A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) emitiu ontem (23) nota de repúdio contra os ataques da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, a prefeitos e governadores do Brasil.

As declarações da auxiliar do presidente Jair Bolsonaro foram dadas durante reunião ministerial do dia 22 de abril, e cujo conteúdo foi divulgado na sexta-feira (22), após determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja a nota:

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, entidade que congrega os prefeitos de 217 cidades, repudia de forma veemente a fala da ministra Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, na reunião cujos vídeos deixaram a nação atônita diante do nível de despreparo e falta de decoro dos integrantes do governo Bolsonaro.

É indigna a forma como a ministra dos Direitos Humanos se refere aos prefeitos e governadores. Damares tem se notabilizado por uma postura folclórica, complemente avessa à exigência da estatura do cargo para o qual foi convidada. Seu comportamento celerado não condiz com as demandas exigidas pelo povo brasileiro.

Os prefeitos de todo o país têm buscado o isolamento social e recorrido a medidas extremas como o bloqueio total, amparados no entendimento legal e plenamente harmonizados com os direitos humanos. Como entidade representativa, nosso posicionamento em favor dos prefeitos é uma missão inarredável. Isso está fora do âmbito de compreensão da ministra para quem a função se reduz meramente a compactuar com pensamentos retrógrados, contrários à própria vida, dádiva inalienável e bem mais caro.

É incontestável a eficácia do isolamento social, corroborado pela comunidade científica do mundo inteiro. Aos prefeitos foi conferido pela mais alta corte da justiça o direito de conduzir a batalha em prol da saúde da população da sua cidade, procedimento inerente e exorbitado no exercício do mandato dos gestores. Damares desconhece a hercúlea luta dos prefeitos para fazer frente ao volume de atendimento em tempos normais. Em plena pandemia, a realidade de contar com a menor per capita para a saúde, emerge como uma chaga desafiadora.

Ao pugnar pela punição aos gestores que tomam medidas com vistas a zelar pela saúde de seus munícipes, a ministra exibe sua mediocridade e se iguala à peste que ameaça nosso povo, mergulhado na angústia da luta contra o desconhecido.

Erlanio Xavier

Presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e prefeito de Igarapé Grande

O Governo do Estado anunciou neste fim de semana que o Maranhão subiu três posições no ranking nacional de testagem para Covid-19. Nos últimos 17 dias, saltou da 9º para a 6ª colocação.

“Nos últimos 17 dias, o Maranhão subiu três posições no ranking e aumentou, em média, mais de 1,2 mil novos testes realizados, sobretudo na rede pública”, diz o release da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

A pressão para o a realização de mais testes – ou divulgação dos resultados que tem recebido dos municípios – tem sido constate desde que se descobriu que o Maranhão tinha mais de 200 mil testes à disposição, mas realizava poucos (reveja).

Desde então, já houve representações no Ministério Público e na Polícia Federal, e o governo passou a divulgar mais resultados.

________________Leia mais
Covid-19: na véspera da reabertura, MA tem recorde de casos e óbitos

Confrontado com o fato, na semana passada, o governador Flávio Dino (PCdoB) tentou responsabilizar as prefeituras pela baixa testagem até o início deste mês. Em coletiva, o comunista afirmou que não é apenas o governo quem realiza os testes, e que muitos municípios equivocaram-se no lançamento de informações em sistema informatizado.

“O fornecimento do número de testes é dado pelos municípios. Não é o Governo do Estado que sozinho realiza testes no Maranhão. Nós recebemos uma parte de testes, compramos uma outra parte, eles são entregues regularmente, semanalmente, a vários municípios, de acordo com os indicadores”, afirmou (relembre).

Justo seria, agora, dividir com os municípios também os louros pela subida no ranking.

O Maranhão registrou no sábado (23), apenas dois dias antes do início da ‘liberação gradual’ do comércio anunciada na semana passada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), novos recordes de casos e de óbitos pelo novo coronavírus (Covid-19).

Mais uma vez, as duas altas são puxadas por aumento na testagem.

Com mais de 3 mil testes realizados, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) aponta 2.424 novos casos – sendo 404 na Região Metropolitana de São Luís, 102 em Imperatriz e 1.918 no restante do estado.

Os óbitos registrados também são a maior marca na série histórica: 32.

