A cidade de Imperatriz tem, atualmente, 199.108 eleitores, segundo dados do TRE-MA desta segunda-feira, 23.
Com isso, faltam apenas 892 que seja atingida a marca de 200 mil eleitores, o limiar para realização de eleição municipal em dois turnos.
O prazo final para se bater a meta é 8 de maio.
Pelo visto, vão conseguir.
Por meio de um estudo econômico, o vereador Ribeiro Neto (PSB) apresentou à Câmara Municipal de São Luís um novo programa de “Tarifa Zero”, possibilitando o transporte coletivo de ônibus à população aos domingos e feriados de maneira gratuita.
De acordo com o parlamentar, o programa “Tarifa Zero” tem a capacidade de ser custeado integralmente pelo Fundo Especial Municipal de Transporte (FEMT), garantindo assim que os munícipes e aqueles que trabalham na cidade possam desfrutar do transporte público sem custos adicionais nos domingos e feriados.
A gestão direta do programa fica sob a responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que tem a capacidade de gerenciar diretamente o sistema, instituir o cadastro prévio para acesso ao programa e promover as adaptações necessárias para o seu funcionamento adequado.
O projeto de lei do vereador Ribeiro Neto foi aprovado nesta segunda-feira (21/04/2024) pelos seus pares e seguirá para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). O prazo para sancionar ou não é de até 30 dias após o projeto ser encaminhado à prefeitura de São Luís.
Nesta segunda-feira (22), o governador Carlos Brandão lançou oficialmente a Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) – serviço público gerenciado e fiscalizado pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), que visa à captação de recursos com o objetivo de apoiar as políticas públicas que beneficiarão os maranhenses, gerando milhares de empregos diretos e indiretos.
Neste primeiro momento, a Lotema, por meio das empresas concessionárias, ofertará quatro modalidades de jogos ao público, sendo eles o Prognóstico Número, Prognóstico Específico, Loteria Instantânea e Apostas de Quota Fixa.
Esta é uma importante atividade que irá incrementar a receita do Estado, tendo em vista que os recursos gerados ao Governo do Maranhão pela atividade serão destinados ao financiamento da seguridade social estadual; às políticas públicas para a infância e juventude; à prevenção e combate a desastres e calamidades públicas; educação; entidades desportivas; fomento de projetos de esporte amador; e programas de desenvolvimento de parcerias público-privadas do Maranhão, segundo o Decreto nº 38.763, de 6 de dezembro de 2023, que altera o Decreto n° 36.453, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.389, de 21 de dezembro de 2020.
A estimativa é que, no primeiro ano de funcionamento, o repasse financeiro para os investimentos em políticas públicas ultrapasse os R$ 31 milhões de reais e que no mesmo período, a Loteria movimente a cadeia de jogos, gerando mais de 50 mil empregos diretos e indiretos, conforme perspectiva das empresas concessionárias credenciadas para o serviço.
O governador Carlos Brandão (PSB) destacou, em suas redes sociais, a conquista de diversos atletas maranhenses em competições recentes.
Rayssa Leal pelo título da etapa de San Diego da Street League Skateboarding, com a inédita nota 9 na última volta; o nadador paralímpico Davi Hermes, vice-campeão no Campeonato Brasileiro Master, em Belém, na categoria pré-master nos 200m borboleta; Gabriel, paratleta do Maranhão, que conquistou o ouro no Campeonato Brasileiro de Bocha Paralímpica de Jovens – Pâmela, também do MA, brilhou levando o bronze; e Luciano Troller (foto acima) pela medalha de ouro na categoria juvenil do Campeonato Brasileiro de Jiu-jitsu.
“É um orgulho para o nosso governo contar com jovens talentos como vocês”, postou Brandão.
A Câmara Municipal de São Luís aprovou projeto que obriga empresas com mais de 100 empregados a reservarem 10% das vagas a pessoas autodeclaradas travestis e transexuais. De acordo com a proposta do Coletivo Nós (PT), empresas com atividades na capital maranhense que têm incentivos fiscais, participem de licitação ou mantenham contrato ou convênio com o poder público municipal deverão contratar pessoas autodeclaradas travestis e transexuais na proporção de, no mínimo, 10% do total de empregados. A lei agora aguarda sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD) para entrar em vigor.
O PL nº. 167/22 informa ainda que a mesma reserva de vagas será aplicada ao número de estágios e trainee, caso essa categoria faça parte da estrutura organizacional da empresa.
Segundo o vereador Jhonatan Soares, “o Brasil é o país onde mais assassinatos de pessoas trans são registrados no mundo. Isso se deve até mesmo à pandemia do coronavírus em 2020, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra). Ainda de acordo com dados da Antra, 90% das pessoas transgênero e travestis em nosso país recorreram à prostituição pelo menos uma vez na vida e os outros trabalham informalmente na maior parte do tempo”, explicou o parlamentar.
Após a contratação, ficará assegurado o uso do nome social da pessoa travesti ou transexual, de acordo com a vontade dela. Os registros dos sistemas das empresas, de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários, prontuários e congêneres deverão conter o campo “nome social” em destaque, acompanhado do nome civil que será utilizado apenas para fins administrativos internos.
Também será garantido o respeito à autodeclaração de identidade de gênero em integralidade no ambiente de trabalho. Segundo a proposição, a referida garantia compreende o respeito à expressão de identidade de gênero por meio do uso do nome social, bem como o modo de vestir e de falar.
O PL nº 167/22 ainda esclarece que a observância do percentual de vagas reservadas compreenderá todo o período em que houver concessão dos incentivos fiscais ou o período em que vigorar o contrato ou convênio com o poder público. Caso empresas descumpram as disposições presentes na lei resultante da proposição parlamentar, ficarão sujeitas à perda dos incentivos fiscais ou à rescisão do contrato ou convênio.
