PM recupera colar de Manu Bahtidão, que proclama amor por marginais

A Polícia Militar recuperou nesta segunda-feira, 12, o colar da “cantora” Manu Bahtidão, roubado durante um show no Carnaval de Santa Inês.

A joia é avaliada em quase R$ 100 mil,.e havia uma recompensa de R$ 10 mil oferecida pela artista para quem a devolvesse.

A informação foi confirmada pela Bruts Eventos, que realizou o show em.Santa Inês.

Amor por marginais

Apesar de precisar da PM para.recuoerar o colar, Manu Bahtidão proclama amor por marginais em vários trechos dos seus shows.

Foi justamente por conta disso que o caso ganhou repercussão nacional nos últimos dias.

Juíza condena jornais por extrapolar liberdade de expressão no MA

O 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís julgou procedente um pedido feito por duas mulheres que tiveram a imagem e a integridade moral ofendidas, e condenou os jornais Extra e Atos & Fatos, além de um homem conhecido por Juan Phablo, ao pagamento de R$ 10 mil pelos danos morais cometidos contra as autoras do processo. A juíza Lívia Aguiar, titular da unidade judicial, reconheceu, por meio de provas documentais e depoimentos, que os autores extrapolaram o direito constitucional da liberdade de expressão e violaram o compromisso com a verdade, ferindo a dignidade das autoras da ação judicial.

As duas mulheres entraram com os pedidos na Justiça alegando que tomaram conhecimento que seus nomes foram divulgados em um grupo do aplicativo de mensagens ‘WhatsApp’ com 109 pessoas do condomínio onde residem. “No grupo, foram feitas afirmações que imputam às autoras, suposta prática de ameaça e intimidação ao Sr. Juan Phablo”, que na época era colaborador do condomínio e estava afastado das atividades por questões médicas em razão de acidente automobilístico. Afirmam, também, que seus nomes e telefones foram expostos, posteriormente, nos jornais requeridos por meio de publicação, gerando problemas na vida social e profissional das autoras.

Em defesa, os jornais Atos & Fatos e Extra alegaram o exercício do direito constitucional de “liberdade de expressão” e solicitaram a improcedência de todos os pedidos formulados pelas autoras. Já o requerido Juan Phablo, alegou falta de provas e requereu a negativa dos pedidos das autoras.

No julgamento, a magistrada ressalta que o caso reside no aparente conflito dos direitos fundamentais de proteção à imagem x liberdade de expressão, e prossegue pontuando que o Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria geral, proibiu a censura de publicações jornalísticas e tornou, excepcional, a intervenção estatal na divulgação de notícias e opiniões, tornando a Liberdade de Expressão um pilar de destaque no Estado Democrático brasileiro, por ser uma condição anterior ao exercício dos demais direitos e liberdades.

“Todavia, não é irrestrita, ilimitada. Não existe direito absoluto nesse Estado Democrático, vez que quando ocorrer abuso na matéria jornalística veiculada, esta deve ser repreendida por intervenção do Estado-juiz para restaurar o equilíbrio”, avalia inicialmente a julgadora, e passa a observar que o direito à imagem das mulheres não participantes do grupo de mensagens; que não mantinham contato com o réu Juan Phablo; e foram expostas nos dois jornais com o intuito de serem julgadas pelo “Tribunal da Internet”, revelam que o direito à liberdade de expressão não deve se sobrepor ao direito à personalidade – nome, imagem, honra.

DIGNIDADE HUMANA

Para o Judiciário, o abuso de direito praticado pelos requeridos revela a violação da dignidade da pessoa humana. “É o princípio fim, princípio maior do Estado Democrático de Direito Brasileiro, não havendo diminuição do seu alcance ou força”, frisa o julgamento em referência ao artigo 1º da Constituição Federal.

