A vítima foi encontrada, na madrugada desta sexta-feira, 26, em um cativeiro localizado na Vila Maracajá, zona rural de São Luís.
Os policiais chegaram até o local através de ligações anônimas e de informações de pessoas presas durante a investigação do caso.
Com o promotor em segurança, a polícia o levou para a sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais do Maranhão (Seic-MA), onde ele encontrou familiares e amigos.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, designou as equipes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) para atuarem em conjunto com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que está conduzindo as investigações.
“A instituição acompanha de perto o caso e enfatiza seu compromisso em garantir a segurança do promotor aposentado e o retorno seguro à sua família. O Ministério Público espera que os responsáveis por este ato criminoso sejam identificados e responsabilizados com rigor perante a lei. Firmemente comprometido com a busca pela justiça, o Ministério Público do Maranhão reitera seu apoio total às autoridades policiais e seu empenho incansável em garantir a segurança e a proteção dos cidadãos”, diz o MP.
Também na quinta, equipes da polícia estiveram em um condomínio na Região Metropolitana de São Luís, após denúncias de que suspeitos do crime estariam se abrigando por lá. Até agora, três pessoas com possíveis participações no crime foram presas.
A Comissão de Trabalho da Câmara Federal aprovou nessa quarta-feira, 24, o Projeto de Lei n.º 2221/2021, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que cria o Programa “Banco de Empregos para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar”. O objetivo da proposição é promover a qualificação de mão de obra e a melhoria do nível educacional e cultural das mulheres em situação de violência doméstica.
Conforme a proposição, as empresas com mais de 100 empregados deverão disponibilizar pelo menos uma vaga para cada centena de empregados contratados para ser preenchida preferencialmente por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Segundo o deputado, o projeto assegura às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar meios de emancipação para que elas saiam do ciclo de violência e encontrem uma vaga no mercado formal de trabalho.
“É necessário lembrar que as mulheres geralmente terão que arcar sozinhas com a responsabilidade de cuidar de suas famílias quando tomam coragem para denunciar os abusos domésticos e familiares. Garantir mecanismos de empregabilidade é uma forma de proteger não apenas as mulheres, mas também seus dependentes”, pontuou Pedro Lucas na justificativa do projeto.
Garantias
Pedro Lucas também é autor de outros projetos que visam garantir dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei n.º 5606/2019, por exemplo, veda a divulgação de dados profissionais de mulheres vitimas de violência sob medida protetiva. O de número 4196/20 torna o feminicídio crime autônomo em relação ao homicídio. O objetivo do projeto é garantir que o agressor passe diretamente a ser denunciado por feminicídio.
O PL n°4866/19 garante a proteção e apoio psicológico à mulher atleta vitima de violência física ou sexual. Já o de n°2220/21 estabelece a prioridade na realização de exames toxicológicos de mulheres vítimas de violência.
Uma ação socioambiental está sendo implementada pela Secretaria de Infraestrutra de Itapecuru-Mirim com a utilização de máquinas pesadas, como tratores,.e com o trabalhado das equipes de garis.
Estão sendo realizados serviços de capina e roçada nas vias públicas, sarjetas, calçadas e terrenos. O Mutirão da Limpeza teve início na última terça- feira (23) com equipes trabalhando, simultaneamente, nas ruas e avenidas dos bairros Milton Amorim e Isabel Mendes e na área institucional da cidade.
De acordo com a prefeitura municipal de Itapecuru Mirim os próximos bairros a receberem o Mutirão da Limpeza serão Benedito Buzar e Roseana Sarney, mas a ação deve ser realizada em todos os bairros da cidade.
São objetivos do Mutirão da Limpeza garantir que ruas e avenidas estejam em boas condições de uso, proporcionando mais segurança e bem-estar para os motoristas e pedestres que transitam pelos locais e para os moradores do entorno, além de evitar a proliferação de insetos e do mosquito Aedes Aegypti prevenindo, assim, dengue e outras doenças.
Conscientização da população
O prefeito Benedito Coroba, por meio de ações socioambientais como o Mutirão da Limpeza, espera contar com o apoio da população no sentido de evitar que lixos e materiais que não sirvam mais sejam jogados nas calçadas, ruas e avenidas proporcionando assim uma cidade mais limpa e saudável para todos.
Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral)
Convenção partidária é a assembleia dos filiados de um determinado partido político convocada para discussão e resolução de assuntos de interesse da agremiação. Por exemplo, quando o evento abranger a esfera municipal, o corpo de convencionais é constituído, em regra, pelo conjunto de eleitores filiados no âmbito do município respectivo.
Porém, nada impede que o estatuto partidário restrinja o universo dos convencionais com direito a voto a representantes previamente eleitos (denominados delegados), sobretudo na fase de escolha de candidatos. Partidos sem tradição democrática limitam, ainda, o conjunto dos convencionais aos mandarins da agremiação (comissão executiva).
O artigo 17, § 1º da Carta Política de 1988 confere aos partidos autonomia política para definir sua estrutura interna e para adotar os critérios e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias, vedada a sua celebração nas eleições proporcionais, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
Por força do princípio constitucional da autonomia partidária, o termo “convenção” não é mais de uso obrigatório por todos os partidos registrados no TSE, vez que o conclave partidário receberá a denominação que o estatuto livremente designar: congresso, encontro, convenção, plenária, conferência, reunião etc.
