A votação de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo que aumenta em 1 ponto percentual (de 22% para 23%) a alíquota modal de ICMS no Maranhão será o primeiro teste de fogo para a base do governador Carlos Brandão (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A proposta será inicialmente analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser enviada a plenário.

Além do reajuste, a proposição prevê redução do ICMS sobre produtos da cesta básica – de 10% para 8%, -; a criação de alíquota de 30,5% sobre produtos considerados não essenciais, como armas, joias, perfumes importados e bebidas alcoólicas; a revisão do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD); e a criação da Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização Ambiental (TFO) sobre atividades de exploração de ouro.

Em meio à “ressaca” da eleição da Mesa Diretora da Casa, a votação servirá, também, para mostrar o verdadeiro tamanho da oposição no Legislativo maranhense.

Ao apreciar um dos destaques ao projeto que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, a bancada do Maranhão no Senado votou dividida.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários a essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção.

A senadora Ana Paula Lobato (PDT) votou a favor do bloqueio, já o seu companheiro de partido, Weverton Rocha, votou contra.

A senadora Eliziane Gama (PSD) não participou da votação.

Com a análise de destaques (mudanças no texto votadas separadamente), o Senado concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto que regulamenta o pagamento de emendas parlamentares. O texto-base já havia sido aprovado na quarta-feira (13). O PLP 175/2024, que trata de regras de transparência das emendas parlamentares, retorna à Câmara dos Deputados na forma de uma texto alternativo do relator, senador Angelo Coronel (PSB-BA).

As emendas parlamentares são apresentadas por senadores e deputados ao projetos de lei orçamentária, que são apresentados pelo Executivo. Com elas, os parlamentares decidem o destino de parte dos recursos públicos. Essas emendas podem ser individuais ou colegiadas, apresentadas coletivamente pelas comissões temáticas permanentes ou pelas bancadas estaduais.

O projeto é uma tentativa de resolver o impasse sobre o pagamento das emendas individuais impositivas, das quais fazem parte as chamadas “emendas Pix” ou de transferência especial, que somam R$ 8 bilhões em 2024. A liberação de todas as emendas está suspensa por determinação do ministro do STF Flávio Dino, que exige regras sobre rastreabilidade, transparência, controle social e impedimento.

Durante a sessão, senadores rejeitaram a possibilidade de bloqueio dos recursos das emendas por parte do Executivo em caso da necessidade de ajuste das contas públicas. Foram 47 votos contrários a essa possibilidade, 14 senadores manifestaram apoio ao relator. Houve uma abstenção. 

A medida estava prevista no projeto original, mas deputados retiraram essa possibilidade, mantendo apenas o contingenciamento, ou seja, o corte temporário de verbas parlamentares diante de uma queda nas receitas.

Na sessão deliberativa anterior, o relator leu o seu parecer autorizando tanto o contingenciamento quanto o bloqueio de emendas, o que deveria ocorrer na mesma proporção de outras despesas não obrigatórias do governo. Mas a preocupação da maioria dos parlamentares era de que o bloqueio poderia levar ao cancelamento das emendas em caso de não cumprimento da meta fiscal do governo. 

— O bloqueio é uma situação praticamente de confisco do recurso orçamentário. É possível que o Executivo, de posse do bloqueio, utilize os recursos de maneira discricionária e sem consultar o órgão que foi bloqueado, e mesmo que haja uma alteração no comportamento da receita, esses recursos não poderão ser recompostos — defendeu Rogerio Marinho (PL-RN).

O senador Efraim Filho (União-PB) afirmou que o bloqueio transformaria o Congresso em um “balcão de negócios”.

— O Congresso Nacional conquistou a sua autonomia e a sua independência com o orçamento impositivo, para que não volte a acontecer aquilo que nenhum de nós deseja: o balcão de negócios, o toma lá dá cá, a aprovação de projetos baseada na liberação de orçamento. O contingenciamento é linear, atinge todos. Se tem que reduzir despesas, vamos reduzir a despesa de todos os Poderes, de todas as atividades discricionárias e obrigatórias.

