Foi sancionada lei que mudança o primeiro artigo da Lei nº 7.007, de 20 de maio de 2022, que criou o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer.

Com a mudança, o dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica criado Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer (Ana Duarte), que de acordo com Emenda à Lei Orgânica Nº 001, destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença, no que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer no âmbito do Município de São Luí

O objetivo com a alteração é fazer uma homenagem à senhora Ana Duarte, uma grande defensora da saúde pública na capital maranhense.

O Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer foi uma iniciativa do vereador Ribeiro Neto e destina recursos com o objetivo de ampliar e fortalecer as Entidades de Direito Público e Direito Privado Sem Fins Lucrativos cuja atividade esteja no Combate ao Câncer.

Os recursos do fundo são provenientes de contribuições em valores, doações, bens móveis e imóveis, ou quaisquer outras transferências, de pessoas físicas e jurídicas, público ou privado, nacionais ou estrangeiras. Verbas do município e de convênios fruto de acordos com entidades públicas federais, estaduais, municipais e estrangeiras também compõem os aportes de recursos do fundo.

Ribeiro Neto destacou que o fundo foi pensado com o propósito de diminuir os impactos decorrentes desta grave doença na vida das pessoas. “Os efeitos psicológicos e físicos somados com um falho sistema preventivo e no próprio tratamento acabam reduzindo as chances de cura do paciente. O fundo foi uma resposta às crescentes necessidades de tratamentos oncológicos na região, e tem o objetivo de melhorar a infraestrutura e o acesso a serviços de saúde de qualidade para pacientes com câncer”, finalizou.

Com o projeto “Fala, São Luís!”, o candidato a prefeito Wellington do Curso esteve, na última quarta-feira (21), no bairro Santa Cruz e constatou a situação de dezenas de famílias que vivem em palafitas nos mangues. A data também remetia ao dia da habitação, o que fez o candidato lamentar a insuficiência de políticas públicas habitacionais.

De acordo com Wellington, o problema encontra solução em seu Plano de Governo, motivo pelo qual se comprometeu em garantir que as palafitas deixarão de existir na capital.

“A nossa preocupação com as condições de moradia em São Luís é constante. Temos um grande número de famílias vivendo nas palafitas nos mangues. Esse problema encontra solução em nosso plano de governo e nós iremos garantir que essas pessoas mudem de vida. Eu vou acabar com as palafitas nos mangues de São Luís. Eu conheço essa realidade e sei como mudar!”, disse Wellington.

Após o polêmico jogo contra o ABC, quando tomou dois gols considerados estranhos, o Sampaio Corrêa deu entrada com uma Notícia de Infração na Procuradoria Desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) contra o volante Jhonata Varela. O clube acusa o jogador de colocar a mão deliberadamente na bola dentro da área , gerando a marcação do pênalti e, consequentemente, o empate do adversário, que perdia por 2×1.

Segundo o documento oficiado pelo clube, no dia da partida, realizada em 12 de agosto de 2024, Varela “cometeu uma infração de forma deliberada e sem justificativa plausível. Contrariando os princípios fundamentais da conduta desportiva, o atleta realizou um salto com os braços estendidos, com a evidente intenção de interceptar a bola dentro da área defensiva de sua própria equipe”.

Além da Notícia de Infração, o departamento jurídico do Sampaio Corrêa também denunciou o volante Varela ao Ministério Público, sugerindo que a conduta suspeita do atleta seja investigada. O clube denunciou também o lateral direito Rafael Luiz, que, no mesmo jogo, falhou de forma clamorosa no primeiro gol da equipe do ABC, quando o confronto ainda estava 0x0.

No último dia 13 de agosto, a diretoria do Sampaio Corrêa afastou os dois jogadores, que não atuam mais pela equipe Tricolor desde então.

A candidata a prefeita de São Félix de Balsas pelo PCdoB, Janaína Delazeri, teve sua candidatura impugnada pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), por supostamente representar um terceiro mandato.

Segundo a ação, a comunista convive maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), que foi reeleito para o cargo em 2020.

“É fato público e notório do município e de toda região, que a impugnada detém união estável por anos com o atual Prefeito do município, o Sr. Márcio Pontes”, diz o texto da impugnação encaminhada à Justiça Eleitoral.

Para embasar esta alegação, a coligação apresenta, por exemplo, uma publicação em rede social feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), referindo-se a Delazeri como “primeira dama” (sic).

Além disso, foram providenciadas atas notarias de publicações em redes sociais do prefeito e da atual candidata, desde 2021, “que demonstram de forma inequívoca a relação de união estável durante o presente mandato”.