No momento da exposição das mulheres, sem o devido cuidado e questionamento, os requeridos aceitaram o resultado, o que em Direito Penal chamamos de dolo eventual. “Não houve compromisso com a veracidade dos fatos pelos jornais, pelo ser humano envolvido no fato. Por fim, no tocante a responsabilidade civil objetiva, restou comprovado o nexo causal entre o abalo moral sofrido pelas autoras e a publicação realizada nos jornais”, finaliza o julgamento.

Prefeitura de Santa Rita exigirá estorno de pagamento feito ao cantor Igor Kannário

A Prefeitura de Santa Rita foi surpreendida, na noite deste domingo, 11, com um caso inédito. Após preparar um grande Carnaval para os foliões, o Município foi surpreendido com um calote por parte do cantor Igor Kannário, da Bahia.

O cantor se apresentaria às 21h, e de lá seguiria para pegar voo às 00h30, porém, sem nenhuma satisfação, seu produtor apenas informou após várias tentativas de contato por parte da administração, que o cantor não iria mais para a cidade.

Com mais esse calote, o cantor perde credibilidade dos fãs do interior do Maranhão, tendo dado calote no sábado, 10, em Coelho Neto e no domingo em Santa Rita.

Agora, a administração municipal buscará administrativamente e na Justiça, o estorno de todo o pagamento feito ao cantor Igor Kannário, além de pagamento de multas por parte do cantor, como rege o contrato.

A programação do Carnaval de Santa Rita segue até a terça-feira (13), com diversas outras bandas, paredões e Dj’s.

Automóvel capota e condutor morre na BR-135

Um grave acidente ocorreu por volta das 18h deste domingo (11), na BR-135, próximo ao SESI e a um posto de venda de combustíveis, na entrada de São Luís. O evento envolveu um automóvel Honda/Civic LXS Flex, preto, de placas do Maranhão, que resultou na morte do condutor do mesmo.

Informações preliminares a partir de levantamentos realizados pela equipe PRF que atendeu a ocorrência mostram que o condutor do veículo teria tentado uma mobra de mudança de faixa quando perdeu o controle do veículo saiu de pista e capotou. O veículo repousou de pneus para cima, enquanto o condutor ficou imobilizado, sem vida, no interior do mesmo. Os primeiros levantamentos indicam que a vítima não fazia uso do cinto de segurança.

Uma multidão de curiosos se formou em torno do veículo acidentado.

A vítima morava em São Luís e tinha 35 anos de idade.

O acidente foi atendido por uma equipe PRF de plantão lotada na sede da instituição.

emergência ou denúncia ligue 191

Fonte: Polícia Rodoviária Federal
Núcleo de Comunicação Social – NUCOM/MA

“Carnaval garantido e renda extra também”, destaca Roberto Costa na entrega de carrinhos em Bacabal

Os deputados estaduais Roberto Costa (MDB) e Davi Brandão entregaram, nesta sexta-feira (9), em Bacabal, um total de 60 carrinhos do programa ‘Minha Renda’, em uma iniciativa que visa impulsionar o empreendedorismo e garantir uma renda extra para os trabalhadores do mercado informal da região. Essa ação foi viabilizada por meio de indicação junto ao governador Carlos Brandão, que atendeu o pedido dos parlamentares.

Com o início do período carnavalesco, o deputado Roberto Costa enfatizou a importância de oferecer suporte às famílias, especialmente as que dependem do mercado informal para sustento. Os carrinhos do ‘Minha Renda’ representam uma oportunidade valiosa para os trabalhadores ampliarem suas atividades e garantirem uma fonte adicional de renda durante o carnaval.

“Carnaval garantido e renda extra também, graças ao governador Carlos Brandão por atender ao nosso pedido e tornar possível a entrega desses 60 carrinhos do ‘Minha Renda’ em Bacabal. Essa iniciativa é fundamental para fortalecer a economia local e proporcionar condições melhores de vida para os trabalhadores do mercado informal. Vamos  continuar lutando por políticas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar de nossa Bacabal”, disse o deputado.