Para Otto Alencar (PSD-BA), a retirada do termo “bloqueio” deixará as emendas parlamentares em uma situação peculiar: 

— Só as emendas parlamentares ficarão excluídas do bloqueio. As outras esferas do governo, Executivo e Judiciário, estarão submetidas ao bloqueio — apontou.

Com uma trajetória marcada pela defesa da advocacia maranhense, Kaio Saraiva foi reconduzido ao cargo de presidente da Seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA). Nas eleições realizadaa nesta segunda-feira, 18, Saraiva obteve 8.766 votos, equivalente a 71,66% dos votos válidos, derrotando o concorrente Marcelo Carvalho, que recebeu 3.465 votos (28,34%).

A eleição mobilizou cerca de 12.228 advogados em todo o estado e foi realizada de forma híbrida, com urnas instaladas em São Luís e nas 19 subseções do interior do Maranhão. Kaio Saraiva venceu em todas as subseções, reforçando seu apoio em todas as regiões do estado.

Integrante do grupo de novos advogados liderado por Thiago Diaz desde 2015, Kaio consolidou-se como um gestor de destaque. Sua reeleição reafirma a força do grupo na condução da OAB/MA. A nova diretoria, composta por conselheiros estaduais e federais, tomará posse em janeiro de 2025 para liderar a instituição pelos próximos três anos.

Entre as realizações de sua gestão estão a defesa das prerrogativas dos advogados, oferta de certificações gratuitas, capacitações, projetos voltados à jovem advocacia, valorização da mulher na advocacia e o fortalecimento das subseções do interior. A promoção de eventos acadêmicos e o diálogo institucional com o Sistema de Justiça também marcaram o período, resultando em avanços significativos para a classe.

Com uma votação expressiva, Kaio Saraiva reforça seu compromisso com a advocacia maranhense e inicia um novo ciclo à frente da OAB/MA.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), anunciou formalmente, nesta segunda-feira, 18, o afastamento do vereador Umbelino Júnior (PSB) de suas funções.

A comunicação foi feita em cumprimento a uma decisão judicial, no bojo de investigação que apura suspeita de rachadinha no gabinete do parlamentar.

“Foi determinado judicialmente o imediato afastamento do vereador Umbelino Júnior do exercício do mandato, assim como o afastamento dos servidores vinculados ao seu gabinete das funções públicas que porventura exerciam. A Câmara Municipal de São Luís foi notificada oficialmente no dia 14 de novembro, e a Mesa Diretora cumpriu integralmente a decisão judicial, comunicando o fato ao Poder Judiciário”, declarou Paulo Victor.

Após o anúncio, o suplente de Umbelino Júnior, Aldo Rogério (PRTB), foi empossado como novo vereador.

“Visando assegurar a continuidade das atividades legislativas, especialmente neste período de conclusão da legislatura que exige deliberações urgentes e importantes, como a análise do orçamento municipal, a Mesa Diretora convocou o Sr. Aldo Rogério, suplente partidário do vereador afastado, para tomar posse a partir de hoje”, acrescentou Paulo Victor.

Candidata derrotada na disputa pela Prefeitura de Imperatriz, Mariana Carvalho (Republicanos) segue tentando manter-e sob os holofotes.

Desta vez, todavia, da forma mais equivocada possível.

Na semana passada, ela protocolou duas representações contra o deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos): uma no Conselho de Ética do partido, outra no Ministério Públicco Eleitoral (MPE).

Motivo?

Suposta violência política de gênero.

A conduta, quando comprovada, é crime desde 2021, e inclui ações que visam afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão. O que vai totalmente de encontro à atitudes de Aluisio em relação a ela.

Senão, vejamos: foi Aluisio quem acolheu Mariana inicialmente no PSC, depois no Republicanos, dando-lhe apoio em seus projetos políticos.

Já em 2024, depois de ela não conseguir eleger-se em 2022 e ficar na suplência da sigla para o cargo de deputada federal, o parlamentar licença para que a então aliada assumisse o mandato na Câmara, reforçando seu projeto de candidatura a prefeita do segundo maior colégio eleitoral do Maranhão.

