A delação de um servidor do almoxarifado da Prefeitura de Paço do Lumiar foi um dos ponto cruciais para que Justiça decretasse o afastamento da prefeita Paula da Pindoba (PCdoB), no final do mês de maio

José Cláudio Pereira Soeiro foi ouvido por membros do Gaeco e da Promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, e relatou não haver registro de entrada de materiais adquiridos pela gestão municipal, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

As empresas T & V Comércio e V E Rocha Ferreira deveriam fornecer materiais permanentes e aparelhos de ar-condicionado e ventiladores para a Secretária Municipal de Educação (Semed), Secretária Municipal de Administração e Finanças Semaf) e Secretaria Municipal de Saúde (Semus).

Os promotores, contudo, encontraram “desconformidade entre os produtos descritos nas notas fiscais e os efetivamente fornecidos, além dos sobrepreços na venda dos produtos ao município, conforme demonstrado nas planilhas apresentadas”.

Em seu depoimento, Soeiro também disse “temer por sua segurança e de sua família, estando em tratativas sua colocação em programa de proteção”.

Foi a partir dessa oitiva que o Ministério Público conseguiu aprofundar as investigações que culminaram com o afastamento de Pindoba, e garantir a quebra dos sigilo fiscal e bancário dos investigados.

Veja aqui a íntegra da decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com trecho do relato do MP sobre o caso.

Em sua defesa, a prefeita gravou um vídeo no qual se compara ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e diz que foi vítima de golpe.

O desempenho de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 51% dos brasileiros, segundo pesquisa do instituto AtlasIntel produzida em parceria com a CNN Brasil e divulgada neste sábado (15), na estreia do GPS CNN. Já 47% reprovam a atuação do presidente.

O levantamento também mostra que 2% dos brasileiros não sabem como avaliar o desempenho de Lula à frente da Presidência da República.

• Aprova o desempenho de Lula: 51%;
• Desaprova o desempenho de Lula: 47%;
• Não sabe como avaliar: 2%.

A pesquisa AtlasIntel ouviu 3.601 brasileiros entre os dias 7 e 11 de junho. O levantamento tem margem de erro de um ponto percentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%.

Comparação

A porcentagem de brasileiros que aprovam o desempenho de Lula em junho é igual à verificada na pesquisa AtlasIntel divulgada em maio. Já a dos que desaprovam, subiu dois pontos, de 45% para 47%.

Na série histórica, desde janeiro de 2023, quando Lula deu início ao seu terceiro mandato presidencial, a aprovação do mandatário já chegou a 53%, em seu pico (em julho do ano passado), e a 47%, em seu momento mais baixo (em novembro de 2023 e em junho deste ano).

Hoje é o grande dia do Arraiá Solidário da APAE, um evento que se destaca na busca pela inclusão e solidariedade. Com apoio do vereador Ribeiro Neto (PSB) o arraial é uma oportunidade única para contribuir com a ampliação do Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) Eney Santana, garantindo que mais pessoas tenham acesso aos serviços essenciais que transformam vidas.

Programação Cultural

A festa contará com apresentações especiais, começando com o Boi Mimoso da APAE, um grupo cultural formado por mais de 70 jovens e adultos com deficiência intelectual e múltipla. Também teremos a animada quadrilha Sertão APAExonado, que promete encantar o público com suas danças vibrantes. Além disso, a programação inclui:

• Cacuriá Mirim
• Banda Dois é Bom
• Boi de Maracanã
• Boi Pirilampo
• Boi da Redenção
• Ribão Doludo
• Mestre Manequinho
• Damaris Tuanny

Delícias Típicas

Não poderia faltar muita comida típica nas barracas da Barraca APAExonada e dos alunos do curso de Fisioterapia do CEST. Os visitantes poderão desfrutar de uma variedade de delícias que estarão esperando por todos.

Área Kids e Feira de Mães Empreendedoras TEA

Para os pequenos, haverá uma área kids especial, repleta de diversão. E a Feira de Mães Empreendedoras TEA, projeto de incentivo a renda criada pelo vereador Ribeiro Neto, oferecerá um espaço de visibilidade para essas mulheres incríveis, mostrando e vendendo seus produtos.

Entrada e Estacionamento

A entrada para o evento é gratuita, e haverá estacionamento exclusivo para o público, facilitando o acesso e garantindo a comodidade de todos.

Participe!

Venha participar desta festa linda, cheia de alegria e com um propósito incrível. Juntos, podemos fazer a diferença e apoiar a APAE de São Luís na sua missão de promover a inclusão e oferecer um atendimento especializado de qualidade. Contamos com a sua presença para tornar este evento ainda mais especial!

