A família do empresário Eduardo Viégas, dono da pizzaria Tio Tomarte que foi morto a tiros pelo médico veterinário Daniel Leite, em 2020, anunciou nesta quarta-feira, 5, que recorrerá da decisão do juiz Gilberto de Moura Lima, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que fixou a pena do atirador em 14 anos.

Por meio do advogado Jonilton Lemos Júnior, contratado para atuar como assistente de acusação, eles devem pedirão ao Tribunal de Justiça que aumente a pena do condenado.

Ao Blog do Gilberto Léda, Lemos Júnior destacou que o acusado recebeu uma “condenação cheia” porque nenhuma tese da defesa se sustentou, mas que, mesmo assim, a pena fixada foi a mínima possível.

“O acusado foi condenado por homicídio qualificado consumado, por motivo fútil e por meio que dificultou a defesa da vítima. E também foi condenado por lesão corporal gravíssima”, destacou o advogado.

No primeiro caso, a pena pode varias de 12 a 30 anos de reclusão; já em relação à lesão, a pena pode variar de 2 a 8 anos.

“Para perplexidade da família, ele [o juiz do caso] fixou a pena no mínimo, do mínimo, possível. Mínimo legal”, relatou o assistente de acusação.

Ou seja: Daniel Leite foi condenado a 12 anos pelo homicídio, mais 2 anos pela lesão corporal, o que causou indignação entre os familiares de Viégas.

Imirante

Um relatório do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Luís mostra um dado preocupante: 90% das chamadas para o serviço não foram atendidas em 2023. Foram mais de 200 mil chamadas e pouco mais de 20 mil foram atendidas de janeiro a dezembro do ano passado.

Após este relatório, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais (Sinfusp) fez vistoria na sede do Samu. Segundo o vice-presidente da entidade, Dennison Sodré, na conferência foram verificadas 11 ambulâncias do Samu sendo 10 em funcionamento e uma em manutenção. Ainda segundo o sindicato, das viaturas que estão funcionando, três estão sucateadas.

Com tão poucas ambulâncias, o atendimento está prejudicado. De janeiro a dezembro do ano passado, foram feitas 204.549 chamadas para pedido de atendimento do Samu. Destas, somente 20.443 foram atendidas. Isto representa cerca de 10% de atendimentos em 2023. 

Se for feita uma média de atendimento por mês, o Samu atendeu cerca de 1,7 mil chamadas. Se for colocar a média diária, são somente quase 57 atendimentos.

para ter o atendimento do Samu recebe a contrapartida do estado não somente para a manutenção as ambulâncias, mas também para manter o funcionamento do serviço.

Atualmente, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) repassa cerca de R$ 1,8 milhão por mês para os municípios conveniados. Somente São Luís, recebe cerca de R$ 193,6 mil a cada mês.

Do que estava previsto na Lei de Orçamentária Anual (LOA), em 2023, o Samu deveria receber do Estado cerca de R$ 6 milhões, do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 6,8 milhões previsto. Já para a manutenção das ambulâncias, a previsão de despesa era de R$ 19,8 milhões.

A influência de Jair Bolsonaro nas eleições municipais de 2024 é maior do que a de Lula em Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro e Vitória. O petista influencia mais o voto em São Paulo. Os achados são de uma pesquisa inédita do Instituto Futura Inteligência em parceria com a Apex Partners.

As capitais onde a pesquisa foi feita foram Belo Horizonte, Curitiba, Florianópolis, Goiânia, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória.

Individualizando os resultados, Lula só levou vantagem sobre Jair Bolsonaro em São Paulo, mas os dados se mostraram próximos, dentro da margem de erro de 3,1 pontos percentuais. O apoio do atual presidente influencia 17,9% do eleitorado paulistano a votar em seu candidato. Já o apoio de Bolsonaro influencia 16,9%.

Na disputa em São Paulo, Lula apoia o deputado federal Guilherme Boulos, do PSol, que terá a petista Marta Suplicy como vice, enquanto Bolsonaro indicou adesão ao atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.

A cidade com maior diferença numérica nesse aspecto é Goiânia, que se mostra a mais inclinada a apoiar um candidato bolsonarista. Por lá, 28% dos eleitores votariam com certeza no candidato do ex-presidente, enquanto apenas 13,4% optariam pelo escolhido de Lula.

A influência de Bolsonaro também se sobressai com folga sobre a de Lula, acima da margem de erro, em Florianópolis (23,4% a 11,3%); Rio de Janeiro (23,8% a 15,2%); Curitiba (20,8% a 11,9%); e Belo Horizonte (20,8% a 12,8%).

Em Porto Alegre (17,6% a 11,3%) e Vitória (17,9% a 15,2%), a maioria respondeu que votaria em um candidato indicado pelo ex-presidente, mas, consideradas as margens de erro, há possibilidade de que Lula supere Bolsonaro. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para a capital gaúcha e 4 pontos percentuais para a capital capixaba. (Metrópoles)

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, recomendou, em 28 de maio, que o prefeito Vanderly Miranda exonere, imediatamente, a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda. O gestor também não deve nomeá-la ou contratá-la para outro cargo na administração municipal. Sobrinha do prefeito, Delane Miranda é esposa do ex-secretário municipal de Saúde, Homero Segundo.

