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Caso Constran: “nunca participei de reunião clandestina”, diz procuradora

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helenaA procuradora-geral do Estado do Maranhão, Helena Maria Haickel (foto), negou hoje (12), por meio de nota, que tenha participado de “reunião clandestina” para discutir suborno ao Governo do Maranhão para pagamento de precatório de mais de R$ 100 milhões à empreiteira Constran.

A denúncia de pagamento de propina foi feita por Meire Poza, contadora do doleiro Alberto Youssef, um dos presos na Operação Lava a Jato, da Polícia Federal.

De acordo com reportagem divulgada ontem (11) no Jornal Nacional (veja aqui), a contadora realtou em depoimento que a Constran pediu que Alberto Youssef subornasse o Governo do Maranhão, oferecendo R$ 6 milhões. Em troca, a empresa furaria a fila dos pagamentos judiciais e receberia, antecipadamente, R$ 120 milhões em precatórios. Helena Haickel também nega que tenha havido preferência à empreiteira.

Segundo Poza, para combinar os detalhes da operação houve uma reunião no dia 10 de setembro do ano passado, da qual teriam participado o ex-secretário-chefe da Casa Civil, João Abreu; um assessor identificado como Bringel; a presidente do Instituto de Previdência do Estado, Graça Cutrim; e a procuradora-geral.

“O Estado do Maranhão, através de seu órgão de representação jurídica, não realizou qualquer acordo com o senhor Alberto Youssef e […] não houve quebra da ordem cronológica de precatório já que todos os credores anteriores à CONSTRAN já haviam recebido os seus créditos. Nunca participei de nenhuma reunião clandestina ou cuja pauta envolvesse assuntos ilícitos ou negócios que pudessem de alguma forma comprometer os interesses do Estado do Maranhão, sendo que todos os encontros que participei foram realizados em horário de trabalho e em ambiente institucional”, diz a nota emitida pela PGE,

Delegados farão paralisação de advertência no Maranhão

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delegadoOs delegados de Polícia Civil do Maranhão anunciaram no fim da semana passada que farão a partir de quarta-feira (13) uma paralisação de advertência marcada para durar 24h.

O início da mobilização deve ocorrer às 8h da manhã, e estender-se até o mesmo horário da quinta-feira (14).

Em ofício encaminhado pela Adepol-MA à delegada-geral da Polícia Civil, Cristina Meneses (veja aqui o documento), a categoria elencou os principais motivos para a paralisação.

“[A paralisação de advertência foi] motivada pela recusa reiterada do Executivo em cumprir decisões judiciais, notadamente a inadimplência de precatórios e não implantação da isonomia, com manejo procrastinatório de embargos que sabidamente não tem efeito suspensivo”, diz o texto.

O Governo do Estado ainda não se posicionou sobre o caso.

Governo comprometido com a Educação

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roseanaO Governo do Estado tem dado provas de sua preocupação e comprometimento em melhorar a qualidade de vida dos maranhenses, em todas as áreas. Com a Educação não tem sido diferente. São inúmeras as ações realizadas em todos os municípios, desde que a governadora Roseana Sarney (PMDB) assumiu o governo, em 2009.

Exemplos dessas ações são os investimentos na compra de 91 mil carteiras escolares, de 4 mil aparelhos de ar-condicionado, de 15 mil tablets e também na construção e reforma de 134 escolas em todo o Maranhão.

E uma das ações que podem ser destacadas como importante ganho para os alunos, sobretudo aqueles que moram na zona rural dos municípios, foi a entrega de ônibus escolares, como os dois levados na terça-feira (5) pela governadora a Viana, beneficiando mais de 600 estudantes.

Embora a responsabilidade do transporte escolar seja dos municípios, a governadora, sensível à necessidade dos alunos de se deslocarem com conforto e segurança de suas casas até a escola, entregou, somente no mês de maio deste ano, 70 ônibus escolares a 40 municípios.

