Desembargador indefere pedido de Camarão contra CPI

O desembargador Sebastião Joaquim Lima Bonfim, do Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferiu o pedido de liminar apresentado pelo vice-governador Felipe Camarão em mandado de segurança que buscava suspender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Maranhão.

A informação é do jornalista Gláucio Ericeira.

A comissão foi proposta por meio do Requerimento nº 089/2026 e tem como objetivo apurar supostas irregularidades envolvendo a utilização da estrutura da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado da Educação.

Na ação, Camarão argumentou que a CPI não atenderia ao requisito constitucional de “fato determinado”, além de sustentar que o pedido teria sido fundamentado em informações vazadas de um procedimento investigatório que tramita sob sigilo. O vice-governador também apontou possível uso político da comissão, com finalidade eleitoral.

Entre os pedidos apresentados à Justiça, ele solicitou a suspensão imediata da CPI ou, de forma alternativa, a imposição de restrições ao uso de informações sigilosas e à sua eventual convocação para prestar depoimento.

Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que, em exame preliminar, não há ilegalidade flagrante que justifique a suspensão da comissão, permitindo, assim, o andamento do processo de instalação da CPI no âmbito do Legislativo estadual.

Bacabal 106 anos: prefeito Roberto Costa entrega 10 novos ônibus escolares e inaugura a Escola 17 de Abril

Em continuidade à programação pelos 106 anos de emancipação política de Bacabal, a quarta-feira, 15 de abril, foi marcada por novos investimentos no setor da educação. A agenda teve início com a inauguração da escola 17 de Abril, localizada no Centro da cidade, agora totalmente revitalizada após passar por uma ampla reestruturação. E em seguida, foram entregues 10 ônibus escolares zero quilômetro, que irão reforçar o transporte da educação municipal.

Atualmente, a Escola 17 de Abril atende mais de 300 alunos, distribuídos nos turnos matutino, vespertino e noturno (EJA). A nova estrutura conta com seis salas de aula climatizadas, auditório, laboratório de informática, sala da direção, sala dos professores e coordenação pedagógica. A unidade, que carrega em seu nome a data de fundação do município, celebra 60 anos de história em 2026.

Para a aluna do 9º ano, Maria Eduarda, o momento foi de grande alegria. “Agora temos uma escola completamente nova e podemos focar nos estudos com mais conforto. A escola ficou linda mesmo”, afirmou.

A nova frota de 10 ônibus escolares irá atender às demandas da rede municipal de ensino, garantindo o transporte de alunos da sede e da zona rural. A entrega aconteceu em grande estilo, com a presença do prefeito Roberto Costa, que acompanhou os estudantes dentro de um dos veículos durante o deslocamento até o campus da UFMA, onde foi realizado um evento comemorativo.

O evento contou com um espetáculo do Star Circus, que encantou os alunos. Na ocasião, foi cantado o tradicional “Parabéns” para a cidade, seguido do corte e da distribuição do bolo, em clima festivo pelos 106 anos de Bacabal.
“Nosso prefeito parece que tem a nossa idade. Ele é muito extrovertido, traz uma energia contagiante e a gente gosta muito dele porque tem cuidado da educação”, comentou José Guilherme da escola Ribamar Marão Filho.

O prefeito Roberto Costa ressaltou a importância de celebrar o aniversário da cidade com ações voltadas para a população, especialmente na área da educação. “Os investimentos que temos realizado já apresentam resultados extremamente positivos, e vamos continuar avançando. A inauguração da escola 17 de Abril é simbólica, pois carrega em seu nome a data do aniversário de Bacabal”, afirmou.

“A maior obra que posso realizar em Bacabal é garantir uma educação de qualidade, que traga perspectivas de futuro e esperança de dias melhores para todos. A marca da nossa gestão é priorizar a população, especialmente os alunos, que hoje recebem 10 novos ônibus para assegurar um transporte com mais segurança e qualidade”, concluiu o prefeito.