A entrega dos carrinhos contou com a presença do prefeito Edvan Brandão e de várias autoridades da região. O Programa “Minha Renda” foi instituído pelo Governo do Estado com o objetivo de oportunizar a inclusão produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade social. Os beneficiários recebem kit de negócio composto por fardamento oficial, utensílios e equipamentos, como carrinhos adequados à venda de alimentos.

Caso Juju e Cacaia: Marco Duailibe celebra ‘honra’ e ‘dignidade’ de volta

SOBRE HONRA E MORAL

por Marco Duailibe

Já ouvi muitas histórias de pessoas que tiveram sua honestidade à prova, sua vida exposta em carne viva.
Nunca pensei que um dia viveria uma situação tão dolorosa quanto essa.

Em poucos dias meu nome foi achincalhado, motivo de dezenas de reportagens de pessoas que em nenhum momento levaram em conta a minha história, escrita com integridade e credibilidade em 41 anos de muito trabalho, embora a maioria conheça a minha essência como profissional e como cidadão.

Em toda a minha vida, nunca tive o meu nome envolvido em nenhum imbróglio, o que me fez mergulhar não em fundo de poço, mas numa profunda tristeza por ser obrigado a viver tudo isso sabendo que não fiz nada de errado.

Recebi muito carinho de minha família, dos amigos e de gente que mesmo não sendo próxima, conhece a minha luta para viver dignamente.

Hoje, após um grande silêncio, resolvi me manifestar em relação a toda essa história.

Não só para esclarecer alguns fatos, mas para agradecer a todos os que jamais duvidaram da minha idoneidade e da idoneidade dos meus auxiliares diretos, nos quais eu confio e sempre confiei para gerir a cultura da minha cidade.

Em três anos de serviço público como secretário, sem nunca ter gozado férias, de ter trabalhado dias e noites, domingos e feriados, no sol e na chuva, sempre feliz e com uma equipe que transformamos em uma grande família, eu tenho o maior orgulho de ter feito o que pude sem nunca ter ganho nenhum real a mais que o meu salário, o que fez com todo esse tempo todo eu dormisse com a minha consciência tranquila e como a minha conduta ilibada – assim como a conduta dos meus ex-auxíliares.

Vamos resumir a história porque não temos mais tempo para sofrer.

Antes do Carnaval, realizamos um chamamento público. A única instituição que se inscreveu para participar foi a Juju e Cacaia, Tu és uma bênção. Uma instituição que sempre cumpriu o seu papel e que tem em seu CNAE a possibilidade de realização de eventos culturais. Talvez por seu nome ser em homenagem aos seus familiares, tenha sido motivo de chacota e, por manter uma escola, tenha tido sua imagem deturpada, o que levantou dúvidas sobre a sua integridade – ah, os juízes de internet!

Junte-se a isso o parecer do nosso jurídico naquele momento e do entendimento da nossa chefia de gabinete, ambos representados por profissionais sérios, competentes, que foram extremamente prejudicados e tiveram sua honra e carreira expostas.

Resultado: após toda essa história se tornar um escândalo na imprensa, todos fomos exonerados, sem que ao menos tivéssemos chance de defesa.

Dias depois, através de um trabalho brilhante do Ministério Público, ficou comprovada a licitude de todo o processo, a capacidade técnica da entidade e a prefeitura de São Luís foi recomendada a acatar a decisão que devolveu à Juju e Cacaia a execução do carnaval da nossa cidade promovido pelo município.

Saibam, não há nenhuma felicidade em contar essa história.

Há dores que só cicatrizam por fora.

Só quem sente na pele sabe o que isso causa por dentro.

Foram noites sem dormir, sem comer, chorando por uma culpa que nunca tivemos.

Mas quem nos conhece – Marco Duailibe, Aulinda Lima e Felipe Martins- sabe de nossa fé.
Durante todo esse tempo, entreguei tudo nas mãos de Deus, porque um Pai conhece bem o seu filho. E de mãos estendidas para Jesus e Nossa Senhora, clamei por misericórdia, clamei por justiça.

