Imirante

O  maranhense e conselheiro federal da Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB), Daniel Blume, criou na última segunda-feira (26)  o banco de dados nacional de inidoneidade moral. O objetivo é permitir a consulta de todas as seccionais, para verificar se os novos advogados têm uma boa reputação no processo de inscrição, e também durante o requerimento de inscrições suplementares.

Conforme o art. 8° Estatuto da Advocacia, entre as metas que os bacharéis devem se submeter para efetivar sua inscrição, destaca-se a idoneidade moral, consignada no inciso IV.

Segundo o maranhense relator da proposição, a “verificação da inidoneidade é realizada por ocasião do pedido de inscrição e permanece limitada ao Conselho Seccional que a apurou.  De modo a não ser contemplada pelas demais seccionais, viabilizando, assim, que o bacharel inidôneo obtenha inscrição em outro local.  Em virtude da falta de um banco de dados nacional que armazene e realize um cruzamento dessas informações entre as seccionais, razão pela qual se destina a presente proposição”.

Para o Presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva, “É mais uma contribuição dos nossos Conselheiros Federais em temática tão importante como a aceitação nos quadros da Ordem de profissionais que realmente merecem exercer a profissão pelo comprometimento ético e profissional”. A pauta deverá entrar em votação nos próximos dias.

A alimentação do Banco de Dados será mantida sob a responsabilidade do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e receberá atualizações automáticas por meios eletrônicos, sendo alimentado tanto pelo Conselho Federal quanto pelos Conselhos Seccionais

Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, na segunda-feira (27), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.

A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.

A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.

Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

As obras para do novo Hospital Dr. Clementino Moura, o Socorrão II, foram iniciadas na segunda-feira (26), visando proporcionar melhorias na prestação de serviços de urgência e emergência para São Luís e centenas de municípios do Maranhão. O deputado estadual Fernando Braide (PSD), que tem destinado emendas para o fortalecimento da saúde no estado, acompanhou o início dos serviços de ressaltou a importância do investimento para os maranhenses.

“Investir na saúde de São Luís, especialmente em um hospital como o Socorrão II, é investir na saúde do Maranhão, porque é na capital que milhares de maranhenses buscam atendimentos. É um sentimento de felicidade e satisfação poder acompanhar um momento histórico como esse, após tantos anos de serviços prestados aqui no Socorrão II. A exemplo do Novo Hospital da Criança, o novo Hospital de Urgência e Emergência oferecerá melhores condições para pacientes e profissionais de saúde”, frisou o parlamentar.

A construção do Socorrão II é aguardada com grande expectativa pela população maranhense, dada a importância estratégica do hospital na oferta de atendimento de urgência e emergência. O novo hospital pretende ampliar e melhorar os serviços já oferecidos pelo Socorrão II, que atualmente atende mais de 60 mil pacientes por ano – atuando na modalidade de porta aberta para mais de 170 municípios maranhenses -, além de realizar mais de 12 mil cirurgias no mesmo período.

“A gente atende, aqui, mais de 60 mil pacientes por ano, muitos deles em casos graves e, com certeza, após as obras, teremos uma estrutura que irá agregar significativamente nos nossos resultados. Aguardamos com muita felicidade a entrega de cada etapa desta reconstrução, com certeza, assim como toda a população maranhense”, afirmou Fabrícia Rocha, coordenadora do Núcleo de Acesso e Qualidade Hospitalar do Socorrão II.

O projeto de reconstrução do novo hospital será executado em duas etapas. Na primeira fase, será dada prioridade à construção do pronto-socorro, que incluirá consultórios médicos, áreas de exames, ala vermelha, centro cirúrgico e uma das Unidades de Terapia Intensiva (UTI). A segunda fase compreenderá a construção das enfermarias, destinadas aos cuidados pré e pós-cirúrgicos dos pacientes. À medida que cada fase for finalizada, as operações serão reiniciadas nas novas áreas, assegurando a continuidade dos atendimentos.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, negou liminar em recurso protocolado pelo Município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, o Facinho (PL).

O gestor está fora das funções desde a semana passada, por decisão da juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública.

No pedido ao TJ, a Procuradoria do Município diz que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”.

