Condenado a dez anos de prisão por estupro de vulnerável, o prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, conseguiu na terça-feira (23) o direito de aguardar pelo trânsito em julgado do processo em liberdade.

Ele foi beneficiado por um liminar em habeas corpus concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura.

No despacho, contudo, ela deixou de deferir pedido da defesa do prefeito para que fosse anulada a sessão de julgamento do dia 16 de julho da 1ª Câmara Criminal do TJMA – que confirmou a condenação proferida pelo juízo de Grajaú -, bem como a intimação da defesa para a sessão de julgamento do dia 2 de julho (entenda aqui o caso).

“Verifica-se que não foram apontados elementos concretos que justifiquem o encarceramento preventivo do sentenciado na pendência de julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, atualmente em fase de processamento (e-STJ fls. 221). Ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de outras medidas cautelares pessoais, caso sobrevenha a demonstração da efetiva necessidade”, despachou a magistrada.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

Nesta sexta-feira (26)acontece a convenção do PDT em São Luís que vai homologar a candidatura de Fábio Câmara à prefeitura e dos candidatos a vereador. O evento será realizado no espaço Kabão, no Aterro do Bacanga, a partir das 15 horas.

O evento terá início às 15 horas com os discursos dos candidatos a vereador e das principais lideranças do PDT, tanto em São Luís quanto de todo o Maranhão. A convenção contará com a presença do senador Weverton Rocha, presidente do Diretório Estadual do PDT. A fala do candidato Fábio Câmara encerrará o evento.

O PDT, conhecido por sua tradição democrática em realizar convenções, já realizou eventos marcantes em diversas locações de São Luís, como casas de shows, estádio de futebol e praças. O espaço Kabão, situado próximo ao Centro Histórico da cidade, é o local escolhido, dessa vez.

Espera-se uma grande presença dos partidários para a homologação oficial da candidatura de Fábio Câmara.

Morreu na madrugada desta quinta-feira, 25, o desembargador aposentado Raimundo Cutrim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele estava internado no UDI Hospital há alguns dias.

A família ainda não informou a causa da morte.

Cutrim era juiz de Direito, e tornou-se desembargador do TJ, órgão que presidiu no biênio 2008/2009. Ele também foi presidente do TRE-MA no biênio 2009/2011.

Na política, chegou a ser secretário da gestão João Castelo, onde assumiu a Secretaria de Articulação Política.

Raimundo Freire Cutrim era irmão do ex-presidente do Tribunal de Contas Edmar Cutrim e tio do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ex-deputado e ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, será confirmado nesta quinta-feira, 25, como candidato do PSD à reeleição.

A convenção da sigla ocorrerá à tarde, a partir das 16h, em evento marcado para ocorrer na Assembleia Legislativa do Maranhão.

Além do gestor, o ato marcará a reedição da chapa vencedora da eleições de 2020, com Esmênia Miranda como candidata a vice-prefeita novamente.

Ela conseguiu na quarta-feira, 24, aval da Justiça Eleitoral para ser filiada retroativamente ao PSD, partido pelo qual concorrerá em 2024.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), desembarca nesta quinta-feira, 25, na Índia para participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. O evento começou no domingo, 21, e seguirá até o dia 31 de julho, em Nova Deli, para decidir sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.

Enquanto durar a viagem, fica no comando do Executivo estadual o vice-governador, Felipe Camarão (PT). Esta é a segunda vez que o petista assume o governo apenas no mês de julho.

A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, expressou entusiasmo com a avaliação positiva dos Lençóis Maranhenses. Ela ressaltou os esforços do governo maranhense para promover a região. Em agosto do ano passado, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza visitaram os Lençóis juntamente com representantes do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio.

A secretária destacou a expectativa positiva quanto à aprovação do destino maranhense para receber o título da Unesco. Segundo ela, a visibilidade dos Lençóis Maranhenses atrairá mais investimentos, orientados por uma perspectiva sustentável para a região.

“Acreditamos que a avaliação será extremamente positiva e voltaremos da Índia com a certificação de Patrimônio Natural da Humanidade. Nosso objetivo é promover a sustentabilidade dos Lençóis Maranhenses, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais, e impulsionar o desenvolvimento social e econômico através do turismo”, concluiu.

Depois de suspender, por determinação judicial, a cobrança da Taxa de Turismo Sustentável (TTS), a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, voltará a exigir o tributo de turistas que desejem acessar a área municipal dos Lençóis Maranhenses.

A decisão ocorre depois de a Câmara Municipal aprovar alterações à Lei Municipal n.º 329/2023, que regulamentava a cobrança.

Declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o dispositivo foi modificado por meio de proposta encaminhada aos vereadores pelo Executivo local, dando origem, agora, à Lei Municipal n.º 344/2024.

Segundo a Prefeitura, as Secretarias Municipais de Turismo e do Meio Ambiente irão adotar as medidas administrativas necessárias para a execução da cobrança e a aplicação dos recursos arrecadados, conforme as alterações estabelecidas pela nova lei. A taxa será novamente cobrada a partir do dia 25 de julho de 2024.

