A Justiça Federal determinou que o governo do Maranhão devolva aos cofres da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) cerca de R$ 141,2 milhões em recursos arrecadados pela corporação pública que foram transferidos ao Tesouro estadual entre 2017 e 2018, durante a gestão do ex-governador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião da movimentação dos volumosos recursos públicos, o então deputado federal Edilázio Júnior alertou para o grave problema e mobilizou a Comissão de Controle e Fiscalização da Câmara Federal para uma visita técnica e investigação de possíveis irregularidades no Porto do Itaqui.

A decisão que agora determina a devolução do dinheiro foi proferida pelo juiz Clodomir Sebastião Reis, da 3ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado.

O magistrado acatou os argumentos de uma ação popular que questiona a retirada de verbas da Emap. Ele sustentou na decisão que o convênio firmado entre a União e o Estado prevê que o dinheiro arrecadado pela administradora seja usado apenas para investimento no próprio Porto do Itaqui, e não para outras finalidades. Reis deu um prazo de 364 dias para que os recursos sejam devolvidos à Emap. O Estado ainda pode recorrer e apresentar contra-argumentos. Após passados todos os prazos, os autos serão encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Edilázio tinha razão

Desde 2018 Edilázio alertava para as possíveis irregularidades na apropriação indevida, pela gestão Flávio Dino, dos recursos da Emap.

Em 2019, ocasião em que ele formalizou o pedido de vistoria e apuração, por parte da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara, ele justificou o pedido com base nas denúncias de descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado anteriormente pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destacava trecho do documento apresentado pelo então parlamentar.

Edilázio informou, na época, que processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui já haviam sido instaurados. “Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Com a decisão da Justiça, cabe agora ao Estado devolver todo o volume de recursos à Emap.

O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) se reuniu com o ministro dos Transportes, Renan Filho, na terça-feira (17), ocasião em que agradeceu a recuperação de ruas e vias de grande movimentação de caminhões e veículos em Carolina. As obras de infraestrutura e manutenção estão sendo executadas pelo DNIT, em parceria com a prefeitura.

“Agradeço, em nome da população, ao governo do presidente Lula e em especial ao ministro Renan Filho, que tem olhado para Carolina, que vem sofrendo com a movimentação muito intensa de caminhões, o que deteriorou várias vias dentro da cidade por conta da queda da ponte em Estreito. O DNIT já está trabalhando, fazendo intervenções dentro do município com recursos orçamentários garantidos para essa ação importante”, destacou Juscelino, confirmando presença no aniversário da cidade, no próximo dia 8 de julho.

A cidade vem sofrendo colapso em sua infraestrutura, devido ao grande fluxo de caminhões de cargas e ônibus de passageiros, pelo desvio realizado após a queda da ponte que liga o Maranhão e o Tocantins. Entre as obras realizadas, estão os serviços de fresagem, recomposição da capa asfáltica e remendo profundo na BR-010. Além disso, junto com a Prefeitura de Carolina, o órgão federal está recuperando a Avenida Elias Barros e ruas no entorno.

O ministro dos Transportes detalhou os serviços realizados pelo governo federal na região, frutos de solicitações de Juscelino Filho e do prefeito Jayme Fonseca. “Nós já iniciamos os trabalhos que foram solicitados por Juscelino logo quando o fluxo migrou para Carolina, após a queda da ponte, e trouxe muitas dificuldades às pessoas, aos comerciantes e à cidade. Hoje, ele volta aqui para trazer algumas demandas que não estavam incluídas, e nós já garantimos a inclusão no orçamento. Já fizemos uma reorganização do trânsito no local. Agora, os caminhões só acessam a cidade para pegar a balsa. E, ainda esse ano nós vamos entregar a ponte de Estreito pronta, para aí de uma vez por todas resolver a infraestrutura da região”, garantiu Renan Filho.

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta segunda-feira (17) o requerimento que institui uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar suspeitas de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura do pedido em sessão conjunta do Senado e da Câmara marca o primeiro passo formal para a instalação da comissão, que ainda depende da indicação dos membros pelas lideranças partidárias.

A CPMI foi proposta pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de parlamentares da oposição. O colegiado será composto por 15 deputados e 15 senadores, além de igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de até 180 dias, prorrogáveis.

O principal foco da investigação são os descontos considerados irregulares nos contracheques de aposentados e pensionistas do INSS, que, segundo apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, teriam sido feitos sem consentimento dos beneficiários. Estima-se que mais de 4 milhões de pessoas tenham sido afetadas, com prejuízo superior a R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024.