Governo fecha parceria para requalificar prédios históricos na capital maranhense

O Governo do Maranhão anunciou o lançamento de um conjunto de obras arquitetônicas para a reforma de aproximadamente 12 casarões no Centro Histórico de São Luís. O anúncio foi feito pelo governador Carlos Brandão, durante esta semana, ao visitar as obras das futuras instalações da rede hoteleira Vila Galé, que está reformando três imóveis de grande relevância para o conjunto patrimonial de São Luís e que vão contribuir para o fluxo do turismo no estado.

“Na próxima semana vamos lançar um conjunto de obras arquitetônicas para reforma dos casarões. São aproximadamente 12 casarões que serão reformados em parceria com o Governo Federal e, também, uma parte com a participação da iniciativa privada. Essa reforma e requalificação de prédios históricos dará ainda mais vida ao nosso Centro Histórico que é Patrimônio Mundial pela Unesco”, frisou o governador.

O anúncio foi feito ao lado do fundador e presidente da rede hoteleira Vila Galé, Jorge Rabelo de Almeida, que na ocasião vistoriou as obras do prédio da Casa do Maranhão, na Rua do Trapiche, que será transformado em um dos hotéis do grupo português. Ele destacou o compromisso com o projeto de valorização do Centro Histórico desenvolvido pela gestão estadual.

“Em boa hora o governo nos trouxe para cá e estou muito feliz de estarmos fazendo essa obra, que ficará linda. Esse é um espaço de padrão muito elevado e será uma contribuição com o trabalho que o governo tem feito de revitalização do Centro Histórico. Podemos ser um exemplo para o Brasil de união de esforços para valorização de uma área histórica”, ressaltou Jorge Rabelo de Almeida.

As obras do imóvel na Rua do Trapiche estão avançadas e, por isso, a data para o lançamento do empreendimento foi adiantada. Inicialmente, o funcionamento estava previsto para fevereiro de 2027, e a nova previsão é iniciar os trabalhos no dia 25 de outubro, estando apto para a recepção de visitantes do primeiro voo entre São Luís e Lisboa, que será operado pela companhia aérea TAP Air Portugal a partir do dia 26 de outubro.

Durante a vistoria às obras do prédio, também estiveram presentes a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo, e o presidente da empresa Maranhão Parcerias, Rafael Borges.

Nagib celebra os 130 anos de Codó e destaca avanços e investimentos

O deputado estadual Francisco Nagib (MDB) homenageou Codó pelos seus 130 anos de emancipação política com um vídeo institucional repleto de emoção e conquistas que demonstram o carinho e o compromisso com a terra onde nasceu.

Nagib destaca no vídeo a nova fase de desenvolvimento que o município vive atualmente. Ao lado da administração municipal, do prefeito Chiquinho, o parlamentar tem apoiado diversas ações que impactam diretamente a vida da população.

Entre elas, estão programas importantes na área da saúde, como o Resolvendo a Visão, que já levou consultas oftalmológicas e a entrega de óculos de grau para centenas de codoenses, além da realização de cirurgias de catarata, varizes e pterígio, garantindo mais qualidade de vida para quem precisa.

O deputado também destacou investimentos do Governo Federal que fortalecem a rede de saúde do município, como a construção da nova Policlínica e do novo Centro de Imagens, estruturas que irão ampliar o acesso da população a exames e atendimentos especializados.

“Confesso a vocês que Codó nunca esteve tão bem representada como agora”, afirmou Nagib, com orgulho.

Ao final da homenagem, o parlamentar reforça a sua admiração pelo povo da cidade e lembra que a maior riqueza do município está nas pessoas.

“Codó tem muitas histórias, muitas conquistas, mas o seu maior patrimônio sempre serão os codoenses.”

Tribunais de Justiça Desportiva do país criam Colégio Nacional de Presidentes durante encontro no Rio

A Justiça Desportiva brasileira deu um passo importante para a sua integração nesta quinta-feira (16). Durante o 2º Encontro Nacional dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol, realizado no Rio de Janeiro (RJ), foi oficialmente fundado o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça Desportiva do Futebol (CPTJD).