As convenções partidárias de caráter não-eleitoral podem ocorrer a qualquer tempo. Todavia, no curso do processo eleitoral as convenções destinadas a deliberar sobre a escolha de candidatos e a formação de coligações deverão ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto. Esse lapso temporal tem caráter peremptório, visto que a concessão de prazo maior a determinada agremiação partidária para a escolha de candidatos violaria a isonomia entre os partidos e comprometeria a legitimidade da eleição.
É pressuposto para o pedido de registro de candidatura que os candidatos tenham sido escolhidos em convenção partidária. O nosso ordenamento constitucional não admite candidaturas avulsas (candidato sem filiação partidária). Fora do partido o cidadão jamais poderá concorrer a um cargo eletivo, tendo em vista que os grêmios políticos detêm o monopólio das candidaturas nos dois sistemas de representação eleitoral vigentes no Brasil: o majoritário e o proporcional de lista aberta.
Com investimento de R$ 350 mil, a emenda encaminhada pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD) será investida na compra de caminhonete 4×4, equipamentos de informática e mais de 30 coletes à prova de balas. A iniciativa visa fortalecer o combate à violência contra a mulher no Maranhão, otimizando a atuação da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar.
Criada há nove anos, a Patrulha Maria da Penha atendeu, até 2023, cerca de 50 mil mulheres vítimas de algum tipo de violência ou em situação de perigo. Com o incremento, a expectativa é tornar o atendimento ainda mais eficiente e próximo da população, conforme defendeu o deputado Fernando Braide em seu discurso na tribuna.
“Nosso intuito é garantir que, com um transporte adequado, as equipes da patrulha possam chegar até a nossa Zona Rural, proporcionando mais segurança às mulheres do nosso estado. Além disso, com equipamentos modernos e itens de segurança pessoal, é possível assegurar uma atuação mais efetiva, mais ágil, pois entendemos que em muitos casos de violência contra a mulher o tempo é um fator crucial para evitar uma tragédia”, disse o parlamentar.
A definição da aplicação da emenda foi feita em alinhamento com a equipe da Patrulha Maria da Penha. Conforme destacou o deputado, uma reunião foi realizada na terça-feira (24), onde a tenente-coronel Edhyelem Almeida, coordenadora estadual das patrulhas Maria da Penha, indicou as principais demandas da corporação.
“A destinação de uma emenda parlamentar, diretamente para ação de Patrulha Maria da Penha, vai reforçar o trabalho que nós já desempenhamos há nove anos no combate à violência contra a mulher. Vai reforçar o nosso policiamento e proporcionar que ações preventivas que nós desempenhamos através da Polícia Militar Patrulha Maria da Penha sejam ainda mais eficientes”, avaliou a coordenadora.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE), em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 24, determinou, por meio de medida cautelar, a imediata suspensão de dois processos licitatórios realizados pelo município de Afonso Cunha.
As decisões, resultantes de denúncias recebidas pela Corte de Contas maranhense, foram tomadas de forma unânime pelos conselheiros presentes à sessão, que acompanharam integralmente os termos dos votos proferidos pelo relator dos processos, conselheiro Álvaro César de França Ferreira.
As medidas cautelares suspendem o Pregão Eletrônico n° 003/2024, que tem por objeto registro de preço para a futura e eventual contratação de empresa especializada para a realização de eventos atendendo às necessidades do município, com valor total de R$ 8.263.190,83.
Já o Pregão Eletrônico n° 008/2024, também objeto de medida cautelar suspensiva, destina-se à contratação de empresa para fornecimento de material de informática permanente e utensílios de cozinha de interesse do município, com valor global de R$ 7.267.921,33.
A descrição do material a ser adquirido contempla os seguintes itens: cento e setenta e dois notebooks, totalizando R$ 653.116,67; cento e vinte impressoras, totalizando R$ 497.983,33; mil tablets, totalizando R$ 790.000,00; quatro mil e quatrocentos refis de tinta e tonners para impressoras, no total de 263.833,34; quarenta e quatro câmeras fotográficas e acessórios, no total de 116.726,27 e setecentos e cinquenta cadeiras, no valor de global de R$ 448.750,00.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativos a 2022, demonstram que o município de Afonso Cunha tem uma população de 6.144 habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,558, um dos mais baixos do Maranhão. Os indicadores econômicos apontam também que apenas 5,85% da população possui ocupação e que 54,95% da população possui rendimento nominal de até meio salário-mínimo.
As medidas cautelares do TCE determinaram a suspensão dos processos licitatórios, na fase em que se encontrem, além da aplicação de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das decisões. Em Sessão Plenária posterior serão analisados os méritos das cautelares emitidas.
O hoje prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), foi um dos defensores da construção de um viaduto no cruzamento da Avenida dos Holandeses com a entrada da Avenida Litorânea, na Ponta do Farol.
Então deputado estadual, o atual gestor da capital citou o alto índice de acidentes na área como um dos motivos para o requerimento que encaminhou à época sugerindo a obra tanto à então governadora do Estado, Roseana Sarney (MDB), quanto ao ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior.
Uma prova de que o problema no local era uma preocupação antiga.
E nunca teve nada a ver com engarrafamentos…
Veja reportagem da TV Assembleia sobre o tema exibida em maio de 2014:
A CCJ da Assembleia Legislativa do Maranhão barrou a concessão de título de Cidadão Maranhense ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O parecer da comissão é terminativo. Portanto, o projeto só poderia ser apreciado em plenário se o autor, Yglésio Moyses (PRTB) recorresse da decisão. Mas ele não tem interesse em estender o debate.
A rejeição ao título ocorreu após voto-vista do deputado Zé Inácio, do PT, sob o argumento de que o ex-presidente não tem 10 anos de residência fixa no Maranhão.