Para a coligação de Heider Nunes, estaria enquadrada no que se chama de “inelegiblidade reflexa”.

“Dentre as diversas causas de inelegibilidade descritas na Constituição e nas Leis Complementares citadas, existe a causa descrita no art. 14, § 7o, da Constituição Federal, também conhecida como inelegibilidade reflexa e, em especial, em relação ao cônjuge do detentor de mandato eletivo”, alega a coligação, mencionando o parágrafo 7º do artigo 14 da Constituição:

“Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:
(…)
§ 7o São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição”.

Outro lado

Procurada pelo Blog do Gilberto Léda, a candidata Janaína Delazeri manifestou-se por nota, e negou que esteja inelegível.

Confira:

“Sobre a impugnação do registro de candidatura de Janaína Eloa Machado Delazeri feita pela Coligação opositora , esclarecemos que a referida alegação não tem fundamento, visto que Janaína não possui relação matrimonial ou união estável com o atual prefeito Márcio Pontes, conforme será provado perante a Justiça Eleitoral. A tentativa de impugnação reflete, na verdade, uma estratégia de judicialização da eleição em São Félix de Balsas, motivada pelo fato de que nossa candidata lidera as pesquisas de intenção de voto, o que tem incomodado os adversários.

Confiamos plenamente na Justiça Eleitoral e seguiremos em frente com uma campanha limpa, pautada em propostas reais e no compromisso com o povo de São Félix de Balsas. Continuaremos firmes na caminhada para uma vitória justa e democrática.

A coligação “Unidos Pela Terra”, do ex-prefeito Léo Costa (Podemos), usou duas fake news para impugnar a candidatura de Vincícius Vale (MDB) a prefeito de Barreirihas.

Na ação, os partidos da base do ex-gestor alegam que o emedebista não poderia ser candidato porque não foi exonerado a tempo do cargo de Técnico Parlamentar Especial, que ocupava na
Assembleia Legislativa do Maranhão.

Essa é a primeira notícia falsa da impugnação.

A segunda diz que ele também estaria impedido porque sua mãe, a deputada estadual Iracema Vale (PSB), enquanto presidente do Legislativo estadual, chegou a assumir o governo neste ano, nos seis meses anteriores ao pleito.

“Como o Governador estava ausente do país, quem deveria ocupar a cadeira de chefe do Executivo até o dia 13/07/2024, seria o vice-governador, Felipe Camarão, porém não foi o que aconteceu”, afirma a ação.

E completa: “O diário oficial do estado (doc. 07) aponta que o vice- governador tirou férias no período de 12 a 20 de julho de 2024 e, consequentemente, a Presidente da Assembleia Legislativa, Sra. Iracema Vale, mãe do candidato a prefeito na cidade de Barreirinhas, Vinícius Vale, assumiu o Governo e tornou inelegível o ora Impugnado, conforme os ditames do art. 14, §7o, da Constituição Federal.

O Blog do Gilberto Léda conversou diretamente com o vice-governador Felipe Camarão (PT) sobre o assunto.

Segundo o petista, ele efetivamente tirou férias no dia 12 de julho, mas isso e deu porque, nesta data, o governador Carlos Brandão (PSB) já estava no Brasil e, portanto, já havia reassumido a cadeira de chefe do Executivo (saiba mais).

Por conta das falsas alegações, a defesa de Vinícius Vale, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, deve acrescentar um tópico de litigância de má-fé a sua contestação à impugnação.

Um episódio na casa de uma eleitora repercutiu na tarde/noite de quarta-feira, 21, no bairro Novo Marajá, em Marajá do Sena.

Aliados do candidato a prefeito Neném Machado (PP) chegaram à residência de dona Leila de Moraes e uma das pessoas ficou segurando o portão da casa pra ela não sair enquanto outra pessoa arrancava da parede o cartaz da candidata Rebeca Araújo (PSD).

Em seguida, os homens colaram cartaz de Machado.

Revoltada, a dona da casa mandou arrancar o novo cartaz e recolocar o da candidata do PSD de volta na parede.

O caso ganhou repercussão em toda cidade.

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A divulgação das atas das convenções partidárias que formalizaram candidaturas a prefeito de Pinheiro trouxe uma surpresa.

Publicamente apoiando a candidatura de André da RalpNet, a Federação PT/PV/PCdoB não foi incluída nos documentos. Desta forma, na prática, estes três partidos não participarão da disputa majoritária.

