PGR questiona leis que permitem uso de depósitos judiciais pelo Executivo
A agência de notícias do Supremo Tribunal Federal (STF) informou ontem (27) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, contra normas estaduais de Alagoas (ADI 5455), Rio Grande do Sul (ADI … Continue lendo