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), participou da abertura do Arraial do Ipem, na noite desta sexta-feira (14), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB) e outras autoridades. Artistas locais, grupos folclóricos e muita diversidade cultural marcaram a estreia de um dos mais tradicionais arraiais do estado.

“Fico muito feliz em participar de mais um Arraial do Ipem e ver como está bonito, rico em diversidade cultural, com um ambiente familiar, seguro e agradável. Está de parabéns o governador Carlos Brandão por esse lindo momento de valorização da nossa cultura, do nosso São João”, ressaltou. Iracema Vale, ao lado do governador Brandão, visitou o espaço junino e as barracas que comercializam comidas típicas e outros produtos, e também participou tocando matraca no Boi da Maioba e saudando o Boi de Axixá.

Até o dia 14 de julho, centenas de apresentações acontecerão em quatro espaços montados no Arraial do Ipem, garantindo a diversão de turistas e maranhenses.

“O Arraial do Ipem é um dos mais tradicionais do nosso estado, e começa com muita força. Temos grandes apresentações culturais, fortalecendo as nossas origens, nossas raizes, prestigiando nossos cantores, nossos conterrâneos. Além disso, nosso São João gera emprego e renda para as pessoas, milhares estão comercializando seus produtos, movimentando restaurantes, bares, hotéis, motoristas de aplicativo, mão de obra local para artesanato e montagem de estrutura, e isso me deixa muito feliz”, declarou o governador Carlos Brandão.

O conselho de administração do Grupo Mateus autorizou o pagamento de juros sobre o capital próprio (JPC) no valor total de R$ 134,8 milhões aos acionistas.

A varejista vai distribuir R$ 0,0610462169 bruto por ação, exceto para os papéis em tesouraria.

Como o montante não considera a mordida do leão, é importante lembrar que os valores pagos estão sujeitos à tributação pelo Imposto de Renda na Fonte. No caso do JCP, a alíquota é de 15%.

Já para os acionistas imunes à taxação ou que morem em países que estipulam outra alíquota, é necessário comprovar por meio de documentos. Os registros devem ser enviados até 20 de junho.

Segundo o Grupo Mateus, o pagamento dos dividendos será realizado com base na posição acionária do dia 14 de junho.

Os papéis da varejista passam a ser negociados “ex-direitos ao recebimento dos JCP” a partir de 17 de junho.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, reconhecer a ausência de justa causa para a continuidade de uma ação penal movida pela força-tarefa da Lava Jato contra o ex-senador Edison Lobão e seu filho Márcio Lobão. A decisão reafirma a falta de consistência nas delações premiadas, que se apresentavam isoladas nos autos sem o devido respaldo em outros elementos de corroboração.

O acórdão foi publicado na sexta-feira da semana passada (7).

De acordo com o Ministério Público, a investigação apurava o suposto recebimento de valores pelo PMDB [hoje MDB], intermediados por empresários e executivos da Odebrecht, provenientes do Consórcio Construtor de Belo Monte. A decisão do TRF-1 confirmou a sentença da 10ª Vara Federal de Brasília, que havia reconhecido que os depoimentos dos colaboradores estavam isolados nos autos e não possuíam outras provas que os corroborassem. Esse entendimento foi reforçado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estendeu a nulidade dos elementos de prova da colaboração da Odebrecht devido a falhas graves na cadeia de custódia.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, destacou na sua decisão a “relação espúria entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força tarefa da Lava Jato”, o que maculou a celebração dos acordos de colaboração. Esse ponto foi determinante para a nulidade das provas, que eram fundamentais para a acusação contra Edison Lobão e outros réus.

Esta não foi a primeira vez que a família Lobão obteve uma vitória judicial contra acusações da Lava Jato. Em outro caso, julgado pela 12ª Vara Criminal de Brasília, a narrativa do Ministério Público envolvia a participação financeira de políticos do PMDB em contratos com a Transpetro, subsidiária da Petrobras. Assim como no caso de Belo Monte, a denúncia foi rejeitada por ausência de justa causa e falta de provas.

Em outro episódio relacionado, Márcio Lobão foi acusado de lavagem de dinheiro na aquisição de uma obra de arte em 2012. Durante a instrução, foi constatado que a obra de arte investigada era anterior à suspeita de recebimento de valores, demonstrando a falta de conexão lógica entre os eventos narrados pelo Ministério Público. Além disso, as provas apresentadas não sustentavam as alegações da acusação.

