Justiça reintegra estudantes expulsas de escola militar no MA por chamar diretor de ‘você’

A expulsão de duas estudantes do 9º ano do Colégio Militar 2 de julho, no município de São Mateus, foi anulada nesta terça-feira, 5 de novembro, após contestação do Ministério Público do Maranhão. Elas foram afastadas por chamarem o diretor escolar Jeremias Freire Costa de “você”.

A decisão judicial determina a reintegração imediata das alunas, que são irmãs gêmeas, à escola. O mandado de segurança, com pedido de liminar, foi interposto pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Mateus, Sandra Soares de Pontes. A liminar foi deferida pelo juiz Aurimar Arrais Sobrinho.

O Poder Judiciário determinou que os professores providenciem todo o material necessário para que as estudantes tenham acesso ao conteúdo ministrado no período do afastamento e elas terão prazo de 15 dias para apresentar eventuais atividades e trabalhos escolares. Em caso de descumprimento, foi determinada multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 5 mil.

Além do diretor, a decisão atinge também os integrantes do Conselho Disciplinar do Colégio Militar 2 de Julho: Julyanna Frazão de Oliveira, Francielle Alves, Santiago Fernandes, Lucélia Carvalho, Denice Cristina, Yarli Oliveira, Noemi Oliveira, Dallety Araújo de Negreiros, Andreia Damasceno, Robson André Rodrigues e Maria dos Remédios.

ENTENDA O CASO

Ao denunciar a expulsão das adolescentes, a mãe delas informou que a atitude seria uma retaliação por se recusar a pagar a taxa de R$ 30 exigida na matrícula das filhas. Ela também foi informada que as alunas foram expulsas por não terem chamado o diretor de “senhor” e se referido a ele por “você”.

A Promotoria de Justiça solicitou informações ao diretor da escola, à Secretaria Municipal de Educação e ao prefeito sobre o caso. O colégio encaminhou ata da reunião do Conselho Disciplinar, confirmando que as duas foram excluídas por terem utilizado o pronome você, bem como por terem se envolvido em uma discussão com outro aluno.

Na avaliação da promotora de justiça Sandra Soares de Pontes, a exclusão das alunas é um ato ilegal, pois ataca o direito à educação das adolescentes. A representante do MPMA destacou, ainda, que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura os direitos desse público e sua condição de pessoas em desenvolvimento.

“Ao expulsar as alunas de forma arbitrária, os coatores violam o direito à educação, prejudicando o ensino das estudantes às vésperas do fim do ano letivo e de seus ingressos no ensino médio”, afirmou Sandra Pontes.

Na manifestação, o MPMA enfatizou que o acesso e a frequência com sucesso a uma instituição educativa significam, além do aprendizado de conteúdos formais, a aquisição de sociabilidade e o exercício da cidadania. “As condições para a construção de uma sociedade democrática, com justiça social, dependem da universalização do ensino básico com qualidade, mantendo-se todos, principalmente, crianças e adolescentes, nos bancos escolares”.

PRINCÍPIOS LEGAIS

Além disso, no mandado de segurança, a promotora de justiça ressaltou que não há qualquer documento que demonstre que as adolescentes já apresentavam mau comportamento ou que a rede pedagógica da escola tenha trabalhado de forma humanizada e voltada para a efetiva educação positiva enquanto educadora de cidadãos.

“Não há um documento que demonstre a tentativa de resolução conciliativa ou a construção de vínculos comunitários, ou mesmo que demonstre que foi dada a oportunidade às alunas exporem suas versões dos fatos”, argumentou Sandra Pontes.

Segundo a promotora de justiça, é perceptível a rápida eliminação de alunos considerados “indesejados” por não se moldarem ao comportamento militarizado imposto pela instituição que está inserida no sistema municipal de ensino e deve atentar aos princípios constitucionais e legais previstos no ordenamento jurídico.  

Iracema parabeniza municípios maranhenses contemplados com Selo Unicef

Na sessão plenária desta quinta-feira (7), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), parabenizou os municípios maranhenses reconhecidos com o Selo Unicef, destacando a importância da premiação das Nações Unidas, que valoriza as gestões municipais que promovem avanços nos indicadores de políticas públicas para crianças e adolescentes.

“Fico muito feliz com o resultado, pois todas as instituições premiam os bons gestores que cuidam do futuro. No entanto, é preciso um esforço significativo para aprimorar esses indicadores, e nem todos se propõem a enfrentar esse desafio. O Maranhão, todavia, abraçou essa missão e conseguiu que mais de 100 municípios fossem contemplados”, declarou.

A chefe do Legislativo maranhense também destacou conquistas especiais de municípios de sua região, como Nina Rodrigues e São Benedito do Rio Preto, com atenção particular para Belágua, que recebeu o Selo Unicef pela segunda vez em oito anos.

“É uma premiação que Belágua recebe pela segunda vez, o que demonstra a continuidade do trabalho e o comprometimento com as crianças e adolescentes do município”, afirmou.