A criação do novo órgão colegiado, de natureza representativa e sem personalidade jurídica própria, visa congregar os titulares das Cortes de Justiça Desportiva Estaduais de todo o país. O ato foi formalizado com a assinatura da “Carta do Rio de Janeiro”, documento histórico que contou com a adesão e o aval de representantes de diversos estados brasileiros.

O CPTJD nasce com o compromisso de atuar baseado em três pilares essenciais: a integração e o intercâmbio, promovendo a troca de experiências de gestão e inovações administrativas; a defesa institucional, garantindo uma atuação unificada para preservar a autonomia das instâncias estaduais perante as entidades de administração do desporto; e o aprimoramento jurídico, com o intuito de debater a uniformização de entendimentos e a capacitação contínua de seus quadros.

Para a condução dos trabalhos de instalação e para o primeiro mandato da instituição recém-criada, foram eleitos por aclamação o atual presidente do TJD/MA, Thiago Brhanner, que assumirá a presidência do Colégio, e o presidente do TJD/PA, Rodolfo Cirino, na condição de vice-presidente.

Fufuca retoma comando do PP no Maranhão

Por meio de suas redes sociais, o ex-ministro do Esporte e deputado Federal André Fufuca anunciou o seu retorno à presidência estadual do Partido Progressistas (PP) no Maranhão. Esta foi uma clara demonstração de força política que redefine o tabuleiro para 2026, já que saiu engrandecido ao ter escolhido permanecer no Ministério do Esporte, ter o apoio do presidente Lula e do próprio PP, que devolvou a ele o comando da legenda. Ao reassumir o PP, Fufuca envia um recado nítido à base e aos adversários: ele não apenas resistiu às pressões, como emergiu do processo com uma musculatura política renovada.

André Fufuca volta para a presidência do PP mais forte que quando se afastou, consolidando-se como um dos raros atores políticos que transita com fluidez entre o governo Lula e a estrutura de um partido que exige autonomia.

O movimento de retorno à presidência do Progressistas no Maranhão sinalizou que o partido precisa e acredita na força de Fufuca para assegurar uma vaga no Senado Federal, pois ele próprio já demonstrou, com sua densidade e capilaridade política, ter as credenciais necessárias para assegurar ampla vantagem na disputa de 2026.

Ao declarar que “posição se prova com atitude”, Fufuca deixa de ser apenas um deputado federal para reafirmar seu papel de liderança eleitoral no Maranhão. O PP, sob sua batuta, agora se organiza não como um coadjuvante, mas como um protagonista que detém o que há de mais valioso na política: a densidade eleitoral.

Daniella avança na luta em defesa das mães atípicas e tem lei sancionada pelo Governo do Estado

O Maranhão passa a contar, oficialmente, com a Semana da Maternidade Atípica no calendário estadual. A medida foi sancionada pelo governador Carlos Brandão e tem origem no Projeto de Lei nº 103/2024, de autoria da deputada estadual Daniella.

A nova legislação estabelece que a semana será celebrada anualmente na segunda semana de maio, com foco na valorização, visibilidade e apoio às mães atípicas, mulheres que cuidam de filhos com deficiência, transtornos ou outras condições específicas de desenvolvimento.

A iniciativa da deputada Daniella surge em um contexto de crescente debate sobre inclusão e fortalecimento de políticas públicas voltadas às famílias atípicas. Ao transformar o tema em uma agenda institucional permanente, a parlamentar amplia o espaço para discussão, acolhimento e construção de soluções concretas.

“Essa lei nasce do olhar atento para mães que, todos os dias, enfrentam desafios enormes com amor, coragem e, muitas vezes, sozinhas. A maternidade atípica precisa ser vista, acolhida e respeitada”, pontuou a deputada Daniella.