Paralelo a essa ação, o Governo do Estado tem construído e recuperado milhares de quilômetros de estradas, caminhos que também levam os alunos com maior segurança, tranquilidade, conforto e rapidez à escola.

Esse é um trabalho que não para e que, segundo Roseana, terá continuidade até o fim do mandato.

Mal avaliados, prefeitos do PSB usam obras do Governo para melhorar imagem

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Roseana foi a Timon, para desgosto de Luciano Leitoa, mostrar de quem é a obra do parque industrial da cidade

Roseana Sarney (PMDB) foi a Timon, para desgosto de Luciano Leitoa (PSB), mostrar de quem é a obra do parque empresarial da cidade

Pelo menos três prefeitos aliados do candidato do PCdoB ao Governo do Estado, Flávio Dino, da coligação “Todos pelo Maranhão”, têm usado obras do Governo do Estado como “muletas” para tentar reverter o quadro de insatisfação dos eleitores.

Mal avaliados em Balsas, Timon e Caxias, os prefeitos Rochinha, Luciano Leitoa e Leo Coutinho, curiosamente todos do PSB, têm tentado fazer parecer que a construção dos parques empresariais destas cidades são obras suas.

Mas não são.

As obras são do Governo do Estado, em terrenos doados pelas prefeituras. Na semana passada a governadora Roseana Sarney (PMDB) esteve em Timon, para desgosto de Luciano Leitoa, que andava todo serelepe com a ideia de tomar para si o sucesso da obra, já adiantada.

O mesmo deve ocorrer em breve em Caxias. O de Balsas foi inaugurado em dezembro do ano passado.

E assim a população vai vendo quem trabalha de fato pelos municípios.

Roseana vistoria obra de duplicação da Av. dos Holandeses

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roseanaA governadora Roseana Sarney confirmou, para o final deste ano, a entrega dos serviços de duplicação da avenida dos Holandeses (MA-203), que compreende um trecho de três quilômetros entre o Araçagi e o entroncamento com a MA-204, próximo ao condomínio Alphaville. Nesta sexta-feira (1o), a governadora, acompanhada do secretário de Estado de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, vistoriou a obra orçada em R$ 31,1 milhões.

O trecho corresponde a uma primeira etapa do Anel Metropolitano, que integra uma série de melhorias de mobilidade urbana na Ilha de São Luís executadas pelo Governo do Estado. Após concluída a obra vai beneficiar 300 mil moradores de 56 bairros.

“Esta obra é o começo da Avenida Metropolitana que vai passar por todos os municípios da Ilha de São Luís e, evidentemente, vai melhorar muito a infraestrutura urbana, o trânsito e a qualidade de vida das pessoas”, anunciou Roseana Sarney que estava acompanhada, também, das secretárias Anna Graziella Costa (Casa Civil), Carla Georgina (Comunicação Social) e do chefe do Gabinete Militar, José Ribamar Vieira.

Durante a vistoria, a governadora conversou com os engenheiros da obra e operários e reforçou que os trabalhos devem ser intensificados. Roseana Sarney lembrou que outras obras de mobilidade urbanas estão sendo executadas pelo governo, em São Luís, para desafogar o trânsito em vias de grande fluxo de veículos. “Estamos trabalhando, também, na Via Expressa, que deve ser inaugurada em setembro. Temos a avenida IV Centenário, que está sendo construída, além da pavimentação asfáltica em algumas vias da nossa cidade”, completou.

Facilitar o acesso

De acordo com o projeto, além de três faixas de cada lado, a nova Avenida dos Holandeses terá um canteiro central alargado, onde será construída uma faixa exclusiva para transporte público. Com a duplicação a avenida ganha uma pista exclusiva para ônibus, um viaduto e um canteiro central com preparação para ônibus biarticulado. Também serão feitas melhorias na iluminação e na sinalização horizontal e vertical, que beneficiarão os condutores que trafegam pelo local, principalmente no período noturno.