No documento, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) requer, ainda, que Vanderly Miranda abstenha-se de nomear qualquer outro parente de Homero Segundo, para a pasta de Saúde no Município.

Segundo o MP, atualmente Segundo está lotado no cargo de técnico em enfermagem no Hospital Municipal de Amarante, mas exerce extraoficialmente o cargo de secretário municipal de Saúde e continua firmando compromissos junto aos usuários no que se refere a questões relacionadas da pasta.

“A nomeação de Delane Miranda viola diretamente determinações legais, além de configurar manobra política para manutenção de Homero Segundo no cargo”, enfatiza o promotor de justiça. “A manutenção de Delane Miranda, em qualquer cargo ou função de livre provimento, em comissão ou de confiança, ofende aos princípios da administração pública”.

Para a Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, a falta de razoabilidade na nomeação é evidenciada pela falta de qualificação técnica de Delane Miranda para o cargo de secretária municipal de Saúde.

O ministro do STF Flávio Dino reclamou, nesta terça-feira, 4, durante sessão da 1ª Turma da Corte, das comparações que eram feitas entre ele e o diretor Kim Jong-un, da Coreia do Norte quando do seu mandato de governador do Maranhão.

Numa de suas passagens pelo Maranhão, por exemplo, quando ainda era presidente, Jair Bolsonaro (PL) chamou o hoje ministro de “gordinho ditador”, numa referência ao norte-coreano (relembre).

Dino usou o dissabor pessoal para justificar seu voto contra a configuração de calúnia, injúria ou difamação para o uso dos termos “nazista” e “fascista”, num caso envolvendo o deputado federal Gustavo Gayer.

O ministro disse que nunca processou ninguém por ser comparado a um ditador porque via nisso uma crítica dentro do debate político.

“Obviamente eu nunca processei ninguém por isso [ser comparado ao ditador norte-coreano], embora achasse desbordante do que eu procuro ser. Talvez pelo fato de eu e ele pesarmos um pouco mais do que a média”, alegou.

O médico veterinário Daniel Leite, que matou a tiros o empresário Eduardo Viégas, então dono da pizzaria Tio Tomarte, após uma discussão sobre valores de serviços e fornecimento de nota fiscal numa clínica em que trabalhava (saiba mais), foi condenado a 14 anos de prisão.

O julgamento aconteceu nesta terça-feira (4), no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís. A sessão foi presidida pelo juiz titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, Gilberto de Moura Lima.

Durante o julgamento, foram ouvidas seis testemunhas, incluindo Josievelyn Cutrim Mendes, namorada da vítima, que também foi atingida pelos tiros disparados por Daniel Leite.

Relembre o caso

À época dos fatos, o delegado George Marques, da Superintendência de Homicídios, confirmou que o crime foi motivado por uma discussão a respeito do valor cobrado por serviços veterinários.

De acordo com a autoridade policial, essa questão chegou a ser superada, mas houve novo bate boca quando Eduardo Viégas pediu a nota fiscal. Daniel Leite disse que só entregaria um dia depois.

O empresário não concordou e passou a filmar o médico veterinário com seu celular.

Nesse momento, Leite tentou tomar o aparelho e levou um soco. Ele, então, sacou uma pistola e fez os disparos, acertando a maioria na cabeça.

A Maternidade de São José de Ribamar está ganhando cada dia mais, reconhecimento nacional com seu acolhimento, gestão de qualidade e inovação no atendimento a gestantes e parturientes. Este destaque tem servido de exemplo para outras maternidades no Brasil, como demonstrado pela visita de uma equipe do Hospital e Maternidade São Camilo, de Aracruz, Espírito Santo.

A visita realizada para compreender a organização da rede municipal e os protocolos utilizados em São José de Ribamar contou com a presença de quatro médicos obstetras, dois enfermeiros, dois técnicos, um assistente social e o presidente da Comissão de Humanização do hospital. O objetivo era absorver as boas práticas adotadas pela maternidade ribamarense.

Impressionada com a excelência dos trabalhos realizados, a equipe visitante decidiu implementar práticas similares em Aracruz. Uma das primeiras ações foi o treinamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), um passo inédito para o município capixaba.

Essa visita reforça a importância de compartilhar experiências na área da saúde. A maternidade de São José de Ribamar prova que, em vez de reinventar processos, a adoção de boas práticas pode trazer grandes benefícios para a saúde pública.

O ministro Flávio Dino afirmou, durante sessão da Primeira Turma do STF, que os termos “nazista” e “fascista” não configuram calúnia, injúria ou difamação.

O caso em análise envolve uma queixa-crime do deputado Gustavo Gayer contra José Nelto, acusando-o de agressão e de ter proferido tais termos em um podcast.

A PGR apoia a queixa e a relatora, Cármen Lúcia, votou a favor do recebimento da ação penal. Ela concordou com o inicio da ação penal referente aos crimes de injúria (ofensa) e calúnia (imputação de crime).