Batizada de “Operação Sem Desconto”, a ofensiva da PF revelou indícios de um esquema envolvendo entidades associativas e servidores públicos, que supostamente operavam em conjunto para autorizar cobranças por serviços não contratados, como seguros e mensalidades de sindicatos ou associações.

Nos bastidores, o governo federal já articula para ocupar os principais postos da CPMI. O nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) circula como possível presidente da comissão, enquanto a relatoria deve ficar a cargo de um deputado alinhado ao Palácio do Planalto.

Com a leitura do requerimento, os líderes partidários deverão indicar os integrantes do colegiado nos próximos dias. A expectativa é de que a CPMI seja oficialmente instalada ainda neste mês.

Ações e obras que estão sendo realizadas pelo governo Carlos Brandão (PSB) em áreas diversas em todas as regiões do Maranhão ganharam repercussão na tribuna da Assembleia Legislativa. Os deputados Guilherme Paz (PRD), Helena Duailibe (PP), Ana do Gás (PCdoB), Adelmo Soares (PSB), Neto Evangelista (União) e Wellington do Curso (Novo), que é de oposição, destacaram iniciativas arrojadas do governo em discursos na sessão desta terça-feira (17).

Ao repercutir a participação em atos de inauguração, entrega e assinatura de ordens de serviço, ao lado do governador, em São João dos Patos, o deputado Guilherme Paz assinalou que tem sido assim por todo o estado. “Por onde a gente roda, vê o governador Carlos Brandão anunciando obras”, disse.

O parlamentar detalhou que, no município, foram assinadas ordem de serviço para poços artesianos; foi feita a entrega de ambulância e do Santuário de São Francisco. “Uma obra linda, que fica em cima da montanha, de lá a gente tem a vista de toda a cidade de São João dos Patos”, afirmou, ressaltando a presença do prefeito Alexandre Magno e do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

Reajuste
A deputada Ana do Gás repercutiu o anúncio do reajuste salarial para todos os níveis da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Maranhão, incluindo aposentados e pensionistas. A medida foi anunciada nesta terça-feira pelo governador Brandão.

“Essa é uma conquista que representa muito mais do que os números. Representa respeito, reconhecimento e a valorização de homens e mulheres que saem de suas casas para nos proteger, para garantir a segurança de todos nós, maranhenses”, enfatizou Ana do Gás.

A parlamentar também parabenizou o governo pela entrega de 2 mil cartões universitários. “É uma bolsa de R$ 800,00 que ajuda, que é bem-vinda, que é útil para os nossos jovens que têm dificuldade de sair de casa, principalmente, aqui na Região Metropolitana, no interior do Estado, para que possam chegar à universidade. Já se soma mais de 30 mil estudantes sendo beneficiados”, observou.

Deputado da oposição, Welington do Curso (Novo) também repercutiu, além do aumento para PMs e bombeiros, outras ações na área de segurança. “Mesmo sendo oposição, quero fazer um elogio ao governador Carlos Brandão por ter nomeado todos os aprovados na Polícia Militar e todos os aprovados na Polícia Civil. Uma luta antiga do professor e deputado Wellington do Curso, uma luta antiga na gestão anterior, mas que contou com a sensibilidade do governador Carlos Brandão e nomeou todos”, afirmou.

E Wellington emendou acerca do aumento concedido pelo governador: “Hoje, mais uma vez, parabenizar pelo reajuste que ele anunciou à Polícia Militar e Bombeiros do Estado do Maranhão”.

Catraca livre
Helena Duailibe comemorou a notícia de que o governador Brandão garantiu que, na quinta-feira (19), feriado de Corpus Christi, o transporte semiurbano na Região Metropolitana de São Luís terá catraca livre, das 5h até a meia-noite.

“Parabéns, governador. Essa iniciativa vai ajudar ainda mais a participação dos mais de 40 mil católicos que nós estamos esperando na solenidade do Corpus Christi”, disse ela.

O deputado Adelmo Soares assinalou ações voltadas ao São João do Maranhão visando o incremento da economia. “Estive ontem no Arraial do Ipem e vi o movimento e a economia do Estado se desenvolvendo a partir das manifestações culturais”, salientou.

