O vereador Álvaro Pires (PSDB) alertou, na sessão extraordinária de sexta-feira, 12 – em que foram reapreciados os vetos à LDO – para o risco de uma nova greve de rodoviários em São Luís. motoristas do transporte público de São Luís.

Segundo ele, a possibilidade é de reajuste de passagens em pleno Carnaval.

“Não vamos permitir, que por falta de diálogo entre as categorias e a Prefeitura de São Luís, seja aumentado o Preço das Passagens, como foi no Carnaval passado, pegando os usuários de surpresa”, afirmou o parlamentar.

Nas redes sociais, o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, divulgou vídeo reclamando de não haver sido recebido pela diretoria do SET para tratar de convenção coletiva de trabalho.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, entendimento de que Tribunais de Contas podem impor condenações administrativas a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou aprovado posteriormente pelo Legislativo. O tema foi julgado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1436197, com repercussão geral reconhecida (Tema 1287).

Em seu voto pela reafirmação da jurisprudência, o relator, ministro Luiz Fux, observou que, no julgamento do RE 848826 (Tema 835), o Supremo se limitou a vedar a utilização do parecer do Tribunal de Contas como fundamento suficiente para rejeição das contas anuais dos prefeitos e do consequente reconhecimento de inelegibilidade.

Segundo ele, essa decisão não impede o natural exercício da atividade fiscalizatória nem das demais competências dos Tribunais de Contas em toda sua plenitude, tendo em vista a autonomia atribuída constitucionalmente a esses órgãos.

Precedentes

O relator frisou que, em precedentes, o STF faz essa distinção, reconhecendo a possibilidade de apreciação administrativa e de imposição de sanções pelos Tribunais de Contas, independentemente de aprovação posterior pela Câmara de Vereadores. Segundo Fux, uma das competências dos Tribunais de Contas é a definição da responsabilidade das autoridades controladas, com aplicação das punições previstas em lei ao final do procedimento administrativo.

O relator ressaltou, ainda, que a imposição de débito e multa decorrente da constatação de irregularidades na execução de convênio, após o julgamento em tomada de contas especial, não se confunde com a análise ordinária das contas anuais.

Caso concreto

Na origem, o ex-prefeito do Município de Alto Paraíso (RO) Charles Luis Pinheiro Gomes pediu a anulação de decisão do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) que o condenou ao pagamento de débito e multa por irregularidades na execução de convênio firmado com o governo estadual. O ARE 1436197 foi julgado na sessão virtual finalizada em dezembro.

Advogados e estagiários inscritos na OAB podem preparar o bolso, pois as seccionais de todo o país já divulgaram os valores das anuidades para o ano de 2024.

24 seccionais optaram por manter os valores do ano anterior, não promovendo reajustes. Outras três (AL, AP e ES) tiveram um aumento.

E atenção, aqueles que optarem por quitar a anuidade à vista, ou no mês de janeiro, poderão usufruir de descontos em muitas delas, por isso, verifique as datas de vencimento para aproveitar estes benefícios.

Para os profissionais que planejam parcelar o pagamento, é crucial ficar atento às datas e condições estabelecidas.

A seccional que se destaca pela anuidade mais baixa é novamente a OAB/TO – R$ 799, ladeada pelo DF (R$ 800) e PE (R$ 800). O Maranhão tem a sexta anuidade mais barata: R$ 875 – valor que pode ser pago com desconto de 10% até o dia 31 de janeiro.

Se o pagamento for feito à vista, com o desconto estabelecido, TO, PB, BA, DF, CE, PE e SE ficam com o título de anuidades mais baixas.

Na outra ponta da tabela, estão as seccionais do RJ, GO, RR, RS e ES, com valores entre R$ 1.083 e R$ 1.276. 

Com informações do Migalhas

Celebrando a abertura oficial do Torneio Sesi de Robótica, ao lado de diversas autoridades, a secretária de Assistência Social, Trabalho e Renda e primeira-dama de São José de Ribamar, Gilvana Duailibe, reforça a importância da Educação Criativa nas escolas, como o ensino da robótica.