Dino acompanhou em parte o voto da relatora. Acolheu a queixa de calúnia – em relação a acusação de suposta agressão a enfermeiras -, mas afastou o crime de injúria, por considerar que chamar alguém de “nazista” ou “fascista” não caracteriza o ilícito.

A análise foi suspensa após pedido e vista do ministro Alexandre de Moraes.

O posicionamento do ministro maranhense ganhou as redes porque, no mesmo dia, ele se manifestou a favor do recebimento de denúncia contra o senador Sergio Moro por calúnia, no caso em que ele disse, em tom de brincadeira e numa festa de São João, que compraria um habeas corpus do ministro do STF Gilmar Mendes.

Veja manifestações:

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) acompanhou o coordenador regional da Cidade Operária, Thiagão Austríaco, na vistoria das obras que estão sendo executadas pela Prefeitura de São Luís no bairro. Durante a visita, estiveram na Vila América, onde importantes serviços de infraestrutura estão em andamento, como drenagem profunda, recuperação do asfaltamento e melhoria da iluminação pública por meio do programa São Luís no LED, beneficiando diretamente a população local.

Thiagão Austríaco destacou a importância dessas obras para a comunidade, ressaltando que os moradores da Vila América enfrentavam graves problemas de alagamento durante o período de chuvas. “Essa localidade sofria com alagamentos severos, causando muitos transtornos e prejuízos aos moradores. Agora, com os investimentos da Prefeitura de São Luís, estamos resolvendo esses problemas e melhorando a qualidade de vida de todos. A drenagem profunda vai garantir que as águas das chuvas sejam devidamente escoadas, evitando os alagamentos”, afirmou o coordenador regional.

O deputado Fernando Braide parabenizou Thiagão Austríaco pelo trabalho que vem sendo realizado na Cidade Operária e pela dedicação em resolver os problemas da comunidade. “É importante reconhecer a atuação que o Thiagão vem desempenhando à frente da Coordenação Regional aqui do bairro, tem mostrado um compromisso exemplar com a população da Cidade Operária. As obras de infraestrutura que estamos vistoriando hoje são essenciais para proporcionar mais segurança e qualidade de vida aos moradores. É um orgulho ver o resultado desse trabalho em uma das áreas mais populosas da nossa capital”, destacou o parlamentar.

Além das obras de drenagem e recuperação do asfaltamento, a melhoria da iluminação pública com a implantação do programa São Luís no LED também é um benefício proporcionado aos moradores da Vila América. O programa visa modernizar a iluminação das vias públicas, oferecendo mais segurança e eficiência energética para a população. “A nova iluminação não só melhora a visibilidade e segurança das ruas à noite, mas também contribui para a sustentabilidade, com a utilização de tecnologias mais eficientes e econômicas”, complementou Thiagão Austríaco.

A Assembleia Legislativa do Maranhão segue com novas convocações do concurso público para servidores da Casa. Desta vez, foram chamados mais dez aprovados, que se juntam aos 32 de outras convocações do certame. O terceiro chamamento foi publicado no Diário Oficial da Alema, na edição do dia 29 de maio de 2024.

A convocação é referente à homologação do resultado final do concurso público, publicada na Edição Suplementar do Diário da Assembleia de 12 de março de 2024, para provimento de cargos do quadro de pessoal permanente.

Os novos candidatos convocados deverão enviar e-mail para o endereço [email protected], com o assunto “Documentação para concurso – servidor”, anexando os documentos exigidos, conforme edital. Ainda segundo o edital, o candidato deverá tomar posse em até 30 dias após a publicação da nomeação.

A relação de exames médicos e documentos exigidos encontra-se disponível no site da Alema (www.al.ma.leg.br). Os candidatos nomeados deverão se submeter, como requisito obrigatório para posse, à avaliação médica realizada pela Junta Médica Oficial do Estado, mediante agendamento pelo Sistema eletrônico de Perícias Médicas (http://requerimento.iprev.ma.gov.br/).

Só poderão ser empossados os candidatos que forem julgados aptos física e mentalmente para o exercício do cargo por junta médica oficial do Maranhão, conforme exposto no edital. Os candidatos nomeados que, por qualquer motivo, não apresentarem algum dos documentos exigidos ou não tomarem posse dentro do prazo legal terão o ato de nomeação tornado sem efeito, sendo automaticamente eliminados do concurso.

A técnica do Recursos Humanos da Assembleia Legislativa, Maria Neuza Lima, explica que os convocados devem ficar atentos às próximas edições do Diário Oficial. “Uma vez que as nomeações serão publicadas tanto no Diário Oficial da Assembleia quanto no Diário Oficial do Estado”, ressaltou.

Entre os cargos da lista de convocados estão analista de suporte de rede, criador e desenvolvedor de web e plataformas digitais, dentista, farmacêutico e médicos em diversas especialidades.

Após a posse, os novos servidores passarão por um treinamento a ser conduzido pela Escola do Legislativo do Maranhão (Elema).