Adelmo aproveitou para ressaltar o cuidado do governador com todos os setores no estado. “É muito bom a gente saber que tem um governador que olha para todas as áreas. Anunciou o aumento, agora, dos policiais, fez um carnaval maravilhoso e está fazendo mais uma vez um São João espetacular no estado do Maranhão”, resumiu.

Neto Evangelista também tratou sobre o São João do Maranhão e ressaltou o aumento do cachê das manifestações após 12 anos de congelamento.

“Agora, depois de 12 anos, de 12 anos, sem reajuste para as atrações locais, ou seja, há 12 anos, o bumba-boi quando ia se apresentar no arraial do Estado, recebia R$ 7.000, durante 12 anos. No Governo de Carlos Brandão, esse recurso aumentou de R$ 7.000 para R$ 9.000, nesse ano de 2025”, disse.

Evangelista também assinalou que as atrações nacionais da festa são financiadas com recursos da iniciativa privada. “Porque é gasto, hoje, no São João, zero com artista nacional”, afirmou o deputado, que é líder do governo na Assembleia.

Os processos de licenciamento ambiental de atividades espaciais devem ser concluídos em até 60 dias. Essa regra volta a fazer parte da Lei 14.946, de 2024, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. O trecho sobre o prazo para o licenciamento ambiental do setor havia sido vetado (VET 19/2024) pela Presidência da República. Ele foi reestabelecido durante a sessão conjunta do Congresso nesta terça-feira, que derrubou o veto.

O prazo de 60 dias, de acordo com o trecho reestabelecido, é prorrogável uma única vez. Caso o processo não seja concluído nesse prazo, a aprovação será automática.

A lei que passará a incorporar o trecho reestabelecido pelo Congresso teve origem no PL 1.006/2022, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que foi aprovado pelo Senado em 2024. O texto instituiu a regulamentação de atividades espaciais no Brasil e estabeleceu regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada.

Veja outros pontos dessa lei aqui.

As transferências realizadas pelo então governo Flávio Dino de contas do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual – agora oficialmente consideradas ilegais pela Justiça Federal – foram alvo de uma proposta de acordo pela ex-gestão comunista em 2019.

Naquele ano, procurado pelo Blog do Gilberto Léda, o Ministério da Infraestrutura confirmou que negociava com o Governo do Maranhão a devolução à Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) dos R$ 140 milhões que, de acordo com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), foram sacados irregularmente pelo Executivo maranhense dos cofres do Porto do Itaqui.

Tratativas com este objetivo também chegaram a ser feita com a Advocacia Geral da União (AGU).

Em discurso na Assembleia Legislativa, na ocasião, o então deputado estadual César Pires chegou a revelar que o objetivo era parcelar o débito.

A Justiça Federal no Maranhão julgou procedente uma ação popular que contestava a legalidade de transferências de recursos feitas pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) ao Tesouro Estadual durante o governo Flávio Dino.

Na manhã desta terça-feira, 17, o assunto já havia voltado a er tema de debate no Maranhão, após o deputado estadual Yglésio Moyses relembrar as retiradas de recursos do Porto do Itaqui pelo governo Dino.

A sentença, proferida pelo juiz federal Clodomir Sebastião Reis, declara nulos os atos administrativos que reduziram o capital social da estatal e ordena a devolução integral dos valores repassados — estimados em R$ 141,1 milhões — para aplicação exclusiva no Porto do Itaqui.

A ação foi proposta pelo advogado Pedro Leonel Pinto de Carvalho, falecido durante a tramitação, e passou a ter como autores a União, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Companhia Docas do Maranhão (Codomar). O grupo alegava que as transferências violaram o Convênio de Delegação nº 016/2000, que estabelece que toda a receita portuária da EMAP deve ser aplicada exclusivamente na manutenção, operação e investimento nas instalações do Porto do Itaqui e terminais delegados.

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De acordo com a sentença, o Estado do Maranhão aportou apenas R$ 100 mil no capital inicial da empresa, sendo que os aumentos posteriores no capital social da EMAP se deram com recursos oriundos das receitas portuárias. Parte desses valores foi repassada ao Tesouro Estadual na forma de “juros sobre capital próprio” (JSCP), operação que, segundo a decisão, caracteriza desvio de finalidade.

O magistrado considerou que, por não serem receitas próprias da empresa, mas vinculadas à finalidade pública do porto, os recursos não poderiam ser utilizados para remunerar o ente controlador. “Os frutos financeiros do capital formado a partir das receitas portuárias não podem ter outras destinações que não sejam o custeio das atividades delegadas”, destacou o juiz.

