Carta Capital

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar, nesta segunda-feira 1º, uma ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Contra ele pesam acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.

Moro é alvo de duas ações na Corte: uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). Mesmo que o tribunal paranaense decida cassá-lo, o ex-juiz poderá permanecer no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral julgar os recursos.

Adiado por algumas vezes, o julgamento foi remarcado após o presidente Lula (PT) escolher o jurista José Rodrigo Sade para assumir a vaga deixada por Thiago Paiva. Há a previsão de realizar três sessões no processo.

Sete magistrados votarão e, em caso de empate, caberá ao presidente da Corte decidir. A expectativa é que o resultado do julgamento saia até 8 de abril.

As sessões serão transmitidas pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no YouTube.

Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.

A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo a acusação, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, independentemente do cargo em disputa.

Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.

“O caso do Moro é que ele ‘queimou a largada’, trapaceou a regra do jogo ao gastar muito mais na pré-campanha, que não necessita de prestação de contas, e declarar um valor condizente com a campanha”, disse a CartaCapital o advogado Luiz Eduardo Peccinin, autor da ação apresentada pelo PT. “Isso é uma quebra à isonomia dos candidatos, por isso [Moro] será cassado”.

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro. No parecer, o órgão afirmou ter visto irregularidades nas contas de pré-campanha do então candidato – os gastos, segundo a Procuradoria, teriam atingido a casa dos 2 milhões de reais, um montante considerado excessivo.

Entre os maiores gastos feitos pelo União Brasil, partido de Moro, estão: 429,7 mil reais para a locação de aeronave, 333,3 mil reais para serviços advocatícios e 200 mil reais para serviços de comunicação, publicidade e propaganda para redes sociais.

A lista aponta que o diretório do União Brasil do Paraná teria contratado os serviços da Táxi Aéreo Hércules. No total, 21 voos entre Paraná e São Paulo foram identificados, entre julho e agosto de 2022. Outros 165,4 mil reais foram gastos em serviços de segurança, e 59,2 mil reais foram destinados à locação de veículos.

Ao se manifestar pela cassação, o MPE sustentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

A defesa de Moro nega as alegações e argumenta que não houve gastos excessivos. Além disso, afirma que as despesas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, uma vez que o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes à época.

Um homem foi detido pela Polícia Militar na noite deste sábado, 30, em São Luís, após acusação de racismo e de agressão contra uma mulher.

O caso ocorreu em um bar na Península da Ponta d’Areia.

O acusado teria chamado um garçom de “macaco” e agredido uma mulher que estava no local após desentendimento sobre o valor de uma conta.

Por conta disso, uma grande confusão se formou no estabelecimento. A guarnição do Batalhão de Turismo que atendeu a ocorrência acabou autuando o suspeito, ainda, por desacato.

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A Polícia Federal efetuou, na madrugada de sábado, 30, a prisão de um traficante, em São Luís.

A prisão aconteceu no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, quando o homem, condenado pela 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís a 9 anos de reclusão, chegava na capital.

Ele foi encaminhado ao presídio São Luís, após os procedimentos legais.

Do ministro do STF Flávio Dino, no Twitter, a respeito do Sábado de Aleluia:

Na tradição religiosa do Brasil e de outros países, o Sábado de Aleluia é o dia da “Malhação de Judas”, aquele que traiu Jesus Cristo. A ganância fez Judas ouvir as vozes de poderosos corruptos e ter um terrível fim. Lições sempre atuais:

Mateus, 26

14 Então, um dos Doze, chamado Judas Iscariotes, foi ter com os príncipes dos sacerdotes e perguntou-lhes:

15 “Que quereis dar-me e eu vo-lo entregarei”. Ajustaram com ele trinta moedas de prata.*

16 E desde aquele instante, procurava uma ocasião favorável para entregar Jesus.

Mateus, 27

3 Judas, o traidor, vendo-o então condenado, toma­do de remorsos, foi devolver aos príncipes dos sacerdotes e aos anciãos as trinta moedas de prata,

4 dizendo-lhes: “Pequei, entregando o sangue de um justo”. Responderam-lhe: “Que nos importa? Isto é lá contigo!”.