Em um dado momento, ouvi no sermão de uma missa que o mal acontece até para quem só faz o bem.

Eu escolhi confiar.

Eu escolhi deixar Deus enxugar o meu pranto e me dar a vitória.

Mas o que é vencer? Encontrar culpados? Apontar quem errou?

Nada disso vai ser pior do que feriu a minha alma.

Nada disso vai ser pior do que deixar de acreditar e admirar pessoas que a gente nutria uma profunda amizade e lealdade.

Nada vai conseguir curar uma profunda decepção que arranca pessoas do nosso coração.

Já me perguntaram se teria ou queria o meu emprego de volta.

Nesse momento, o que queriamos de volta já temos: a nossa honra, a nossa dignidade.

O resto vem pela consciência e pelo caráter de cada um.

Agora volto a ser um publicitário com 41 anos de profissão, em busca de uma nova oportunidade de trabalho, pois herdei dos meus pais, além dos princípios que norteiam a minha vida, a vontade e o gosto pelo trabalho. Aulinda e Felipe retornam ao seu conceituado escritório de advocacia, que não há de sofrer um arranhão por causa da maldade alheia.

E jamais vou deixar de fazer a minha arte, pois como diria Cecília Meirelles: não tenho inveja às cigarras, também vou morrer de cantar. E, cantando, superando qualquer adversidade.

Câmara emite nota de pesar pela morte de Pádua Nazareno

A Câmara Municipal de São Luís emitiu neste domingo, 11, nota manifestando “seu profundo pesar pelo falecimento do Sr. Antonio de Pádua Oliveira Nazareno”.

“Pádua Nazareno (como era conhecido no cenário político) foi vereador de São Luís no período de 2001-2005, com mais de 10 mil votos, membro do PDT de Jackson Lago, secretário municipal de Trânsito e Transporte de São Luís. Atualmente era secretário municipal licenciado de Mobilidade Urbana de Paço do Lumiar”, diz o comunicado.

Que completa: “Neste momento de dor, a Câmara Municipal presta solidariedade à família e amigos de Pádua Nazareno, expressando as mais sinceras condolências pela perda”.

TCE propõe acordo a prefeituras fiscalizadas na Operação Educação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalização (Sefis) promoveu, nesta quinta-feira, reunião de trabalho via teleconferência com os secretários de Educação dos 39 municípios visitados durante a Operação Educação. Realizada no primeiro semestre do ano passado, a auditoria coordenada traçou um diagnóstico das condições de funcionamento das escolas públicas de todo o país.

O objetivo foi alinhar estratégias, explicando aos secretários como se darão as novas etapas do trabalho de fiscalização, quais serão os procedimentos, implicações e condutas a serem adotadas pelos gestores da pasta. “Apresentamos os resultados de alguns procedimentos para que eles entendam e necessidade de certas tomadas de decisão a partir das conclusões da unidade técnica”, informou o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.

De acordo com Melo, cabe destacar o caráter inovador da iniciativa, que propõe a resolução de conflitos pela construção de consensos, no qual o fiscalizado se compromete com a adoção de medidas saneadoras por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). “Essa foi a primeira reunião, onde se explicou em detalhes o acordo para, em um próximo encontro, efetivar a assinatura dos compromissos, que resultarão em intervenções na rede pública para melhorar a qualidade da oferta da Educação no estado”, observou.

A adoção do TAG no contexto da Operação Educação é uma iniciativa exclusiva do TCE maranhense, indo além da disponibilização do relatório. O secretário explica que nesta etapa as decisões são tomadas no âmbito de cada corte. “Esse estágio é desvinculada do plano nacional, com base na realidade encontrada em cada estado. No nosso caso, são procedimentos de fiscalização e de conclusão decididos pelo Pleno e pela Secretaria de Fiscalização de forma a contribuir para uma efetiva entrega de serviços educacionais de qualidade”