Rubens: “Lei do Cão”, não

O líder do Blocão na Assembleia Legislativa, deputado estadual Roberto Costa (PMDB), tocou hoje (14) numa “ferida” que os oposicionistas não gostam muito de lembrar.

Ao contrapor discurso do líder da oposição, Rubens Júnior (PCdoB), mais uma vez cobrando o envio pelo Governo do Estado do Estatuto do Educador à AL, Costa citou a “Lei do Cão” – dispositivo aprovado pelo Legislativo durante o governo Jackson Lago (PDT) e que transformava salários de servidores em subsídios e retirava vários direitos do funcionalismo, em especial dos professores.

Segundo Costa, o comunista, que votou pela aprovação da “Lei do Cão”, deveria pedir perdão à categoria antes de voltar a tratar de qualquer assunto relacionado à educação.

“Eu queria que o deputado Rubens Júnior fizesse essa cobrança do estatuto e que ele fizesse também do passado daquela ‘Lei do Cão’ que acabou com os professores e na qual o deputado Rubens Júnior também votou. Eu já vi o deputado Rubens Júnior aqui subir diversas vezes cobrando o estatuto, mas ainda não o vi pedir perdão aos professores e aos sindicatos por ter aprovado a Lei do Cão, que foi a lei que mais massacrou os professores de nosso Estado. Foi a lei que inclusive originou a maior greve dos professores no Estado de mais de 90 dias”, relembrou.

Rubens Júnior rebateu, mas sem tocar no assunto do passado. “O que nós queremos objetivamente não é politizar, o que nós queremos efetivamente é que o governo encaminhe a mensagem para Assembleia e que dê conhecimento à sociedade, apenas isso. Sem politizar, sem desmerecer o debate, mas cobrar com a contundência necessária, que é o atraso por parte do governo do envio”, disse, e deixou o assunto morrer por aí, que era melhor.

O deputado estadual Othelino Neto (PPS) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (12) para criticar o o que considerou “desserviço” da Companhia Energética do Maranhão (Cemar). Segundo ele, “a Cemar se supera, a cada dia, na capacidade de desrespeitar o consumidor”.

O popular-socialista disse que tem recebido diversas denúncias por e-mail sobre falhas na prestação de serviço da energética. E acrescentou que, apesar das reclamações, não sente melhora no atendimento.

“Eu recebo no e-mail, os senhores deputados devem receber, o Procon recebe dezenas e centenas de reclamações todos os dias e a Cemar não melhora o serviço. Qualquer um de nós aqui já foi vítima de um desserviço da Cemar. E a grande maioria de nós já pegou o telefone, ligou para aquele número da Cemar, deve ser o 116, e ouviu a seguinte resposta: ‘vamos avisar a equipe de plantão e não tem previsão da equipe chegar ao local’. E assim os maranhenses vão convivendo”, declarou.

Ainda de acordo com o parlamentar, o sistema é falho e “a cada chuva é um apagão”. “A tarifa de energia elevada e, aliás, depois da redução determinada pelo governo federal, a Cemar está entre as que permitiram, as que concederam a redução de tarifa menor do Brasil e em contrapartida continua prestando um péssimo serviço. O nosso sistema elétrico no Maranhão não é a prova de chuva, a cada chuva é um apagão. Então é um problema crônico que persegue a vida dos maranhenses e que não vemos, não percebemos perspectiva de solução”, completou.

Outro lado

O titular do blog já entrou em contato com a assessoria de imprensa da Cemar e aguarda posicionamento sobre o assunto.

O vereador Teté Vieira (PV), de São José de Ribamar, deu uma verdadeira lição de moral no deputado estadual Bira do Pindaré (PT) ontem (6), durante audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a cobrança do ITBI das famílias contempladas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida” no município de São José de Ribamar.

Percebendo que Bira apenas jogava pra plateia, Teté interveio.