Novamente, os números contrastam com as análises empíricas do governo (saiba mais), e representam um grande desafio para a gestão comunista, que está bancando a retomada das atividades quando a Ilha chega ao pico de casos e o interior aproxima-se do colapso (leia mais).

A saga do Ministério da Cultura

Da Coluna do Sarney

Durante o meu governo, na elaboração do Plano Verão, trouxeram-me o esboço dos cortes que pensavam que devíamos fazer: a primeira coisa que ali estava era a extinção do Ministério da Cultura, por mim criado no dia em que assumi a Presidência da República, 15 de março de 1985. Quando li, minha primeira reação foi uma pergunta indignada: “Os senhores ou querem me ofender ou não conhecem a minha carreira parlamentar. Pois saibam que minha causa parlamentar foi a cultura, fiz dezenas de discursos e apresentei vários projetos de lei defendendo a cultura. O principal deles vai ser um divisor de águas na história da visão da cultura no Brasil, ao estabelecer incentivos fiscais procurando inseri-la na economia de mercado.” Apresentei cinco vezes esse projeto e o reapresentei como meu último ato no Congresso, no meu discurso de despedida. Afinal a lei foi sancionada por mim.

Em seguida vinham os cortes orçamentários e o primeiro deles era no orçamento do Ministério da Cultura. Minha reação foi pior, disse-lhes que não discutiria a proposta que me faziam com qualquer corte contra a Cultura.

Veio o Collor e extinguiu o Ministério, que só voltou a existir com o presidente Itamar Franco. Outra tentativa em cima do Ministério da Cultura foi convencer o meu querido amigo Michel Temer a acabar com ele em 12 de maio de 2016, e, inspirado melhor pela reação, restabelece-lo em 23 de maio, tendo um breve desaparecimento de alguns dias. Mas a perseguição ao Ministério da Cultura continuou. Toda vez que se fala em reforma administrativa o primeiro item é acabá-lo.

Essa obsessão vem da falta de consciência nacional de sua importância. Até hoje não se sabe o que a cultura representa. A verdade é que todos os esforços da sociedade contemporânea estão voltados para gerar valores materiais, não valores espirituais. Mas são esses valores, ao expressar o modo de vida, por meio de arte, literatura, ciência, tradição, crenças, que formam a essência de um povo, de um país. Nenhum país pode ser potência de qualquer natureza, sem ser uma potência cultural.

Mas para a cultura é essencial um clima de liberdade, de criação, um ambiente de reencontro, de redescoberta. O Estado não pode arbitrar que cultura deve ser apoiada. Ela não pode ficar sujeita a que um governo que goste menos de cultura sufoque e deixe ao desamparo a produção cultural, os artistas, os escritores.

Agora a cultura tornou-se um jogo de ping-pong. O atual governo extinguiu o Ministério, transformou-o em Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania, passou-a para o Turismo, mas ela permaneceu na Cidadania e agora retorna ao Turismo. A verdade é que não temos uma política cultural e, em vez de ser uma unanimidade nacional, a sua promoção é tema de discórdia e uma disputa de interesses e até colocado a serviço de ideologias.

Tendo criado o Ministério da Cultura e sido seu defensor ao longo da minha vida, não posso deixar de condenar qualquer agressão a esses ideais. Intelectual, sou de um Estado onde só existem estátuas a escritores. Reverenciamos nossa tradição cultural e temos alguns dos maiores nomes da literatura brasileira.

Por isso temos orgulho de termos sido batizados como Atenas brasileira.

De O Imparcial

As estatísticas oficiais de óbitos por Covid-19, atualizadas diariamente pela Secretaria Estadual da Saúde (SES), podem não estar revelando o real impacto do novo coronavírus no Maranhão. Números do Portal da Transparência dos cartórios de Registro Civil mostram que, durante a pandemia, as mortes provocadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) só em São Luís aumentaram em 2.466%, em exatos 30 dias: de 19 de abril a 19 de maio de 2020.

Até o mês retrasado, não havia nenhum óbito por SRAG, na capital maranhense. E, no primeiro semestre de 2019, ninguém teria morrido por essa causa. Para especialista, esses dados podem ser o reflexo da subnotificação das infecções por Covid-19, que podem vir sendo registradas como outras doenças.