O secretário de Infraestrutura, José Raimundo Frazão, destacou que a duplicação da Avenida dos Holandeses é uma das mais importantes obras de mobilidade urbana que a governadora Roseana Sarney está construindo na Região Metropolitana de São Luís. “Nós estamos em um estágio avançado da obra. O viaduto que faz parte do serviço, na verdade, é uma trincheira, que vai distribuir para o tráfego em São José de Ribamar, como Paço do Lumiar e da Raposa e vai dar maior mobilidade para as pessoas que passam por essa área”, disse o secretário ao inspecionar os serviços na área da rotária da avenida onde as obras de construção do viaduto estão sendo executadas.

José Raimundo Frazão informou que, atualmente, estão sendo realizados serviços em todas as etapas da obra, tais como terraplenagem, imprimação do terreno – uma etapa antes da pavimentação -, e que os operários trabalham na conclusão dos serviços de drenagem da obra. “Esta etapa foi difícil porque fizemos durante o inverno, mas já está com 90% concluída”, disse. Ele contou que ainda no mês de agosto será iniciada a segunda etapa da obra do Anel Metropolitano que consiste no trecho que vai do Alphaville até um trecho próximo ao bairro da Forquilha, passando pela Beira-Rio, na Maioba.

Justiça Federal autoriza transferências ao Fundema

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candido_ribeiroO presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, desembargador federal Cândido Ribeiro, deferiu hoje (17) pedido protocolado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Maranhão, e cassou os efeitos de liminar concedida há duas semanas pelo  juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior (reveja), titular da 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão, para suspender qualquer transferência de recursos obtidos pelo Estado a partir de empréstimo do BNDES ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios do Maranhão (Fundema).

O Fundo foi criado após votação na Assembleia Legislativa para viabilizar a transferência de recursos oriundos de empréstimos a municípios maranhenses. Segundo o escopo da mensagem governamental que encaminhou o projeto à Casa, o objetivo é “atender às suas demandas de investimento de capital”.

Na ação em que pediu a cassação da liminar, o Estado alegou que o Fundema fora criado legalmente, que até deputados da oposição votaram a favor dele e que a decisão do juízo de primeiro grau configurava-se em ingerência do Poder Judiciário sobre o Executivo.

Para Cândido Ribeiro, “parece precipitada a interferência jurisdicional para impedir a transferência de recursos ou estornos de recursos porventura repassados”. Ele considerou “mera suposição” a alegação dos oposicionistas de que recursos do BNDES repassados ao Fundema poderiam, porventura, ser utilizados para fins eleitoreiros.

“É importante consignar […] que a mera suposição de que os recursos podem ser utilizados ‘com fins eleitoreiros’ não pode motivar a paralisação de atividades da Administração Pública. Desse modo, evidenciada, neste momento, a indevida interferência do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Público, inviabilizado a consecução de seus objetivos e de política pública relacionada ao desenvolvimento dos municípios do Estado do Maranhão, há a necessidade de expungir-se risco maior aos bens protegidos pela medida de contracautela ora requerida”, despachou.

Ciumeira em Timon: secretário de Roseana visita pólo industrial sem convidar aliados

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davi_timonEstabeleceu-se uma verdadeira crise de ciúmes na base aliada ao Governo do Estado na cidade de Timon, esta semana.

Correligionários da governadora Roseana Sarney (PMDB) na cidade reclamam que o secretário-adjunto de Indústria e Comércio do Maranhão, Davi Fernandes, visitou recentemente o Parque Empresarial – estrutura que abrigará o pólo industrial da cidade, com investimentos da ordem de R$ 11 milhões -, mas chegou ao município sem haver comunicado ninguém.

Resutado: durante a visita, Fernandes foi acompanhado apenas do prefeito Luciano Leitoa (PSB), que é de oposição, e alguns de seus auxiliares.

O caso já chegou aos ouvidos da governadora…

Inauguração

Segundo o blog do Ludwig Almeida, a visita ao Parque Empresarial de Timon marcou, também, a preparação para a apresentação oficial do Pólo Industrial ao Governo do Maranhão, que deve ocorrer até o final deste mês.

