O vereador Álvaro Pires (PSB ) apresentou, na manhã deste sábado (11), requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar supostas irregularidades ocorridas na Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Prefeitura de São Luís.

Segundo o vereador, quando um gestor suspeita de sua própria comissão de licitação, há algo grave.

Durante a semana, Eduardo Braide (PSD) exonerou o chefe da CPL, após a revelação de que a empresa de um ex-assessor do prefeito foi contratada por dispensa de licitação, no valor de R$ 18 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusc).

Depois disso, outros 14 membros da comissão foram demitidos.

Veja alguns casos:

O pedido, que depende apenas de 11 assinaturas para ser aprovado, foi apresentado por meio do Sistema de Gerenciamento da Câmara Municipal de São Luís.

“Quando após várias denúncias por parte de colegas vereadores e vereadoras vem à tona, quando a imprensa livre denúncia diariamente suspeitas irregularidades, e o agora o próprio prefeito Eduardo Salim Braide, põe em suspeita toda a sua Comissão de Licitação, HÁ ALGO DE GRAVÍSSIMO, e esta Casa Legislativo, que é COMPETENTE, para investigar estes graves fatos, NÃO vai se furtar de sua competência constitucional. Espero que nossos colegas nos acompanhem nesta CPI” relatou o vereador Álvaro Pires.

O ministro Flávio Dino, do STF, fez um duro ataque a quem espalha fake news sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.

Em mensagem nas redes sociais, na sexta-feira, 9, le mencionou “dias de muita comoção”, e exaltou o trabalho das Forças Armadas e do governo federal na ajuda a vítimas. Mas não fez nenhuma menção aos voluntários civis que se deslocaram para o sul para ajudar o povo gaúcho.

Segundo a própria Defesa Civil do RS, uma rede de voluntários tem impulsionado operações de doações às vítimas das enchentes (saiba mais).

Vwja a íntegra da da mensagem do ministro:

Dias de muita comoção com a terrível situação do Rio Grande do Sul, atingindo irmãos e irmãs destinatários da solidariedade cidadã de toda a nossa Pátria.

Minhas homenagens aos servidores públicos civis e militares mobilizados para a tarefa na qual o aparelho estatal é essencial: transformar solidariedade em resultados, inclusive enfrentando o patológico individualismo que se expressa em forma de fraudes e fake news.

Vimos na pandemia do coronavírus que sem o SUS a tragédia teria sido maior. O mesmo ocorre agora no socorro ao povo gaúcho, em que os serviços estatais têm agido com dedicação exemplar.

Na condição de servidor público desde 1989, saúdo e agradeço a todos os meus colegas, das 3 esferas da Federação. Que Deus ampare e anime a todos, em primeiro plano as vítimas dessa tragédia climática.

A Advocacia-Geral da União (AGU) realizou nesta sexta-feira (10) uma reunião com representantes das principais plataformas digitais para propor medidas de combate à desinformação envolvendo as enchentes que atingem o Rio Grande do Sul.

Durante a reunião, a AGU fez uma proposta de atuação conjunta com as empresas que operam as redes sociais para criação de um canal direto para retirada de conteúdos com desinformação sobre a tragédia.

A proposta será analisada pelas empresas, que deverão manifestar concordância ou não em uma nova reunião que será realizada na semana que vem.

A reunião teve a presença de representantes do YouTube, TikTok, Kwai, Spotify, Facebook, Instagram e WhatsApp, além de pessoas da Polícia Federal, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a classificação do conteúdo com desinformação será feita em parceria com agências de checagem, que contam com o trabalho de jornalistas profissionais.

“Temos identificado nos últimos dias um aumento muito preocupante de conteúdos desinformacionais que têm abalado a atuação das forças de segurança pública nos trabalhos de pronto-atendimento, salvamento e auxílio à população do Rio Grande do Sul”, afirmou Messias.

Na quarta-feira (8), a AGU entrou na Justiça Federal com pedido de resposta contra o coach Pablo Marçal em razão de postagens com informações falsas sobre a atuação das Forças Armadas na prestação de auxílio à população gaúcha.

Nesta sexta-feira (10), o prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco (PSDB-MA), juntamente com sua equipe de secretários, vereadores e assessores, marcou presença nas inaugurações realizadas pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão, na cidade de Coroatá.

O evento foi marcado pela entrega de duas obras de grande importância para o município: a 5ª unidade da Clínica Sorrir no Maranhão e o 169º Restaurante Popular da maior rede de segurança alimentar da América Latina. Além disso, o governador foi agraciado com o Título de Cidadão Coroataense, em reconhecimento aos serviços prestados à população do munícipio.

