O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) destacou, na sessão desta segunda-feira (23), o artigo do professor e especialista em Direito Eleitoral, Flávio Braga, publicado no Blog do Gilberto Léda, que fala das belezas e dificuldades da Baixada Maranhense. No texto, ele ressalta a importância dos rios, dos lagos, da ecologia da região que, apesar de tantas riquezas naturais, é a mais pobre do estado.

Durante o pronunciamento, Othelino defendeu a retomada do projeto dos Diques da Baixada e frisou que o artigo faz um resumo importante dessa região que, inclusive, dada a importância ecológica, na década de 90, foi transformada numa área de proteção ambiental e depois foi considerada como um dos sítios de maior relevância. “Apesar de ser muito rica em recursos naturais, isso é um pouco da realidade do Maranhão, é a Baixada Maranhense a região mais pobre do Estado”, frisou.

Othelino destacou, em seu pronunciamento, que o artigo enfatiza bem essa contradição entre a riqueza natural e a pobreza e afirma que essa condição se dá por falta de Políticas Públicas históricas que pudessem melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas. Segundo o especialista, a situação é mais crítica entre os meses de outubro e janeiro quando não há chuvas.

“Naquele período mesmo é que o estado de pobreza da população da Baixada Maranhense fica bem radicalizado e bem exposto. São mais de 500 mil habitações naquela região que, de fato, precisa e certamente vai ter, neste governo, a atenção que merece”, disse Othelino Neto.

O deputado acrescentou que, no artigo, Flávio Braga apresenta sugestões importantes, como a retomada da obra dos Diques da Baixada, projeto que foi elaborado na gestão do ex-governador Jackson Lago (PDT) e que começou a ser implantado, mas foi interrompido com a “violência jurídica” contra o pedetista.

Segundo Othelino, posteriormente, chegou-se a falar novamente no Projeto dos Diques, mas sempre como um instrumento, meramente, eleitoreiro. O deputado disse que, certamente, o governo Flávio Dino deverá retomar a obra.

“O atual governo tem o compromisso de recuperar o Estado, melhorar a qualidade de vida dos maranhenses. É de conhecimento do governo Flávio Dino que a Baixada precisa de uma atenção toda especial”, disse Othelino ao enfatizar que o governo estadual, com o apoio do Governo Federal, trabalhará para minimizar o sofrimento daquelas mais de 500 mil pessoas.

Os deputados Zé Inácio Rodrigues (PT) e Júnior Verde (PRB) também destacaram o artigo de Flávio Braga. O petista disse, durante aparte, que pediu para registrá-lo nos anais da Casa. Os dois parlamentares reforçaram a bandeira de obras que melhorem a qualidade de vida da população da Baixada Maranhense.

(Com informações da Agência Assembleia)

A Assembleia Legislativa aprovou hoje (23) – contra os votos apenas dos deputados Edilázio Júnior (PV) e José Inácio (PT) – a Medida Provisória nº 185, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) em casos em que se fizer necessária em razão do exercício da atividade profissional.

Nesse caso, não há necessidade de sanção, já que a lei é promulgada pela própria Casa.

Apesar de fazer oposição firme ao Governo do Estado, os deputados Souza Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) votaram a favor da medida.

Antes da apreciação da matéria, o líder do governo, deputado Rogério Cafeteira (PSC) foi visto em conversa de pé-de-ouvido com a peemedebista.

Apesar de já a provada, a lei ainda será questionada na Justiça. O presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Marcello Terto, informou na semana passada que a entidade protocolará Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a MP (reveja).

A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou ontem (19) comissão especial que apreciará as Medidas Provisórias editadas pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no início da sua gestão.

As MPs têm validade de 60 dias, e, para virar lei, precisam de aprovação do Legislativo. A comissão especial instalada ontem avaliará a constitucionalidade e legalidade dos atos governamentais.

“Essa comissão atuará como uma Comissão de Constituição e Justiça”, explicou o líder do governo na Assembleia, deputado Rogério Cafeteira (PSC). Segundo ele, o colegiado foi criado porque as comissões técnicas da Casa ainda não estão formalmente instituídas.

Entre as medidas a serem analisadas está a MP nº 185, uma das mais polêmicas, que autoriza a representação judicial de membros das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A comissão avaliará, também, vetos da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). Um deles é a projeto de lei do deputado Roberto Costa (PMDB) que institui gratuidades para a concessão de CNHs.

O veto será mantido, para que a Assembleia possa, então, começar a apreciar projeto de lei proposto pelo governador Flávio Dino com o mesmo objetivo.

