O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) protocolou um requerimento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal, com pedido de uma Visita Técnica do colegiado ao Porto do Itaqui para discutir as possíveis ilegalidades ou irregularidades no porto.

O parlamentar justificou o pedido com base nas denúncias de apropriação indevida de recursos do Porto do Itaqui pelo Governo do Estado e descumprimento ao que dispõe o Convênio de Delegação, já apontado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) – como revelou O Estado no fim de semana.

“De tão gravosas, as acusações são objeto de processos administrativos e judiciais, estes de competência da Justiça Federal no Estado do Maranhão”, destaca trecho do documento.

Ele destaca processos administrativos com despachos da Antaq contra a movimentação irregular de recursos do Porto do Itaqui.

“Em 19 de dezembro de 2018, o Diretor-Geral da Antaq, o Sr. Mário Povia, encaminhou ofício à Procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, cujo assunto foi o descumprimento do Convênio de Delegação n. 016/2000 – Estado do Maranhão. O documento informa que o Estado do Maranhão vem, de forma repetida e ilegal, descumprindo as cláusulas do convênio de delegação ao efetuar de forma reiterada e sistemática (mesmo após a emissão de resolução da Antaq, em 17 de outubro de 2018, determinando que a Emap se abstivesse de fazer novas transferências), saques de recursos provenientes das receitas oriundas da exploração do Porto do Itaqui para o Tesouro Estadual”, aponta outro trecho do pedido.

Edilázio cita ação popular na 3ª Vara Federal que pede a anulação de atos administrativos de redução de capital social da Emap e de transferência irregular de mais de R$ 80 milhões dos cofres da empresa ao Tesouro Estadual e cita o posicionamento sistemático do Governo do Estado em “desrespeitar o convênio de delegação” firmado com o Governo Federal.

“A recalcitrância do Governo do Estado do Maranhão e da EMAP ameaça todos os demais convênios de delegação firmados com os portos brasileiros. As práticas, ora denunciadas, abrem precedente extremamente perigoso e pernicioso para um setor extremamente estratégico do Brasil”, destacou.

O documento também sustenta a necessidade de urgência de uma medida do colegiado da Câmara, em razão do Decreto nº 34.704, do dia 18 de março de 2019, que trata da publicação de novo Estatuto Social e que prevê a remuneração das receitas de exploração da Emap ao Estado do Maranhão, o que dá sustentação a novo descumprimento do contrato de delegação.

“São essas as razões pelas quais considero necessária a realização de visita técnica, a aplicação do princípio da publicidade e transparência dando acesso integral e irrestrito aos dados financeiros, contábeis, administrativos, seguida de mesa redonda para averiguar a real situação do Porto de Itaqui. Nesses termos, pugno aos nobres pares pela aprovação do presente requerimento”, finaliza o texto.  

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), continua implementando ações que visam valorizar os servidores da Casa, zelando, ainda, pela transparência com os gastos públicos. O pedetista instituiu o calendário anual de pagamento do funcionalismo do Parlamento Municipal, uma iniciativa pioneira.

O servidor, a partir de agora, sabe o dia exato no qual receberá, mensalmente, o seu salário, além do 13º salário, cujo pagamento será efetuado em dezembro.

Neste mês de abril, por exemplo, o pagamento dos salários será efetuado na próxima quinta-feira, dia 25.

A criação do calendário anual de pagamento, além de valorizar o funcionalismo, contribui para que os servidores públicos possam gerir melhor suas contas, contribuindo, ainda, com o aquecimento da economia local.

“Os servidores são fundamentais na boa prestação de serviço, por parte da Câmara, à população. Valorizá-los significa investir e continuar valorizando o Parlamento de São Luís”, disse o presidente.

Qualificação – No mês de fevereiro, Osmar Filho assinou convênio com a Faculdade Estácio para a qualificação dos servidores da Câmara – efetivos e comissionados — que estão sendo beneficiados com desconto de até 50% nas mensalidades dos cursos de graduação, pós-graduação e educação à distância oferecidos pela instituição de ensino superior.

Foi a primeira vez na história da Câmara Municipal de São Luís – que comemora, este ano, 400 anos de atividades – que uma gestão da Mesa Diretora oferece aos servidores a oportunidade de qualificação.

Calendário de pagamento dos servidores da Câmara Municipal de São Luís: 
Abril – dia 25
Maio – 27
Junho – 25
Julho – 25
Agosto – 26
Setembro – 25
Outubro – 25
Novembro – 25
Dezembro – 23
13º Salário – 20 de dezembro

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Drogas (DRE), deflagrou na manhã de hoje, na ilha de São Luís, a Operação “MD”, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado no tráfico de drogas sintéticas.