Qualquer pessoa pode ter acesso às informações. Basta entrar no endereço eletrônico registrocivil.org.br. Já no site Registro Civil, o próximo clique é em “Portal da Transparência”, e depois em “Painel Covid Registra”. Na página da internet, é possível consultar registros de óbitos por doenças respiratórias, filtrando por estado, cidade, data, sexo e faixa etária.

As apresentações são em gráficos e estão sinalizadas por cores. Já as enfermidades são: Covid-19, SRAG, pneumonia, insuficiência respiratória, septicemia, além de mortes indeterminadas, e demais ocorrências. Mas é importante informar que somente aparecem números de cidades com mais 100 óbitos por coronavírus . No caso do Maranhão, sete municípios estão nesse patamar, incluindo São Luís, Paço do Lumiar e São José de Ribamar, e deixando de fora Raposa, quarto município da região metropolitana.

O primeiro caso atestado de SRAG, de 2020, em São Luís, foi no dia 5 de abril. Em duas semanas, a escalada foi expressiva, chegando ao patamar de 12 registros. Dentro do ciclo de um mês (19 de abril a 19 de maio), mais 296 casos. O “voo” de 12 para 296 significou um aumento de 2,466%. O total neste primeiro semestre, até a última terça-feira (19), era de 308 mortes. A alta, sem dúvida, é surpreendente.

Em São José de Ribamar, foram 23 óbitos da mesma síndrome; e, mais nove, em Paço do Lumiar. Nesses dois municípios, a contagem também estava zerada, no mesmo intervalo de tempo de 2019. Da mesma forma, não há registros de óbitos por Síndrome Respiratória Aguda Grave, de janeiro a fevereiro de 2020, em São José de Ribamar e Paço do Lumiar, conforme dados dos cartórios.

Mais óbitos

Na capital maranhense, do dia 21 de março deste ano até a noite desta quarta-feira (20), foram registradas 532 mortes naturais a mais, ou 65,98% acima da média registrada no mesmo período de 2019. Dessas, 232 são atribuídas oficialmente ao novo coronavírus. O Imparcial fez o cálculo a partir do dia 21 do mês retrasado, pois foi esta a data de início do isolamento social nas quatro cidades, que formam a região metropolitana de São Luís.

Ainda na capital, as mortes por problemas respiratórios que aparecem no portal dos cartórios (Covid-19, pneumonia, SRAG e insuficiência respiratória), entre 21 de março a 20 de maio deste ano, já representam 33,82% de aumento de óbitos por essas causas, em comparação ao mesmo espaço de tempo, em 2019.

Leia mais

A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino protocolou ontem (22), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Estadual nº 11.259, que determina corte de até 30% no valor das mensalidades de escolas particulares do Maranhão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

Os empresários pedem uma liminar para sustar os efeitos da nova legislação. O relator da matéria é o ministro Alexandre de Moraes.

Aprovado pela Assembleia Legislativa, o dispositivo foi sancionado pelo governador Flávio Dino (PCdoB) na semana passada (reveja). Segundo as escolas, contudo, a lei é inconstitucional.

Opinião que vai ao encontro, por exemplo, do entendimento do advogado Sérgio Tamer, que preside o Centro de Estudos Constitucionais e Gestão Pública (CECGP) e a Faculdade SVT. Para ele, essa matéria já foi considerada inconstitucional pelo próprio STF em 2009 e, portanto, se for colocada em prática a redução compulsória de mensalidades, as famílias no futuro poderão ter de pagar retroativamente os valores reduzidos (saiba mais).

Além da lei já sancionada, contra as escolas pesa uma decisão do juiz Manoel Matos de Araújo Chaves, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado concedeu tutela antecipada de urgência na ação civil pública do Ministério Público e da Defensoria Pública e também obrigou os estabelecimentos privados de ensino a cumprirem os descontos de até 30% estabelecidos na lei estadual.

Em caso de descumprimento, os réus devem pagar multa no valor de R$ 2.000 por contrato, com base no artigo 536, § 1º, do CPC (leia mais).

Alunos da faculdade UNDB iniciaram nesta semana um protesto contra a instituição de ensino superior por conta de medidas considerada arbitrária adotadas no processo de avaliação duramte a pandemia.

Como não está havendo aula presencial, as provas também serão aplicadas remotamente. Mas a UNDB exige que os alunos tenham câmeras (webcam ou de celular) para que sejam filmados enquanto respondem às questões e, além disso, quer anular as provas daqueles cujas conexões caírem durante o exame.

