A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (22) o texto-base do projeto que pune quem promover ou realizar ocupações de terras rurais e prédios públicos no Brasil. Aprovado por 336 votos contra 120, o texto recebeu apoio da bancada ruralista e tem como um dos objetivos coibir ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Ao apresentar o projeto no ano passado, o deputado Marcos Pollon (PL-MS) justificou que ele era necessário devido às ocupações promovidas pelo MST. “O Brasil acompanhou aflito a uma onda de ações criminosas, estimulada pelo MST, conhecida como “Carnaval Vermelho”, que tinha por objetivo a ocupação ilegal de propriedades privadas. Ações terroristas se estenderam por diversos estados do Brasil”, disse o parlamentar.

Pelo texto, quem participar de ocupação ou invasão de propriedades rurais privadas, públicas ou de prédios públicos, fica proibido de ser beneficiário de reforma agrária, de receber qualquer benefício do governo federal, como o Bolsa Família ou participar do Minha Casa Minha Vida, de participar de concurso público, entre outras restrições.

O relator da matéria foi o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), o deputado Pedro Lupion (PP/PR), que rebateu as críticas ao projeto.

“[O projeto] é justamente para que a ordem seja mantida e que as leis sejam cumpridas. O que motiva invasões de propriedade neste País é a certeza da impunidade, é a certeza de que a legislação é falha, é a certeza de que nada vai acontecer”, disse.

MST

Em nota, o MST avalia que o projeto é uma tentativa de criminalizar a luta pela reforma agrária no Brasil. O movimento justifica as ações de ocupação de terra por meio do Artigo 184 da Constituição Federal, que diz que “compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social”.

Segundo o grupo, as ocupações têm como objetivo pressionar o Estado para que ele cumpra com a função social da terra e promova a reforma agrária.

Na Praia Grande, em São Luís (MA), o Governo do Maranhão deu um importante passo para a melhoria da infraestrutura de transporte público, ao assinar a ordem de serviço para a construção do novo Terminal de Passageiros da Baixada, em São Luís. A autorização deu início a um projeto que visa proporcionar maior conforto e eficiência para os usuários do sistema de transporte da região.

O governador Carlos Brandão assegura que a partir da assinatura da ordem de serviço, o novo Terminal de Passageiros da Baixada marca o início de uma nova fase para a atividade do transporte público alternativo no estado.

“Esta é uma obra que vai mudar a história do transporte alternativo e melhorar significativamente as atividades dos donos de vans, assim como das pessoas que utilizam esse serviço, especialmente para os baixadeiros. Faremos um investimento de R$ 7,5 milhões na construção do melhor e mais moderno terminal para passageiros e vans. É uma obra que deve acontecer em cerca de oito meses e vai atender cerca de 2 milhões de passageiros por ano. Também vamos incorporar os donos das barracas, por meio da MOB”, explicou Brandão.

A cerimônia também contou com a presença de autoridades como o Secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, que ressaltou o impacto positivo do novo terminal. “Há um tempo, o governador visitou a área desse terminal para ver as condições e, sensibilizado, pediu que nós fizéssemos um projeto definitivo para contemplar toda a população que precisa do serviço alternativo, para atender, principalmente, o povo da Baixada”, afirmou Bandeira.

Adriano Sarney, presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), elogiou a inovação do projeto e assegurou que o Maranhão terá uma melhoria significativa no transporte entre São Luís e a Baixada. “Esse terminal alternativo das vans é uma inovação nacional, que contará com uma excelente infraestrutura, lanchonete, centro administrativo, enfim, conforto para as pessoas da Baixada, do Litoral Norte e a toda esta área que passa por um grande desenvolvimento turístico e econômico”, destacou o titular da MOB.

No Dia Estadual e Municipal de Combate ao Câncer, 23 de maio, o Maranhão passa a contar com um novo instrumento na luta contra a doença. Foi sancionada a Lei nº 12.274, que institui a Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama, de autoria do deputado estadual Fernando Braide (PSD). A nova legislação estabelece um conjunto abrangente de diretrizes e ações focadas na prevenção e combate ao câncer de mama.

A nova política estadual inclui todas as ações, programas, projetos, campanhas, processos e mecanismos através dos quais o poder público e a sociedade civil constroem e difundem conhecimento e formas de prevenção contra o câncer de mama. “Essa lei é um importante avanço na nossa luta contra o câncer de mama. Nosso objetivo é cuidar, proteger e valorizar a saúde das mulheres maranhenses, promovendo o conhecimento e a educação preventiva sobre a doença”, destacou o deputado Fernando Braide.

