STF suspende lei dos 30 min de graça em estacionamentos de SLZ

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem os efeitos da Lei Municipal nº 6.113/2016, que dispõe sobre o período mínimo de gratuidade nos estacionamentos privados de São Luís

O dispositivo garantia 30 minutos de graça a usuários de estacionamentos em shoppings, hospitais e aeroporto.

Ao analisar o caso, Lewandowski atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Shopping Centers (ABRASCE) e conferiu efeito suspensivo a um recurso contra decisão do Tribuna de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia julgado improcedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da entidade em face da Câmara Municipal de São Luís.

Na ação, a associação questiona a inconstitucionalidade da lei sob o argumento de ser o ente municipal incompetente para legislar sobre o tema – invocando não se tratar de interesse local –, além de suscitar indevida intervenção na competição empresarial e na operação regular dos estacionamentos.

Com o despacho desta semana, a lei fica suspensa até o julgamento do mérito do recurso por órgão colegiado do STF.

Edilázio destaca impacto do ICMS no aumento da gasolina no MA

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) decidiu entrar no debate sobre a alta carga tributária estadual que incide sobre a gasolina comercializada no Maranhão.

Em postagem no Instagram, o parlamentar destacou o aumento da “pauta” para cobrança de ICMS pelo governo Flávio Dino (PCdoB) e comentou o impacto disso no bolso do maranhense.

“O Maranhão é um dos estados no qual o valor do litro do combustível mais cresce em todo o país, enquanto a média nacional vem diminuindo e se estabilizando, devido às medidas do governo federal. O problema é que o governo comunista está cobrando um imposto cada vez maior e quem paga a conta é a população”, afirmou.

Como mostrado qui aqui no início da semana, a partir do dia 16 de junho, domingo, segundo Ato Cotepe do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) da gasolina comercializada no estado subirá mais uma vez.

O valor, que está em R$ 4,539 até esta semana, saltará a R$ 4,668.

Na primeira quinzena de maio, esse preço era de R$ 4,347 – aumento de mais de 30 centavos quando o novo valor entrar em vigor.

Flávio Dino comenta saída de Santos Cruz: ‘parecia homem sério’

O governador Flávio Dino (PCdoB) usou as redes sociais para comentar, na manhã desta sexta-feira, 14, a saída do general Carlos Alberto dos Santos Cruz da Secretaria de Governo da Presidência da República.

A exoneração foi efetivada na quinta-feira, 13, pelo pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Segundo Dino, Santos Cruz “parecia ser um homem sério e dedicado ao serviço público”. “Talvez por isso o tal Olavo de Carvalho, suposto guru, o odiasse tanto”, completou.

Desde que chegou ao Planalto, em janeiro, o ministro se envolveu em seguidas crises com os filhos do presidente, além de um embate com o escritor Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. A comunicação de governo era um dos pontos de embate.

Um integrante do Palácio do Planalto usou a expressão ‘freio de arrumação’ para explicar a demissão.

Fator Chiquinho Escórcio

Segundo a colunista Denise Rothenburg, do Correio Braziliense, Santos Cruz também teve um embate com o grupo politico mais afeito ao ex-presidente José Sarney, quando chamou o ex-senador Francisco Escórcio apenas para demiti-lo.

“Chiquinho, como é conhecido, funcionava no governo do ex-presidente Michel Temer como uma espécie de ‘posto avançado’ do Executivo no Legislativo, dedicado a sentir a temperatura do Congresso em relação aos projetos do Planalto, de forma a antecipar possíveis problemas que possam afetar o diálogo entre os Poderes. Até aqui, não há um assessor da Secretaria de Governo que faça esse papel”, diz a jornalista em seu blog.

Calote do governo Flávio Dino pode causar fim de serviço oncológico em ITZ

Mais de 3,5 mil pacientes poderão deixar de ser atendidos mensalmente na área Oncológica em Imperatriz do Maranhão e Região por conta de um calote do governo Flávio Dino (PCdoB) no Hospital São Rafael.

