Do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa – onde o PSD realiza convenção eleitoral – sobre a situação partidária da sua vice-prefeita, Esmênia Miranda:
“Nenhuma [preocupação]. Ela está devidamente filiada, sempre foi uma companheira leal e que me ajudou a cuidar de São Luís”.
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou e considerou procedente representação de parlamentares da Câmara e do Senado sobre possíveis irregularidades no repasse de Emendas de Relator (RP 9) destinadas ao pagamento de procedimentos na área da saúde em municípios do estado do Maranhão. O relator do processo foi o ministro Vital do Rêgo.
Em março do ano passado, por exemplo, a Prefeitura de Pedreiras foi alvo da Operação Tira-Dente, da Polícia Federal, deflagrada para investigar suspeita de desvio de recursos oriundos do “Orçamento Secreto” que deveriam ser aplicados na Saúde do Município.
A Corte de Contas determinou ao Ministério da Saúde que encaminhe plano de ação, em até 90 dias, contendo, no mínimo, as ações a serem adotadas, os responsáveis por cada uma delas e os prazos para implementação de medidas necessárias à mitigação dos riscos de fraudes identificados pela auditoria.
Esse plano de ação deverá conter medidas necessárias à conclusão da alteração de portaria ministerial que estabelece os parâmetros máximos para as emendas parlamentares. Também será necessário que os gestores aprovem, na Comissão Gestora Bipartite (CIB), o plano de trabalho para a alocação dos recursos das emendas parlamentares.
O TCU determinou que seja feita a prestação de contas, no Relatório Anual de Gestão (RAG), da aplicação dos recursos de emendas parlamentares, de acordo com o respectivo plano de trabalho. Além disso, deverão ser criados alertas (flags) para as distorções relevantes dos dados de produção ambulatorial e hospitalar nos sistemas eletrônicos do Ministério da Saúde.
Também será necessária a autenticação, por parte dos gestores, das informações de produção inseridas nos sistemas do Ministério da Saúde, de modo que se possa identificar quem foi o responsável pelo acréscimo de informações.
Outras deliberações
A Corte de Contas considerou a representação parlamentar procedente e determinou ao Ministério da Saúde que, no prazo de 180 dias, realize apuração sobre a fraude nas produções informadas pelos municípios no Sistema de Informação Ambulatorial e no Sistema de Informação Hospitalar.
A apuração ministerial deverá considerar as ações de fiscalização indicadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caso a Pasta confirme as irregularidades, deve adotar as medidas administrativas preliminares para a devolução ao Fundo Nacional de Saúde dos recursos indevidamente transferidos.
A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde), que integra a Secretaria de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável (SecexDesenvolvimento). O relator é o ministro Vital do Rêgo.
A federação PSDB/Cidadania confirmou nesta quinta-feira (25) em ata o nome do ex-deputado federal Waldir Maranhão como candidato a vereador de São Luís.
Ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, Maranhão ganhou notoriedade nacional em 2015. Na ocasião, respondendo pela presidência da Casa, ele anulou a votação pelo impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Mais de um ano depois, em entrevista ao Estadão, ele admitiu que comentou um “equívoco do ponto de vista político”. “Foi um equívoco do ponto de vista político, jamais do ponto de vista jurídico”, disse.
Derrotas – Em busca de um novo mandato, agora no Legislativo da capital maranhense, Waldir Maranhão volta às urnas após duas derrotas consecutivas.
Em 2018, quando tentou se reeleger, obteve apenas 21.254 votos, e ficou de fora. Quatro anos depois, em 2022, o resultado foi ainda pior: 2.816 votos.
Nesta ocasião, teve que enfrentar um processo na Justiça Eleitoral para conseguir registrar sua candidatura, e só foi confirmado depois de a juíza Ana Maria Almeida Vieira, então titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça do Maranhão, suspender acórdão do Tribunal de Consta do Estado do Maranhão (TCE-MA) que poderia torná-lo inelegível.
Maranhão teve contas relativas ao exercício financeiro de 2005, quando foi reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), julgadas irregulares pela Corte de contas, com aplicação de multa de mais de R$ 900 mil e imposição de débito de mais de R$ 9 milhões.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia. O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.
Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.
Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura. O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.
O início da agenda será nesta sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.
A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.
O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.
O apoio pela candidatura Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.
Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.
Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção.
O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.
Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.
O Ministério Público Federal no Maranhão cobra na Justiça R$ 900 milhões de dez municípios do estado suspeitos de fraudar matrículas de alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) para aumentar repasses recebidos do governo federal.
A informação é do Uol.
Ao todo, dez ações civis públicas foram movidas a partir de abril e cobram o prejuízo causado pelas supostas matrículas falsas. Também pedem a suspensão imediata dos repasses irregulares do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), até que seja realizado um novo Censo Escolar, o que está previsto para 2025
Em maio, uma operação sobre esse tipo de desvio foi deflagrada no Maranhão. Em Santa Quitéria, dois chegaram a ser presos temporariamente. A suspeita é de que os envolvidos inseriam dados falsos no sistema das prefeituras e, depois, desviavam a verba da educação com contratos fraudulentos.
