A deputada Mical Damasceno (PSD) enalteceu, na sessão plenária desta quarta-feira (20), a conduta do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere às pautas de interesse das igrejas evangélicas no estado. Para a parlamentar, o chefe do Executivo maranhense reconhece a importância da democracia e de governar para todos os cidadãos com equidade.

“Nós sabemos que uma democracia não pode ser unânime, isso é ditadura, como eu fui perseguida no meu primeiro mandato. Sabemos que a democracia precisa ser plural. O governador, que é um homem católico, conservador, produtor rural, defensor do agro e do setor produtivo do Estado, reconhece a importância das pautas do povo evangélico”, ressaltou.

Segundo Mical Damasceno, o governador demonstra interesse em desenvolver políticas públicas de interesse do segmento evangélico. “O governador resolveu tratar todo mundo igual e acolheu nossa bandeira, mas existe uma minoria que quer ser diferente, não quer respeitar a democracia e não quer que o povo evangélico faça parte da política em nosso Estado”.

A deputada ressaltou, ainda, que Carlos Brandão permanecerá atendendo as demandas de todos os deputados. “Caso alguém se incomode com a sua forma de agir, quero dizer que ele continuará respeitando todos os deputados mediante quem votou ou quem não votou, o que considero louvável. A essência do direito e da democracia é o respeito às posições contrárias”, concluiu.

Em seu discurso de estreia como novo líder do Governo, o deputado Neto Evangelista (União) defendeu, na sessão desta quarta-feira (20), a coerência do governador Carlos Brandão em governar com todos que querem o melhor para o Maranhão. Ele agradeceu a confiança do chefe do Executivo por indicá-lo como líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanhado do deputado Zé Inácio (PT), como vice-líder.

Em seu pronunciamento, Neto Evangelista ressaltou que o governador Carlos Brandão está sempre buscando garantir a governabilidade a bem do Maranhão, assim como o presidente Lula tem procurado assegurar a governabilidade para o bem do país.

“Compreendo que tanto o presidente Lula quanto o governador Carlos Brandão são coerentes quando procuram governar construindo um arco amplo de alianças, sem levar em consideração o que é esquerda ou direita”, frisou.

Alianças
A propósito de alianças eleitorais, Neto Evangelista lembrou que, nas eleições de 2014, o então candidato a governador Flávio Dino teve no seu palanque a presidente Dilma Roussef, o finado Eduardo Campos e o candidato a presidente da República, Aécio Neves.

“Não vejo incoerência nesse gesto do então candidato Flávio Dino, pois, naquele momento, era preciso construir uma ampla frente para vencer as eleições. Lembro também que, nas eleições de 2018, o ex-governador Flávio Dino chamou a então deputada Eliziane Gama para compor sua chapa, para viabilizar o acesso à Igreja Evangélica, que não queria que um candidato do PCdoB adentrasse a Igreja”, argumentou.

“O povo, o cidadão, não quer saber de direita e de esquerda, ele quer saber se o serviço público de saúde está funcionando, se a educação está funcionando, se os restaurantes populares estão funcionando, se no outro dia ele vai ter condições de botar alimento na mesa dele. Esse discurso de direita e de esquerda só interessa para a extrema direita e a extrema esquerda estarem sempre no debate”, afirmou o novo líder do Governo.

Avanços
Na oportunidade, Neto Evangelista destacou algumas ações relevantes do governo Carlos Brandão (PSB) como, por exemplo, ter feito sua parte para garantir o aumento do repasse do Governo Federal para o Sistema Único de Saúde (SUS), que saiu de R$ 30 milhões por mês para R$ 46 milhões/mês. “O gasto com a saúde, hoje, importa em R$ 330 milhões por mês. O restante é bancado pelo Governo do Estado”, esclareceu.