5 Ele jogou então no templo as moe­das de prata, saiu e foi enforcar-se

Um grande reforço para a nossa Segurança

Carlos Brandão*

Desde o início de nosso governo, vínhamos trabalhando para que realizássemos esse feito tão significativo para o setor da Segurança de nosso estado. A nomeação de 600 novos policiais militares, que passarão a integrar nossas forças, é a continuidade de um projeto de fortalecimento de nosso sistema; algo que já vem dando bons frutos. Recentemente, o Mapa da Segurança Pública, revelado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que conseguimos reduzir em 61,11% o total de assaltos a bancos; e em 77,93% o número de roubo de cargas em nosso estado. Agora, com mais homens e mulheres à disposição de nossa sociedade, certamente avançaremos muito mais.

Claro que os investimentos são importantes. É o caso da reforma de 77 delegacias por todo o Maranhão e a entrega de viaturas – já foram mais de 450 só em nosso governo. Mas não podemos deixar de reconhecer que o que realmente tem feito toda a diferença é o compromisso, empenho e entrega de nossos policiais. Ao ponto da edição mais recente do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), colocar o Maranhão como o sétimo estado com melhor desempenho em Segurança Pública no Brasil. O segundo no Nordeste, ficando atrás apenas da Paraíba. O melhor é que, em relação ao ranking do ano anterior, ascendemos cinco posições, o que demonstra o quanto é importante tratar o setor como prioridade, como fazemos desde que assumimos.

E quando se fala em capitais, temos números ainda mais expressivos. Segundo dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, também divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, São Luís é hoje a décima capital mais segura do país e a mais segura do Nordeste. 

Em breve, já autorizado, teremos novos concursos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Civil. Aliás, não custa lembrar que, em fevereiro, quando realizamos um dos maiores atos de progressão já vistos no estado, promovendo 873 agentes de segurança – entre policiais militares e bombeiros militares -, também convocamos 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos.

Segurança é essencial. Além de garantir uma das maiores responsabilidades de um governo, que é proteger seus cidadãos, nos entrega um ambiente seguro, fundamental para o desenvolvimento econômico que buscamos. Sem contar que garante o funcionamento adequado das instituições democráticas, auxilia no crescimento do turismo, do comércio e promove a paz social.

Nosso governo está muito empenhado nessa missão. E em pleno Domingo de Páscoa, quando celebramos a vida – que nos é ofertada pelo Cristo Salvador –, renovamos a nossa fé de que estamos no caminho certo, na construção de um Maranhão cada vez mais justo, seguro e solidário. 

*Governador do Maranhão

O prefeito Calvet Filho, através da Secretaria de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira, 28, pelo 4º ano consecutivo, a distribuição de 15 toneladas de Pescado durante a Semana Santa, em vários bairros e povoados do município de Rosário. A ação ocorreu com apoio das secretarias de governo.

Como vem acontecendo desde o início da gestão, a distribuição que totaliza cerca de 50 toneladas, tem como objetivo ofertar e garantir de forma digna, condições e sustento às famílias. Este ano a distribuição do Pescado atendeu cerca de 8 mil famílias, além das entregas de Cestas Básicas para Arrumadores de cargas.

A compra do produtor local estimula a economia do município ao fortalecer a cadeia produtiva. Novas rendas são geradas, não apenas na produção, mas também na distribuição, processamento e transporte dos produtos. Essa dinamização econômica tem um efeito direto que beneficia comunidades locais, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico.

O prefeito esteve presente colaborando com a distribuição. — Essa distribuição que é pioneira da nossa gestão é uma forma confraternização nesse período da Semana Santa com essas famílias que tanto merecem celebrar a Páscoa com alimento na mesa. Estou muito feliz, é realmente um momento de muita alegria para todos — declarou o prefeito Calvet Filho.

Nesta sexta-feira (29), o deputado estadual Wellington do Curso esteve em manifestação realizada por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A paralisação aconteceu na sede do Samu, no bairro Filipinho, e teve como objetivo reivindicar reajuste salarial e melhores condições de trabalho.

“A pedido dos profissionais do Samu, estive na manifestação para ouvir as principais reivindicações feitas pela categoria. Entre os principais pontos expostos, há a necessidade urgente de concessão de um reajuste salarial e garantia de melhores condições de trabalho. O Samu pede socorro. Todas essas demandas serão encaminhadas à Prefeitura de São Luís para a adoção das devidas providências”, disse Wellington.

Idealizada pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo da Margem Equatorial do Brasil (FMEQ) iniciará os trabalhos no próximo dia 17 de abril, na Câmara dos Deputados, momento em que acontecerá o lançamento oficial do colegiado.

O objetivo da Frente é o aprimoramento do arcabouço legislativo e regulatório pátrio, além do apoio, incentivo, propositura de políticas públicas em defesa da exploração de petróleo na Margem Equatorial, bem como ao desenvolvimento do setor de óleo e gás no Brasil.

