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Em comemoração aos três anos de vigência da Lei de Acesso à Informação, no dia 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, na manhã desta sexta-feira (15), em Brasília, índice que mede a transparência pública em estados e municípios brasileiros. É a Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).
Surpreendentemente e colocando em cheque informações do Governo do Estado que apontam avanços na transparência pública, a CGU deu nota de 2,2 em uma escala de 0 a 10 para regulamentação da Lei de Acesso a Informação (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%) do Maranhão. Essa pontuação foi dada, após avaliação de solicitações reais de acesso à informação em diversas áreas de governo e a avaliação ocorreu apenas no Poder Executivo, ou seja, total responsabilidade do governador Flávio Dino e o secretário Rodrigo Lago.
A nota do Governo do Maranhão – resultado da avaliação do índice de transparência do Poder Executivo estadual e não sofre influência do resultado dos municípios- foi 2,22. O Maranhão tem a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.
Antes que se aponte que a baixa avaliação do Governo do Maranhão no cumprimento das regras de transparência pública foi por conta do governo passado, o site da CGU aponta que a avaliação foi feita entre os dias 31/03/2015 a 23/04/2015, ou seja, já na gestão do governador Flávio Dino (PCdoB).