Entre as ações previstas na lei estão a realização de campanhas de conscientização, promoção de eventos educativos, incentivo à produção de pesquisas e o fortalecimento de parcerias entre o poder público e entidades da sociedade civil. A proposta também estimula a atuação integrada de instituições públicas e privadas no desenvolvimento de atividades durante o período.

Para a deputada Daniella, a sanção da lei representa mais do que um marco simbólico. Trata-se de um instrumento para impulsionar políticas públicas mais sensíveis e eficazes, capazes de atender às demandas reais dessas famílias.

A criação da Semana da Maternidade Atípica reforça o reconhecimento institucional da pauta no Maranhão e projeta um novo olhar sobre os desafios enfrentados por mães que, muitas vezes, lidam com sobrecarga, falta de apoio e invisibilidade social.

Com a lei já em vigor desde sua publicação, a expectativa agora recai sobre a implementação das ações previstas e o engajamento de diferentes setores para que a iniciativa produza efeitos concretos na vida das famílias maranhenses.

PF fiscaliza segurança privada no show do Guns N’ Roses em São Luís

A Polícia Federal no Maranhão informou que intensificou as ações de fiscalização e orientação para garantir a segurança durante o show da banda Guns N’ Roses, marcado para o próximo dia 21 de abril, no Estádio Castelão, em São Luís.

De acordo com a PF, equipes já estão atuando nos bastidores do evento, em articulação com os organizadores, para alinhar todos os detalhes do plano de segurança privada. O objetivo é assegurar que todas as exigências legais sejam cumpridas antes da realização do espetáculo.

Entre as medidas adotadas estão a verificação completa da documentação e dos protocolos de segurança, além da checagem da regularidade das empresas e dos profissionais responsáveis pelo atendimento ao público. A corporação também destacou que atua na fiscalização para garantir que apenas prestadores devidamente habilitados participem da operação.

A Polícia Federal ressaltou ainda que o trabalho é realizado de forma contínua e preventiva, com foco na segurança dos fãs que devem comparecer em grande número ao evento. A expectativa é de que todas as etapas estejam concluídas até a data do show, assegurando um ambiente controlado e dentro das normas legais.

TRE publica acórdão para retotalização de votos em SLZ após cassação de chapa do Podemos

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira (15) o acórdão do julgamento que determinou a cassação da chapa do Podemos que concorreu à Câmara Municipal de São Luís nas eleições de 2024. A decisão também prevê a retotalização dos votos para o cargo de vereador.

A informação é do jornalista Isaías Rocha.

Com a publicação do acórdão, passa a contar o prazo para que as partes envolvidas apresentem novos recursos. Caso não haja manifestação dentro do período legal, o processo será considerado encerrado e retornará à primeira instância para o cumprimento da sentença.

Nas eleições, o Podemos havia conquistado três cadeiras no Legislativo ludovicense, com a eleição de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Com a decisão da Justiça Eleitoral, os três parlamentares perderão seus diplomas e deverão deixar os cargos.

A mudança implica na reconfiguração da composição da Câmara Municipal, com a redistribuição das vagas entre outros partidos. Devem assumir os mandatos Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC).

Apesar da decisão colegiada, ainda cabe recurso tanto no próprio TRE-MA quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Liderança de ITZ, ex-juíza critica escolha de empresária vice de Braide

​A ex-juíza, advogada e liderança política de Imperatriz Graça Carvalho manifestou-se publicamente sobre a recente movimentação na chapa encabeçada pelo ex-prefeito de São Luís Eduardo Braide (PSD).

Em vídeo divulgado em seu perfil no Instagram, ela lamentou a escolha da empresária Elaine Carneiro (PSD) para a vaga de vice-prefeita.

​A principal crítica de Graça Carvalho reside na suposta ausência de histórico público da candidata escolhida. Segundo a advogada, a escolha recaiu sobre alguém sem “vivência comunitária” ou “serviços prestados ao povo”.

“A gente só tem a lamentar que a escolha tenha se dado sobre alguém que não tenha vivência comunitária, que não tenha serviços prestados ao povo”, afirmou Carvalho no vídeo.