Neto Evangelista ressaltou que o governo anterior governou com o ICMS de 28% e mais o FUMACOP de 2% e que o governador Carlos Brandão administra com 18% de ICMS e, agora, esse ano, passando para 22%, ou seja, 6% a menos do que os 28%. “Mas, com muita competência e responsabilidade fiscal, o governador Carlos Brandão tem intensificado as ações do governo e procurado atender as demandas da população maranhense.

Em relação aos restaurantes populares, o governador Carlos Brandão recebeu 100 restaurantes populares e já inaugurou 68. Hoje, temos 168 restaurantes populares funcionando no estado. Inclusive vai inaugurar, nos próximos dias, os restaurantes populares de Bernardo do Mearim, Poção de Pedras, Igarapé Grande e Alto Alegre do Maranhão”, finalizou.

Do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos), ex-secretário de Segurança do Maranhão, ao comentar a aprovação, pela Câmara, de projeto que restringe as saidinhas de presos:

“Grande dia. Acaba de ser aprovado na Câmara dos Deputados o fim das saidinhas dos criminosos. O projeto agora vai à sanção presidencial”.

A Câmara Municipal promulgou lei que proíbe a instalação de novos radares, fixos ou portáteis, sem a devida sinalização em São Luís.

O novo dispositivo foi aprovado em maio do ano passado pelos vereadores, mas só passou a valer agora em março de 2024, após a promulgação de publicação no Diário Oficial do Município.

Segundo a nova lei, será obrigatória a instalação de sinalização luminosa piscante (horizontal e vertical) indicando a existência de radares nas vias públicas da capital maranhense.

“Fica determinada, no âmbito do Município de São Luís, a instalação obrigatória de sinalizador piscante (horizontal e vertical) em todos os locais em que forem instalados também radares de controle de velocidade no trânsito”, diz o artigo primeiro da legislação, que ainda prevê nulidade de eventuais multas aplicadas em caso de ausência de sinalização.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta semana uma queixa-crime apresentada pela prefeita de Zé Doca, Josinha Cunha – irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL) – contra o também deputado federal deputado Aluísio Mendes (Republicanos).

Ela acusava o parlamentar de injúria, calúnia e difamação, após criticas no caso do despejo de um agricultor pela Prefeitura de Zé Doca (relembre). Na ocasião, Aluisio sustentou a tese de que o homem alvo de despejo estava sendo perseguido politicamente.

Em seu despacho, a ministra do STF, destacou que existe “nexo de causalidade” entre as falas do deputado e o seu mandato. Por isso, segundo ela, o discurso, mesmo proferido em rede social, estava revestido de imunidade parlamentar.

“No caso dos autos, há claro nexo de causalidade entre o mandado parlamentar exercido e as
expressões do querelado no vídeo divulgado em suas redes sociais. Ao tratar de assunto de interesse da base eleitoral situada no Município de Zé Doca (reintegração de posse), o querelado teria se valido de prática política comumente adotada, consistente em expressar críticas contundentes aos adversários políticos e à atual administração do Município”, destacou.

E concluiu: “Entretanto, o exagero discursivo, com traços de dramatização e teatralização, ainda que atente contra a civilidade e pouco contribua para elevar o debate público, não é suficiente para afastar a imunidade material do parlamentar, conforme destacou a Procuradoria-Geral da República”.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

O desembargador Kleber Costa Carvalho, da Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou o retorno da secretária de Saúde de Imperatriz, Doralina Marques, ao cargo.

Ela havia sido afastada após decisão da juíza Ana Lucrécia da 2ª Vara da Fazenda Pública, que acatou pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, alegando que a secretária de Saúde de Imperatriz era alvo de processos que apuravam improbidade administrativa, no período em que ocupou o cargo de secretária de Saúde no município de Araioses-MA.

Segundo o desembargador, a Prefeitura de Imperatriz comprovou não constar registro de condenação com trânsito em julgado ou qualquer sanção ativa contra Doralina Marques no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, tornando assim sem fundamentos suficientes a determinação para o afastamento da secretária.

No documento, que possui cinco páginas, o desembargador Kleber Costa apresenta sua decisão: “Ante o exposto, presentes os requisitos essenciais à concessão da tutela provisória vindicada, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada determinando o imediato retorno da Secretária ao cargo”.

O procurador-geral do Município de Imperatriz, Daniel Macedo, comentou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, favorável ao retorno de Doralina Marques ao cargo de secretária de Saúde. “Para nós, não é surpresa a decisão do Tribunal que reforma ordem de afastamento de secretário municipal. Não é a primeira reforma e nem a segunda e todas provenientes de desembargadores distintos, fato que demonstra a discordância geral em relação ao tipo de posicionamento da 2ª Vara da Fazenda. O tribunal, pela terceira vez, em matéria desta natureza, aplica o que determina a lei e a jurisprudência, garantindo a paz social observada somente quando verificado o devido cumprimento da lei e não outro qualquer fundamento. Continuaremos trabalhando para dar condições para a gestão administrar a cidade tal qual garante a carta constitucional, defendendo a separação dos poderes e o devido processo legal.” afirma Daniel.

Confira o documento aqui

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a saída temporária de presos. Segundo o texto aprovado nesta quarta-feira (20), esse benefício será concedido aos detentos em regime semiaberto apenas se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.

Atualmente, a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) também permite a saída temporária por até sete dias em quatro vezes durante o ano para visita à família ou participação em atividades que ajudem no retorno ao convívio social.

Se for para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, o prazo será o necessário para cumprir as atividades escolares.

O texto aprovado (emendas do Senado ao Projeto de Lei 2253/22) será enviado à sanção presidencial.

Ainda em Brasília num périplo pelas hostes bolsonaristas,.o deputado estadual Yglésio Moyses (PSB) reuniu-se nesta quati, 20, com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Nas redes sociais, o parlamentar afirma que tratou de eleições 2024 em São Luís.

Yglesio segue como um dos principais representantes da direta no Maranhão, e ainda tenta ser candidato a prefeito de São Luís. Mas, sem partido – já que não fica no PSB, nem conseguiu o Novo -, ainda não sabe qual será seu futuro a disputa.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, deu um despacho nesta semana autorizando a Caixa Econômica Federal a transferir para duas contas distintas os valores referentes à primeira parcela do acordo entre a União e o Estado do Maranhão para o pagamento de precatórios do Fundef.

No total, a Caixa mandará R$ 1,7 bilhão ao Governo do Estado.

Desse valor, R$ 696,9 milhões serão destinados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) para investimentos na área de educação, e R$ 1,045 bilhão aos profissionais de educação da rede estadual de ensino.

Os valores podem ser consultados em plataforma criada pela Seduc especificamente para este fim.

Baixe aqui a íntegra do despacho de Barroso.

Terra

Após uma longa temporada de ‘guerra dos móveis’, o governo constatou que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio do Alvorada foi extraviado entre a última mudança de mandato. Anteriormente, 261 bens tinham sido dados como desaparecidos. Lula chegou a culpar a família Bolsonaro de ter “levado tudo” e gastou R$ 196,7 mil para recompor as peças de luxo, até o momento, tidas como perdidas. As informações são da Folha de S. Paulo.

O levantamento do patrimônio do Palácio da Alvorada referente ao período de 2022, feito pela Comissão de Inventário Anual da Presidência da República, foi realizado por três etapas. Preliminarmente, 261 bens foram citados como não localizados. Depois, no início de 2023, uma nova conferência reduziu o número de bens desaparecidos para 83.

Até que, conforme obtido pela Folha, em setembro do ano passado, os trabalhos foram finalizados e o governo constatou que nenhum móvel ou bem do patrimônio do Palácio foi extraviado.

Ao veículo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que os itens estavam em “diversas dependências” do palácio, sem fornecer detalhes. O Terra tentou contato com a Secom em busca de mais informações, mas segue no aguardo do retorno. Em caso de resposta, o espaço será atualizado.