A informação foi disparada pela assessoria da unidade hospitalar.

Segundo o hospital, já foi solicitada a rescisão de contrato firmado com o Sistema Único de Saúde (SUS) na Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão. O serviço vem sendo prestado, nestes moldes, desde de 2006.

“A medida foi tomada em razão das inúmeras tentativas de negociações com a Secretaria de Saúde do Estado, com o intuito de realinhar o contrato para viabilizar os serviços prestados e reaver os atrasos nos pagamentos, com várias tentativas de negociação ocasionando um déficit ao Hospital, sem resposta por parte da Secretaria de Estado apesar das promessas efetuadas”, diz o comunicado.

Outro lado

Procurado pelo Blog do Gilberto Léda, o Governo do Maranhão, por meio da Secap, emitiu a seguinte nota.

Visando a transparência da informação e a fim de tranquilizar os pacientes da Região Tocantina, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que o contrato com o Hospital São Rafael já recebeu aditivo, com recursos do tesouro do estado, obedecendo ao limite máximo estabelecido pela Lei 8.666/1993.

A SES informa que mantém diálogo junto à empresa a fim de garantir a continuidade da prestação do serviço, essencial ao tratamento dos pacientes oncológicos

Hildo quer apresentar relatório do acordo Brasil-EUA em dez dias

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) – designado relator do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre o Brasil e os Estados Unidos para o lançamento de foguetes e satélites americanos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) – quer apresentar seu relatório sobre o assunto em dez dias.

Ao Blog do Gilberto Léda, ele disse que pretende “correr” com a apreciação do caso.

“Pretendo, em dez dias, no máximo, apresentar o relatório. Temos que correr porque esse acordo precisa ser homologado para começar a valer”, destacou.

De acordo com parlamentar, a proposta tem apoio da bancada do Maranhão no Congresso porque, além de garantir benefícios para o programa espacial brasileiro, deve render dividendos financeiros ao Maranhão.

“Esse acordo garantirá receitas formidáveis para o Maranhão. Sou a favor artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. Já conhecço o acordo e está nos mesmos termos já apresentados pelo ministro Marcos Pontes [da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações]. A bancada já tem conhecimento e apoia. Por isso, vamos acelerar”, completou.

Tudo pronto para abertura do ‘Arraiá do Povo’ na Assembleia Legislativa

Tudo pronto para a edição 2019 do ‘Arraiá do Povo’, que será aberto na noite desta sexta-feira (14), com programação estendendo-se até domingo (16), no estacionamento da Assembleia Legislativa do Maranhão, ao lado do Complexo de Comunicação. Grupos de bumba meu boi, quadrilhas, cordões de cacuriá e shows de artistas locais e nacionais abrilhantarão as três noites da festança, coordenada pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema).

O grupo Folia de Três abrirá a festança, seguido do Boizinho Barrica, Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e Boi de Maracanã. A primeira noite será encerrada com show do cantor sertanejo Matheus Fernandes.

No sábado (15), além do Folia de Três, o ‘Arraiá do Povo’ receberá os alunos das oficinas de dança do Programa Sol Nascente, Boizinho da Creche-Escola Sementinha, Boi de Santa Fé, Boi de Sonhos, Boi de Itapera, Quadrilharte de Alcântara e Boi da Maioba.

No domingo (16), o público assistirá às apresentações do Boi Pirilampo, Cacuriá de Dona Teté, Boi de Morros e Boi de Nina Rodrigues. O show de encerramento será comandado pelo cantor sertanejo Lucas Seabra.

Saiba mais.

Ações com prefeitos marcam passagem de Aluisio pela Baixada

Mantendo suas habituais visitas aos municípios do interior do Estado, Aluisio Mendes cumpriu importante agenda na região da Baixada Maranhense.

