A magistrada alegou erro formal da defesa do parlamentar.
Com a liminar agora invalidada – e caso não haja um despacho em segundo grau -, a Mesa Diretora agora pode levar o relatório a votação em plenário, para se decidir se um processo será aberto. m caso positivo, institui-se uma comissão processante, que terá 90 dias para elaborar um novo relatório a ser apreciado pelos vereadores.
Depoimento
Também na segunda-feira, o deputado estadual Yglesio Moyses publicou trechos de um depoimento de uma suposta vítima do vereador Domingos Paz.
O valor refere-se aos 15% de honorários que, segundo o sindicato, foram autorizados pelos profissionais de educação maranhenses em 19 assembleias regionais – a regional de Pedreiras já negou que tenha autorizado o desconto.
No documento, Nicolau diz que o uso de verbas oriundas do Fundef para outro fim que não a aplicação na educação é inconstitucional.
“A quantia bloqueada pela decisão do STF nos autos tem como origem o valor da complementação que foi repassado a menor pela União ao Estado do Maranhão, no que concerne ao valor mínimo a ser investido por aluno no âmbito do FUNDEF, a que se refere o art. 6o, §§ 1o e 2o, da lei no 9.242/1996. Dessa forma, o aludido valor não pode de forma alguma ser utilizado para pagamento de causídicos a título de honorários advocatícios contratuais, já que tal verba possui natureza vinculada pelo próprio texto constitucional à educação. Em suma, o dinheiro do antigo FUNDEF, hoje FUNDEB, é exclusivamente da educação. Portanto, é imperioso destacar que as verbas do precatório oriundas da presente Ação Cível Originária visam ao pagamento dos professores da educação do Estado”, destacou.
Na sequência, o procurador aponta julgados do próprio STF e do STJ com o mesmo entendimento.
“Esses valores [dos precatórios do Fundef] jamais podem ser utilizados para outras destinações, como por exemplo, pagamento de honorários advocatícios referentes a contrato celebrado entre o assistente simples e diversos escritórios de advocacia, já que se trata de verba constitucionalmente vinculada. De mais a mais, essa Suprema Corte assentou na ADPF 528 ser ‘inconstitucional o pagamento de honorários advocatícios contratuais com recursos alocados no FUNDEF/FUNDEB, que devem ser utilizados exclusivamente em ações de desenvolvimento e manutenção do ensino’ […]. Nessa linha de entendimento, a Primeira Seção da Corte Superior de Justiça, no dia 10 de outubro de 2018, ao julgar o REsp no 1.703.697/PE, pacificou o entendimento no sentido de que “não é possível o destaque dos honorários advocatícios em crédito do FUNDEB/FUNDEF concedido por via judicial, em face da vinculação constitucional e legal específica dos referidos recursos para investimentos na área da educação'”, completou.
Para celebrar em grande estilo, o Dia do Trabalhador, o prefeito Calvet Filho — Republicanos, realizou neste fim de semana, com a presença de centenas de pessoas de várias categorias, a Festa do Trabalhador de Rosário, na Praça da Família (Praça da Matriz), no Centro da cidade.
Na ocasião, foram distribuídos por meio de sorteios, brindes de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para os trabalhadores reafirmando o reconhecimento e valorização dos esforços da classe no município. No local houve as apresentações com música ao vivo, com Luciano Neto e Xote Stones; e entrega de mingau, sucos e feijoada como uma forma singela de cuidado e agradecimento pela dedicação dos trabalhadores.
O tradicional evento tem sido uma marca registrada do prefeito Calvet Filho, que ao longo de seu terceiro período a frente do executivo, vem garantido dignidade e melhor qualidade de trabalho aos servidores; além de investir de forma maciça e proporcionar investimentos para o produtor rural.
“Essa é uma ação realizada em homenagem ao Dia do Trabalhador. Nós ficamos muito felizes com o resultado de hoje, agradeço a todos os nossos colaboradores e também a população que abraçou essa nossa ideia de fazer do Dia do Trabalhador, um momento de festa e alegria”, explicou o prefeito Calvet Filho.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado em um hospital de Manaus, está sendo transferido para o Hospital Vila Nova Star, na capital paulista. A informação é do advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten.
Wajngarten informou em suas redes sociais que o ex-presidente já está em voo e vai “dar seguimento ao seu tratamento de obstrução intestinal, aos cuidados do cirurgião Dr (Antonio) Macedo, bem como ao quadro infeccioso de erisipela, com antibióticos endovenosos, aos cuidados da equipe de infectologia do hospital Vila Nova Star”.