O município alegou também que a medição da obra indica a conclusão de 24,43% em 10/12/2023, “isto sem se efetuar nenhum pagamento”. Alega também que os vídeos anexados aos autos podem ter sido editados ou ter conteúdo descontextualizado e recorre à suposta “ilegitimidade passiva do autor da ação popular, em vista da ausência de comprovação do pleno gozo dos direitos políticos, assim como a motivação política de seus atos”.

Para Paulo Velten, contudo, afirmou que Município não conseguiu demonstrar concretamente “em que medida a decisão interlocutória tem o potencial de causar grave dano à ordem administrativa do Município de Cândido Mendes”.

Nos próximos dias, a Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, irá inaugurar o Centro Médico de Exames de Imagem, um marco significativo para a saúde pública local.

A estrutura, situada estrategicamente no centro da cidade, é fruto do empenho e comprometimento da gestão da prefeita Dinair Veloso. Com foco em oferecer serviços de qualidade, o centro disponibilizará exames de alta complexidade, tais como ressonância magnética, ultrassom e raio-x, todos realizados por uma equipe altamente especializada.

“Vamos disponibiliza o que tem de mais moderno em se tratando de exames de imagens, o que irá auxiliar no diagnóstico e tratamento de doença, A população de Timon merece esse cuidado”, disse Dinair Veloso.

O Centro Médico de Exames de Imagem representa um avanço significativo na saúde do município, oferecendo atendimento moderno e humanizado. Devido a um trabalho sério arrojado da prefeita Dinair Veloso, o município de Timon tem sido referência de gestão em toda a região.

“Administrar com o foco voltado nas pessoas faz toda a diferença. Temos buscado dia após dia aprimorar o atendimento na nossa cidade. Atualmente moradores de cidade vizinhas já procuram a nossa cidade em busca de atendimento. Vamos seguir trabalhando firmes no compromisso de bem servir a população”, disse Dinair Veloso.

Além do Centro Médico de Exames de Imagem, a Prefeitura de Timon já disponibiliza outros serviços essenciais de diagnóstico, como mamografia no Centro de Atenção Integrada à Saúde da Mulher (CAISM), tomografia e ultrassom na Policlínica Municipal, e raio-x no Hospital do Parque Alvorada.

O atendimento no Centro Médico de Exames de Imagem será realizado mediante marcação antecipada junto às unidades de saúde, pelo sistema municipal de regulação. Este novo centro é mais uma prova do compromisso da prefeita Dinair Veloso com a saúde e o bem-estar da população de Timon.

Da assessoria

A ex-deputada e prefeita pela terceira vez, mais uma vez sai na frente. A gestora coloca Lago da Pedra, como primeira cidade do Maranhão a normatizar o transporte universitário em seu território, mesmo não sendo obrigação da administração local.

Maura Jorge, chefe do executivo municipal, entregou cartões que garantem transporte gratuito e 100% custeados pela prefeitura.

Jovens universitários que residem em sua cidade, mas realizam graduação e cursos técnicos em Pedreiras e Bacabal, foram contemplados pela gestão.

A iniciativa, inédita entre os municípios do interior do estado, faz parte do pacote de ações, que Maura Jorge implementou e está dando sequência.

“É atribuição do município apenas a educação básica, mas eu tenho compromisso com os sonhos e necessidades do meu povo, motivo pelo qual estamos suprindo, com recursos próprios. Nossa juventude merece e o meu coração se enche de alegria ao poder oportunizar dignidade e boas perspectivas de futuro para todos”, disse Maura Jorge em seu discurso.

Além disso, a gestão em Lago da Pedra vem ofertando centenas de bolsas de ensino superior para alunos que estão finalizando o ensino médio, construindo e ampliando creches de tempo integral, reformando e equipando escolas da sede e zona rural, além de garantir salários em dia e capacitação dos profissionais da educação.

Da assessoria

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu, nesta terça-feira, 27, por maioria, anular a eleição do vereador Teotônio Costa (Republicanos) como presidente da Câmara Municipal de Barão de Grajaú.

O assunto foi levado à Justiça pelo também vereador Weliton Ribeiro (PCdoB), que foi defendido pelo escritório de advocacia Barros, Fernandes & Borgneth, liderado nesse caso pelo advogado Gilson Barros.