Em Olinda Nova, cidade que já recebeu uma série de outros benefícios da parceria com o deputado, como ambulância, consultório odontológico e melhorias sanitárias, o povoado Conceição realizou o antigo sonho de seus moradores de ter sua própria Unidade Básica de Saúde, inaugurada na última sexta-feira (07).

“Essa obra foi uma emenda do deputado Aluísio Mendes. O resultado da última eleição e o carinho do povo de Olinda Nova por Aluisio são demonstrativos do respeito que o deputado tem com a população do interior e de todo o estado”, disse Costinha, prefeito do município.

O povoado Conceição foi estratégico para a construção da UBS, pois possibilitará acesso a serviços de saúde de qualidade a moradores de outros povoados, contemplando um número maior de beneficiados.

Além de afirmar que mais 600 mil reais estão assegurados ao município para investimentos em estradas vicinais, Aluisio falou da sua boa relação com a cidade.

“Eu tenho prazer de ajudar Olinda Nova. Eu devo a esse município minha primeira eleição. Tenho dívida de gratidão e enorme carinho por essa cidade. Em Olinda Nova eu não tenho parceiros políticos, tenho amigos”, disse.

Em Cururupu, Aluisio Mendes, acompanhado de prefeitos, vereadores, lideranças políticas e populares, participou da posse do seu aliado político e prefeito de Bacuri, Dr. Washington, como novo presidente do Consórcio Intermunicipal da Região da Baixada Ocidental e Floresta dos Guarás (Conguarás), que também abrange o Litoral Maranhense.

“Em tempos de crise econômica, o Conguarás é fundamental para o fortalecimento dos seus municípios. Esse é o momento dos consórcios e eu serei um representante dessa região junto ao governo federal. Contem comigo”, disse o deputado.

Pela primeira vez, SLZ tem show do Sepultura com membros originais

Dia 15 de junho a Casa das Dunas vai ficar pequena para o show dos irmãos Max e Iggor Cavalera, fundadores do Sepultura, umas das maiores bandas de rock pesado do mundo.

Fundada em 1984 em Belo Horizonte pelos irmãos Max e Igor Cavalera, o Sepultura se destacou rapidamente na cena underground brasileira e enquanto o país vivia a efervescência do rock nacional dos anos 80, Max Cavalera carregava seus três primeiros LP´s em viagens para fora do Brasil para divulgar a banda. Em 1989 a gravadora americana Roadrunner Records e o álbum de estreia foi o Beneath the Remains que projetou a banda mundialmente. 1991 depois de uma extensa turnê mundial e no meio das gravações do álbum Arise, a banda é convidada a tocar na segunda edição do Rock in Rio ao lado do Judas Priest, Megadeth e Guns and Roses.

Em 1996 o Sepultura havia se tornado uma das maiores bandas de rock pesado do mundo, sendo atração principal dos maiores festivais da Europa e EUA. O disco Roots Bloody Roots tinha projetado a banda a um patamar jamais alcançado por um artista brasileiro, com mais de 40 milhões de discos vendidos o Sepultura havia conquistado o lugar entre as dez maiores bandas de rock do mundo, figurando lado a lado de nomes como Metallica, Iron Maiden, Slayer, Megadeth, entre outras.

Em junho de 1996 o enteado de Max Cavalera morre num acidente de carro, toda a família ficou abalada e agenda lotada da banda só piorou a relação entre os músicos. Max queira um tempo para cuidar da família para depois retomar a tour, porém o clima ficou pesado demais, em dezembro do mesmo ano Max Cavalera surpreende o mundo e deixa o Sepultura.

Depois disso a banda nunca mais foi a mesma, apesar do esforço do excelente guitarrista Andreas Kisser, que luta para manter o nome da banda em evidência com grandes músicos, porém é praticamente impossível superar o talento e o legado dos irmãos Cavalera na história do Sepultura.

