A juíza Bruna Athayde Barros, titular da Comarca de Bacuri respondendo pela Comarca de Cândido Mendes, deferiu na manhã desta quinta-feira, 22, liminar em ação popular e determinou o afastamento do prefeito José Bonifácio, o “Facinho” (PL), do cargo pelo prazo de três meses.

Ele é o segundo gestor municipal afastado do cargo em dois dias no Maranhão. Na quarta-feira, 21, a Justiça afastou o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, o “Dr, Júnior” (PDT).

Segundo a denúncia contra Facinho, a Prefeitura de Cândido Mendes encerrou em novembro de 2023 uma licitação de R$ 2,6 milhões para a implantação de uma estrada vicinal. Mas a empresa RSD Construções, vencedora do certame, já estava trabalhando antes da divulgação do resultado final.

Ao analisar o caso, a magistrada ponderou que o afastamento se dava não apenas pelo caso denunciado na ação popular, mas por conta de diversas outras denúncias parecidas contra a gestão Facinho. Segundo ela, há “indícios de reiteração de pratica de atos ilícitos”.

“No caso em tela, verifica-se que os fatos narrados na inicial e o conjunto probatório apontam
indícios suficientes do preenchimento dos requisitos para a concessão da medida cautelar
pleiteada para a garantia da ordem pública e para evitar reiterações de atos ilícitos. isso porque, conforme destacado em manifestação ministerial, tramitam perante a Promotoria de Justiça procedimentos relacionados a denuncias em razão de condutas semelhantes ao caso discutido nos presentes autos, demonstrando indícios de reiteração de pratica de atos ilícitos. Ainda, a incessante tentativa de desacreditar as alegações narradas e demonstradas, sem que sejam trazidos elementos probatórios seguros em sentido contrário, demonstra que, de fato, é necessário que se adote a medida para a garantia da ordem publica e para a idoneidade das investigações”, destacou.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

O juiz Rogério Rondon, titular da 1ª Central de Inquéritos e Custódia, decretou ainda na quarta-feira, 22, a prisão preventiva de Alessandro Martins.

O empresário foi alvo de uma busca e apreensão pela Polícia Civil na quarta-feira, 21, e acabou conduzido à delegacia após desacatar os agentes e delegados responsável pelo cumprimento do mandado.

O caso tem relação com uma denúncia formulada por Felipe Loiola por ameaça, difamação, invasão de domicílio, dentre outros possíveis crimes.

Inicialmente seria lavrado apenas um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), mas os delegados acabaram decidindo por autuar Martins em flagrante.

Com base nisso, foi protocolada uma segunda representação pela prisão preventiva do empresário a Rondon – que havia negado a primeira. Ao analisar esse novo pedido, o magistrado decidiu converter o flagrante em prisão preventiva.

O senador Flávio Dino (PSB) participou na noite de quarta-feira, 22, de um jantar oferecido pela senadora Ana Paula (PSB), sua sucessora no Senado.

O socialista toma posse como ministro do STF nesta quinta-feira, 22.

Em discurso durante o evento, o maranhense garantiu que encerrou sua “trajetória de 18 anos na política partidária”.

“Minha última postagem (nas redes sociais) é para agradecer todas as pessoas que me acompanhar e me apoiaram em sucessivas campanhas eleitorais no Maranhão. Com isso, encerrei minha trajetória de 18 anos na política partidária”, declarou.

Ele também fez questão de exaltar sua sucessora. “Aproveito este momento para dizer que eu estou muito, muito feliz de ser, não substituído, porque substituído eu estava sendo, eu estou sendo sucedido pela senadora Ana Paula, a quem eu peço uma salva de palmas”, disse.

Veja:

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu, na noite desta quarta-feira, 21, nota oficial após uma série de críticas recebidas de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por suposta omissão no caso de ameaças e ataques proferidos pelo empresário Alessandro Martins conta magistrados.

Primeiro a se manifestar sobre o caso durante sessão do Órgão Especial, ontem, o desembargador Gervásio Protásio dos Santos disse que as publicações do empresário já ultrapassaram o limite da mera crítica. Ele também cobrou uma postura mais enérgica do MP.

A manifestação foi apoiada pelos desembargadores José Luiz Oliveira de Almeida, Ronaldo Maciel, Froz Sobrinho, Jamil Gedeon e José Joaquim Figueiredo dos Anjos.

Em nota assinada pelo diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (SECINST), José Márcio Alves, o MP diz que representação formulada pelo presidente do TJ, desembargador Paulo Velten, “tem tido tramitação regular”, e alega que a demora para uma definição se deu em virtude de que três promotores se declararam suspeitos para atuar no caso.