Weliton Ribeiro foi eleito presidente numa primeira votação, ocorrida em agosto de 2022, quando obteve seis votos, contra cinco do candidato republicano.

Depois disso, contudo, Teotônio Costa – que concorria à reeleição -, anulou o processo, alegando que havia se equivocado com a data ao convocar a votação. Ele, então, marcou uma nova eleição para dezembro daquele mesmo ano e acabou “eleito”.

Para os desembargadores do TJMA, esta segunda eleição é nula. Eles decidiram que Weliton Ribeiro deve ser empossado imediatamente como presidente da Câmara para concluir os últimos dez meses à frente da Casa.

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A Assembleia Legislativa do Maranhão abriu nesta segunda-feira (26) prazo para a inscrição de candidaturas à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aberta em decorrência da aposentadoria de Washington Oliveira.

O conselheiro poderia permanecer na Corte de Contas até dezembro deste ano, quando completa 75 anos e precisaria aposentar-se compulsoriamente, mas decidiu antecipar a saída para voltar à política – ele foi vice-governador e militante político do Partido dos Trabalhadores (PT) antes de virar conselheiro, em 2013.

Segundo o edital, publicado na edição desta terça-feira (27) do Diário da Assembleia, as inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira, 1º de março.

Para concorrer, o candidato precisa ter entre 35 e 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, além de notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública. Deverá, ainda, comprovar mais de dez anos de exercício de função pública ou efetiva atividade que exija os conhecimentos exigidos no edital, e apresentar currículo para comprovação.

Candidato – Nos bastidores, comenta-se que o advogado Flávio Costa – recentemente barrado na lista sêxtupla da OAB Maranhão para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – seria o nome preferido pelo governador Carlos Brandão (PSB).

Nesta terça, o deputado Carlos Lula (PSB) lançou sua candidatura, e chegou a questionar o rito para a escolha do novo conselheiro, uma vez que é necessário colher assinaturas de pelo menos 14 deputados estaduais para garantir o direito de concorrer à vaga.

Como Flávio Costa já teria mais de 30 subscrições em apoio ao seu nome, isso impediria a efetivação de uma possível candidatura do parlamentar socialista.

Após o discurso de Lula, a presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, pontos do processo de escolha do novo membro do TCE. A chefe do Parlamento Estadual declarou, ainda, apoio ao advogado Flávio Costa.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema.

A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

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Lula mostra-se incoerente ao criticar rito que pode levar Flávio Costa ao TCE

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação. 

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima. 

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas. 

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expôs, nesta terça-feira, 27, – pela enésima vez – a incoerência já característica de aliados do ex-governador e hoje ministro do STF Flávio Dino no Maranhão.

Em discurso no Assembleia Legislativa, o socialista lançou sua candidatura a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira (reveja). Uma forma de peitar o governador Carlos Brandão (PSB), que tem preferência pelo nome do advogado Flávio Costa.

Tudo normal dentro do jogo político.

Não fosse por um detalhe…

Ao falar sobre o assunto, Lula não se limitou a colocar seu nome à disposição dos colegas. Também criticou o processo para a escolha do novo conselheiro.

Em um trecho do seu prinunciamento, questionou, por exemplo, a exigência de 14 assinaturas para a proposição de uma candidatura – ele teme não atingi-las.

“Fundamento completamente inconstitucional”, afirmou. E disse que proporá mudança na regra.

Veja:

Não faz muito tempo, contudo, o mesmo Carlos Lula que hoje critica o rito, participou da escolha de Daniel Brandão como conselheiro do mesmo TCE, indicado pelo mesmo Carlos Brandão. E até posou para foto com o indicado do governador após sabatina em comissão da Assembleia (veja na imagem que abre este post).

A candidatura, portanto, não tem a ver com um legítimo pleito do parlamentar. É uma forma de externar algo que já se comenta há meses nos bastidores: o movimento é, na verdade, mais um passo na direção da criação de um bloco de oposição a Brandão na Assembleia.

Em tempo: como se vê na imagem abaixo, o deputado Rodrigo Lago – que hoje apoia a empreitada de Lula – também participou da audiência que avalizou a indicação de Daniel Brandão, com as mesmas regras que ainda definem, hoje, como se escolhe um conselheiro do TCE. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou, na ocasião.