Roseana Sarney entrega novas instalações do Hospital Carlos Macieira

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roseanaA governadora Roseana Sarney e o secretário Ricardo Murad entregaram, nesta terça-feira (15), as novas instalações do Hospital de Alta Complexidade do Maranhão Dr. Carlos Macieira (HCM), em cumprimento a mais uma etapa do Programa Saúde é Vida.

Foram inaugurados um moderno centro cirúrgico, com nove salas de cirurgia; um centro de hemodiálise com 33 máquinas para atender pacientes internados e ambulatoriais; uma unidade crítica Cardio-AVC com 18 leitos com acompanhamento 24 horas de neurologistas e cardiologistas para atender pacientes com infarto e acidente vascular cerebral (AVC);  uma UTI com 8 leitos individuais e que permite a presença permanente de acompanhante; serviços de apoio logístico (farmácia, almoxarifado, transporte) e de apoio diagnóstico e terapêutico (laboratório de análises clínicas e tomografia).
Participaram da solenidade secretários de estado, profissionais da saúde e sociedade civil.

O secretário de Saúde, Ricardo Murad, destacou a importância do Governo do Estado na execução do projeto, ressaltando o empenho da governadora Roseana Sarney em priorizar a saúde maranhense. “Hoje é seu dia governadora, se todo esse projeto foi possível os méritos são seus. Obrigado por colocar a saúde como um dos pilares do seu Governo”, disse.

hcmRicardo Murad também destacou a unidade dos serviços de atendimento médico na capital e no interior do estado e pontuou essa uniformidade como um dos desafios alcançados pela gestão: “Trabalhamos para que os pacientes tivessem um atendimento de qualidade desde os postos de saúde do seu interior, até a sua chegada aos hospitais de complexidade de São Luís. Hoje nossos serviços perpassam todas as áreas, desde a assistência social até atendimentos de urgência e emergência”, pontuou.

A governadora Roseana Sarney visitou todas as novas instalações do Hospital de Alta Complexidade Dr. Carlos Macieira e fez questão de cumprimentar toda a equipe médica que estava presente na solenidade. “Quero agradecer ao secretário Ricardo Murad pela concretização deste trabalho e aos profissionais envolvidos neste grande desafio que foi transformar a saúde maranhense”, disse.

Roseana ressaltou ainda o compromisso do governo em cumprir todas as metas e prazos previstos até o final da sua gestão. “Estamos finalizando a construção de mais hospitais de 50 e 100 leitos, e eles serão entregues como foi previsto”, destacou. A governadora também ressaltou a importância da saúde na vida de todo cidadão: “Precisamos de saúde para tudo. Para estudar, trabalhar e para o convívio social. Por isso elegemos a saúde como prioridade do nosso governo”, pontuou.

O Diretor Geral do Hospital, Dr. Bendito Sabbak, destacou a importância da obra como um novo horizonte para a saúde do Maranhão. “Uma nova porta se abre para a saúde maranhense. Somos vitoriosos por conseguir concretizar um projeto tão grandioso como este”, disse. A também diretora, Dr. Giselle Boumann, enfatizou a ampliação de serviços como forma de melhorar o atendimento aos pacientes: “Nos comprometemos não só em oferecer uma estrutura física, mas em zelar por um atendimento com qualidade e humanização, que é a marca do HCM”. O coordenador do setor de Nefrologia, Dr. Carlos Macieira, ressaltou a tecnologia dos equipamentos: “Temos os melhores equipamentos a disposição dos pacientes. O procedimento de hemodiálise foi bastante otimizado. Estamos trabalhando desde maio nas novas instalações, mas era preciso que toda comunidade tivesse acesso ao que temos agora”, falou destacando a importância da solenidade. Com a inauguração desses setores, o HCM passará a realizar cirurgias gerais, vasculares, plásticas, bariátricas, proctológicas, neurocirurgias (cabeça e pescoço) e outras intervenções cirúrgicas de alta complexidade.

roseana2Para o secretário Ricardo Murad, a obra é um marco na história da medicina local e um grande reconhecimento dos profissionais que atuam na saúde do Maranhão. A governadora Roseana Sarney destacou na cerimônia o desafio em manter a qualidade da saúde no interior do estado, mas ressaltou que o Governo vai trabalhar junto aos municípios para que essa meta seja cumprida. Roseana agradeceu à equipe de profissionais do hospital pelo trabalho e pediu bênçãos ao local: “Que Deus proteja sempre esse hospital”, encerrou. 