E qual teria sido a ” violência política de gênero” de Aluisio contra Mariana, segundo ela própria?

Anunciar um rompimento político em plena campanha eleitoral, depois de a então candidata a prefeita de Imperatriz insistir numa aproximação com o deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), inimigo político de Aluisio.

Não faz o menor sentido.

Se Mariana Carvalho fosse um homem, Aluisio teria aceitado a postura dela em relação ao presidente estadual do PL?

A mim, parece que não.

Não há que e falar, portanto, em “violência política de gênero”. A ação, portanto, configura-se como mero vitimismo da, agora, ex-aliada. Uma cortina de fumaça para justificar sua derrota eleitoral, e a possibilidade de não mais obter êxito eleitoral de agora em diante.

Seira mais honesto por parte dela simplesmente devolver em público as críticas que recebeu, e seguir eu caminho.

Usar uma controversa e recém-criada lei para atacar um adversário parece muito mais violento do que simplesmente perde o apoio deste.

Fica a reflexão…

Foi lançada no Rio de Janeiro a Aliança para Inovação e Compartilhamento Tecnológico no Setor Elétrico (EISA, na sigla em inglês). Em princípio, a iniciativa reúne 16 empresas, universidades e centros de pesquisa, que vão promover intercâmbio de informações e tecnologias para aprimorar o setor elétrico brasileiro e chinês.

O Ministério de Minas e Energia (MME) participou do lançamento, neste domingo (17), quando foi assinado um Memorando de Entendimento pelas entidades fundadoras do Brasil e da China, contando com apoio do MME.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que os dois países são exemplo de produção de energia limpa e renovável.

“No momento em que se discute a mudança da matriz energética global, a descarbonização do planeta para salvaguardar as questões climáticas tão fundamentais e a preservação da vida humana, é importante que a gente entenda também que há uma oportunidade imensa para uma nova economia, em que a geração de emprego e renda nesse novo mundo globalizado vem por meio das parcerias estratégicas. Além disso, Brasil e a China são exemplos para a produção de energia limpa e renovável no mundo”, afirmou em texto do MME.

O secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME, Thiago Barral, comentou a importância da iniciativa para o setor elétrico nacional.

“Essa abordagem é fundamental para que possamos usar o Brasil, tanto quanto a China, como plataformas para desenvolvimento e demonstração em grande escala de soluções inovadoras para a transformação do sistema elétrico”, disse ao representar, no evento, o ministro, que participou, ao longo do dia, de uma série de reuniões bilaterais à margem do G20 a convite do presidente Lula.

Organizado pela State Grid Corporate of China, o encontro teve palestras sobre os principais desafios dos sistemas elétricos do Brasil e da China, como também as principais soluções em desenvolvimento.

“Uma missão técnica de especialistas brasileiros à China, focada em tecnologias de alta capacidade para transmissão, já está prevista como uma das próximas ações da Aliança”, informou o MME.

Ainda conforme a pasta, o Operador Nacional do Sistema (ONS) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculadas ao MME, assinaram o documento conjunto com as empresas State Grid Brazil Holding S.A; o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – Cepel; a Universidade Federal Fluminense; a Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos; e o Centro de Inovação da Universidade de São Paulo – InovaUSP; a CPFL Energia S.A; e o CET Brazil Equipamentos de Energia Elétrica e Tecnologia LTDA.

Além dessas, o documento conta com assinaturas de outras entidades, como a Nari Brasil; a EPPEI Brasil; a China Electric Power Research Institute; a Tsinghua University; a empresa State Grid Economic And Technological Research Institute Co., Ltd.; e as universidades North China Eletric Power University e Wuhan University.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou de 3,2% para 3,3% a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano, de acordo com o Boletim Macrofiscal, divulgado nesta segunda-feira (18) pela pasta. Em relação à inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a previsão avançou de 4,25% para 4,40%.