“A robótica é a materialização do pensamento computacional e envolve o desenvolvimento de habilidades que são essenciais durante toda a trajetória humana, como a coordenação motora, o raciocínio lógico e a socialização”, destacou.

Ela reforça que a educação mudou e que no nosso cenário atual, é primordial que o aluno seja trabalhado nas diferentes esferas: intelectual, físico, emocional, social e cultural.

E se disse honrada em representar todos o municípios do Maranhão para falar sobre essa o “Prototipando Sonhos”, importante iniciativa do Sesi que busca levar para as escolas públicas o ensino da robótica e colaborar para que esses jovens e adolescentes se tornem mais criativos, inovadores e engajados em soluções, o que preconiza a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Estavam presentes no evento, que vai até este domingo (14), no Multicenter Sebrae e Negócios, o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA) e diretor regional do SESI-MA, Edilson Baldez, o superintendente do SESI-MA, Diogo Lima, o governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão e demais autoridades.

Um levantamento do Instituto Estratégia Pesquisas de Opinião (EPO) mostra que, em 2024, 150 prefeitos poderão tentar renovar seus mandatos no Maranhão.

Este é o maior número de candidatos à reeleição da história da política maranhense. São 69,1% dos 217 gestores do estado.

O estudo produzido pela EPO foi feito com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dos 217 municípios, consta na base de dados da Corte Eleitoral, que pelo menos 37 prefeitos trocaram de partido, após as eleições de 2020. Desses, o levantamento constatou que 8 prefeitos estão classificados como “sem partido” e identificou um prefeito e um vice que morreram nesse período.

Baixe aqui a íntegra do levantamento.

Atualização: apesar de constarem do levantamento inicial, os prefeitos de Açailândia e Bacabal já estão no segundo mandato, portanto não podem mais disputar reeleição. Com isso, o número caiu de 152 para 150. Os dados foram corrigidos na base original do levantamento do EPO.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, passou por exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Segundo boletim médico divulgado na tarde deste sábado (13), os exames não mostraram alterações em seu quadro de saúde.

Lula estava acompanhado pelo doutor Roberto Kalil Filho, médico pessoal do presidente, e pela médica Ana Helena Germoglio.

“O paciente Luiz Inácio Lula da Silva esteve no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo na data de hoje para realização de exames de rotina, que não mostraram alterações”, informou o hospital Sírio Libanês em boletim médico.

Conjur

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à Justiça estadual do Maranhão de uma ação em que um trabalhador cobra do município de São Luís depósitos do FGTS de 2004 a 2018. Nesse período, ele trabalhou para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) sem ter sido aprovado em concurso público.

A Justiça do Trabalho havia entendido que o contrato era nulo em razão da ausência de concurso e condenou o município ao pagamento dos depósitos.

No STF, a prefeitura alegou que a decisão da Justiça especializada contraria o entendimento predominante da corte sobre a competência para processar e julgar demandas em que se discutem relações jurídico-administrativas entre o servidor e o poder público, ainda que se debata eventual nulidade na contratação.

Ao julgar procedente o pedido do município, o ministro Gilmar Mendes ressaltou que compete apenas à Justiça comum avaliar a validade e a eficácia das relações entre servidores e o poder público, baseadas em vínculo jurídico-administrativo, ainda que os trabalhadores tenham sido contratados sem concurso público após a Constituição Federal de 1988, que estabeleceu essa exigência.

De acordo com o relator, a decisão da Justiça do Trabalho contraria o entendimento firmado pelo STF no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3.395, em que foi estabelecido que, nesses casos, não cabe a esse ramo do Judiciário discutir nem mesmo a legalidade da relação administrativa. Com informações da assessoria de imprensa do STF.