Os pilares e princípios básicos da Política Estadual de Combate ao Câncer de Mama incluem a promoção do conhecimento e da educação preventiva sobre o câncer de mama; incentivos à pesquisa e novos métodos de tratamento para o combate à doença; garantia da qualidade de vida e a dignidade humana a pacientes; entre outros critérios.

A implementação das ações previstas na lei será feita em conjunto com a sociedade civil, por meio de audiências públicas, reuniões e comissões específicas. “A participação da sociedade civil é fundamental para o sucesso dessa política. Estamos comprometidos em trabalhar com todas as esferas da sociedade para garantir que essa política seja implementada de forma eficiente e alcance o maior número possível de mulheres. Juntos, podemos desenvolver ações mais efetivas e abrangentes.”, afirmou o parlamentar.

Além dessa nova política, o deputado Fernando Braide vem demonstrando seu compromisso com a causa do combate ao câncer em outras ações de mandato. Ele destinou R$ 700 mil para o Hospital Aldenora Bello, que trata pacientes oncológicos de todo o Maranhão, e promoveu a entrega de kits de proteção solar (com camisa de proteção UV, protetor solar e boné), como forma de prevenção ao câncer de pele.

O deputado federal e defensor árduo da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE), Pedro Lucas Fernandes (União-MA), fez questão de destacar a criação da ZPE, na 37ª reunião do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Pedro Lucas ressaltou o novo momento que o Maranhão viverá e o esforço do de alguns gestores e políticos para a ZPE se tornar uma realidade.

“O Maranhão viverá um novo momento! Temos muito a ganhar com a Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Ricardo Cappelli o seu apoio foi fundamental. Parabenizo também o governador Carlos Brandão e o secretário Zé Reinaldo Tavares”, destacou.

A partir da aprovação da criação da ZPE de Bacabeira, o Conselho poderá avaliar a instalação de projetos industriais com potencial mapeado de R$ 15 bilhões em investimentos e da criação de mais de 30 mil empregos diretos e indiretos na região.

A área de livre comércio do Maranhão será iniciada com um projeto âncora, dotado de uma mini refinaria de 20 mil barris de petróleo por dia, com possibilidade de chegar, em 5 anos, a 50 mil barris. Também estão previstos empreendimentos ligados à transição energética, especialmente o hidrogênio verde e a obtenção do hidrogênio verde por meio de plantas de eletrolisação, com eletrolisadores fabricados dentro da própria ZPE, para exportação e para o mercado interno.

O ex-governador e secretário da SEDEPE, José Reinaldo Tavares destaca aprovação da ZPE do Maranhão como um “sonho de 50 anos vivido por todos nós se tornando realidade”.

“Acredito que será a ZPE mais dinâmica de todo o Brasil porque aqui temos condições logísticas que ninguém tem no Arco-Norte. Como a infraestrutura é determinante no preço final do produto, nenhum estado brasileiro tem como competir conosco”, explica José Reinaldo.

Migalhas

A CCJ do Senado aprovou nesta quarta-feira, 22, o PL que permite o tratamento químico hormonal voluntário para condenados reincidentes em crimes contra a liberdade sexual. De autoria do senador Styvenson Valentim, o PL 3.127/19 obteve um parecer positivo de Angelo Coronel, com inclusão de emendas.

A proposta, presidida pelo senador Davi Alcolumbre na votação, poderá ser encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para que seja deliberada no Plenário.

Castração química voluntária de preso por crime sexual vai à Câmara.(Imagem: Saulo Cruz/Agência Senado)
O texto do projeto autoriza indivíduos condenados repetidamente por estupro, violação sexual mediante fraude ou estupro de vulnerável (menores de 14 anos), conforme estabelecido no Código Penal (decreto-lei 2.848/40), a optarem por um tratamento hormonal para controlar a libido, que deve ser realizado em um hospital de custódia e com o consentimento do preso.

O projeto também estabelece que a concordância do condenado em se submeter ao tratamento não implica redução de pena. No entanto, permite que a pena possa ser cumprida em regime de liberdade condicional durante o período de tratamento.

Além disso, o início do livramento condicional está condicionado à confirmação, por uma comissão médica, do início dos efeitos do tratamento hormonal.