Agora, a PGR determinou que a investigação seja ampliada para nove outros estados no Norte e Nordeste. Uma análise mostra que 50 municípios declaram ter mais de 44% de sua população inscrita na educação de jovens e adultos.
Confira a lista das dez cidades do MA sob suspeita:
Altamira do Maranhão
Santa Quitéria do Maranhão
Zé Doca
Igarapé do Meio
Serrano do Maranhão
Maranhãozinho
Bacuri
São Bernardo
Satubinha
Pio XII
Condenado a dez anos de prisão por estupro de vulnerável, o prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa, conseguiu na terça-feira (23) o direito de aguardar pelo trânsito em julgado do processo em liberdade.
Ele foi beneficiado por um liminar em habeas corpus concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura.
No despacho, contudo, ela deixou de deferir pedido da defesa do prefeito para que fosse anulada a sessão de julgamento do dia 16 de julho da 1ª Câmara Criminal do TJMA – que confirmou a condenação proferida pelo juízo de Grajaú -, bem como a intimação da defesa para a sessão de julgamento do dia 2 de julho (entenda aqui o caso).
“Verifica-se que não foram apontados elementos concretos que justifiquem o encarceramento preventivo do sentenciado na pendência de julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, atualmente em fase de processamento (e-STJ fls. 221). Ante o exposto, defiro, parcialmente, o pedido de liminar para garantir ao paciente o direito de aguardar em liberdade o julgamento dos embargos declaratórios opostos ao acórdão, se por outro motivo não estiver preso, ressalvada a possibilidade de decretação de outras medidas cautelares pessoais, caso sobrevenha a demonstração da efetiva necessidade”, despachou a magistrada.
Baixe aqui a íntegra da decisão.
Nesta sexta-feira (26)acontece a convenção do PDT em São Luís que vai homologar a candidatura de Fábio Câmara à prefeitura e dos candidatos a vereador. O evento será realizado no espaço Kabão, no Aterro do Bacanga, a partir das 15 horas.
O evento terá início às 15 horas com os discursos dos candidatos a vereador e das principais lideranças do PDT, tanto em São Luís quanto de todo o Maranhão. A convenção contará com a presença do senador Weverton Rocha, presidente do Diretório Estadual do PDT. A fala do candidato Fábio Câmara encerrará o evento.
O PDT, conhecido por sua tradição democrática em realizar convenções, já realizou eventos marcantes em diversas locações de São Luís, como casas de shows, estádio de futebol e praças. O espaço Kabão, situado próximo ao Centro Histórico da cidade, é o local escolhido, dessa vez.
Espera-se uma grande presença dos partidários para a homologação oficial da candidatura de Fábio Câmara.
Morreu na madrugada desta quinta-feira, 25, o desembargador aposentado Raimundo Cutrim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Ele estava internado no UDI Hospital há alguns dias.
A família ainda não informou a causa da morte.
Cutrim era juiz de Direito, e tornou-se desembargador do TJ, órgão que presidiu no biênio 2008/2009. Ele também foi presidente do TRE-MA no biênio 2009/2011.
Na política, chegou a ser secretário da gestão João Castelo, onde assumiu a Secretaria de Articulação Política.
Raimundo Freire Cutrim era irmão do ex-presidente do Tribunal de Contas Edmar Cutrim e tio do deputado estadual Glalbert Cutrim e do ex-deputado e ex-prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, será confirmado nesta quinta-feira, 25, como candidato do PSD à reeleição.
A convenção da sigla ocorrerá à tarde, a partir das 16h, em evento marcado para ocorrer na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Além do gestor, o ato marcará a reedição da chapa vencedora da eleições de 2020, com Esmênia Miranda como candidata a vice-prefeita novamente.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), desembarca nesta quinta-feira, 25, na Índia para participar da 46ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco. O evento começou no domingo, 21, e seguirá até o dia 31 de julho, em Nova Deli, para decidir sobre a concessão do título de Patrimônio Natural da Humanidade aos Lençóis Maranhenses.
Enquanto durar a viagem, fica no comando do Executivo estadual o vice-governador, Felipe Camarão (PT). Esta é a segunda vez que o petista assume o governo apenas no mês de julho.
A secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, expressou entusiasmo com a avaliação positiva dos Lençóis Maranhenses. Ela ressaltou os esforços do governo maranhense para promover a região. Em agosto do ano passado, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza visitaram os Lençóis juntamente com representantes do Governo do Maranhão, do Ministério do Meio Ambiente e do ICMBio.
A secretária destacou a expectativa positiva quanto à aprovação do destino maranhense para receber o título da Unesco. Segundo ela, a visibilidade dos Lençóis Maranhenses atrairá mais investimentos, orientados por uma perspectiva sustentável para a região.
“Acreditamos que a avaliação será extremamente positiva e voltaremos da Índia com a certificação de Patrimônio Natural da Humanidade. Nosso objetivo é promover a sustentabilidade dos Lençóis Maranhenses, beneficiando tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais, e impulsionar o desenvolvimento social e econômico através do turismo”, concluiu.