Veja o comunicado:

Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão, desta quarta-feira, 21/02/2024, Desembargadores daquela Corte manifestaram-se no sentido de entender haver omissão do Ministério Público do Maranhão acerca das providências a serem adotadas pela Instituição quanto à representação formulada pelo seu Presidente, Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira, pela suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 139, 140 e 141, incisos II e III e §2º, todos do Código Penal. Quanto a esse fato, o Ministério Público esclarece o seguinte:

1) A representação foi formulada perante a Procuradoria Geral de Justiça no dia 15/01/2024, e em razão de o representado não ser detentor de foro por prerrogativa de função, foi encaminhada para distribuição a uma das promotorias de justiça de investigação criminal, ocasião em que foi distribuída para a 4ª PJICRIM, tendo sua titular se manifestado no sentido de o caso prescindir de mais investigações, em razão de os indícios de prova carreados aos autos já poderem oportunizar a avaliação do membro do Ministério Público acerca da propositura da ação penal, tendo sido o caso encaminhado de imediato para distribuição entre os promotores criminais naturais com atuação perante o Termo Judiciário de São Luís, da Comarca da Ilha de São Luís;

2) A representação recebeu três sucessivas declarações de suspeição por motivo de foro íntimo por parte dos Promotores de Justiça titulares da 6ª, 7ª e da 11ª promotorias de justiça criminais. As manifestações foram feitas no prazo legal e atualmente o caso encontra-se distribuído para o titular da 9º Promotoria de Justiça Criminal, tendo sido expedida a respectiva portaria de designação pelo Procurador-Geral de Justiça no dia 19/02/2024, com subsequente envio dos autos eletrônicos da representação àquela unidade do Ministério Público no dia 21/02/2024, acompanhada dos documentos físicos anexados desde sua propositura;

3) O Promotor de Justiça designado recebeu a representação e até o momento não declinou de sua atuação em razão de impedimento ou suspeição, estando no prazo legal para proferir manifestação nos termos do art. 39, §5º, do Código de Processo Penal.

4) Diante dessas informações, o Ministério Público esclarece que a representação formulada por S. Exa. o Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão em face do senhor Alessandro Martins de Oliveira tem tido tramitação regular nesta Instituição, tendo havido manifestação dos membros dentro dos prazos legais, mesma situação verificada no presente momento, em que o promotor natural encontra-se dentro do prazo para promover sua manifestação.

São Luís/MA, 21 de fevereiro de 2024.
JOSÉ MÁRCIO MAIA ALVES
Diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais – SECINST

O juiz Diego Duarte de Lemos deferiu nesta quarta-feira, liminar em ação protocolada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e afastou do cargo por 180 dias, o prefeito de São Luís Gonzaga do Maranhão, Francisco Pedreira Martins Júnior, o “Dr, Júnior” (PDT).

A decisão foi tomada em virtude de descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o gestor e o MP para a realização de concurso público no Município.

A homologação do certame deveria ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2022, com início das nomeações em janeiro de 2023, o que não ocorreu.

Além disso, em outra ação, Dr. Júnior foi instado a demitir mais de 100 funcionários que acumulavam cargos ilegalmente.

“Desta forma, a realização do concurso público nos moldes fixados no TAC não revelam nenhum aumento de gasto para o município, na medida em que já existem servidores contratados que, com a realização do concurso, passarão a ter um vínculo efetivo e não precário. Em verdade, observa-se que há clara intenção do Município e do gestor municipal em não cumprir a Constituição Federal e o Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público objetivando a manutenção de servidores com contratação precária”, destaca Diego Duarte de Lemos em seu despacho.

Baixe aqui a íntegra.

O Detran emitiu nota informando que o reajuste da taxa de licenciamento no Maranhão só entrará em vigor no dia 1º de março. O valor passará de R$ 85, para R$ 157,33.

O aumento deveria ter entrado em vigor no dia 19 de fevereiro, mas uma instabilidade no sistema do órgão acabou impedindo muitos contribuintes de emitir a guia de pagamento antes do fim do prazo.

Com isso, decidiu-se pela prorrogação do prazo até o dia 29 de fevereiro.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou, na sessão plenária desta quarta-feira (21), a criação de uma Comissão Especial para tratar, especificamente, acerca do navio mercante Forte de São Felipe, que está encalhado no litoral de São Luís, transportando 22 mil toneladas de Bauxita.

“Ontem convocamos uma importante reunião com representantes da Alumar para debater sobre o assunto e, embora já exista um plano para o desencalhe do navio, que aguarda autorização da Marinha, é com grande compromisso com a preservação ambiental que anuncio a criação da Comissão Especial”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Segundo Iracema Vale, a Comissão Especial é composta pelos deputados Roberto Costa (MDB), Ricardo Seidel (PSD), Solange Almeida (PL), Ricardo Rios (PCdoB), Fabiana Vilar (PL) e Janaína Ramos (Republicanos), que trabalharão em estreita colaboração com as autoridades competentes e especialistas da área.