Segundo uma resolução do estabelecimento de ensino, caso o aluno seja desconectado, ele só pode retornar à sala de reunião virtual uma vez, desde que a desconexão não seja mais longa que um minuto.

Nas redes sociais, os estudantes iniciaram uma campanha contra as medidas, alegando que elas os colocam em patamares diferentes de condições de fazer as provas.

Primeiro porque nem todos possuem um computador com webcam. Eles podem usar o celular, é claro, mas também nem todos possuem um aparelho com memória o suficiente para baixar os aplicativos necessários para a videoconferência.

Além disso, há os diversos problemas de conexão enfrentados por moradores de toda São Luís. Punir os alunos por um defeito que eles não causaram não parece razoável.

Neste sábado (23), o deputado Yglésio Moyses (Pros) também se pronunciou sobre o assunto.

Veja:

Mais conteúdo sobre o caso pode ser acessado na hashtag #provajustaUNDB

Outro lado

O Blog do Gilberto Léda já entrou em contato com a UNDB e aguarda retorno da direção sobre o assunto.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), anunciou em sua conta no Twitter um novo serviço à população no esforço de combate ao novo coronavírus.

Segundo o comunista, pacientes da Covid-19 no interior do estado poderão ser transportados a hospitais regionais em UTIs aéreas. No total, serão três.

“Neste final de semana teremos 3 aviões UTI para interligar os vários hospitais regionais do governo do Maranhão. Objetivo das UTIs aéreas é a máxima eficiência na integração da nossa rede estadual e apoiar os municípios”, afirmou Dino.

A Polícia Militar do Maranhão precisou ser acionada neste sábado (23) para impedir a invasão de unidades do “Minha Casa, Minha Vida” que estão em fase de conclusão em São Luís.

Os imóveis fazem parte do Residencial Jomar Moraes, na área do Parque Pindorama, e estão destinados a beneficiários de baixíssima renda que moravam em palafitas e já foram sorteados.

Na manhã de hoje, contudo, um grupo de pelo menos 200 pessoas furou o bloqueio da segurança, arrombou portas e janelas e tentou se apossar dos apartamentos.

A PM foi acionada e conseguiu retirar os invasores. Alguns já haviam até marcados unidades com seus nomes.

No momento, ainda há clima de tensão no local, porque nem todos deixaram o residencial.

A Secretaria de Estado das Cidades e Urbanismo (Secid) – responsável pela entrega dos apartamentos – manifestou-se em nota.

A Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano informa que as obras do Residencial Jomar Moraes ainda estão em fase final de conclusão. 
Os beneficiários, já cadastrados e aprovados pela Caixa Econômica Federal, são de baixíssima renda e parte deles foi removida das palafitas do PAC Rio Anil. 
Acompanhados pelo Setor Social da Secid, a Polícia Militar do Maranhão trabalha para evitar a ocupação, que é criminosa. 
A tentativa de ocupação deste sábado é criminosa e já está sendo investigada pela Secretaria de Segurança Pública.

O último boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES) sobre o avanço da Covid-19 no Maranhão acendeu uma luz de alerta no governo.

Na próxima semana passam a valer, a partir de segunda-feira (25), novas regras sobre o funcionamento do comércio. Começa a ser liberado o funcionamento de pequenas empresas familiares (reveja).

A decisão de reabrir parte do comércio, no entanto, foi tomada num momento em que a gestão comunista acreditava estar diminuindo o número de casos na Região Metropolitana de São Luís. Na quinta-feira (21), por exemplo, só na capital, haviam sido registrados apenas 40 novos casos da doença.

Ocorre que esses números não levam em consideração a subnotificação em virtude da baixa testagem que vem sendo realizada em todo o Maranhão. E, um dia depois, na sexta-feira, já com um recorde de 2,3 mil testes diários, os casos na Grande Ilha subiram a 468. Um recorde (saiba mais).

Assim, pode-se considerar que a decisão de reabrir foi tomada “no escuro”. E representam um grande desafio a Flávio Dino: decidir se será viável manter a flexibilização das restrições no momento em que, acredita-se, a Ilha chega ao pico da pandemia (leia mais); ou se será necessário recuar.

O próprio governador admite que as medidas serão “reavaliadas a cada semana”.

Que essa reavaliação seja feita com base em dados concretos. Não em achismos ou torcida…