Além disso, grupo atuará no apoio, incentivo, defesa, acompanhamento de proposições, ações e políticas públicas em prol do incentivo à exploração petrolífera e da atividade de exploração na Margem Equatorial do Brasil, servindo de ponte de interlocução entre o parlamento e as diversas entidades do setor público, privado, da sociedade civil e da academia ligadas ao setor de óleo e gás brasileiro.

Importância

A Margem Equatorial trata-se de uma área que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte e inclui as bacias marítimas da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Para este ano de 2024, a previsão é que sejam destinados US$ 1,09 bilhão para a fase de exploração, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O deputado Pedro Lucas é um dos principais defensores no Congresso Nacional da exploração petrolífera da Margem Equatorial do Brasil e já ressaltou a importância das atividades para o desenvolvimento econômico e social do Maranhão.

Segundo o parlamentar, a exploração da atividade petrolífera na área deve impulsionar a economia maranhense, criando mais chances para empresas, muitas delas de pequeno e médio porte, e contribuindo para a geração de empregos e aumento de renda.

Do blog de Rogério Silva

Imirante

Para a maioria dos brasileiros, 65% para ser exato, a invasão das sedes dos Poderes em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, foi percebida como um ato de vandalismo, conforme indica a pesquisa mais recente realizada pelo Datafolha. Em contrapartida, 30% dos entrevistados consideraram a ação, que resultou em danos ao patrimônio histórico, como uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com o levantamento, realizado com 2.002 pessoas em 147 cidades nos dias 19 e 20 de março, apenas 5% dos participantes não manifestaram opinião sobre o assunto, respeitando uma margem de erro de dois pontos para mais ou para menos.

A pesquisa também destacou a clara divisão política no país, com adeptos do governo Bolsonaro e simpatizantes do PT discordando sobre a natureza dos eventos ocorridos na data em questão.

Entre os apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, 77% consideraram a invasão como um ato de vandalismo, em contraste com os 52% dos eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que compartilham essa visão. Por outro lado, 46% dos eleitores de Lula acreditam que a ação representou uma tentativa de golpe, enquanto apenas 16% dos bolsonaristas concordam com essa perspectiva.

Quando a análise é feita com base na preferência partidária, 45% dos entrevistados que se identificam como petistas enxergam a invasão como uma tentativa de golpe, em comparação com os 78% dos apoiadores de Bolsonaro que a consideram um ato de vandalismo.

Os resultados permanecem consistentes mesmo quando o eleitorado é dividido em bolsonaristas, petistas e neutros.

A pesquisa revela ainda uma diferença significativa de opinião entre os entrevistados que têm uma renda mais alta, com 40% daqueles que ganham mais de 10 salários mínimos acreditando que a invasão foi uma tentativa de golpe.

Como desdobramento das investigações, todas as 145 pessoas julgadas por sua participação no evento foram condenadas, recebendo penas que variam de três a 17 anos de prisão.

Repetindo ação realizada na páscoa do ano passado, o Governo do Maranhão vem dando continuidade ao programa de distribuição de pescados na Semana Santa. Este ano, a gestão estadual manteve parceria com prefeitos, deputados e vereadores – por meio de emendas parlamentares -, para garantir a distribuição de 900 mil kg de peixe, além de cestas básicas e ovos de chocolate, em todo o estado.

De acordo com o governador Carlos Brandão, o principal objetivo da ação é assegurar comida na mesa dos maranhenses. “Mais um ano em que o nosso governo distribui pescados na Semana Santa em todo o Maranhão. Em parceria com deputados, prefeitos e vereadores. Estão sendo entregues 900 mil kg de peixes para que as pessoas que mais precisam tenham mais segurança alimentar neste período”, afirma.

Carlos Brandão ressalta ainda, que a maior parte dos peixes distribuídos durante a ação foi adquirida da produção de pescadores maranhenses, para favorecer a geração de renda local.

Além disso, diversas ações de órgãos da administração estadual vêm ajudando a distribuir nesta Semana Santa, cestas básicas e cerca de 15 mil ovos de chocolate produzidos por internas da Unidade Prisional Feminina de São Luís.

O benefício chega a maranhenses como dona Raimunda da Assunção, do bairro Vila Vitória, em São Luís. “Obrigada, governador, por mandar esses peixes para os moradores da Vila Vitória, para colaborar com a nossa Semana Santa. Estou agradecendo de coração! Muito obrigada!”.