“Contamos com a participação ativa da sociedade civil, das instituições e de todos os envolvidos para enfrentarmos esse desafio com compromisso. A Comissão irá garantir que todas as medidas necessárias sejam tomadas de forma responsável e transparente. Juntos, podemos proteger e preservar o meio ambiente do nosso Maranhão”, concluiu a parlamentar.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2024, a OPERAÇÃO MENDACIUS, para o cumprimento de mandados de busca e apreensão nos municípios de Buriticupu/MA, Santa Inês/MA, Imperatriz/MA, Teresina/PI e Porto Nacional/TO, com a finalidade de combater grupo criminoso envolvido na oferta irregular de cursos de nível superior e emissão de diplomas falsos.

A operação se concentrou na desarticulação de um consolidado esquema ilegal instalado no estado do Maranhão e imediações, voltado à oferta de cursos de graduação por faculdades sem credenciamento e autorização do MEC, com a subsequente emissão de diplomas falsos, utilizados posteriormente em requerimentos de registro profissional junto aos Conselhos Profissionais.

Segundo apurado, os dirigentes destas IES (Instituições de Ensino Superior) clandestinas anunciavam a oferta de cursos de ensino superior de forma irregular, alegando possuírem “parcerias/convênios” com faculdades credenciadas pelo Ministério da Educação, que viriam a expedir os diplomas de graduação ao final dos cursos.

Assim, inúmeros alunos foram ludibriados, acreditando estudarem em cursos de graduação regulares (Serviço Social, Administração, Pedagogia, Letras), que lhes daria direito à diplomação e possibilitaria o exercício profissional, quando, na verdade, tratava-se do esquema fraudulento exposto.

Esta rede criminosa, portanto, está sendo investigada pela prática de delitos como estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso, crime contra as relações de consumo, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem chegar a 45 anos de reclusão.

Para interromper estas atividades criminosas, foram expedidos 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão em residências e faculdades envolvidas, cumpridos nos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Além disso, a ação resultou no arresto de bens – com bloqueio de valores em contas bancárias e indisponibilidade de veículos e imóveis, como forma de assegurar o ressarcimento aos lesados, bem como inibir a reiteração delitiva, impedindo o enriquecimento ilícito dos envolvidos.

Durante o cumprimento dos mandados foi realizada, ainda, a prisão em flagrante
de um dos alvos por posse irregular de arma de fogo.

Conduzida pela equipe da Delegacia de Combate a Crimes Fazendários – DELEFAZ, a Operação MENDACIUS contou com a participação de 50 policiais federais dos estados do Maranhão, Piauí e Tocantins.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Telefone: (98) 3131-5105
(98) 99128-6428

Um dos maiores vendedores de Volkswagen da história do Maranhão, o empresário Alessandro Martins foi conduzido nesta quarta-feira, 21, pela Polícia Civil para o registro de um TCO após desacatar uma equipe que foi ao seu apartamento cumprir um mandado de busca e apreensão.

Ironia do destino, ele foi levado até a delegacia a bordo de um Volkswagen…

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reformou, nesta terça-feira, 20, acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para reconhecer a prática de fraude à cota de gênero pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), atual Democracia Cristã (DC), no lançamento de candidaturas ao cargo de vereador do município de Vila Velha nas Eleições 2020.

O relator dos casos foi o ministro Floriano de Azevedo Marques. A decisão em todos os recursos foi unânime. 

Com os resultados, foi decretada a nulidade dos votos recebidos pelas legendas para os cargos no pleito, e os Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (Drap) de ambas as legendas foram cassados, bem como os diplomas e os registros a eles vinculados, ocasionando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Além disso, foi declarada a inelegibilidade das candidatas envolvidas nas fraudes, conforme previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990).

De acordo com a legislação, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997). Segundo o relator, para julgar os recursos, ao se analisarem os acórdãos do TRE, foi possível identificar pelo menos três elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero em todos os casos. “Votação zerada ou pífia e inexistência de gastos e de atos de campanha”, citou, conforme o precedente do caso de Jacobina (BA). 

Nos casos, as defesas alegaram a falta de afinidade com tecnologia para não praticar atos de campanha nas redes sociais; entretanto, foram constatadas postagens para outros candidatos ou campanha para pleito de líder comunitária, por exemplo. Além disso, argumentaram que ocorreu desistência tácita por conta da pandemia de covid-19 e que familiares ou as próprias candidatas foram contaminados pelo vírus. Entretanto, segundo o relator, os fatos ocorreram antes do início da campanha eleitoral, dessa forma, elas poderiam ter anunciado a desistência ao respectivo partido com antecedência.

Mau sinal

A decisão é um mau sinal para o deputado estadual Neto Evangelista (União).

O parlamentar venceu recente batalha no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE), quando viu rejeitada, por unanimidade, uma ação por fraude à cota de gênero contra o União Brasil que lhe pode tirar o mandato.

Mas o caso ainda será julgado pelo TSE, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia. Como a Corte ainda implacável com as fraudes, é bom Evangelista colocar as barbas de molho.