A taxa, afirmam as pastas, visa a promover o desenvolvimento sustentável do turismo na região, garantindo que os recursos naturais e culturais de Santo Amaro sejam preservados e bem administrados. Os fundos arrecadados serão destinados a projetos que visam melhorar a infraestrutura turística, proteger o meio ambiente e fomentar o turismo responsável e sustentável.

Nesta quarta-feira (24), o presidente do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) no Maranhão e Diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, concedeu entrevista ao programa Abrindo o Verbo da Mirante News FM e falou sobre as Eleições de 2024 na capital maranhense.

Marcus Brandão aceitou o convite do deputado Duarte Júnior para coordenar sua campanha à Prefeitura de São Luís. O presidente do MDB será responsável por liderar a coalizão de partidos que apoiam a candidatura do aliado do PSB, incluindo PCdoB, PT, PV, Podemos, Progressistas, União Brasil, PRD, PSDB e Cidadania.

O presidente do MDB também explicou por que o partido está apoiando o prefeito Eduardo Braide (PSD) em São Luís, e não Duarte.

“Eu assumi o MDB do Maranhão ano passado e já existia o compromisso da Nacional do MDB para a chegada do deputado federal Cléber Verde. Ele teria a autonomia de definir o caminho da legenda na capital maranhense e assim está sendo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (24), o pré-candidato a prefeito Wellington do Curso utilizou as redes sociais para convidar a população para um importante debate com especialistas sobre trânsito, transporte e mobilidade urbana em São Luís. Trata-se de mais uma reunião promovida pelo projeto “Ouvindo São Luís”, para construção do Plano de Governo. O evento ocorrerá na quinta-feira, 25, às 19h, no Abbeville Hotel, localizado no São Francisco.

O objetivo do evento é encontrar soluções e propostas para melhorar o transporte público, o impacto das obras viárias na mobilidade urbana,a segurança no trânsito, tecnologia, a mobilidade sustentável, infraestrutura, acessibilidade e como superar os desafios nos horários de pico.

Entre os palestrantes estão
Francisco Soares, especialista em Gestão e Normatização de Trânsito e Transporte; Frederico Burnet, arquiteto e doutor em Políticas Públicas; Wagner Jales, arquiteto e engenheiro de transportes; e Pabyo Mendes, especialista em Trânsito, Mobilidade Urbana e Segurança Viária.

De acordo com Wellington, esse momento de capacitação com especialistas e com a própria população é essencial para garantir que a elaboração do plano de governo contemple as reais necessidades das pessoas.

“Amanhã nós estaremos ouvindo especialistas em trânsito, mas também estaremos ouvindo aqueles que enfrentam o problema no dia a dia. Para melhorar o trânsito, temos que ouvir as pessoas antes de decidir o que fazer. Esse momento é de grande importância porque assim vamos construir um plano de governo que atenda as necessidades da nossa gente. Eu sei que pode ser difícil para que todos participem, mas faremos transmissão ao vivo e estaremos à disposição para receber ideias e sugestões. Esse é um novo momento para São Luís!”, disse o pré-candidato a prefeito Wellington.

Candidato do PSB à Prefeitura de São Luís, o deputado federal Duarte Júnior conseguiu um feito inédito nas eleições deste ano: uniu no mesmo palanque os adversários em colinas Marcus Brandão (MDB) e o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB).

Eles estiveram juntos em evento do PV, em clima de muita cordialidade, segundo quem participou do encontro.

Os Brandão e os Barroso estão em rota de colisão na cidade de Colinas (saiba mais aqui e aqui).

Mas, em São Luís, o clima é de paz…

Imirante

A juíza Patrícia Marques Barbosa, da 76ª zone eleitoral, em São Luís, deferiu, nesta quarta-feira (24), pedido da vice-prefeita da capital maranhense, Esmênia Miranda, e determinou que o nome dela seja incluído na lista de filiados do PSD, com efeitos retroativos a 15 de setembro de 2020.

Com isso, ela pode ser confirmada em convenção como companheira de chapa do prefeito Eduardo Braide (PSD) novamente – como anunciado pelo próprio gestor na última terça-feira (23).

A existência do processo – em que o próprio PSD admitia que errou ao não registrar a filiação ocorrida há quase quatro anos – gerou debates sobre a elegibilidade da vice-prefeita de São Luís. 

“A interessada alegou ser filiada ao Partido Social Democrático – PSD, desde 15.09.2020, juntando documentos de seu vínculo a essa agremiação. Em sua manifestação o PSD reconheceu o vínculo da requerente, assumindo ‘desatenção’ em não fazer constar o nome da autora em sua lista de filiados, pugnando pelo deferimento do pedido”, relatou a magistrada, antes de deferir o pedido.

Antes, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia emitido parecer pelo deferimento da demanda.

Para a juíza do caso, “não restaram quaisquer dúvidas de que a requerente cumpriu todas as determinações legais e conseguiu comprovar seu vínculo com o PSD, tendo sido tal situação corroborada pelo próprio partido e pelo Ministério Público, merecendo procedência o seu requerimento sem maiores digressões”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.