Bolsonaro foi atendido no último sábado (4) no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), ele chegou a ser internado no hospital para tratar a doença.
Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.
O secretário municipal de Cultura de São Luís, Maurício Itapary, não atendeu a uma convocação da Câmara Municipal e faltou a sessão marcada para esta segunda-feira (6). Ele seria ouvido sobre contratos da pasta para realização dos eventos de Pré-Carnaval e Carnaval de 2024 e Natal de 2023 – a contratação do Instituto Juju e Cacaia – Tu és uma Benção estava na mira.
Mais prazo Segundo o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), Itapary solicitou prazo de 15 dias para comparecer ao Legislativo, o que não será concedido. A nova reunião ficou para quinta-feira, 9.
Valores
Circula nas redes sociais uma tabela que seria referente ao rateio dos 15% de honorários entre os cinco escritórios de advocacia contratados pelo Sinproesemma para atuar no caso dos precatórios do Fundef. Em valores atuais, se mantida a decisão do ministro Nunes Meraques, do STF, a divisão por escritório, ficaria assim:
Decepcionado A passagem de Ricardo Lewandowski pela Comissão de Segurança Pública da Câmara há duas semanas decepcionou seu antecessor no Ministério da Justiça. Flávio Dino esperava uma defesa enfática quando a oposição o acusou de ser “membro do PCC”. Só que, no burburinho de um plenário cheio de deputados da bancada da bala, a acusação acabou sem resposta. Causou mal-estar também o fato de Lewandowski não ter defendido Michele dos Ramos, a diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, uma das principais autoras do decreto das armas, implantado durante a gestão de Dino e criticado acidamente pela oposição. Mas, neste caso, Lewandowski não quis mesmo dar o seu apoio público a ela. (Lauro Jardim)
Duplicação
O Governo do Maranhão decretou, no último dia 2 de maio, a área que compreende o Viaduto Neiva Moreira, próximo ao Condomínio Alphaville, até a Beira Rio, no entroncamento com a Estrada da Maioba, terras de utilidade pública para desapropriação de um perímetro de 220358,71M², para a construção da duplicação da MA-204, que terá extensão de 3,58 km. A informação é do jornalista Diego Emir.
Até debaixo d’água O deputado federal Fábio Macedo, presidente do Podemos no Maranhão, garantiu nesta segunda-feira, 6, apoio incondicional ao governador Carlos Brandão (PSB). Segundo ele, seu grupo está contemplado no governo com duas secretarias – Esportes, com Naldir Lopes, e Ciência e Tecnologia, com Natassia Weba –, além da subsecretaria de Representação em Brasília, com Lorena Macedo. “Se amanhã o Brandão tirasse todos os meus espaços no governo, ainda assim, estaria com ele. Estou com Brandão até debaixo água”, afirmou. A declaração veio em meio a boatos de que o parlamentar estaria “falando mal” de Brandão nos bastidores.
Posse
O suplente de deputado estadual Soldado Leite, do PSC, assume o mandato na Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 7. Ele já esteve nesta segunda, 6, na Casa, tratando dos trâmites para assumir o cargo. Leite assumirá na vaga de Fernando Braide – que está no PSD, mas elegeu-se pelo PSC. Apesar de ser apenas o segundo suplente, Leite assume porque o primeiro, Júnior Vieira, preferiu permanecer à frente da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) de São Luís.
A polêmica sobre o bloqueio de recursos dos precatórios do Fundef para pagamento de honorários advocatícios deve atrasar a liberação da primeira parcela dos valores devidos aos professores da rede estadual de ensino do Maranhão.
Pela programação inicial, os docentes deveriam receber a primeira parte do pagamento nesta terça-feira, 7, mas a possibilidade de manutenção de um bloqueio de 15% para quitar débito com os advogados contratados pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica das redes estadual e municipais do Maranhão (Sinproesemma) deve adiar o crédito em conta.
“Deve atrasar alguns dias [o pagamento aos professors], porque todos os parâmetros já estavam montados com o cálculo anterior para o pagamento via Pix. Vamos ter que mudar todos os parâmetros, para fazer a carga no sistema do Banco do Brasil e vai ter que ser tudo refeito”, destacou, sem apontar uma nova data para o depósito dos valores em conta.