“É com grande satisfação que participamos dessas importantes inaugurações em Coroatá, ao lado do governador Carlos Brandão. Essa parceria só reforça o compromisso mútuo de muito trabalho para nossa região. Agradeço ao governador pela parceria e reforço o nosso empenho em continuar colaborando para o progresso e bem-estar da nossa população.”

A presença do prefeito Dr. Zé Francisco ao lado do governador Carlos Brandão ressalta a importância da parceria e articulação entre o governo municipal e estadual para o desenvolvimento de Codó e região. Essa colaboração estratégica é fundamental para viabilizar investimentos e projetos que impactem positivamente na vida dos codoenses, como á exemplo, 10 quilômetros de asfalto que o governador já garantiu para Codó.

Do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), após visitar Barreirinhas em meio a onda de fake news sobre suposta calamidade por enchentes no estado:

“Em nossa passagem por Barreirinhas, vistoriamos os pontos de alagamentos causados pelas chuvas. A situação no município está sob controle e estamos monitorando o caso de perto, dando todo o suporte para as famílias afetadas”.

Vai chegando o período eleitoral e algumas comparações são inevitáveis.

Na quinta-feira, 9, o deputado federal Duarte Júnior, pré-candidato do PSB à Prefeitura de São Luís lançou o “Bora Resolver Coroadinho” na quadra localizada na Rua da Felicidade.

Como se vê pela imagem acima, lotou.

Bem diferente do dia em que o prefeito Eduardo Braide (PSD) inaugurou o espaço (reveja)

O prazo para que eleitoras e eleitores regularizassem situação perante a Justiça Eleitoral encerrou na quarta, 8 de maio. No Maranhão, os fóruns, cartórios e postos instalados pelo Tribunal Regional Eleitoral registraram um elevado número de pessoas à procura de atendimento, apesar de todas as campanhas alertando sobre o prazo.

Só no último dia foram realizados 35.964 atendimentos em todo o estado, sendo 12.350 alistamentos; 13.071 transferências e 10.543 revisões. Foram solicitados ainda 5.615 requerimentos de serviços de forma virtual pelo autoatendimento disponível no site do TRE-MA.

A pessoa que precisou transferir o título, tirar pela primeira vez o documento ou alterar dados cadastrais teve a possibilidade de se regularizar desde novembro de 2022; e no período de 29 de abril a 8 de maio de 2024, a Justiça Eleitoral maranhense funcionou com horário estendido de atendimento, incluindo fim de semana e feriado.

Em São Luís, os Vivas, a Câmara Municipal e a Assembleia, além da sede provisória do Fórum Eleitoral (retorno do elevado da Cohama), haviam kits biométricos instalados para atendimento de quem procurava por serviços eleitorais. Na capital, as atividades foram encerradas por volta das 23h.

A pessoa que perdeu o prazo para regularizar o título só poderá fazê-lo a partir de novembro de 2024, após as eleições de outubro. Para emissão de segunda via e certidões, isso pode ser feito via autoatendimento disponível no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Outra opção é baixar gratuitamente a via digital do título por meio do aplicativo e-Título, disponível nas lojas Google Play e Apple Store, que reúne informações sobre quitação eleitoral, local de votação, zona, seção, e, inclusive, um QR Code que pode ser utilizado para validação dessa informação fornecida pela Justiça Eleitoral.

A Justiça Eleitoral só informará o número de pessoas aptas a votarem em 2024 no mês de julho, que é a data prevista no calendário eleitoral para que o Tribunal Superior Eleitoral processe os requerimentos feitos tanto pela internet, através do Título Net, quanto presencialmente nas zonas.

Quem fez o pedido online pela ferramenta Título Net deve acompanhar a situação do seu requerimento pelo número do protocolo, além de ficar atento aos seus meios de comunicação informados à Justiça Eleitoral porque, se encontrada alguma inconformidade, a zona entra em contato por telefone ou email para pedir a substituição de documentos e ou esclarecimentos.

A medida é uma diligência da Justiça Eleitoral, visto que as pessoas anexam documentos não legíveis, comprovantes de residência que não correspondem à cidade em que pediram alistamento ou transferência, entre outros casos.

O Curso Wellington do Monte Castelo está recebendo doações para as vítimas das enchentes que atingem o Estados do Maranhão e do Rio Grande do Sul. A campanha de arrecadação é feita em parceria com a Cruz Vermelha, que será responsável por levar os donativos à região.