Imirante

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará os contratos emergenciais da gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), realizou nesta quinta-feira (23) reunião de instalação e iniciou a deliberar sobre o processo de apuração.

Como antecipado pela coluna Estado Maior, o vereador Álvaro Pires (PSB) será o presidente, com Astro de Ogum (PCdoB) como relator. O vereador Pavão Filho (PSB) será o vice-presidente, e, como membros, Ribeiro Neto (PSB) e Daniel Oliveira (PSD). Thyago Freitas (PRD) será suplente.

O primeiro convite foi aprovado para uma oitiva com o ex-chefe da Central Permanente de Licitação (CPL) do Município, Washington Ribeiro Viêgas Neto, na próxima quarta-feira (29). Ele foi exonerado dias após a ratificação de uma dispensa de licitação de R$ 18 milhões cujo objeto é a contratação da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77. Depois disso, outros 14 funcionários da pasta também foram exonerados pelo prefeito.

“A Central de Licitações é por onde se iniciam os processos de contratação do poder público. Como nosso foco são as contratações de uma forma geral, com especial atenção às emergenciais, nada mais correto do que começar as apurações pela CPL”, destacou o presidente da CPI, Álvaro Pires.

Ao Imirante, ele acrescentou que, para um melhor desempenho na fase de inquérito, solicitará auxílio formal de auditores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Também pediremos à Secretaria de Segurança a presença de um delegado de Polícia Civil e de, pelo menos, um policial militar”, destacou.

Segundo apurou o Imirante, a CPI deve começar as investigações por 25 contratos sem licitação que foram feitos pela Prefeitura de São Luís – a maioria na Secretaria Municipal de Obras (Semosp).

Imirante

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22) uma moção de repúdio contra as cantoras Madonna, Anitta e Pabllo Vittar pelo conteúdo do show gratuito feito na praia de Copacabana no último dia 4 de maio. Os autores argumentam que as artistas “vilipendiaram a fé da maioria da população brasileira”.

Houve críticas, ainda, ao fato de que a apresentação ocorreu quando o Rio Grande do Sul já sofria com enchentes.

Entre os autores da proposta está o suplente de deputado federal maranhense Allan Garcês, do PP – ele está na vaga do deputado federal André Fufuca (PP), atualmente ministro dos Esportes.

O requerimento aprovado foi subscrito, ainda, pelos deputados federais Chris Tonietto (PL-RJ), Cristiane Lopes (União-RO), Clarissa Tércio (PP-PE) e Júlia Zanatta (PL-SC). As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Erika Kokay (PT-DF) tentaram retirar o texto da pauta do colegiado, mas não obtiveram sucesso.

De acordo com o Código Penal, o crime de “vilipêndio da fé” significa desrespeito praticado por fala, escrita ou gestos ofensivos por motivo de crença, ou função religiosa.

Além das artistas, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes (PSD), foram incluídos na moção de repúdio. De acordo com Allan Garcês, os gestores são responsáveis por terem permitido que o show ocorresse.

“Se a Prefeitura do Rio de Janeiro e o Governo do Rio de Janeiro assinaram esse contrato sabendo desse teor sexual e do teor erótico que esse show ia ter, de forma aberta ao público, então, com certeza, eles assumiram o risco”, declarou o deputado.

Isaías Rocha

A qualquer momento, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá decidir sobre o pedido do primeiro suplente Antônio José Bittencourt de Albuquerque Junior – o Catulé Júnior (PP), para afastar do mandato o deputado estadual Hemetério Weba.

Desde dezembro do ano passado, o suplente trava uma batalha judicial para a assumir o mandato na Assembleia Legislativa. Na época, ele protocolou petições no Legislativo e no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), pedindo que fosse cumprida uma decisão do STJ que restabeleceu efeitos de decisão pela suspensão dos direitos políticos do parlamentar (saiba mais).

Além disso, Catulé Júnior também acionou a Comarca de Santa Luzia do Paruá solicitando sua habilitação como terceiro interessado no processo em que Weba foi condenado e que culminou com sucessivas decisões e acórdãos do STJ.

Na petição, ele pretendida que o caso fosse desarquivado. O pedido, contudo, foi negado pela juíza Leoneide Amorim, titular da 2ª Vara de Zé Doca, mas respondendo pela Comarca de Santa Luzia do Paruá.