Do blog do Jorge Aragão

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) revelou hoje a jornalistas logo após finalizada a sessão ordinária, que tentará se articular na presidência da Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Formado em Economia, o jovem parlamentar queria a princípio a presidência da Comissão de Meio Ambiente, mas como deve ser respeitada a proporcionalidade no plenário, e outro bloco ficou com a prerrogativa de indicar o presidente, ele optou  pela Assuntos Econômicos.

“Acredito que por ter formação e atuação profissional na área, seja bastante produtivo para a Assembleia. Quem sabe no próximo ano eu consiga alcançar a Comissão de Meio Ambiente, que também é importantíssima na Casa”, disse.

Além de membro da Comissão de Assuntos Econômicos, Adriano Sarney também já está confirmado nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente.

Na próxima semana os parlamentares definirão, por votação interna, os comandos das comissões.

De O Estado

O novo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Humberto Coutinho (PDT), pode ter um reforço de caixa de R$ 21,3 milhões se conseguir convencer o Governo do Estado a repassar ao Legislativo superávit orçamentário do exercício 2014 que já foi devolvido ao Executivo.

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (Siafem) disponibilizados no Diário Oficial da Assembleia do dia 29 de janeiro, penúltimo da legislatura comandada pelo ex-deputado Arnaldo Melo (PMDB), apontam que o peemedebista deixou de gastar R$ 21.322.233,56 no ano passado.

Esse recurso é obrigatoriamente devolvido ao Orçamento do Estado, mas pode ser “recuperado” sob a forma de crédito suplementar. Para isso, o presidente da Assembleia deve formalizar pedido ao governador Flávio Dino (PCdoB), que é quem decide se libera ou não a verba.

“Nós tivemos uma gestão baseada na austeridade. Foram muitos os cortes de gastos, por isso terminamos o ano com esse superávit”, avaliou Arnaldo Melo, em entrevista a O Estado no início da atual legislatura.

Na ocasião ele deu a senha para que o seu sucessor consiga reaver os valores. “Isso pode voltar ao Orçamento da Assembleia, como crédito suplementar”, declarou.

Disponibilidade

O Demonstrativo de Disponibilidade de Caixa divulgado pelo poder Legislativo informa que, ao fim do exercício financeiro de 2014, havia sobras de mais de R$ 25 milhões.

O valor acabou sendo reduzido em virtude da inclusão de restos a pagar no balanço financeiro, totalizando aproximadamente R$ 3,8 milhões.

Em 2014 o Orçamento Geral da Assembleia Legislativa foi de R$ 282.394.165,00, dos quais R$ 261.071.931,45 foram efetivamente realizados.

Para 2015, o Orçamento é de 317.583.855,00, mas se conseguir transformar o superávit de R$ 21.322.233,55 em crédito suplementar, o presidente Humberto Coutinho terá, então, R$ 56,5 milhões a mais que o seu antecessor para gerir a Casa.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão comemora, nesta segunda-feira (16), seus 180 anos de instalação. Em homenagem à data histórica, a atual Mesa Diretora, sob a Presidência do deputado Humberto Coutinho (PDT), lançou a marca comemorativa, que a partir desta terça estará presente em todos os veículos de comunicação da Casa, bem como nos impressos institucionais que serão utilizados durante este ano.

O Dia do Poder Legislativo do Estado do Maranhão, comemorado em 16 de fevereiro, foi incluído no calendário oficial do Estado por meio da lei nº 9.555, de 16 de fevereiro de 2012, de autoria do ex-presidente Arnaldo Melo, em homenagem aos 180 anos de instalação da Assembleia Legislativa Provincial.

O lançamento da marca dos 180 anos, agora na gestão do deputado Humberto Coutinho, é mais uma forma de valorizar a data e celebrar os esforços de todos aqueles que compuseram e que fazem o Legislativo Estadual maranhense, além de preservar a memória e a identidade do Poder.

Histórico

A história do Parlamento estadual maranhense começou no ano de 1835, quando foi instalada a Assembleia Legislativa Provincial, que funcionava no consistório da Igreja da Sé, e com ela surgiram os deputados provinciais. A eleição era feita em dois turnos e, na época, o mandato era de apenas dois anos. As sessões legislativas duravam apenas dois meses.

Somente 50 anos depois, em 1885, a Assembleia Legislativa passou a funcionar em um imóvel próprio, em um edifício situado na Rua do Egito, no Centro Histórico de São Luís. Lá, a sede do legislativo permaneceu por 123 anos, salvo ligeiros hiatos, quando funcionou na Biblioteca Benedito Leite e na Câmara Municipal de São Luís, em razão de reformas arquitetônicas.

Em 2009, a sede do Poder Legislativo ganhou uma moderna instalação, no Sítio do Rangedor, no Cohafuma. A nova sede continua a se chamar Palácio Manoel Bequimão, mesmo nome que possuía no antigo endereço, no Centro Histórico de São Luís.

(Da assessoria)