Petistas na cidade viram o gesto como desprestígio – tanto que, no dia da convenção que homologou a candidatura do empresário, vários deles saíram antes do término do evento. Apontam, ainda, o histórico bolsonarista do candidato como possível motivador.

Já aliados de RalpNet culpam a própria Federação: segundo estes, o PT está com pendências documentais, e sem um diretório municipal ativo, o que poderia levar à impugnação da candidatura, caso houvesse a formalização da coligação em ata.

Vejamos qual será a repercussão do caso na própria campanha.

A recente decisão do governador Carlos Brandão (PSB) de oficializar a saída do seu vice-governador, Felipe de Camarão (PT), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), é mais um capítulo do “jogo de recados” que vem sendo encenado pelo socialista, pelo petista e até pelo ministro do STF Flávio Dino.

A situação toda tem relação com a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

O caso está sob relatoria de Dino, e praticamente não anda desde o primeiro semestre (saiba mais).

Brandão quer que o assunto seja logo resolvido, e que advogado Flávio Costa – preferido do Palácio dos Leões – seja alçado ao posto na Corte de Contas pela Assembleia Legislativa.

Como o ministro não resolve, aliados do governador vêm no gesto um recado.

E a saída de Felipe da Seduc soou como uma resposta a isso.

Os mais apressados tendem a cravar que um racha é iminente. E que Brandao, por isso, fica no governo até o fim do mandato – sem candidatar-se a senador, o que abriria caminho para Felipe Camarão assumir o Executivo estadual a partir de abril de 2026, buscando uma reeleição.

Até lá, contudo, serão longos 20 meses.

E muitos outros recados serão emitidos, antes de uma peremptória decisão.

Ganhou as redes nesta semana uma nota da família do ex-governador Jackson Lago (PDT) reclamando de suposto “uso indevido da imagem” do pedetista pelo candidato a prefeito de São Luís Fábio Câmara (PDT).

“Como família de Jackson Lago, manifestamos nossa indignação em relação ao uso indevido da imagem do nosso amado ente querido. Lamentavelmente verificamos que o oportunismo político não tem limites quando se trata de explorar a sua biografia e os anos de dedicação às lutas sociais do Maranhão”, diz um trecho do comunicado.

A reação, no entanto, não tem razão de ser.

É claro que a memória do Jackson Lago enquanto pai, irmão, ou avô, deve ser preservada pelos seus familiares. Mas o ex-governador foi uma figura política pública. E seu legado, enquanto homem público, não pertence a ninguém. Nem mesmo a seus parentes.

Ao se identificar com sua imagem como gestor e liderança política, Fábio Câmara faz um movimento natural de quem está tentando construir no debate eleitoral uma identidade para o seu projeto.

E isso não representa qualquer desrespeito à memória de Jackson.

Com foco na modernização, transparência e agilidade no processo legislativo, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou, nesta quarta-feira (21), durante a realização da sessão plenária, o novo sistema de votação das propostas legislativas.

Com o novo sistema, o parlamento estadual também cumpre o seu papel de disponibilizar para a sociedade maranhense um serviço ainda mais dinâmico.

O novo sistema foi utilizado durante a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 003/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a constituição estadual para incluir o planejamento estratégico estadual de longo prazo como horizonte norteador do desenvolvimento, das despesas e dos investimentos previstos no orçamento do Maranhão.

“Pela primeira vez, usamos esse novo sistema e que foi um sucesso. Este avanço tecnológico não apenas moderniza nossos processos, mas também reforça nosso compromisso com a transparência, a eficiência e a participação democrática”, destacou a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao avaliar positivamente a estreia do novo sistema.

O novo sistema é uma atualização do software que já era utilizado para as votações. Ele foi concebido para garantir maior segurança e precisão em cada votação, assegurando que a vontade de cada parlamentar durante a votação das propostas legislativas seja fielmente registrada e respeitada.

De acordo com Bráulio Martins, diretor-geral da Mesa da Alema, a nova ferramenta vem integrada com a plataforma Zoom, agilizando o processo de votação, sem a necessidade de fazer a consulta via videoconferência como era feita anteriormente.

“O novo sistema tornou as votações mais ágeis, seguras e confiáveis. Com o novo sistema, o deputado faz um ato só, participa da sessão, registra presença e vota durante as votações nominais pelo mesmo sistema”, disse.

A adoção deste sistema é um passo importante na modernização do parlamento estadual demonstrando que a Casa legislativa está preparada para enfrentar os desafios do futuro com responsabilidade e inovação, demonstrando ainda que a Alema está cada vez mais ágil, transparente e alinhada com as atuais necessidades do tempo.