Reconhecimento

A parlamentar enfatizou, ainda, o reconhecimento ao município de Urbano Santos, que conquistou a premiação pela terceira vez, sendo duas dessas certificações durante a sua gestão como prefeita.

“É uma marca registrada do trabalho que vem sendo feito em Urbano Santos e uma validação das Nações Unidas de que, em quatro anos, a gestão conseguiu melhorar seus indicadores”, frisou.

Com mais de 100 municípios contemplados, o Maranhão avança significativamente em políticas públicas voltadas para o bem-estar de crianças e adolescentes, consolidando-se como referência na promoção desses indicadores e reafirmando o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado.

“O Maranhão consolida-se como referência na melhoria desses indicadores e reafirma o compromisso dos gestores com o desenvolvimento social do estado”, assinalou Iracema Vale.

Eliziane condena saída ‘abrupta’ de Detinha do comando do PL Mulher no Maranhão

A senadora Eliziane Gama (PSD) também comentou a destituição da deputada federal Detinha do comando do PL Mulher no Maranhão.

Nesta quinta-feira, 7, em mensagem nas redes, ela solidarizou-se com a parlamentar.

“Solidariedade à deputada @detinhapl pela forma abrupta com que foi destituída do comando do PL Mulher. Detinha teve a maior votação como deputada federal do Maranhão”, declarou.

Juiz proíbe Prefeitura de Turiaçu de realizar contratação temporária

O Judiciário determinou que o Município de Turiaçu e o prefeito deixem de realizar contratações temporárias de pessoal, que ultrapassem os limites previstos na Lei Ordinária Municipal 783/2022.

A decisão liminar é temporária e foi emitida pelo Juiz Humberto Alves Júnior (titular da Vara Única de Pindaré-Mirim), respondendo pela Comarca de Turiaçu, que acatou pedido feito em Ação Popular movida pelos vereadores da cidade.

A ação relata que o Município e o prefeito têm feito contratações temporárias sem observar os requisitos legais, em vez de realizar concurso público, para obter vantagem política, afrontando os princípios constitucionais da administração pública.

Fundeb

O Judiciário também analisou uma segunda Ação Popular ajuizada em 2024 e determinou, em decisão liminar, que o Município de Turiaçu e o prefeito prestem informações sobre quantos e quais são os alunos matriculados em escolar de tempo integral, por meio de sistema próprio, para verificar como os recursos do ensino em tempo integral foram aplicados.

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Nessa segunda ação, os autores relataram que não foram prestadas as informações sobre os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), dos anos de 2022/2023, de modo que a falta dessas informações impede que o Legislativo municipal fiscalize a utilização de recursos para a educação básica e o ensino em tempo integral.

Os autores dessa última ação alegaram que fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão concluiu que o prefeito informou  7.574 alunos a mais no número de matrículas na educação de tempo integral, o que resultou em repasse de valores do FUNDEB acima da quantia devida.

Nos dois casos, o juiz estabeleceu multas diárias, no caso de descumprimento das decisões, com valores que podem chegar até R$ 3 milhões, se forem desobedecidas.

Gesto de Fufuca a Josimar tem foco em 2026

Chamou atenção nesta quinta-feira, 7, uma manifestação pública do ministro do Esporte, deputado federal André Fufuca (PP), em apoio ao grupo do também deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL).

O progressista publicou uma nota de “solidariedade” nas redes sociais à esposa do parlamentar, deputada federal Detinha, que perdeu o comando do PL Mulher no Maranhão.

“O que foi feito com ela é profundamente injusto e um desrespeito ao seu trabalho e compromisso com os maranhenses”, destacou.

Mais do que um posicionamento sobre a crise em si, o gesto de Fufuca tem foco na eleição de 2026.

O ministro quer ser candidato a senador.

E sabe que o apoio de Josimar, com ou sem o PL, é fundamental para um projeto dessa envergadura.

SMTT realiza operação contra flanelinhas que reservam vagas de estacionamento no centro de SLZ

A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou nesta quinta-feira, 7, mais uma operação contra flanelinhas que reservam vagas de estacionamento na região central de São Luís.

A ação contou com o apoio da Guarda Municipal.

Durante a mobilização, foram recolhidos cones e caixas de madeira utilizados pelos guardadores de carros para bloquear o acesso às vagas paralelas às calçadas.

Cabe agora manter a fiscalização em dia para que não voltem a privatizar o espaço público.

São Luís sedia o maior evento de eletromobilidade do país em novembro

A cidade de São Luís será palco de um dos principais encontros sobre mobilidade sustentável do Brasil, o C-MOVE Maranhão – Congresso da Mobilidade e Veículos Elétricos, marcado para os dias 26 e 27 de novembro, no Rio Poty Hotel & Resort, na Avenida dos Holandeses, Ponta d’Areia.

Consolidado como referência nacional no debate sobre eletromobilidade e cidades inteligentes, o congresso traz inovações em transportes para o público local, abrangendo desde embarcações sustentáveis até soluções para o transporte público.