No próximo sábado fãs de rock de São Luís e de cidades próximas do norte, nordeste também do interior do Maranhão prometem lotar a Casa das Dunas para ver Max e Iggor Cavalera pela primeira vez em São Luís.

SERVIÇO:
Show Max & Iggor Cavalera – Return do Beneath The Remains & Arise
Local: Casa das Dunas – Av. Litorânea, s/n. Calhau
Data: 15 de junho
Horário: abertura dos portões 18h
Atrações: Max & Iggor Cavalera e banda (BRA/EUA), Tanatron (MA), Delinquentes (PA) e Scrok (PI/MA)
Ingressos primeiro lote: Meia R$ 90,00 – Inteira Social R$ 120,00 + 1kg de alimento (entregue no dia e no local do evento)
Classificação: 14 anos
Pontos de venda: Bilheteria Digital – www.bilheteriadigital.com
Shopping da Ilha – Rio Poty Hotel – Rio Anil Shopping
Loja Over All do Tropical Shopping
Formas de pagamento pelo site: parcelamento em até 12x com cartão de crédito
Realização: Fanzine Produções

Deputada do Psol diz que policiais se suicidam de remorso por matar demais

Já considerado uma epidemia entre a categoria (saiba mais), o alto índice de suicídio de policiais ganhou uma nova motivação, segundo a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ).

Durante debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, ela constatou: na verdade, os policiais estão se suicidando porque matam demais.

Veja:

Não são as péssimas condições de trabalho, nem os baixos salários, tampouco o estresse.

Eles estão com remorso.

Dá pra acreditar?!

Aprovado projeto que garante equidade salarial entre homens e mulheres

Um Projeto de Lei do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que estabelece a obrigatoriedade de equidade salarial entre homens e mulheres em empresas privadas que prestarem serviços ao Poder Público Estadual foi aprovado nesta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão. O Projeto de Lei será encaminhado ao Governo do Estado para ser sancionado.

Segundo o PL 29/2019, todos os órgãos do poder público do estado irão precisar “exigir das empresas vencedoras de processos licitatórios pertinente a obras e serviços, inclusive de publicidade, como condição para assinatura do contrato, a comprovação ou o compromisso de adoção de mecanismos para garantir a equidade salarial entre homens e mulheres com o mesmo cargo, atribuições e tempo de serviço, e com graus de instrução iguais ou equivalentes”.

A empresa vencedora da licitação, por sua vez, vai ter que apresentar um documento oficial assinado por um contador informado a lista de funcionários, os respectivos cargos, salários e gênero. Além da lista, a empresa também vai ter que comprovar medidas afirmativas para garantir a igualdade de condições no ingresso e na ascensão profissional, bem como de políticas de combate ao assédio moral.

Roberto Costa destacou algumas pesquisas sobre equidade salarial e, afirmou, que a equidade salarial contribui para a redução da pobreza.

“No Brasil, as pesquisas apontam que as mulheres recebem cerca de 23,5% a menos que os homens com a mesma idade e nível de instrução, sendo que os dados para as mulheres negras e pardas são ainda mais alarmantes. Importante frisar que, mesmo as mulheres sendo maioria no ensino superior, o progresso significativo na educação não se traduziu em uma melhoria comparativa na situação de trabalho das mulheres no país. As pesquisas ainda apontam que, a equidade salarial entre os gêneros nos países em desenvolvimento “pode contribuir de maneira considerável com a redução da pobreza”, disse Roberto Costa.

O parlamentar ainda disse que o presente Projeto de Lei, tem o objetivo de constituir uma ferramenta para a efetivação da Constituição da República e da Consolidação das Leis de Trabalho no tocante à igualdade salarial entre homens e mulheres.

“Acredito que as medidas para a promoção da equidade salarial nas empresas não acarretam necessariamente despesas extraordinárias, razão pela qual a exigência contida neste Projeto não influenciará nas necessidades de contratação de obras e serviços pelo Poder Público”, concluiu.