O navio Forte de São Felipe, que estava encalhado nas proximidades do Porto da Alumar, com toneladas de bauxita, voltou ao canal normal no início da noite de hoje, quinta-feira, 22.
Felizmente, a operação não trouxe prejuízos ao meio ambiente, e contou com a subida da maré.
O desencalhe foi praticamente natural, sem auxílio de rebocador, depois que um navio passou ao largo e a marola provocada com o auxílio da “Máquina Ré” favoreceu a saída da embarcação.
Do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), ao participar, em Brasília, da posse do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF):
“O amigo @FlavioDino tem uma nova missão: a de juiz do STF. Não tenho dúvida de que vai honrar a Corte e desempenhar suas funções com a conhecida maestria. Desejo todo sucesso com a certeza de que você continuará orgulhando todos nós. Forte abraço!“.
Os desenvolvimentos afetivo, social, físico e intelectual das crianças têm recebido especial atenção em Itapecuru Mirim. A cidade foi a primeira do estado do Maranhão a implementar e manter com recursos do próprio município um espaço totalmente voltado para o atendimento das necessidades das crianças na área de saúde e educação.
O Espaço da Criança oferece diariamente, em salas climatizadas e adaptadas, o total de 13 (treze) serviços que melhoraram significativamente, a cada dia, os indicadores de saúde do município. São eles: na Saúde: Saúde Ocupacional, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia, Odontopediatria, Nutrição e Pediatria. Na Educação: Assistência Social, Recreação, Musicalização, Psicopedagogia, Psicologia e Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (AEE).
Apenas no primeiro ano de funcionamento o Espaço da Criança impressiona pelo número de atendimentos: 16 (dezesseis) mil. Um dos serviços que merece destaque no local é o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (AEE). Ele tem como funções identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação, nas turmas comuns do ensino regular, dos alunos com deficiência, dos com transtornos globais do desenvolvimento e dos com altas habilidades/superdotação, considerando suas necessidades específicas.
Para o Prefeito Benedito Coroba os atendimentos de saúde e de educação em Itapecuru Mirim são e serão sempre prioridades nas ações da prefeitura. “Eles têm um impacto direto no desenvolvimento das crianças e nas pessoas adultas que elas se tornarão. Por isso a importância de entendermos e cuidarmos bem e com atenção das necessidades delas”, explicou.
Em sessão solene realizada na tarde desta quinta-feira (22), Flávio Dino tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram da cerimônia, realizada no Plenário da Corte, autoridades da República, convidados e familiares. Com a posse, o Supremo volta a ter a composição completa, com 11 ministros. Flávio Dino foi indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e assume a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou em 30 de setembro passado.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Seguindo a tradição, após a execução do Hino Nacional pela Fanfarra do Primeiro Regimento da Cavalaria de Guardas, o novo ministro foi conduzido ao Plenário pelo ministro mais antigo, Gilmar Mendes, e pelo mais recente, Cristiano Zanin.
Flávio Dino prestou o compromisso regimental de “cumprir fielmente os deveres do cargo de ministro do Supremo, em conformidade com a Constituição e com as leis da República”, e foi declarado empossado pelo presidente do STF. Em seguida, foi conduzido pelos dois ministros à sua cadeira no Plenário.
Em nome do colegiado, o presidente do Supremo deu as boas-vindas ao ministro empossado. “A presença maciça neste Plenário de pessoas de visões políticas as mais diversas apenas documenta como o agora ministro Flávio Dino é uma pessoa respeitada e querida pela comunidade jurídica, política e pela sociedade brasileira”, disse.
Barroso acrescentou que a solenidade também documenta a vitória da democracia, da institucionalidade e da civilidade. “Nós o recebemos aqui com muita alegria. A vida é dura, mas é boa porque nos dá o privilégio de servir ao país sem nenhum outro interesse que não seja de fazê-lo melhor e maior”, declarou.
Terminada a cerimônia, o ministro Flávio Dino recebeu os cumprimentos no Salão Branco. O mais novo membro do Tribunal integrará a Primeira Turma ao lado dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e da ministra Cármen Lúcia, e será relator de 340 processos do acervo da ministra Rosa Weber.
Participaram da solenidade os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Também estiveram presentes no Plenário o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, governadores, ministros de Estado, presidentes e ministros de Tribunais Superiores, ministros aposentados do STF e membros de associações de magistrados.
Natural de São Luís (MA), Flávio Dino de Castro e Costa chega ao Supremo aos 55 anos de idade. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em 1990, de onde também é professor desde 1993. Fez mestrado em Direito na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e foi professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), entre 2000 e 2002.