Na manhã desta segunda-feira (22), o Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (Ufma) foi palco do lançamento do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e do Programa Maranhão Alfabetizado. O evento contou com a presença do Governador Carlos Brandão, do Prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, e da Secretária de Educação, Maria do Carmo, além de outras autoridades e representantes da sociedade civil.
O objetivo do programa é superar o analfabetismo de crianças, jovens (com 15 anos ou mais), adultos e idosos em todo o território maranhense. O Programa Maranhão Alfabetizado, uma iniciativa do Governo do Estado, faz parte das ações do pacto pelo fortalecimento da aprendizagem, ação estratégica da política educacional Escola Digna, que reforça o regime de colaboração com os 217 municípios para melhoria dos indicadores do estado.
A Secretária de Educação, Maria do Carmo, destacou a importância do programa para o futuro do Maranhão. “A alfabetização é a chave para o desenvolvimento individual e social. Com o Programa Maranhão Alfabetizado, vamos garantir que todos os maranhenses tenham acesso à educação de qualidade e possam construir um futuro melhor para si e para suas famílias”, afirmou.
O Governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do seu governo com a educação. “A educação é a base de tudo. Investir em educação é investir no futuro do nosso estado. Com o Programa Maranhão Alfabetizado, vamos dar um passo importante para construir um Maranhão mais justo e próspero para todos”, afirmou o governador.
O Prefeito de Codó, Dr. Zé Francisco, ressaltou a importância da colaboração entre o Estado e os municípios para o sucesso do programa. “Estamos juntos neste compromisso de alfabetizar todos os maranhenses. A Prefeitura de Codó dará todo o apoio necessário para que o Programa Maranhão Alfabetizado seja um sucesso em nosso município”, disse o prefeito.
A decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionar conteúdo ilegal durante a campanha de 2022 foi mantida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O colegiado referendou despacho do ministro Flávio Dino, que negou liminar pedindo a anulação da pena.
A equipe de Bolsonaro teria pago anúncios em sites para fazer propaganda negativa contra seu adversário.
Os advogados da campanha de Bolsonaro recorreram ao Supremo para tentar anular uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do presidente Lula.
Em março deste ano, ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
A secretária Municipal de Educação de São Luís, Carolina Marques Salgado, solicitou à Câmara Municipal o adiamento de uma audiência para tratar sobre problemas enfrentados por usuários da rede de ensino da capital.
A reunião estava marcada para esta terça-feira, 23, mas a auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD) encaminhou ofício aos vereadores para que a agenda seja postergada para o dia 9 de maio.
Autor do convite a Salgado, o vereador Raimundo Penha (PDT) criticou um pedido de adiamento tão longo, no que foi acompanhado pelos vereadores Ivaldo Rodrigues (PDT, Astro de Ogum (PCdoB), Jhonatan Soares (PT) e Marcial Lima (PSB).
Penha agora avalia a possibilidade de convocar a secretária. Nesse caso, ela seria obrigada a comparecer.
Com cerca de 200 metros de extensão, a obra do viaduto da Holandeses/Litorânea entra na última etapa nesta segunda-feira (22) com o início do paisagismo, que abrange aterramento e talude. As vias antigas no sentido Litorânea-Ponta d’Areia e Holandeses-Litorânea estarão inacessíveis por conta do trabalho no local, mas não haverá prejuízo ao fluxo de veículos uma vez que o trânsito está liberado pelo viaduto.
A obra é coordenada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) e permitirá um fluxo totalmente livre na Avenida dos Holandeses e na Avenida Litorânea. Quem trafega na Avenida dos Holandeses no sentido Ponta d’Areia seguirá por cima do viaduto e quem vier no sentido contrário seguirá por baixo para poder retornar à Litorânea ou utilizará a outra pista para se manter no sentido da AABB.
Mesmo com o período de chuvas, as equipes têm empenhado esforços para dar celeridade aos trabalhos, inclusive com o adiantamento do transporte do material essencial para a parte final da obra, que compreende o paisagismo e inclui o talude, inclinação do terreno que serve como base de sustentação ao solo, e o aterramento tanto do lado esquerdo quanto direito da via.
O viaduto já recebeu os serviços de sinalização e iluminação, o que permitirá o tráfego ordeiro pela via sem transtornos para os motoristas. Durante a etapa de paisagismo, serão implantadas grama, plantas de pequeno porte e árvores adultas, considerando as características do Maranhão. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos em 30 dias.
Segundo a Sinfra, o viaduto é essencial para o ordenamento do tráfego na interligação dos municípios da Grande São Luís. Outra obra de grande importância que está interligada com este trecho é a extensão da Avenida Litorânea até o Araçagy. Também coordenada pela Sinfra, a obra compreende mais 5 km de vias que contribuirão para a fluidez do trânsito na região metropolitana
Muito perto de conseguir atingir a marca dos 200 mil eleitores – o que garantiria segundo turno na eleição municipal -, a cidade de Imperatriz ganhou um reforço na campanha pelo alistamento eleitoral.
Neste domingo, 21, o governador Carlos Brandão (PSB) gravou um vídeo no qual exorta moradores da cidade a retirar o título e a regularizar sua situação na Justiça Eleitoral.
“A nossa querida Imperatriz está perto de alcançar a marca de 200 mil eleitores, o que vai possibilitá-la a realização de segundo turno. E o jovem que tem ou vai completar 16 anos até a data das próximas eleições terá uma participação de protagonismo. Portanto, faça parte desse momento histórico e regularize o seu título até 8 de maio!”, diz ele.
Confira: