O deputado federal Rubens Júnior (PT) não conteve a ansiedade.
Nesta terça-feira, 5, no momento da “breves comunicações”, na Câmara dos Deputados, o petista antecipou que Washington Oliveira, conselheiro aposentado do TCE-MA, será mesmo o novo chefe da Representação Institucional do Maranhão no Distrito Federal.
O nom dele vinha sendo ventilado mesmo antes da sua saída da Corte contas. Mas ainda não foi anunciado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
Veja:
Dino dá decisão contra modelo que elegeu seu ex-chefe da Casa Civil para o TCE-MA
Relator de ações de inconstitucionalidade sobre normas que tratam da indicação de conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, o ministro Flávio Dino (STF) contesta as mesmas regras que elegeram seu ex-chefe da Casa Civil como integrante do órgão em 2021.
Na última segunda-feira (4), Dino suspendeu o processo de escolha de membro do tribunal argumentando que haveria assimetria entre a sistemática prevista na Constituição Federal para escolha de ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) e as normas da Constituição do Maranhão e do regimento interno da Assembleia Legislativa maranhense.
Um dos pontos questionados diz respeito ao modelo de votação. As regras maranhenses preveem votação nominal para o TCE, em que o voto de cada deputado é revelado, enquanto os membros do TCU são eleitos de forma secreta. Na decisão, Dino cita jurisprudência da corte em relação à inconstitucionalidade da adoção do modelo de votação aberta.
Essa sistemática, no entanto, elegeu em agosto de 2021 Marcelo Tavares, chefe da Casa Civil de Dino quando o hoje ministro governava o Maranhão. Ele foi eleito por unanimidade.
Motoristas que precisam utilizar o entorno do antigo retorno da Cohab diariamente seguem reclamando da intervenção do Trânsito Livre realizada recentemente na região.
Engarrafamentos e muita confusão são comuns.
O ponto de maior problema fica na esquina da Avenida São Sebastião com a Rua do Fio, no Cruzeiro do Anil. Uma pequena rotatória no local tem sido motivo de acidentes.
Além disso, moradores da Rua do Fio reclamam do substancial aumento do flux de veículos pela via após a obra.
O engenheiro Natércio Santos, homem de confiança do prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), é o mais novo membro do União Brasil no Maranhão.
Com a filiação, ele dá o pontapé inicial para o projeto de candidatura a vice-prefeito da chapa do atual gestor da cidade.
“Com alegria e convicção, oficializo minha filiação ao União Brasil. Este passo representa mais do que uma mera adesão partidária; é um compromisso sólido com a construção de uma São José de Ribamar mais justa, ética e próspera. Unidos, seremos mais fortes. Tenho certeza de que aqui no União Brasil encontrei minha casa e farei o possível para honrar toda a confiança que foi depositada em mim”, destacou Santos, ao publicar imagens do ato de filiação na redes sociais.
Para se ter uma noção da importância da chegada do engenheiro ao União Brasil, abonaram sua ficha de filiação o presidente nacional da sigla, Antônio Rueda; a senadora Dorinha, do Tocantins; o presidente estadual do União no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas Fernandes; o secretário-geral do partido, ACM Neto; o deputado federal Moses Rodrigues, do Ceará; e o deputado federal Fábio Schiochet, de Santa Catarina.
Foi dada a largada para as novas filiações dos pré-candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores pelo Mobiliza 33 no Maranhão. O presidente do partido, reuniu os filiados para apresentar as metas e as articulações que vão ser feitas nos próximas 30 dias em razão da janela partidária, que permite os vereadores mudarem de legenda sem o risco de perder o mandato por infidelidade.
Na reunião estiveram presentes os pré-candidatos a prefeito de Santa Rita, Milton Gonçalo; de Bacabeira, Naila Gonçalo; de Morros, Silvana Malheiros; de Sucupira do Norte, Leilton Sá; de Olinda Nova do Maranhão, Valdemir; Marcony e Danielzinho de Viana; Neném Barradas de Itapecuru-Mirim; Manim de Araioses e muitos outros.
Ainda estiveram presentes pré-candidatos a vice-prefeito e vereador de Itinga, Axixá, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Bacabal, Santa Rita, Bacabeira, Anajatuba, Santa Quitéria, Água Doce do Maranhão, Caxias, entre outros.
São Luís e Imperatriz também entraram na pauta, porém Hilton Gonçalo aguarda uma reunião com o presidente nacional do Mobiliza 33, Antonio Massarollo, para definir como será a montagem do partidos nas cidades consideradas estratégicas para os planos partidários futuros.
De acordo com Hilton Gonçalo “fizemos um evento na sede do MOBILIZA 33, cujo objetivo é expandir o nosso partido e eleger vários prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no próximo dia 6 de outubro. Vamos em frente”.
No encontro estiveram presentes, o secretário-geral do partido no Maranhão, Claudio do PMN; o deputado estadual Ariston; a prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo; o prefeito de Sucupira do Norte, Marcony Santos; o vice-prefeito de Santa Rita, Berré Carvalho; o presidente do Sebrae/MA, Celso Gonçalo e muitas outras lideranças.
O início do mês de março foi marcado pela permanência dos primeiros 365 dias de muitos titulares do governo Carlos Brandão. Apesar de ter iniciado o seu segundo mandato em janeiro de 2023, foi somente em março que as mudanças definitivas ocorreram.
É o caso do secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas. Antes, o advogado e gestor público, havia passado pela Segep (hoje, Secretaria de Estado da Administração).
A retrospectiva foi feita em números pelo próprio secretário em suas redes sociais, que contou com o reconhecimento do governador Brandão. “Grato por todo trabalho e parceria durante esse último ano. Seguiremos juntos, trabalhando cada vez mais pelo Maranhão”, disse o governador do Maranhão.
Números:
Aumento da arrecadação em 41%
Expansão do Maranhão Sem Queimadas em 145%
Capacitação de mais de 1500 pessoas
Aumento da balneabilidade das praias em 142%, em relação ao ano anterior.
Atração de R$ 7 milhões em recursos externos
Desburocratização nos licenciamentos, incentivo ao desenvolvimento sustentável
Redução dos gastos em 25%
Diversos programas foram implantados.
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira (5), no Plenário Nagib Haickel, sessão especial para debater as regras das eleições municipais de 2024. A iniciativa partiu da Mesa Diretora da Alema. O ato solene foi comandado pela presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença de parlamentares, diversas autoridades e convidados.
A chefe do Parlamento Estadual agradeceu a disponibilidade do TRE/MA em firmar parceria com a Assembleia Legislativa do Maranhão para levar informações à população maranhense sobre as regras eleitorais para o pleito municipal.
“Estamos à disposição da Justiça Eleitoral maranhense para expandir esse projeto de conscientização sobre as regras eleitorais para todo o Maranhão. Agradeço ao deputado Ariston (PSB), idealizador deste projeto, ideia que foi prontamente abraçada pela Mesa Diretora desta Casa. Agradeço a toda a equipe do TRE/MA pela colaboração”, afirmou Iracema Vale.
Na ocasião, o presidente do TRE/MA, desembargador José Luiz Almeida, advertiu quanto à relevância de se conhecer as regras das eleições e parabenizou a Assembleia pela iniciativa. “É de suma importância que se debata e se conheça as regras das eleições. Em contraponto à cultura da transgressão que, infelizmente, existe em nossa sociedade, é preciso consolidar a cultura do agir segundo a lei”, defendeu.
Uma equipe de técnicos e consultores do TRE/MA, composta por Michele Pimentel Duarte, analista judiciária; Roberto Magno Frazão, da Corregedoria Eleitoral; o juiz Ferdinando Serejo; Lucélia da Rocha Sousa, da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários, e Adriane Rocha, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, ministrou uma sequência de palestras abordando os temas novidades das Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre as eleições municipais de 2024, propaganda eleitoral, fake news e inteligência artificial, registro de candidaturas e prestação de contas.
A Prefeitura de Anajatuba, cidade a 140 km de São Luís, exonerou Luís Fernando Costa Aragão do cargo de secretário municipal de Saúde, nessa segunda-feira (4). A suspeita é que ele esteja envolvido em um caso de fraude na folha de pagamento dos servidores do município.
Luís Fernando foi exonerado após denúncias feitas no Ministério Público do Maranhão (MP-MA) de um suposto caso de nepotismo e fraude, envolvendo o pai dele, Nelson Aragão, médico morto em agosto de 2023, que também era irmão do prefeito da cidade, Hélder Aragão.
Segundo as denúncias, o nome de Nelson ainda estaria vigente na folha de pagamento dos servidores municipais mesmo após a sua morte, contratado pelo Programa Saúde da Família. O MP está investigando o caso para saber se o nome dele ainda recebia normalmente o salário de servidor e, se sim, quem estava recebendo no lugar dele.
Em nota, a Prefeitura de Anajatuba disse que os pagamentos não foram feitos desde o dia em que Nelson veio a falecer. Ainda segundo ela, o que houve foi um esquecimento de tirar o nome dele na hora de atualizar a folha de pagamento.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve receber nos próximos meses uma homenagem da Assembleia Legislativa do Maranhão.
Nesta terça-feira, 5, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deu parecer favorável a um requerimento do deputado Othelino Neto (PCdoB) propondo a concessão da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao magistrado.
A comenda é a mais alta honraria concedida pelo Poder Legislativo maranhense.
Apenas o deputado Yglésio Moyses (PSB) votou contra a proposta. O texto agora vai a plenário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou nesta terça-feira (5) a criminalização do aborto em geral, que disse ser uma “má política pública”. Para ele, apesar de o ato ser indesejável, de nada serve aprisionar mulheres que o praticam.
“O aborto é uma coisa indesejável, que deve ser evitado. O papel do estado é impedir que ele aconteça, na medida do possível, dando educação sexual, dando contraceptivos, amparando a mulher que deseje ter o filho. Mas colocá-la na cadeia, se viveu esse infortúnio, não serve para absolutamente nada, é uma má política pública a criminalização”, disse Barroso.
A declaração foi feita na abertura da sessão desta terça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Barroso. O ministro quis registrar o que já foi feito e o que ainda resta por fazer na conquista de direitos pelas mulheres, diante do Dia Internacional da Mulher, celebrado na próxima sexta-feira (8).
Barroso acrescentou que é possível ser contra o aborto, mas que isso não significa que se deva prender as mulheres “que passam por esse infortúnio”. Ele acrescentou ainda ser necessário avançar na conquista de direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, e que isso deve ser feito “na velocidade máxima possível”.
A declaração ocorre após Barroso ter dito, em dezembro, que não deve pautar o julgamento sobre aborto no curto prazo no Supremo, onde é responsável por montar a agenda de julgamentos. Segundo o ministro, o debate sobre a questão ainda não está amadurecido no país para poder ser retomado pela Corte.
Em setembro do ano passado, a então presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, pautou a ação sobre o assunto e votou, poucos dias antes de se aposentar, a favor de descriminalização até a 12a semana de gestação.
O julgamento, que ocorria no plenário virtual, foi então interrompido por um pedido de destaque (remessa ao plenário físico) feito pelo próprio Barroso, que assumiu a presidência do Supremo em seguida.