Ao longo de sua vida profissional, exerceu cargos nos três Poderes da República, nas esferas estadual e federal. No Judiciário, foi juiz federal por 12 anos, entre 1994 e 2006. No período, representou a categoria presidindo por dois anos a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
Na política, exerceu mandatos eletivos e cargos de destaque. No Poder Legislativo, elegeu-se deputado federal pelo Maranhão para a legislatura de 2007 a 2011. Em 2014, foi eleito governador de seu estado e tomou posse no ano seguinte. Ele permaneceu no cargo, após reeleição, até 2022. Em seguida, Dino foi eleito para o Senado Federal. Tomou posse, mas logo se licenciou para atender ao convite do presidente Lula para integrar o Poder Executivo, no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão onde estava quando foi nomeado para o STF.
O prefeito Calvet Filho foi oficializado por meio de Certidão da Justiça Eleitoral na última quinta-feira, 15, para a presidência do Diretório Municipal do partido Republicanos em Rosário.
A chapa encabeçada fica com o prefeito Calvet Filho (Presidente), Angela Nazar (Vice-presidente), Silvio Fernando (Secretário Geral) e o jovem Christian Luan, como presidente do Republicanos Jovem.
O anúncio foi feito pelo prefeito, através das redes sociais na tarde desta quinta-feira, 22, em seu gabinete:
Calvet Filho, esteve sempre à disposição do grupo desde o PSC – Partido Social Cristão, e já desempenhou diversas funções no meio político desde o início de sua carreira, além de candidaturas a deputado. No ano de 2020, Calvet Filho, com uma expressiva votação conquistada na própria cidade, de quase 12 mil votos se tornou prefeito municipal de Rosário.
— Me sinto muito grato e com uma responsabilidade enorme de estar a frente do partido Republicanos aqui em Rosário. Já na próxima semana vamos estar convidando os novos membros para fazer parte deste time e transformar o partido cada vez mais forte para as eleições de 2024 — destacou o prefeito e presidente do Republicanos, Calvet Filho.
O governador Carlos Brandão (PSB) determinou na quarta-feira (21) que o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) adote providências para ressarcir os contribuintes que pagaram taxa de licenciamento de veículos reajustada no período entre 19 e 29 de fevereiro de 2024.
O valor devido é de R$ 85 – que será reajustado, apenas a partir do dia 1º de março, para R$ 157,33.
A data anterior para o reajuste era 19 de fevereiro, mas problemas nos sistemas do Detran-MA impediram diversos usuários de imprimir as guias de pagamento no site do órgão, o que motivou a prorrogação do prazo para quitação pelo valor antigo.
Nesse meio-tempo, contudo, alguns proprietários de veículos pagaram a taxa com novo valor. A diferença entre o total pago e o devido será estornada aos contribuintes, conforme determina Medidda Provisória editada pelo governador e já publicada no Diário Oficial do Estado do Maranhão (Doema).
“Fica autorizado o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão – DETRAN a providenciar a restituição da diferença entre o valor da Taxa de Licenciamento anterior e o valor da aprovada no Anexo II da Lei nº 12.120, de 21 de novembro de 2023, eventualmente cobrada dos contribuintes no período previsto no art. 1º”, diz o artigo 2º da MP 434.
A devolução da taxa pode ser solicitada presencialmente, no setor de Protocolo, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão (clique aqui).
De acordo com o Detran-MA, os ajustes de preços foram realizados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aplicado pela Secretaria de Estado da Fazenda, além de estudo de preços dos serviços aplicados pelos departamentos de trânsito dos estados da região Norte e Nordeste. Segundo o órgão, a taxa não era reajustada há nove anos.
O licenciamento veicular anual deve ser pago pelos proprietários de veículos para poderem circular pelas vias públicas em conformidade com as leis de trânsito. A documentação irregular é considerada uma infração gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em caso de flagrante.
A juíza Bruna Athayde Barros, titular da Comarca de Bacuri respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, deferiu na manhã desta quinta-feira, 22, liminar em ação popular e determinou o afastamento do prefeito José Bonifácio, o “Facinho” (PL), do cargo pelo prazo de três meses.
Ele é o segundo gestor municipal afastado do cargo em dois dias no Maranhão. Na quarta-feira, 21, a Justiça afastou o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, o “Dr, Júnior” (PDT).
Segundo a denúncia contra Facinho, a Prefeitura de Cândido Mendes encerrou em novembro de 2023 uma licitação de R$ 2,6 milhões para a implantação de uma estrada vicinal. Mas a empresa RSD Construções, vencedora do certame, já estava trabalhando antes da divulgação do resultado final.
Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que o afastamento se dava não apenas pelo caso denunciado na ação popular, mas por conta de diversas outras denúncias parecidas contra a gestão Facinho. Segundo ela, há “indícios de reiteração de pratica de atos ilícitos”.
“No caso em tela, verifica-se que os fatos narrados na inicial e o conjunto probatório apontam
indícios suficientes do preenchimento dos requisitos para a concessão da medida cautelar
pleiteada para a garantia da ordem pública e para evitar reiterações de atos ilícitos. isso porque, conforme destacado em manifestação ministerial, tramitam perante a Promotoria de Justiça procedimentos relacionados a denuncias em razão de condutas semelhantes ao caso discutido nos presentes autos, demonstrando indícios de reiteração de pratica de atos ilícitos. Ainda, a incessante tentativa de desacreditar as alegações narradas e demonstradas, sem que sejam trazidos elementos probatórios seguros em sentido contrário, demonstra que, de fato, é necessário que se adote a medida para a garantia da ordem publica e para a idoneidade das investigações”, destacou.