Além das palestras e exposições de produtos inovadores, o evento contará com uma Rodada de Negócios e uma área de exposição, promovendo a interação direta entre empresas, governo e estudiosos do setor, o que cria um verdadeiro ambiente de troca e oportunidades para impulsionar o mercado de mobilidade verde no estado do Maranhão.

Destaque especial: e-Carreata Elétricos

Como parte da programação, ocorrerá no final do primeiro dia de evento a e-Carreata Elétricos, um desfile exclusivo de veículos movidos a energia elétrica. O cortejo partirá do Rio Poty Hotel às 18h30 e percorrerá alguns dos principais pontos da cidade, incluindo a Península, Lagoa e Avenida Litorânea, finalizando , no bairro Calhau.

A carreata, que já foi sucesso em outras capitais, contará com carros, motos, bikes e patinetes elétricos, promovendo visibilidade e o compromisso de São Luís com a sustentabilidade.

As inscrições para o Congresso já estão abertas com preços promocionais , assim como para a e-carreata , com as primeiras 50 inscrições grátis .

Para se inscrever basta acessar o portal maisrpm.com

SERVIÇO:

  • Evento: C-MOVE Maranhão – Congresso da Mobilidade Verde e Veículos Elétricos
  • Local: Rio Poty Hotel & Resort, São Luís, MA
  • Data: 26 e 27 de novembro de 2024
  • Destaque: e-Carreata Elétricos, 26 de novembro, às 18h30
  • Informações e Inscrições: Site Oficial do Evento

Josimar pode perder o controle do PL no Maranhão?

A decisão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de entregar o PL Mulher no Maranhão à vereadora eleita por São Luís Flávia Berthier – e a forte reação do grupo do deputado federal Josimar de Maranhãozinho – mostram que a mudança não foi “natural”, como chegaram a cogitar aliados do parlamentar na quarta-feira, 6.

Pelo contrário, sinaliza para a possibilidade de uma mudança generalizada no comando da sigla no estado.

A troca na presidência local da legenda é um desejo antigo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não vai muito com a cara de Josimar.

Mas ele tem força para promover a mudança?

Por ora, não.

Quem ainda manda de verdade no partido é o presidente nacional, Valdemar Costa Neto, aliado de primeira hora de Maranhãozinho e que não demonstra nenhum interesse em perder o seu principal articulador no estado – e um dos principais do PL no Nordeste.

De qualquer forma, as recentes movimentações de bolsonaristas maranhenses em Brasília deixaram o grupo do deputado em alerta.

Vale aguardar…

Pinheiro: atraso de salários gera ação do MP; prefeito pode ser afastado

Após Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, a Justiça estabeleceu prazo de 72 horas para que o Município de Pinheiro se manifeste em relação ao pedido de liminar que exige a regularização dos salários atrasados dos servidores municipais.

A decisão foi proferida pela juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, em resposta à ação movida pelo MPMA, nesta terça-feira, 5, para garantir os direitos trabalhistas dos servidores.

Na ACP, a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, titular na comarca, destaca a necessidade de “assegurar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos municipais de Pinheiro e evitar a continuidade das irregularidades administrativas detectadas, incluindo o bloqueio de valores nas contas municipais e a possível exoneração de cargos”.

Num segundo pedido, ela solicita o afastamento do prefeito Luciano Genésio e bloqueio de contas.

Denúncias

De acordo com a promotora, as denúncias foram recebidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, incluindo o não pagamento de salários, exonerações sem quitação dos direitos e a falta de planejamento orçamentário. Representantes do sindicato dos servidores municipais confirmaram que professores, zeladores, técnicos de enfermagem e agentes administrativos estão com pagamentos atrasados, muitos deles temendo represálias ao formalizar denúncias.

Como medida emergencial, o MPMA pediu a abertura de prazo para que o Município se manifeste e apresente justificativas sobre o descumprimento de suas obrigações salariais e financeiras.

Na decisão, a juíza determinou que a intimação seja realizada de forma urgente, exigindo a resposta do Município quanto ao pagamento dos salários em atraso.

Após o prazo de 72 horas para manifestação do Município, o processo seguirá para análise do pedido de liminar, com a possibilidade de o Poder Judiciário adotar medidas mais severas, caso o município não apresente justificativas ou solucione a situação

A Prefeitura de Pinheiro emitiu Nota de Esclarecimento sobre o assunto e informa que as unidades de saúde estariam funcionando normalmente, o que tem sido contestado pelo corpo médico.

Josimar também acusa o golpe após Detinha perder o PL Mulher

O presidente estadual do PL no Maranhão, deputado federal Josimar de Maranhãozinho, também reagiu ao anúncio de que o PL Mulher será comandado, agora, pela vereadora eleita por São Luís Flávia Berthier.

A parlamentar substitui no posto a deputada federal Detinha, esposa de Maranhãozinho.

Nas redes sociais, o deputado publicou trecho de reportagem da Folha destacando seu poder de articulação na eleições de 2024.

O movimento está em linha com a reação da própria Detinha e de políticos do seu entorno. E parece um recado à direção nacional do Partido Liberal sobre o rumo que o grupo maranhense pode tomar, caso prevaleça a vontade de Bolsonaro na sigla.