Contra essa decisão, Catulé recorreu ao STJ e o pedido foi distribuído à relatoria do ministro Francisco Falcão, prevento do recurso especial do Ministério Público do Maranhão (MPMA) para desconstituir decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que suspendia os efeitos de uma condenação do deputado por improbidade administrativa quando da sua passagem pela Prefeitura de Nova Olinda do Maranhão.

Notificação antes da decisão

A reclamação de Catulé foi protocolada em 12 de dezembro no STJ. No dia 15 do mesmo mês, o relator do pedido requisitou informações ao Juízo da Comarca de Santa Luzia do Paruá.

Em seu despacho, Francisco Falcão postergou a análise do pleito liminar para após a oitiva e alegou que existiriam feitos diversos, transitados em julgado, a impedir a imediata execução do julgado dito desrespeitado, circunstância a indicar necessária a prévia colheita de informações da autoridade imputada. Eis aqui o despacho na íntegra.

“Ao que se vê da decisão reclamada, acostada à fls. 168-172, existiriam feitos diversos, transitados em julgado, a impedir a imediata execução do julgado dito desrespeitado, circunstância a indicar necessária a prévia colheita de informações da autoridade imputada, motivo porque postergo a análise do pleito liminar para após a oitiva desta”, frisou.

Após cinco meses de tramitação, o processo que pode decidir o futuro político de Hemetério Weba está concluso para decisão do ministro desde o dia 8 deste mês, conforme espelho da consulta processual em anexo.

O desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), indeferiu um novo recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e manteve suspensos três procedimentos investigatórios dos quais é alvo o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

Estão suspensos desde o fim do ano passado, por decisão do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, um pedido de prisão preventiva, uma investigação e um pedido de busca e apreensão.

O desembargador determinou a paralisação dos procedimentos após denúncia do próprio Paulo Victor segundo a qual o promotor Zanony Filho o teria extorquido para dar fim aos processos. O membro do Ministério Público do Maranhão nega.

Teratológica

No pedido, o MP alegou que a decisão que suspendeu os inquéritos “é teratológica, eis que o writ foi distribuído mediante equivocada prevenção, de forma que há ‘flagrante violação do devido processo legal e do princípio do juiz natural já que a matéria foi objeto de análise e apreciação junto à 3a Câmara Criminal, no HC n. 0825012-27.2023.8.10.0000, distribuído em 09/11/2023′”.

Ao analisar o caso, Barros destacou que, “em juízo de cognição sumária, o manejo do presente mandado de segurança para tal desiderato [cassação da liminar de José Joaquim], a meu ver, implica no desvirtuamento da finalidade das garantias constitucionais, que, em princípio, visam resguardar o indivíduo frente ao arbítrio do Estado e não o contrário”.

“Assim, ainda que o Impetrante alegue ter seu direito constitucional de investigação cerceado, observo que não ser cabível suprimir seja o resguardado o direito de liberdade do paciente pela via do habeas corpus, ainda que em liminar, pois, neste olhar inicial, não vislumbro a alegada teratologia”, destacou. A decisão é do dia 24 de abril.

STJ

Ainda no mês de dezembro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, negou-se a analisar um recurso parecido do MP.

Nesse caso, os promotores haviam usado outro argumento: o de que a decisão do de José Joaquim “além de representar flagrante ilegalidade, enseja manifesta afronta à ordem pública, consubstanciada em ofensa ao ordenamento jurídico” e que “ofende o devido processo legal, bem como o princípio do juiz natural, na medida em que desrespeita a regra relativa à distribuição processual por prevenção”.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT/MA) garantiu, por meio de emenda impositiva, no valor de R$ 1.037.100,00, duas unidades de resgate para o Corpo de Bombeiros Militar do município de Pinheiro.

“Essas duas viaturas irão ajudar os profissionais do Corpo de Bombeiros a desempenhar suas atividades diárias de emergência e resgate com muito mais excelência e eficiência”, garantiu a senadora.

O major Soares e o capitão Furtado foram ao gabinete, em Brasília, agradecer pessoalmente à senadora. Segundo o major, o investimento trará impacto positivo no que diz respeito ao atendimento rápido e eficaz de ocorrências na região da Baixada.

“As viaturas farão toda a diferença para o nosso batalhão, que atende Pinheiro e outros municípios do entorno. Viemos agradecer a Ana Paula, que foi a parlamentar que mais ajudou o Corpo De Bombeiros”, enfatizou Soares.