Márcio Lobão descreveu o conjunto de ações contra ele e sua família como uma violência injustificável, com bloqueios patrimoniais sem critério objetivo e apreensões de obras de arte sem relação com as investigações. Ele destacou o trauma causado por múltiplas buscas e apreensões em sua residência, com forte aparato policial, e revelou que ainda tramita uma ação de indenização por perseguição pessoal e desperdício de recursos públicos.

Registrada na quinta-feira, 13, na Justiça Eleitoral, uma pesquisa para prefeito de São Luís já deixou muita gente curiosa antes mesmo da divulgação.

O levantamento, que começou a ser feito pelo instituto Veritá do dia do registro até 19 de junho, vai medir as intenções de votos entre os pré-candidato ao comando da capital.

Mas a empresa também já vai aproveitar para medir como anda a popularidade de possíveis candidatos a governador do Maranhão em 2026.

E incluiu até João Castelo entre as opções.

O ex-governador, ex-deputado e ex-prefeito de São Luís morreu em 2016.

“Esquecidos”

De outro lado, dois pré-candidatos que já anunciaram suas pretensões eleitorais em São Luís foram “esquecidos”.

Não aparecem no questionário Flavia Alves (SD) e Saulo Arcangeli (PSTU).

O deputado federal Márcio Honaiser (PDT) informou nesta sexta-feira, 14, que tirará licença do mandato na próxima segunda-feira, 17.

Com isso, assume o cargo a primeira suplente do PDT, Lucyana Genésio – irmã do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP).

O anúncio foi feito durante convenção do PDT em São Luís.

Veja o momento:

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O agiota e empresário Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, foi assassinado na tarde desta sexta-feira, 13, na cidade de Zé Doca, interior do Maranhão.

Ele teria sido alvejado por 10 tiros, disparados por dois homens.

O crime ocorreu por volta das 17h, quando a vítima estava em um posto de combustível de sua propriedade na cidade. Um funcionário dele também foi alvejado.

Após a ação criminosa, os bandidos fugiram, abandonaram o veículo utilizado e atearam fogo nele.

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Após solicitação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, que o Banco Bradesco suspenda o fechamento de sua agência no município de Alcântara. A decisão atende à Ação Civil Pública, ajuizada na mesma data, pelo titular da Promotoria de Justiça local, Raimundo Nonato Leite Filho, contra a instituição bancária.

Os pedidos do MPMA foram motivados por ofício encaminhado pelos vereadores Miécio Macedo e Robson Corvelo, informando que a agência bancária tem data marcada para fechamento e os clientes não foram informados.

Segundo os parlamentares, o fechamento afetaria mais de 6.300 pessoas, entre correntistas, beneficiários da Seguridade Social, aposentados, pensionistas e integrantes do serviço Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A sentença, do juiz Rodrigo Otávio Terças Santos, também estabelece que o Bradesco mantenha o pleno funcionamento da unidade bancária até apresentação de plano que demonstre como o fechamento da agência não causará prejuízos aos consumidores.

A multa por descumprimento fixada é de R$ 5 mil diários, até o limite de R$ 500 mil.

A agência, que existe desde os anos 2000, possui dois autoatendimentos e duas unidades Bradesco Expresso, fundamentais para realização de serviços bancários pelas comunidades quilombolas do município.

Com população aproximada de 18.467 pessoas, Alcântara abriga 217 comunidades quilombolas. Grande número de pessoas reside na zona rural e desloca-se à sede da cidade de uma a duas vezes por mês para tratar de diversos assuntos, entre movimentações financeiras, saques de benefícios assistenciais e outras operações bancárias essenciais.

“A agência bancária do Bradesco em Alcântara é vital para garantir a segurança econômica e financeira da população, bem como para fomentar a economia local. A desativação da unidade representará retrocesso significativo para a população, especialmente, para os quilombolas, que dependem de serviços bancários para realização de suas atividades cotidianas”, argumentou o promotor de justiça, na ACP.

Antes de ajuizar a Ação, ele encaminhou ofício ao gerente regional do Bradesco, Eduardo Fernandes, pedindo reavaliação da decisão de fechamento da agência. Não houve resposta do banco.

“Os consumidores atingidos pelo fechamento da agência sofrerão graves danos, decorrentes da diminuição na qualidade do serviço prestado, além de ficarem sujeitos a longos deslocamentos para que utilizem os serviços bancários contratados, situação que se agrava considerando o grande número de beneficiários do INSS afetados”, enfatiza o magistrado na sentença.