A investigação identificou que o grupo criminoso é especializado na distribuição de drogas conhecidas como ecstasy e LSD, além de cocaína, skank e maconha, em festas na capital maranhense, especialmente em eventos de música eletrônica, onde há grande concentração de jovens.

Ao todo, estão sendo cumpridos em São Luís/MA e Teresina/PI, 10 (dez) mandados judiciais expedidos pela Justiça Estadual do Maranhão, sendo 05 (cinco) mandados de prisão temporária e 06 (seis) mandados de busca e apreensão, com o objetivo de colher provas da materialidade do crime e subsidiar as investigações.

Os envolvidos estão sendo conduzidos à Superintendência de Polícia Federal no Maranhão onde serão indiciados por tráfico de drogas e associação para o tráfico, crimes previstos nos arts. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06.

Caso sejam condenados, poderão responder penas que chegam aos 15 anos de reclusão. A operação foi batizada de “MD” em alusão às letras iniciais da substância (metileno-dióxido) que compõe o ecstasy.

O coronel Jorge Luongo não é mais o comandante da Polícia Militar do Maranhão.

Ele será substituído pelo coronel Ismael Fonseca, segundo informou na tarde de hoje (16) o governador Flávio Dino (PCdoB), nas redes sociais.

Luongo estava no posto desde a saída do coronel Pereira, que precisou se desincompatibilizar do cargo para disputar uma vaga de deputado estadual na eleição de 2018.

Um levantamento do Valor Econômico aponta que a bancada de deputados federais do Maranhão está dividida quanto ao apoio à Reforma da Previdência.

Segundo a publicação, há 7 parlamentares a favor da proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL) – um deles, João Marcelo (MDB), parcialmente – e 4 contra.

Outros sete ainda não definiram seu posicionamento.

Abaixo, o placar do Valor. Clique aqui para a publicação completa.

Depois de chegar a subir até duas posições no ranking de desenvolvimento humano do Atlas Brasil até 2014 (saiba mais), o Maranhão segue estagnado no mais novo levantamento do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.

Segundo dados divulgados hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), relativos ao no de 2017, o IDH-M maranhense continua como o segundo pior do país (0,687), à frente apenas de Alagoas (0,683). Mesma posição de 2016.

O IDH-M médio do Brasil foi de 0,774.

Baixe aqui o estudo completo.

Quando o assunto é “esperança de vida ao nascer”, e “renda”, o resultado é pior ainda: o Maranhão ficou com a última colocação nos dois quesitos.

O mais novo resultado do IDH-M reforça a tese da oposição de que a gestão Flávio Dino (PCdoB) não conseguiu avançar no desenvolvimento humano, mesmo insistindo no tão propalado “Mais IDH”.

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) contestou ontem (15), em nota encaminhada à imprensa, um relatório da Polícia Federal que confirmou suspeitas de fraudes durante o processo de fiscalização das obras de dragagem de aprofundamento do P-100 ao P-104 do Porto de Itaqui.

O caso remonta à Operação Draga, deflagrada em 2017.

Segundo a PF, após as investigações constatou-se que a empresa contratada pela Emap para fiscalizar a obra, a Fotogeo, não realizou o serviço de batimetria, limitando-se a copiar dados da própria empresa que realizou a dragagem, a Jan de Nul do Brasil Dragagem Ltda. A dragagem custou R$ 62,1 milhões. A fiscalização, R$ 1,5 milhão.

A Emap nega a acusação. “A fiscalização da dragagem foi feita por empregados da Emap, nomeados por portaria, que se revezaram 24 horas a bordo da draga durante o período em que ela esteve no Itaqui. A profundidade registrada após a dragagem foi homologada pela Marinha do Brasil, o que comprova a realização do serviço”, diz a nota oficial do órgão.

Ainda de acordo com a autoridade portuária maranhense, “a Emapnão recebeu oficialmente nenhuma notificação da PF ou de qualquer outro órgão”, tendo tomado conhecimento do relatório da PF pela imprensa.

“Sobre este processo de investigação da PF, cabe informar que a EMAP não é parte investigada e os funcionários citados não foram chamados a prestar esclarecimentos. O único ouvido no processo é o denunciante e ex-funcionário da EMAP, José Ribamar Câmara Pinto, na época gerente e fiscal do contrato de batimetria, que atestou os serviços e pagamentos realizados”, diz o comunicado, citando justamente o funcionário que denunciou o caso.