Além de determinar a restituição dos valores ao patrimônio da EMAP — com prazo máximo de 364 dias — a decisão também condena o Estado do Maranhão e a empresa ao pagamento de honorários advocatícios, proporcionalmente distribuídos entre os advogados da ação popular, da União e da Antaq.

Em debate com aliados do ministro Flávio Dino, do STF, durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira, 17, o deputado estadual Neto Evangelista (União) revelou que atrações da cultura maranhense passaram 12 anos sem reajuste do valor do cachê.

O parlamentar manifestou-se após Rodrigo Lago (PCdoB) protestar contra a rejeição, pela CCJ, de um projeto do deputado Carlos Lula (PSB) que garantiria reserva de 40% do valor dos gastos com São João para atrações locais.

Segundo Evangelista, o projeto não tem razão de ser, porque não há investimento público em atrações nacionais – que são contratadas por uma produtora privada. Portanto, de acordo com o parlamentar, 100% do valor destinado a cachês, algo em torno de R$ 25 milhões, será pago a atrações locais.

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O futebol feminino mostrou mais uma vez sua força em Paço do Lumiar. No último fim de semana, o Estádio George Willian, no coração do bairro Maiobão, recebeu a grande final da etapa regional da Copa Rainha Marta. Em campo, os times de São Luís e Paço do Lumiar disputaram uma partida intensa, marcada por raça, técnica e muita emoção.

Quem levou a melhor foi a equipe da capital, que venceu e garantiu a classificação para a próxima fase do torneio, agora em nível estadual. Mesmo com o apoio caloroso dos moradores, que compareceram em peso para torcer pelo time da casa, São Luís teve uma atuação segura e soube aproveitar as oportunidades.

A final foi acompanhada por autoridades que vêm apoiando o fortalecimento do esporte no município. Estavam presentes o prefeito Fred Campos, o secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Vale, o secretário municipal de Esporte, Thiego Diniz, e a vereadora Kamilla Belfort. Todos acompanharam de perto a decisão e reforçaram o compromisso com o desenvolvimento do esporte feminino.

Para o secretário Thiego Diniz, a realização da copa foi um avanço importante para o município:

“O futebol feminino vem crescendo e precisa de espaço. Ver nossas meninas jogando com essa garra e tendo o reconhecimento que merecem é motivo de muito orgulho. Agradeço ao nosso prefeito Fred Campos, ao secretário Naldir Vale, ao governador Carlos Brandão. Todos eles acreditaram nesse projeto e nos deram o apoio necessário para fazer acontecer “ afirmou o secretário, Thiego Diniz.

A Copa Rainha Marta, que homenageia a maior jogadora da história do futebol brasileiro, tem se consolidado como uma competição que vai além do esporte: ela representa inclusão, igualdade e oportunidade para jovens atletas de diversas regiões do estado.

Com o título conquistado, o time de São Luís agora segue para a etapa estadual, onde enfrentará outras equipes classificadas em busca do título máximo da competição.

Nesta segunda-feira (16), a Prefeitura Municipal de Codó realizou a entrega de novos veículos destinados a fortalecer a segurança pública e a rede de proteção social do município.

A solenidade de entrega aconteceu na Praça Ferreira Bayma, onde estiveram presentes o prefeito Chiquinho FC (PT), o deputado estadual Francisco Nagib (PSB), autoridades municipais, representantes das forças de segurança e da sociedade civil.

Foram entregues 3 veículos novos para a Guarda Municipal de Codó, ampliando a capacidade de patrulhamento e resposta rápida no território urbano, bem como realizar a Ronda Escolar, visando proteger escolas e alunos, atuando de forma preventiva e ostensiva nas proximidades e dentro das unidades de ensino.

A Prefeitura também reformou 1 viatura da Polícia Militar e entregou aos representantes do 17º Batalhão de Polícia Militar de Codó, para contribuir no fortalecimento da segurança pública no distrito de Cajazeiras. Além disso, foi recuperada 1 viatura destinada para o Conselho Tutelar do município, visando proporcionar mais agilidade no atendimento a ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco.

“Estamos trabalhando para proporcionar mais segurança para o município, principalmente nas escolas. Estes carros estão sendo destinados para acompanhar as escolas e fazer a ronda de segurança. Além disso, a população poderá contar com o serviço 24h por dia.”, afirmou o prefeito Chiquinho FC.

Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Codó