Anna Graziella fala sobre o pagamento de precatórios

Na sexta-feira da semana passada, o blog publicou a decisão do juiz de Direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos, de suspender a eficácia do Decreto nº 30.573/2014, do Governo do Estado, baixado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), que tratava sobre o pagamento de precatórios.

O decreto agora suspenso, criava um Fundo de Reserva de Depósitos Judiciais, regulamentando assim o que já estabelece a Lei Federal nº 11.482/2006.

Em relação ao tema, a ex-secretária chefe da Casa Civil, Anna Graziella, se manifestou ao blog, levantando dois interessantes pontos. Graziella explicou que vários estados possuem o mesmo instrumento para o pagamento de precatório, e disse que o decreto baixado pelo Executivo é amplamente legal.

“Cabe ressaltar que esse decreto é amparado por lei federal que abre a possibilidade de tal medida. Não há ilegalidade no decreto”, disse.

No sábado o Governo do Estado se manifestou por meio de nota, também abordando a legalidade do ato.

A ação que resultou na suspensão do decreto é de autoria do deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB), líder da oposição na Assembleia Legislativa e aliado do governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Unidade passa a funcionar com SPA 24h, clínica médica, pediatria e centro de imagens

O governador Arnaldo Melo (PMDB) vistoriou e inaugurou obras no município de São Raimundo do Doca Bezerra neste sábado, 20.

 Ele vistoriou vias urbanas que estão sendo pavimentadas, que garantirão um novo perfil ao município e irão melhorar a autoestima dos moradores de São Raimundo do Doca Bezerra. Também foi inaugurado o hospital de 20 leitos, que vai oferecer serviço de Pronto Atendimento (SPA), centro de parto, raio-x, exames laboratoriais, além de realizar pequenas cirurgias.

 O governador entregou ainda o Centro de Ensino Ayrton Sena, que com início das aulas previsto para 2015, beneficiará 200 alunos do município.

 Neste domingo, a agenda de trabalho do governador continua no interior do Maranhão, com vistorias e entregas de obras nos municípios de Fortuna, Colinas e Passagem Franca.

Governador Arnaldo Melo inaugurou a nova Casa do Maranhão

O governador Arnaldo Melo (PMDB) inaugurou, na noite da última sexta-feira (19), o primeiro Centro de Interpretação Turístico-Cultural do Brasil, a Casa do Maranhão, localizada no Centro Histórico de São Luís. Ao lado da primeira-dama, Valderez Melo; da secretária de Estado da Cultura, Olga Simão, do secretário interino de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, do diretor da Casa do Maranhão, Cláudio Pinheiro, e de representantes da Vale, como o diretor de Gestão Integrada, Vanderley Marques, entre outras autoridades, o governador considerou a obra de suma importância para a preservação e divulgação da cultura maranhense.

 “Estar aqui, hoje, muito nos honra inaugurando este importante equipamento cultural de grande valia para o Maranhão, para nossa gente e para nossa cultura. Não poderíamos deixar de mencionar o grande empenho da ex-governadora Roseana Sarney para com a cultura maranhense e de dizer que, se chegamos onde estamos, certamente devemos a ela. É importante mantermos este espaço funcionando para que preservemos a memória da nossa cultura, proporcionando uma experiência completa aos visitantes, não somente do ponto de vista cultural w turístico, mas também do social e do econômico”, disse Arnaldo Melo.

 

Arnaldo conhece estrutura do imóvel

O novo e moderno espaço para exposições é um equipamento com múltiplas possibilidades educacionais erguido com técnicas museológicas contemporâneas. O projeto foi viabilizado pelo Programa de Incentivo à Cultura, do Governo Federal, por meio da Lei Rouanet, com patrocínio da Vale e gerenciamento da Associação Artístico e Cultural do Maranhão.  “É um momento muito especial para quem é apaixonado pela cultura maranhense e nos possibilita um amplo conhecimento da nossa riqueza cultural”, frisou Olga Simão.

  Segundo o diretor de Gestão Integrada da Vale, Vanderley Marques, a empresa sente-se orgulhosa em fazer parte desse projeto. “Desejamos que com este mais novo espaço, o turismo venha a se fortalecer ainda mais”, disse. Cláudio Pinheiro, diretor da Casa do Maranhão, salientou que a estrutura foi completamente reconfigurada. Nela há textos com enfoques literários, poesias, informações técnicas e infográficos, bem como diversos recursos audiovisuais. “Aqui, o público também conhecerá os fatos mais marcantes da memória do Estado. A Casa do Maranhão é um projeto contemporâneo com diversas salas, funcionando de terça-feira a domingo”, informou Pinheiro. 

A Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), em atenção aos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, informa:

1- O processo licitatório para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de crédito consignado iniciou-se em 04/08/2014 e transcorreu em acirrada concorrência entre dois licitantes;

2- Nesse processo, houve reclamação ao Tribunal de Contas do Estado/TCE por umas das licitantes e impetração de mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por ambas as concorrentes;

3- O primeiro mandado de segurança, MS nº 48799/2014, cuja impetrante foi a Expressocard Administradora de Cartões Ltda, obteve liminar de relatoria de ilustre Desembargador, em 21/10/2014, que sinteticamente determinou a suspensão de decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado, de modo que fosse dado prosseguimento ao Pregão 18/2014 CSL/Segep.

4- Em fiel cumprimento a esta decisão foi dado prosseguimento ao pregão resultando na contração da empresa vencedora do certame – Expressocard – em 05/11/2014 com a consequente publicação de todos os atos legais no diário oficial do estado, em 06/11/2014.

5- A segunda decisão judicial, proferida em 05/12/2014, MS. nº 53202/2014, por outro iminente desembargador, desta vez impetrada pela empresa Consignum Programa de Controle e Gerenciamento de Margem Ltda, em 07/11/2014, quando já havia se realizado todos os atos pertinentes ao pregão, determinou:

“suspensão do pregão presencial n. 18/2014 CSL/Segep, ou, na hipótese de já ter sido homologada a licitação, determinar que a administração se abstenha de contratar a Expressocard Administradora de Cartão Ltda, até que julgado o mérito do presente mandamus.”

6- Entre os dois mandatos de segurança transcorreram 44 dias, período no qual já havia se consumado todas as medidas determinadas no primeiro mandato de segurança (prosseguimento e finalização do pregão).

7- Em total respeito à segunda decisão proferida (MS nº 53202/2014), tendo em vista que a homologação e contratação da licitante vencedora ocorreram um mês antes de sua decisão, restou a Segep informar, em juízo, os fatos consumados, não havendo como retroceder no tempo, cabendo aguardar a decisão de mérito dos processos.

8- A Procuradoria Geral do Estado (PGE) tomou conhecimento, por meio desta Segep, de todos os atos informados e ingressou em juízo com a competente contestação nos autos do MS nº 53202/2014.

9- Há que se esclarecer que o sistema de consignação contratado já se encontra implantado e operando.

Por fim, esta Secretaria de Estado da Gestão e Previdência reafirma sua conduta de total obediência e respeito às decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

São Luís, 19 de dezembro de 2014

NOTA

O Governo do Estado do Maranhão afirma que o Decreto 30.573,  de 5 de dezembro, que cria o Fundo de Reserva dos Depósitos Judiciais, apenas regulamenta o que estabelece a Lei Federal no. 11.482 2006

O Maranhão é um dos últimos estados do país a criar um fundo específico para essa finalidade.

O governador Arnaldo Melo (PMDB) lançou ontem, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, a Operação Maranhão em Paz, que tem como objetivo diminuir os índices de criminalidade e atuar de forma incisiva nas ações de combate ao tráfico de drogas, homicídio, porte ilegal de armas, assaltos, além de outros crimes.

“Precisamos colaboração da sociedade nessa grande operação que estamos lançando para garantir a segurança da população”, declarou Arnaldo Melo.

A operação, que foi iniciada logo após o lançamento, e será executada em quatro fases, terá a participação de 800 homens das polícias civil e militar e será desenvolvida em todos os municípios da região metropolitana de São Luís e no interior do estado.

Policiais receberam novos equipamentos

Essa grande operação que será desencadeada pelo Sistema de Segurança vai integrar os Comandos de Policiamento de áreas Metropolitanas 1 e 2, (CPAM 1 e CPAM 2), Policiamento Especializado (CPE), e os Comandos de Policiamento de Áreas do Interior (CPAI).

Durante a operação, irão atuar os Batalhões de Áreas (1º, 6º, 8º e 9º); o Batalhão de Policiamento de Choque (BpChoque), a Ronda Ostensiva Tático Móvel (Rotam), o Esquadrão de Polícia Montada (Epmont), o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), o Grupo Tático Aéreo (GTA), a Companhia de Operações Especiais (COE), cadetes da Academia, a Força Tática (FT), além de policiais civis de distritos policiais e Delegacias Especializadas.

