereador Weliton Ribeiro (PCdoB), que foi defendido pelo escritório de advocacia Barros, Fernandes & Borgneth, liderado nesse caso pelo advogado Gilson Barros.

Weliton Ribeiro foi eleito presidente numa primeira votação, ocorrida em agosto de 2022, quando obteve seis votos, contra cinco do candidato republicano.

Depois disso, contudo, Teotônio Costa – que concorria à reeleição -, anulou o processo, alegando que havia se equivocado com a data ao convocar a votação. Ele, então, marcou uma nova eleição para dezembro daquele mesmo ano e acabou “eleito”.

Para os desembargadores do TJMA, esta segunda eleição é nula. Eles decidiram que Weliton Ribeiro deve ser empossado imediatamente como presidente da Câmara para concluir os últimos dez meses à frente da Casa.

Imirante

A Assembleia Legislativa do Maranhão abriu nesta segunda-feira (26) prazo para a inscrição de candidaturas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aberta em decorrência da aposentadoria de Washington Oliveira.

O conselheiro poderia permanecer na Corte de Contas até dezembro deste ano, quando completa 75 anos e precisaria aposentar-se compulsoriamente, mas decidiu antecipar a saída para voltar à política – ele foi vice-governador e militante político do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de virar conselheiro, em 2013.

Segundo o edital, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário da Assembleia, as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, 1º de março.

Para concorrer, o candidato precisa ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Deverá, ainda, comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos exigidos no edital, e apresentar currículo para comprovação.

Candidato – Nos bastidores, comenta-se que o advogado Flávio Costa – recentemente barrado na lista sêxtupla da OAB Maranhão para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – seria o nome preferido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Nesta terça, o deputado Carlos Lula (PSB) lançou sua candidatura, e chegou a questionar o rito para a escolha do novo conselheiro, uma vez que é necessário colher assinaturas de pelo menos 14 deputados estaduais para garantir o direito de concorrer à vaga.

Como Flávio Costa já teria mais de 30 subscrições em apoio ao seu nome, isso impediria a efetivação de uma possível candidatura do parlamentar socialista.

Após o discurso de Lula, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, pontos do processo de escolha do novo membro do TCE. A chefe do Parlamento Estadual declarou, ainda, apoio ao advogado Flávio Costa.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema.

A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

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Lula mostra-se incoerente ao criticar rito que pode levar Flávio Costa ao TCE

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação. 

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima. 

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas. 

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expôs, nesta terça-feira, 27, – pela enésima vez – a incoerência já característica de aliados do ex-governador e hoje ministro do STF Flávio Dino no Maranhão.

Em discurso no Assembleia Legislativa, o socialista lançou sua candidatura a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira (reveja). Uma forma de peitar o governador Carlos Brandão (PSB), que tem preferência pelo nome do advogado Flávio Costa.

Tudo normal dentro do jogo político.

Não fosse por um detalhe…

Ao falar sobre o assunto, Lula não se limitou a colocar seu nome à disposição dos colegas. Também criticou o processo para a escolha do novo conselheiro.

Em um trecho do seu prinunciamento, questionou, por exemplo, a exigência de 14 assinaturas para a proposição de uma candidatura – ele teme não atingi-las.

“Fundamento completamente inconstitucional”, afirmou. E disse que proporá mudança na regra.

Veja:

Não faz muito tempo, contudo, o mesmo Carlos Lula que hoje critica o rito, participou da escolha de Daniel Brandão como conselheiro do mesmo TCE, indicado pelo mesmo Carlos Brandão. E até posou para foto com o indicado do governador após sabatina em comissão da Assembleia (veja na imagem que abre este post).

A candidatura, portanto, não tem a ver com um legítimo pleito do parlamentar. É uma forma de externar algo que já se comenta há meses nos bastidores: o movimento é, na verdade, mais um passo na direção da criação de um bloco de oposição a Brandão na Assembleia.

Em tempo: como se vê na imagem abaixo, o deputado Rodrigo Lago – que hoje apoia a empreitada de Lula – também participou da audiência que avalizou a indicação de Daniel Brandão, com as mesmas regras que ainda definem, hoje, como se escolhe um conselheiro do TCE. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou, na ocasião.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) escancarou, nesta terça-feira, 27, sua posição de oposição ao governador Carlos Brandão (PSB).

Em discurso na Assembleia, o socialista lançou-se candidato a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a saída do conselheiro Washington Oliveira.

O preferido do governador para o posto é o advogado Flávio Costa, que já teria apoio de mais de 30 parlamentares.

Para Lula, contudo, como a prerrogativa de indicar o novobro da Corte de Contas é da Assembleia, a Casa deveria ter um nome próprio na disputa.

Em aparte ao discurso, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) parabenizou o colega e se disse orgulhoso da sua postura.

Tanto Lago quanto Lula são do grupo tido como dinista no Legislativo.

Irmão do prefeito Eduardo Braide (PSD), o deputado Fernando Braide (PSD) disse que também apoia o gesto.

Veja trecho do discurso de Carlos Lula:

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A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu nesta terça-feira, 27, mandados nas cidades de Teresina (PI) e Timon (MA) contra acusados de usar nomes de senadores para aplicar golpes nas redes sociais.

Uma das senadoras que teve a imagem utilizada foi a maranhense Ana Paula Lobato (PSB). Ela denunciou o caso há uma semana.

A ação, batizada de “Alto Escalão II”, contou com o apoio das polícias do Maranhão e do Piauí, e cumpriu oito mandados de busca e apreensão

Segundo a polícia, a investigação se iniciou em junho de 2023, após os senadores Humberto Costa e Paulo Paim informarem que pessoas desconhecidas estavam se passando por eles, inclusive com a utilização de suas fotografias no WhatsApp.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no bairro Novo Tempo, em Timon (MA), e no Centro de Teresina (PI). Os suspeitos serão indiciados nos crimes de associação criminosa e estelionato, cujas penas somadas podem atingir nove anos de reclusão.

O alvo em Teresina foi uma mulher residente no Centro de Teresina. Ela foi ouvida pela polícia e liberada. Em depoimento, ela confirmou que mantém uma relação de amizade com um dos membros da associação. Segundo a polícia, a participação dela foi descarta, o amigo teria utilizado o wi-fi de sua residência para aplicar o golpe.

Os demais investigados residem no bairro Novo Tempo, em Timon (MA). Segundo a polícia, eles têm algum grau de parentesco ou proximidade.

Alto Escalão I

A primeira fase da Operação Alto Escalão foi deflagrada em novembro do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Recife/PE e um em João Pessoa/PB, nos endereços residenciais dos investigados para a colheita de novas provas e informações visando o aprofundamento da investigação.

Após seis meses de investigação, os policiais da 5ª DP, com o auxílio operacional das polícias civis de Pernambuco e da Paraíba, além de informações de gabinetes de alguns ministros que tiveram suas imagens e nomes utilizados indevidamente, conseguiram identificar dez integrantes do grupo criminoso, todos residentes nos estados de Pernambuco e Paraíba.

Os autores são investigados pelos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa. Para cada fraude cometida, a pena prevista é de quatro a oito anos de prisão. A pena pelo crime de associação criminosa é de um a três anos de prisão.

Os fatos passaram a ser apurados pela 5ª DP (Área Central de Brasília), após alguns dos ministros de Estado (vítimas) terem procurado a delegacia para comunicar a prática de crimes usando os seus nomes.