Em relação ao desempenho da economia, houve ligeiro aumento na expectativa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) no terceiro trimestre, que levou à revisão na estimativa de crescimento para o ano. Para o terceiro trimestre, a projeção de crescimento subiu de 0,6% para 0,7%, “ainda implicando em desaceleração moderada do ritmo de atividade na margem”.

“A mudança na projeção reflete pequenas revisões nas estimativas de crescimento para o setor agropecuário e de serviços. Na margem, a perspectiva é de desaceleração no ritmo de crescimento, principalmente em função da forte expansão observada no segundo trimestre”, explicou a SPE.

No segundo trimestre, o resultado do PIB, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou acima do esperado, com alta de 1,4%, levando a uma revisão maior para a expansão da economia no último boletim, de setembro, com carregamento estatístico (impacto positivo do resultado de um trimestre para os seguintes) de 2,5% na atual projeção.

Para 2025, a estimativa de crescimento ficou em 2,5%. A SPE atribui o menor crescimento no próximo ano à perspectiva de um novo ciclo de aumentos na taxa Selic, os juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Por sua vez, as expectativas para a safra de grãos e para a produção extrativa em 2025 melhoraram significativamente, “compensando o efeito negativo da política monetária mais contracionista sobre a atividade”.

A OAB/MA realiza na próxima segunda-feira, 18/11, das 09h às 17h, as eleições 2024 da da Seccional Maranhense da Ordem.

Acesse o site www.eleicoes2024oabma.org.br e vote de onde estiver.

A votação será on-line, permitindo a participação das advogadas e advogados de qualquer lugar do Maranhão, do Brasil e do mundo, economizando tempo e facilitando o acesso de todos.

Lembre-se que o VOTO É OBRIGATÓRIO e quem deixar de votar paga multa.

Participe e contribua com o futuro da classe no Maranhão.

Confira o passo a passo da votação:

PASSO 1

Primeiro, acesse o site WWW.ELEICOES2024OABMA.ORG.BR e clique em VOTAR

PASSO 2

Depois, identifique-se com seu CPF e escolha a forma de autenticação:

– Entrar com certificado digital

– Entrar com certificado em nuvem

– ou receber código de acesso por e-mail ou SMS.

(você precisará informar o código recebido e depois o código de segurança que está na sua carteira da OAB para continuar).

PASSO 3

Você será direcionado para a cédula de voto.

Escolha a chapa que deseja votar para a DIRETORIA DA SECCIONAL e clique em prosseguir

Se você estiver vinculado a uma subseção, escolha também a CHAPA PARA A SUBSEÇÃO e clique em prosseguir.

PASSO 4

Uma tela de confirmação aparecerá, veja se as informações estão corretas e clique em confirmar.

Pronto! O seu comprovante aparecerá na tela. Você pode salvar, imprimir ou finalizar o processo.

A Igreja Bola de Neve anunciou neste domingo, 17, a morte de seu fundador, Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, conhecido como Apóstolo Rina. Ele faleceu após sofrer um acidente de moto no interior de São Paulo. A notícia foi divulgada por meio de uma publicação oficial nas redes sociais da instituição.

“Com profunda dor, informamos o falecimento do Apóstolo Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, fundador da Igreja Bola de Neve, ocorrido neste dia 17 de novembro de 2024, em um fatídico acidente de moto no interior de São Paulo. Neste momento de grande tristeza, nos colocamos em oração por sua família, amigos e toda a igreja que foi tão abençoada por seu ministério, deixando um legado que jamais será esquecido”, declarou a nota.

Fundada em São Paulo, em 1999, a Igreja Bola de Neve se destacou por sua abordagem voltada ao público jovem, dentro da linha neopentecostal. Com uma linguagem moderna e dinâmica, a instituição ganhou rapidamente notoriedade.

Atualmente, a Bola de Neve possui 320 templos distribuídos por todas as regiões do Brasil e em vários continentes, incluindo África, Ásia e Oceania. Nos Estados Unidos, a igreja mantém uma presença marcante, e, na América do Sul, conta com unidades em todos os países.