Na região metropolitana de São Luís, a operação inclui barreiras fixas e móveis, nas principais avenidas,  abordagens a veículos e a pessoas, em diferentes locais, e incursões nos bairros de maior incidência criminal.

A ação também será estendida ao interior do estado, abrangendo municípios como Pindaré-Mirim, Barra do Corda, Estreito, Imperatriz, Caxias, Timon e Balsas.

Arnaldo Melo foi homenageado

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, destacou a atuação do governador Arnaldo Melo (PMDB) na condução do Poder Executivo.

Froz afirmou que apesar do pouco tempo de governo, Arnaldo tem realizado um excelente trabalho à frente da administração pública e conduzido com muita competência todo o processo de transição.

“Quero fazer um agradecimento especial ao governador Arnaldo Melo, que tem feito uma transição de governo de forma muito republicana, sempre muito gentil. Hoje mesmo fomos recebidos pelo governador do estado para tratarmos da Segurança Pública  e mesmo com o pouco tempo de governo, ele se preocupa a cada dia com o estado do Maranhão e quero agradecer essa preocupação do governador”, disse.

Froz também destacou, em seu discurso, o sucesso do processo eleitoral, conduzido no Maranhão sem que houvesse qualquer tipo de problema de ordem técnica ou administrativa.

Ele lembrou do processo do registro do voto pelo sistema de biometria, e falou da transparência na condução das eleições. Agradeceu a todos os membros da Corte Eleitoral, ao Tribunal de Justiça, às polícias civil, militar, federal e ao Exército – que deu suporte em algumas cidades, além dos funcionários e servidores do TRE.

Froz Sobrinho deixa a presidência da Corte Eleitoral do Maranhão em 2015.

Desembargador Froz Sobrinho / Foto ascom TRE

Ronaldo Rocha – Na solenidade de diplomação dos eleitos onte, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, rasgou elogios ao governador eleito Flávio Dino (PCdoB).

Ele lembrou que ambos são amigos de infância e alcançaram juntos o ensino superior, ao cursarem Direito na Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Mas, de todas as referências feitas pelo desembargador ao comunista, o que mais chamou a atenção foi a confirmação do apreço pelo qual a magistratura tem por Flávio Dino, ex-juiz federal. Froz fez questão de ressaltar que Dino terá o apoio do Tribunal de Justiça no seu governo.

“Flávio Dino sempre foi um sujeito muito a frente de seu tempo, obcecado pelas coisas que ele imagina. Fico imaginando eu juiz ou desembargador largar a minha toga para se enveredar na política. Esse ato de coragem ficará para a história do Maranhão e foi coroado hoje e será no dia 1º de janeiro [com a posse]. Vossa excelência ainda é e será o governador da magistratura maranhense e terá todo o apoio do Tribunal de Justiça quando se tratar de assuntos de interesse dos maranhenses”, disse.

Antes das palavras de Froz Sobrinho, Flávio Dino já havia feito questão de ressaltar a longa amizade que mantém com o desembargador e com membros da Corte Eleitoral. Alguns foram seus colegas na magistratura, outros alunos na UFMA.

Deputado Rubens Júnior foi autor de ação

O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos acatou pedido de liminar impetrado na Justiça Estadual pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e suspendeu a eficácia do Decreto Estadual nº 30.573/2014, do Governo do Estado – baixado pela ex-governador Roseana Sarney (PMDB) -, que tratava sobre o pagamento de precatórios.

O decreto do Executivo, que havia recebido parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado possibilitava ao Governo do Maranhão lançar mão de recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza tributária para o pagamento de precatórios.

Foi o que motivou a oposição a ingressar na Justiça para impedir o prosseguimento da operação. Coube a Rubens Júnior assinar a peça.

“Acolho o pedido de liminar e determino ao Estado do Maranhão que se abstenha de efetuar o pagamento de precatórios e a liberação de recursos com alicerce no instrumento normativo ora suspenso. Encaminhem-se ofícios ao Banco do Brasil S.A. – e as demais instituições financeiras oficiais, bem como à douta Presidência do colendo TJMA, para que tomem ciência da presente decisão, prevenindo-se, assim, o pagamento de precatórios com base Decreto Estadual nº 30.573/2014”, sentenciou o juiz Douglas de Melo.

O Governo do Estado ainda não se manifestou sobre a decisão.