“Deputado Bira, neste momento devemos tirar nossos botons e nossas bandeiras. Faça como eu, esqueça o Teté do PV, o Bira do PT, venha lutar de fato para encontrar uma solução para famílias que sonham com a casa própria. Agora não adianta apontar e dizer que a culpa é do prefeito, da Caixa ou do Governo Federal. As famílias que estão aqui esperam uma solução, e não vieram encontrar o culpado pelo problema”, disse. Bira engoliu seco.

O vereador ainda desafiou o deputado a usar seu “prestígio como parlamentar” para se juntar a comitiva dele e ir à Brasília, pedir para a presidente Dilma Rousseff (PT) para ajudar São José de Ribamar. “O senhor deveria conhecer nossa cidade de verdade, usar seu prestigio, mandar emendas. E não tratar assuntos sérios como palanque politico”, completou.

E o petista ficou quietinho…

Em tempo: é claro que isso o deputado Bira do Pindaré não fala, mas a Prefeitura  de São José de Ribamar já provou que a cobrança do ITBI – imposto previsto em lei municipal e na própria Constituição Federal – se faz necessária devido ao fato de que o  município, em cumprimento ao que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, não dispõe de nenhum outro mecanismo de arrecadação que possa suprir as perdas financeiras que serão acarretadas com a isenção do referido imposto.

Projetos devem ser votados antes do recesso

É sempre assim na Assembleia Legislativa do Maranhão: tira-se com uma mão, dá-se com a outra – numa inversão da lógica normal do cidadão comum.

A mais recente prova disso está no episódio do fim do 14º e do 15º salários dos deputados – recebidos como auxílios.

Depois de o Congresso acabar com a regalia por lá, o Legislativo local viu-se obrigado a também dar fim ao penduricalho por aqui. Mas não pensem vocês, caros leitores, que isso significará diminuição no que os deputados recebem – ou controlam – mensalmente.

É que já há um movimento instaurado na Casa para que se garanta a aprovação do projeto de resolução da Mesa Diretora acabando com os dois salários apenas se os valores que tecnicamente ficariam ociosos no orçamento forem redirecionados para a criação de mais cargos na estrutura dos gabinetes.

Ou seja: tira-se com uma mão, dá-se com a outra…

É claro que, oficialmente, ninguém falará disso. Mas já tem deputado até ameaçando sair do plenário para não votar o fim da regalia se a Presidência não aceitar o “redirecionamento da verba”, como têm chamado a operação os parlamentares que trataram do assunto com o titular do blog em tom de sigilo.

Novidade isso? Nenhuma.

Foi exatamente como fizeram quando foram forçados, no ano passado, a cortar três dos 18 salários que recebiam…

Os deputados Othelino Neto (PPS) e Bira do Pindaré (PT) e o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) participaram de uma reunião com várias entidades, na Associação dos Deficientes Visuais do Maranhão (Asdevima), no Bequimão, para discutir a formação da Frente Parlamentar de Apoio à Pessoa com Deficiência e Patologia.

O projeto de resolução já foi protocolado por Othelino e segue em tramitação na Casa. O objetivo é garantir, em todas as instituições públicas e privadas do Estado, os direitos de acessibilidade e de cidadania de centenas de pessoas.

Segundo Othelino Neto, o ideal é que todas as esferas do poder legislativo se unam em torno desta causa que é apartidária. Dois projetos já tramitam nesse sentido: um na Assembleia, de autoria do pepessista; e outro na Câmara Municipal, protocolado por Rose Sales. “A ideia é envolver também a Câmara Federal nesse grande projeto de garantir os direitos da pessoa com deficiência”, afirmou o deputado do PPS.

“Este é um tema que está acima de qualquer diferença política. É uma prestação de serviços e esperamos que o plenário aprove o projeto de resolução que protocolei na Assembleia Legislativa, visando garantir políticas públicas eficientes a estas pessoas”, frisou Othelino Neto.

Para o vereador Pedro Lucas, acessibilidade não é favor. “Não podemos tratar a questão da acessibilidade como se decorresse de um favor. Antes de tudo, acessibilidade universal é um dever do Estado. Apoiar a criação de uma frente de causa tão justa e nobre, é um compromisso e um prazer.”, afirmou Pedro Lucas Fernandes.