Na nota, a Emap confirma que foi demandada pela PF a fornecer documentos. “A atual gestão da EMAP, principal interessada no esclarecimento dos fatos, até o momento, recebeu somente a demanda de envio de documentos que se referem aos contratos investigados, o que prontamente foi atendido”, segue o comunicado.

O órgão acrescenta, contudo, que o relatório não aponta para ilícitos e ressalta que os contratos investigados remontam à gestão anterior.

“Esses contratos foram licitados, celebrados e iniciados (assinatura de Ordem de Serviço) entre 2013 e 2014, período em que a Emap era presidida pelo senhor Luiz Carlos Fossatti. O contrato de dragagem dos berços e do canal interno do Porto do Itaqui, assinado em novembro de 2014, no valor de R$ 63.264.496,78, foi concluído em março de 2015, sem aditivo, um mês antes do prazo e pago com redução de mais de meio milhão de reais (R$ 62.764.139,56). O outro contrato citado, de batimetria, foi assinado em 2013 com validade até abril de 2015. Seu objeto é o acompanhamento da profundidade dos berços e canal interno por meio de equipamentos de ultrassom e não a fiscalização da dragagem, como erroneamente tem sido divulgado. Trata-se de um serviço necessário, contínuo e obrigatório a todos os portos, exigido por lei, para garantir a segurança da navegação”, reitera, destacando que “as profundidades atestadas foram homologadas pela Marinha do Brasil”.

O governo Flávio Dino (PCdoB) publicou no Diário Oficial apenas na sexta-feira da semana passada (12) a autorização para viagem da presidente do Procon-MA, Karen Barros, aos Estados Unidos, onde participou da Brazil Conference at Harvard & MIT 2019 ao lado do deputado estadual Duarte Júnior (saiba mais).

O documento foi assinado pelo próprio governador e pelo secretário-Chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), com data de 2 de abril, um dia antes de ela deixa o país.

A publicação, que torna o ato oficial, no entanto, ocorreu apenas uma semana após o evento, numa clara tentativa de dar aparência de legalidade à viagem.

Segundo revelado quando Karen Barros já estava em solo americano, no dia 25 de março Flávio Dino assinou ato autorizando o afastamento de apenas dois servidores para participar da conferência: o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Murilo Andrade; e a assessora especial Lorena Ribeiro, da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos.

Segundo o artigo 162 da Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994, “o servidor não poderá ausentar-se do Estado para estudo ou missão oficial em outro ponto do território nacional ou no exterior, sem autorização prévia dos chefes dos Poderes, concedida através de ato publicado no Diário Oficial do Estado”.

Procurado pelo Blog do Gilberto Léda para se manifestar sobre o caso, o Procon-MA nunca emitiu nota oficial.

Fiscais da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged-MA) apreenderam na manhã de ontem (15) 15 toneladas de pescado na entrada de São Luís.

Segundo eles, ao passar pelo posto fixo zoofitossanitario da Estiva, o caminhão baú com a carga foi parado, quando verificou-se condições de acondicionamento impróprias para o consumo.

Todo o pescado foi apreendido e destruído.

Fechamento

A Blog do Gilberto Léda os servidores que trabalharam na operação destacaram a importância desse posto da Aged-MA, mas alertaram que direção do órgão pensa em fechá-lo.

“O trabalho para manter a saúde da população ludovicense inspecionando os produtos que chegam à mesa da população está ameaçado com o fechamento do posto da Estiva, o que deixa a população em estado de vulnerabilidade no tocante à saúde”, destacaram.

O Blog do Gilberto Léda disponibiliza a seguir a íntegra da denúncia formulada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) à Procuradoria Geral da República (PGR) em virtude dos recorrentes saques de recursos do Porto do Itaqui, feitos pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Segundo revelado no fim de semana, por meio do Ofício nº 528/2018/DG-ANTAQ, o diretor-geral da agência, Mário Povia, relatou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os fatos que envolvem o que, segundo o órgão, são irregularidades cometidas pela gestão do Porto do Itaqui no Maranhão.

“Em 6 de abril de 2018, a Unidade Regional de São Luís – URESL, desta Agência, tomou ciência da transferência ao tesouro do Estado do Maranhão de recursos em valor superior a R$ 140 milhões, do caixa da Emap, a título de Juros sobre Capital Próprio e por ordem da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão”, afirmou, ressaltando que esses recursos são “formados exclusivamente por receitas advindas direta ou indiretamente da exploração do porto e das áreas federais delegadas”.

Leia a íntegra abaixo (clique para ampliar).