O juiz Rogério Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, decretou ainda na quarta-feira, 22, a prisão preventiva de Alessandro Martins.
O empresário foi alvo de uma busca e apreensão pela Polícia Civil na quarta-feira, 21, e acabou conduzido à delegacia após desacatar os agentes e delegados responsável pelo cumprimento do mandado.
Inicialmente seria lavrado apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), mas os delegados acabaram decidindo por autuar Martins em flagrante.
Com base nisso, foi protocolada uma segunda representação pela prisão preventiva do empresário a Rondon – que havia negado a primeira. Ao analisar esse novo pedido, o magistrado decidiu converter o flagrante em prisão preventiva.
O senador Flávio Dino (PSB) participou na noite de quarta-feira, 22, de um jantar oferecido pela senadora Ana Paula (PSB), sua sucessora no Senado.
O socialista toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira, 22.
Em discurso durante o evento, o maranhense garantiu que encerrou sua “trajetória de 18 anos na política partidária”.
“Minha última postagem (nas redes sociais) é para agradecer todas as pessoas que me acompanhar e me apoiaram em sucessivas campanhas eleitorais no Maranhão. Com isso, encerrei minha trajetória de 18 anos na política partidária”, declarou.
Ele também fez questão de exaltar sua sucessora. “Aproveito este momento para dizer que eu estou muito, muito feliz de ser, não substituído, porque substituído eu estava sendo, eu estou sendo sucedido pela senadora Ana Paula, a quem eu peço uma salva de palmas”, disse.
Veja:
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, na noite desta quarta-feira, 21, nota oficial após uma série de críticas recebidas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por suposta omissão no caso de ameaças e ataques proferidos pelo empresário Alessandro Martins conta magistrados.
Primeiro a se manifestar sobre o caso durante sessão do Órgão Especial, ontem, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos disse que as publicações do empresário já ultrapassaram o limite da mera crítica. Ele também cobrou uma postura mais enérgica do MP.
A manifestação foi apoiada pelos desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida, Ronaldo Maciel, Froz Sobrinho, Jamil Gedeon e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.
Em nota assinada pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (SECINST), José Márcio Alves, o MP diz que representação formulada pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, “tem tido tramitação regular”, e alega que a demora para uma definição se deu em virtude de que três promotores se declararam suspeitos para atuar no caso.
Veja o comunicado:
Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira, 21/02/2024, Desembargadores daquela Corte manifestaram-se no sentido de entender haver omissão do Ministério Público do Maranhão acerca das providências a serem adotadas pela Instituição quanto à representação formulada pelo seu Presidente, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 139, 140 e 141, incisos II e III e §2º, todos do Código Penal. Quanto a esse fato, o Ministério Público esclarece o seguinte:
1) A representação foi formulada perante a Procuradoria Geral de Justiça no dia 15/01/2024, e em razão de o representado não ser detentor de foro por prerrogativa de função, foi encaminhada para distribuição a uma das promotorias de justiça de investigação criminal, ocasião em que foi distribuída para a 4ª PJICRIM, tendo sua titular se manifestado no sentido de o caso prescindir de mais investigações, em razão de os indícios de prova carreados aos autos já poderem oportunizar a avaliação do membro do Ministério Público acerca da propositura da ação penal, tendo sido o caso encaminhado de imediato para distribuição entre os promotores criminais naturais com atuação perante o Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís;
2) A representação recebeu três sucessivas declarações de suspeição por motivo de foro íntimo por parte dos Promotores de Justiça titulares da 6ª, 7ª e da 11ª promotorias de justiça criminais. As manifestações foram feitas no prazo legal e atualmente o caso encontra-se distribuído para o titular da 9º Promotoria de Justiça Criminal, tendo sido expedida a respectiva portaria de designação pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 19/02/2024, com subsequente envio dos autos eletrônicos da representação àquela unidade do Ministério Público no dia 21/02/2024, acompanhada dos documentos físicos anexados desde sua propositura;
3) O Promotor de Justiça designado recebeu a representação e até o momento não declinou de sua atuação em razão de impedimento ou suspeição, estando no prazo legal para proferir manifestação nos termos do art. 39, §5º, do Código de Processo Penal.
4) Diante dessas informações, o Ministério Público esclarece que a representação formulada por S. Exa. o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira tem tido tramitação regular nesta Instituição, tendo havido manifestação dos membros dentro dos prazos legais, mesma situação verificada no presente momento, em que o promotor natural encontra-se dentro do prazo para promover sua manifestação.
São Luís/MA, 21 de fevereiro de 2024.
JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – SECINST