Assembleias – A divergência sobre o pagamento, ou não, de honorários a advogados contratados pelo Sinproesemma foi aberta na semana passada por Camarão.
No total, cinco escritórios devem levar mais de R$ 400 milhões, caso seja mantida uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizando o bloqueio de 15% de todo o valor destinado aos professores (algo em torno de R$ 2,4 bilhões).
No último sábado (04), o pré-candidato a prefeito de São Luís, Wellington do Curso, esteve na reunião da Cidade Operária com o projeto “Ouvindo São Luís”, com o qual moradores de diversos bairros apresentam reclamações e sugestões. Na ocasião, os moradores trataram da falta de água no bairro e do aumento exorbitante nas contas, razão pela qual solicitaram que Wellington do Curso, que também é deputado estadual, atuasse para garantir que os direitos da comunidade fossem assegurados.
Após ouvir os relatos, Wellington informou que irá oficiar a CAEMA para prestar esclarecimentos e resolver a situação.
“Hoje foi a vez de reunir com moradores do bairro Cidade Operária. Entre os vários problemas, eles relatam que a falta de água é uma realidade que prejudica o dia a dia da comunidade. Além da falta de água, as contas chegam até R$ 800,00. Água dia sim, dia não é contas exorbitantes. Estamos de olho e iremos acionar a CAEMA para prestar esclarecimentos. Após isso, vamos acompanhar para que essa situação seja solucionada! Se eleitos, apresentaremos uma proposta de revisão do contrato firmando entre o município de São Luís e a CAEMA. Nossa pré-candidatura a prefeito de São Luís é na rua, ouvindo a população para apresentar soluções para os problemas! SÃO Luís merece mais!”, disse Wellington.
“Com a ação jurídica do Sinproesemma, os professores tiveram êxito no STF e irão receber o valor integral no total de mais de um bilhão, cinquenta e cinco milhões de reais. A contratação da banca de advogados especializada para lutar pela integralidade do Precatório do Fundef foi aprovada pela categoria nas 19 assembleias regionais do Sinproesemma pelo Maranhão”, diz o comunicado.
O sindicato afirma, ainda, que “os educadores não podem embarcar em narrativas que distorcem a verdade e tentam transformar vilões em mocinhos”.
Um maranhense por pouco não perdeu um carro na enchente do Guaíba, em Porto Alegre.
Hospedado em um hotel no Centro Histórico da capital gaúcha, uma das primeiras a ser atingidas pela cheia do lago, Diego Lobato precisou sair à presas, no sábado, 4, quando a água começou a chegar à avenida.
“Fui acordado pela recepcionista do hotel dizendo que meu carro tava com água até o meio. Desci correndo com as malas, e 20 minutos depois recebi um vídeo exatamente na frente do hotel que eu estava”, relatou. Lobato está com os pais, a turismo.
Logo após deixar o hotel, ele seguiu para Gramado, na Serra Gaúcha, como forma de se proteger da enchente. Segundo o maranhense, minutos depois ele recebeu um vídeo da região onde estava hospedado, com a água já tomando todos os estabelecimentos comerciais da área.
“Quase perdi meu carro ontem. Subi para Gramado, que é mais alto, um pouco antes de toda a cidade ficar debaixo d’água”, afirmou. Diego conta que ele e a família agora estão em segurança.
Em sua conta no Instagram, ele tem documentado algumas das situações por que tem passado nos últimos dias. No domingo, 5, por exemplo, registrou um pouco de sol na região.
Mesmo com trégua nas chuvas, no entanto, o nível do Guaíba segue acima da cota de inundação. Até as 5h15 desta segunda-feira, 6,, a água do rio atingiu o patamar de 5,26 metros — o limite definido para inundação é de 3 metros.
A entrada de São Luís encontra-se totalmente interditada na manhã desta segunda-feira, 6, devido a um acidente ocorrido no município de Bacabeira, BR 135.
Na altura do Km 40, sentido continente-ilha, um caminhão-tanque tombou e derramou parte de sua carga de óleo sobre a via.
A informação é da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Por conta do bloqueio , um grande engarrafamento se formou na estrada.
“O ocorrido se deu no final do dia de ontem por volta das 23h40, e a situação atual é que uma equipe do corpo de Bombeiro realiza a lavagem da via no sentido Interior-São Luís e temos uma previsão de terminar este trabalho até pela manhã com horário ainda não definido”, diz um comunicado da PRF.