Clique aqui para ler a decisão

O desembargador Jamil Gedeon, doo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), deferiu neste sábado, 13, um recurso do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e reverteu decisão da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar para cancelar um show do cantor Vitor Fernandes que estava marcado para este domingo, 14, em comemoração ao 63 anos da cidade.

No despacho, chamou atenção declaração do magistrado segundo a qual o Município “se encontra em verdadeiro estado ‘não oficializado’ de calamidade pública”, devido aos vários problemas enfrentados por moradores da localidade em diversas áreas.

“O Município de Paço do Lumiar, tal como suficientemente demonstrado, se encontra em
verdadeiro estado ‘não oficializado’ de calamidade pública, pois vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros essenciais, inclusive, sendo prova suficiente deste fato os diversos procedimentos instaurados no âmbito do Ministério Público que visam apurar, em tese, a malversação de recursos públicos, inclusive da saúde, e/ou a precariedade ou irregularidades na prestação de serviços públicos”, destacou Gedeon.

Baixe aqui a decisão.

De acordo com o MPMA, a contratação da VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), no valor de R$ 203.200,00, para a realização do show, é incompatível com a realidade financeira do Município, ferindo os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.

Além disso, a Prefeitura de Paço do Lumiar não publicou em seu Portal da Transparência informações sobre o processo administrativo que deu origem à contratação, na modalidade de inexigibilidade de licitação, da empresa realizadora do show, ferindo os princípios constitucionais da publicidade, da transparência e da legalidade.

“Não obstante, é fato público e notório que o Município de Paço do Lumiar vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre outros serviços essenciais”, destacou a promotora de justiça Gabriela Tavernard, na ação.

A Decolar, empresa especializada em turismo e viagens, anunciou o ranking de destinos turísticos mais buscados por latino-americanos em todo o mundo, e o Maranhão figura entre as 20 primeiras posições. Segundo o site da empresa, São Luís é a 16ª cidade mais visitada, ficando à frente de cidades como Tóquio (Japão), Chicago (EUA) e Istambul (Turquia).

O governador do Maranhão destacou a notícia em suas redes sociais. “Conforme o site da Decolar, São Luís está entre os 20 destinos mais buscados por turistas latino-americanos. Com estratégias de fomento, promoção, divulgação e investimentos em grandes eventos, recebemos cada vez mais turistas do mundo todo. Vamos continuar trabalhando!”, frisou Brandão.

O Maranhão vem se destacando nos últimos anos pelas ações de fomento ao turismo realizadas pelo governo estadual, despertando o interesse de turistas do Brasil e do exterior. Este é um dos setores que a cada ano apresentam bons resultados e marcas históricas para o estado.

A divulgação do Maranhão é uma das prioridades da gestão do governador Carlos Brandão. Desde que assumiu o governo em 2022, ele vem trabalhando em diversas frentes para que o estado alcance lugar de destaque e traga mais investimentos de fora.

Grandes eventos

Uma das primeiras medidas para fomentar a atividade turística foram os investimentos nos grandes eventos, tendo o carnaval como o primeiro desafio. Assim que assumiu, a gestão promoveu o ‘Maior Carnaval de Todos Os Tempos’ inovando com a estreia do circuito da Avenida Litorânea e complementando com o circuito Beira-Mar. Os shows iniciam mais cedo, e são diversas atrações alternativas, que arrastam uma grande multidão, além de apoio para os municípios do interior do estado para as festas carnavalescas.

O impacto econômico foi imediato, com mais de 20 mil turistas desembarcando no Aeroporto de São Luís, ocupação de mais de 80% na rede hoteleira e cerca de dois milhões de foliões em São Luís durante o período. Segundo dados do Imesc, o Carnaval do Maranhão movimentou mais de R$172 milhões na economia do estado. Só em São Luís, foram R$82,59 milhões movimentados.