“O esforço humanitário enfrenta todos os desafios logísticos. Várias mobilizações estão espalhadas pelo país com o objetivo de ajudar a população vulnerável do Maranhão e também do Rio Grande do Sul. Com intensa movimentação todos os dias, decidimos que o Curso Wellington poderia ser um bom parceiro nessa causa”, afirmou o parlamentar.

Segundo a Cruz Vermelha, devem ser priorizadas doações de roupas íntimas novas, toalhas, roupas de cama e produtos de higiene, como escovas e pastas de dente, absorventes, fraldas geriátricas e infantis, sabonetes e papel higiênico, além de água potável e alimentos não perecíveis.

O deputado Wellington do Curso ressaltou, ainda, que a instituição de ensino não está recebendo doações em pix.

“Estamos recebendo somente itens essenciais e indico que doações em dinheiro sejam realizadas diretamente no pix ‘SOS Rio Grande do Sul’, de maneira oficial”.

O pix ‘SOS Rio Grande do Sul’ permanece ativo e apto para receber contribuições de pessoas físicas e jurídicas. O CNPJ ‘92.958.800/0001-38’ é a chave utilizada pelo Estado, conforme informações da Defesa Civil.

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão obteve a condenação de Leula Pereira Brandão, ex-prefeita de Governador Newton Bello, por improbidade administrativa pelo prejuízo de R$ 590.214,49 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Justiça Federal determinou o ressarcimento do dano e pagamento de multa no mesmo valor; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; a perda de cargo ou função pública; e a proibição de contratar com a Administração Pública por cinco anos.

A partir de denúncia enviada pela Câmara de Vereadores de Governador Newton Bello, o MPF instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na execução do Convênio nº 700027/2011, celebrado entre o Município e o FNDE para a construção de uma escola de educação infantil, no âmbito do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). O valor total aprovado para o convênio foi de R$ 1.192.352,49, sendo que o FNDE participaria com uma cota de 99% (R$1.180.428,97) e a prefeitura com o restante do valor, cerca de R$ 12 mil.

O município, então, recebeu o repasse de 50% da cota do FNDE, R$ 590.214,49, para que o projeto fosse realizado e chegou a contratar uma empresa de construção para prestação do serviço. Porém, em vistoria realizada no dia 20 de janeiro de 2014, o engenheiro-supervisor constatou que havia sido executado apenas 16,53% das obras, que estavam paralisadas. Foi constatado, inclusive, que no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação as obras estão definidas como inacabadas, o que resultou na extinção do convênio.

“Não obstante a transferência da quantia de R$ 590.214,49, correspondente à metade do montante ajustado com o órgão convenente, apenas 16,53% do total da obra foi realizada”, ressaltou o MPF na ação. De acordo com o órgão, a ex-gestora causou prejuízo ao erário ao não comprovar a regular aplicação dos recursos e acabar por frustrar o objeto do convênio, que era a construção da escola.

A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do Corpo de Bombeiros realizou na noite de quarta-feira, 8, uma vistoria na mansão da empresária Rosana Rodrigues Costa, no Araçagy. O local funciona como casa noturnas, mas a fiscalização não identificou no local o atendimento a exigência legais para tal.

Foi no estabelecimento que morreu afogado o blogueiro Maldine Vieira, no di 1º de maio, após cair ou ser jogado numa piscina.

Segundo informou o jornalista Marco d’Eça, a casa funciona sem os devidos instrumentos e pessoal de segurança e apoio, além da não possuir licenças para funcionamento como casa noturna.

Durante a abordagem, Rosana alegou que a casa é sua residência, embora receba clientes 24 horas por dia – o que obrigaria a obtenção de Alvará com CNAE próprio, licença da própria DAT, além de autorizações da da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e da Delegacia de Costumes.

“Faltam na casa também os equipamentos necessários para a obtenção das licenças – extintores, sinalização, luz de emergência – e pessoal apropriado, como bombeiros civis, seguranças e, principalmente, pessoal de apoio para resgate na área da piscina”, relata d’Eça, ao apresentar o auto de infração.

O não atendimento a essa exigências contribuiu sobremaneira para a morte de Vieira no local. Orientada por advogados, Rosana disse aos bombeiros que vai “mudar a finalidade casa, para a de restaurante”. Para se adequar à lei, a casa noturna tem prazo de 30 dias…