Rodrigo Valente substitui Clodomir Paz no Governo

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valenteA governadora Roseana Sarney (PMDB) nomeou nesta sexta-feira (11) o economista e administrador Rodrigo Valente como novo titular da Secretaria de Estado de Programas Especiais em substituição ao ex-deputado Clodomir Paz, que deixou o cargo para assumir a coordenação política da campanha do senador Lobão Filho (PMDB) ao Governo do Estado.

Valente acumula o cargo, agora, com o comando da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos, posto que assumira após a saída de Márcio Coutinho, também para a campanha de Lobão Filho.

“Executaremos com vigor as ações da Secretaria de Programas Especiais, principalmente no que diz respeito a contribuir com a finalização das obras do Governo nas mais diversas áreas. Além disso, continuaremos a fazer as interações com todos os segmentos da classe política maranhense”, afirmou Valente. segundo nota emitida pelo Executivo há pouco.

Servidor concursado do Tribunal de Justiça do Maranhão, ex-professor universitário e pós-graduado em Gestão de Qualidade, Rodrigo Valente comandou, na gestão do prefeito Gil Cutrim (PMDB), a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças de São José de Ribamar, terceira maior cidade do Maranhão em número de habitantes.

TJ cassa liminar que mandava Estado devolver Hospital Carlos Macieira aos servidores

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hcmA presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, cassou hoje (2), a pedido do Governo do Estado, a liminar da juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Madeiro Neponucena, que havia suspendido, na semana passada, a cessão do Hospital Carlos Macieira (HCM) para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e determinado a devolução à administração do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria do Estado do Maranhão (FEPA) para ser destinado exclusivamente para os servidores públicos estaduais (reveja).

No recurso ao TJ, o Estado alegou que a cessão do HCM à SES é onerosa, o que “não pode ser ser confundido com ato de alienação de bem público”, que “não houve atos de transferência patrimonial” e que “os recursos do FUNBEN vinham se revelando insuficientes para a manutenção e para as diversas intervenções necessárias ao bom funcionamento”do hospital.

Para desembargadora, a manutenção da liminar concedida no juízo de primeiro grau levaria risco ao atendimento amplo de saúde a toda a população, uma vez que restringiria o atendimento no Carlos Macieira a “apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública”.

“No caso em análise, o que vejo é o risco de dano inverso, pois caso mantido o deferimento da liminar pelo juízo de origem, estaria a população do Estado do Maranhão ameaçada do seu direito maior, qual seja, o direito à saúde, uma vez que o Hospital Carlos Macieira atenderia apenas um grupo exclusivo de pessoas, em detrimento a prestação de serviços de toda uma rede pública, repercutindo de forma negativa na prestação dos serviços de saúde do Estado, ferindo princípios constitucionalmente assegurados, como é o caso do direito à saúde”, despachou.

Fundamentação

Ainda na semana passada, logo após a concessão da liminar pela juíza Luzia Madeiro Nepomucena, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, disse, por meio de comentário em sua página no Facebook, que a fundamentação da decisão era “completamente equivocada” (reveja).

“Com o devido respeito à decisão da magistrada, a fundamentação é completamente equivocada e com certeza iremos demostrar isso no recurso que estamos fazendo para o Tribunal de Justiça. O HCM, o Geral e o Macro de Coroatá são referência para toda a rede do SUS na alta complexidade e UTI.  Não é possível retirar do SUS o Hospital da Alta Complexidade Carlos Macieira porque sem ele para atender os pacientes referenciados de todos os recantos do Estado teremos o caos”, escreveu.

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