Como medida para aquecer a expectativa das festas juninas, o Governo do Maranhão realizou um grande evento no mês de maio, em São Paulo, com representantes de agências de viagens de todo o país. Vários artistas locais e grupos folclóricos se apresentaram para autoridades e público presente no encontro.

Durante o São João 2023, os bons números seguiram em alta, alavancados pela diversidade cultural típica do Maranhão. Com grandes investimentos em estrutura nos arraiais espalhados em São Luís, e se estendendo pelo mês de julho no São João fora de época, descentralizando a festa oficial para outros municípios, o Observatório de Turismo do Maranhão constatou 77.330 desembarques, maior número do período desde 2013.

Infraestrutura

O governo estadual também trabalha em infraestrutura para receber a grande demanda de pessoas que visitam o estado. Em setembro do ano passado, foi anunciada a reforma e ampliação do Aeroporto de São Luís. Investimento no valor de R$ 117 milhões pela concessionária CCR Aeroportos.

A empresa reformou ainda o Aeroporto de Imperatriz, anunciando investimento de R$ 48 milhões em ampliação, reforma e readequação. O aeroporto de Barreirinhas, um dos principais polos turísticos do Maranhão, também recebeu reformas em 2023 para receber voos comerciais.

Novos polos estão recebendo destaque por parte do governo, como Araoca, no município de Guimarães, que irá receber uma nova estrada para aumentar o fluxo de passageiros e, consequentemente, o número de turistas que visitam a Praia de Araoca e a Rota dos Guarás, entre Central e Bequimão.

Maranhão no exterior

Em 2023, o governador cumpriu alguns compromissos no exterior, oportunidade em que ele aproveitou para divulgar todas as potencialidades turísticas do estado e trazer parcerias de empresas estrangeiras. No mês de outubro, Brandão e sua comitiva participaram da Fruit Attraction, uma das maiores feiras de frutas do mundo, que foi realizada na Espanha.

A candidatura para que os Lençóis Maranhenses recebessem da Unesco o título de Patrimônio Natural da Humanidade foi mais um esforço para colocar o Maranhão em destaque aos olhos do mundo. O governador esteve pessoalmente na sede da instituição, em Paris, em busca deste reconhecimento. O presidente Lula e o ex-presidente José Sarney endossaram a campanha em prol dos Lençóis.

Desde que assumiu, Carlos Brandão mantém um excelente diálogo com todos os ministros do governo Lula, participando de cerimônias fora do Maranhão, e recebendo-os no estado para tratar de assuntos de interesse dos maranhenses. Das ações voltadas ao turismo, é importante ressaltar que durante a visita do então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, importantes investimentos foram adiantados para melhorias do Aeroporto de São Luís e do Porto do Itaqui.

O ministro do Turismo Celso Sabino sobrevoou os Lençóis Maranhenses para conhecer a riqueza e potencialidades do Parque. A visita técnica serviu para que novas ações fossem desenvolvidas para ampliar o turismo da região e gerar mais emprego e renda.

O movimento de desembarque do MDB da gestão Eduardo Braide (PSD) em São Luís tem uma razão de ser.

O partido já sabe que com o prefeito a capital não tem (nem terá) o espaço que pode ocupar com o seu atual tamanho

Basta ver o que foi feito de André Campos ao longo dos últimos três anos: ficou esquecido na inexpressiva Secretaria Municipal Articulação e Desenvolvimento Metropolitano.

Oficialmente fora da gestão municipal, o partido pode, agora, começar a dialogar abertamente com outras lideranças sobre os rumos a serem tomados – principalmente lideranças da base do governador Carlos Brandão (PSB), uma vez que desde o ano passado os emedebistas têm dito que vão para onde for o socialista.

Sendo assim, seria mesmo muito improvável que o governador declarasse a apoio ao deputado federal Duarte Júnior (PSB) e o partido que é presidido pelo seu irmão, Marcus Brandão, estivesse em outro palanque.

Agora, o MDB tem relações oficialmente rompidas com Braide, e vai em busca da vaga de vice de Duarte.