O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), protocolou nesta segunda-feira, 4, uma reclamação disciplinar contra o promotor Zanony Passos Filho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O documento foi encaminhado às 19h36, depois de o parlamentar denunciar, da tribuna da Casa, que vinha sendo vítima de extorsão por parte do membro do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Zanony divulgou nota negando as acusações (leia aqui).

Na petição, Paulo Victor pede o afastamento cautelar do promotor, após instauração de processo administrativo disciplinar; que eventuais ações criminais decorrentes da atuação de Zanony sejam trancados até o julgamento do mérito da reclamação; e que, no mérito, sejam aplicadas a ele “as sanções administrativas cabíveis, apontando-se, desde já, a necessidade de levar-se em conta o fato de que as condutas cometidas são múltiplas e graves, acarretando a necessidade de severa punição”.

Leia aqui a íntegra da reclamação.

Na manhã desta segunda-feira (4), a Câmara Municipal deu início ao sistema de ponto eletrônico para monitorar o horário de chegada e saída dos legisladores de São Luís.

Idealizada pelo único vereador que nunca faltou uma sessão, Ribeiro Neto (Cidadania), o objetivo dessa nova proposta na logística nas manhãs de debates sobre as leis que regem a capital foi de incentivar e fiscalizar a participação dos demais vereadores em relação aos seus compromissos dentro da casa.

Ribeiro Neto falou um pouco sobre essa nova dinâmica iniciada. “Desde que assumi o cargo de vereador, sempre encarei isso como uma prioridade dentro da minha vida, dessa forma, quero incentivar que as manhãs que temos para na Câmara possam ser bem aproveitadas, e quando digo isso, quero dizer da participação do máximo de colegas de plenário possível”.

Atualmente é previsto a presença de pelo menos seis vereadores para abrir a sessão do dia com espaço para o chamado ‘Pequeno Expediente’, que é um momento de monólogo de 10 minutos para os vereadores falarem sobre pautas de temas livres, após isso, é dado início a ordem do dia, caso tenha um quórum mínimo de 16 vereadores em plenário.

Agora com o ponto eletrônico, a tendência é que a participação dos vereadores aumente, e consequentemente os trâmites dos projetos de leis entre outros documentos que regem nossa cidade sejam efetuados com mais agilidade.

Por meio do advogado Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior, o promotor Zanony Filho emitiu nota oficial para rebater acusação de extorsão feita pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB).

Leia:

NOTA À IMPRENSA.

Na qualidade de advogado do Promotor de Justiça ZANONY PASSOS SILVA FILHO e a despeito das notícias veiculadas em diversos órgãos de imprensa pelo Presidente da Câmara Municipal de São Luís PAULO VICTOR MELO, esclarecemos que são falaciosas as denúncias.

O Promotor Zanony Passos Silva Filho não promove qualquer investigação em face do Presidente da Câmara ou qualquer outro vereador, cabendo à 35a Promotoria da Probidade, da qual é titular, investigar Entidades Sociais sob o aspecto cível, precisamente sobre ausência de prestação de contas de recursos recebidos.

O Promotor manteve contatos institucionais com o Presidente da Câmara, não tratando de investigações sobre vereadores e contra o próprio Paulo Victor em processos fora de suas atribuições.

Os prints de conversas distribuídos à imprensa são levianos e merecerão pronta resposta no tempo devido, já que fragmentados, fora de contexto e que tem por escopo, em verdade, não apenas inibir a atuação da Promotoria da qual o Promotor Zanony é titular, mas principalmente do GAECO.

Ainda de forma oportunista e sob a iminência de gravosas medidas judiciais, o denunciante Paulo Victor tenta inibir a atuação do próprio Ministério Público, em especial do GAECO, do qual o Promotor Zanony, repita-se, não faz parte ou atuou em qualquer procedimento.

Prova dessa assertiva é que o Presidente da Câmara busca, em nome próprio e no âmbito do Poder Judiciário, o trancamento de investigações que culminaram em operações com autorização judicial contra si e outros vereadores, em crimes apurados por outras Promotorias e pelo GAECO, não sendo, como dito acima, de atribuição de Zanony Passos.

Por fim, vale assinalar que Zanony Passos não responde a qualquer processo ou procedimento administrativo ou judicial, sendo inverídicas as afirmações prestadas pelo Presidente da Câmara à imprensa, qual será objeto das devidas medidas judiciais.

Zanony aguarda serenamente a abertura de eventual investigação interna, onde poderá provar os fatos ora alegados, estando certo de que as investigações terão prosseguimento no âmbito de suas competências, já que nenhuma denúncia tem o condão de inibir a atuação do Ministério Público.

Atenciosamente,
Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Junior

O promotor Carlos Augusto foi eleito nesta segunda-feira, 4, novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem).

A eleição foi encerrada às 17 horas.

Com 189 votos, ele bateu na disputa o promotor Reinaldo Campos Júnior, titular da Promotoria de Raposa, que obteve 159 votos.

O novo presidente assume em janeiro de 2024, para um mandato que vai até dezembro de 2025.

Imirante

A vereadora Silvana Noely (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís, apresentou denúncia, na manhã desta segunda-feira (4) de um suposto abuso cometido pelo colega de parlamento, Domingos Paz (Podemos) contra menor de idade. O caso soma-se a outros de mesmo teor que ganharam repercussão nacional e que provocaram ações na Justiça. 

Silvana encaminhou a denúncia para a Comissão de Ética, Procuradoria e para a Mesa Diretora da Casa. 

“Eu volto a dizer que aqui eu estou cumprindo a minha função, assim como farei com qualquer outro caso que chegar até a Comissão de Direitos Humanos, por que o regime interno desta Casa, no artigo 43, diz que a comissão pode receber e encaminhar denúncias para todos os Poderes. E aqui, na manhã de hoje, eu entrego para o presidente da Comissão de Ética [Nato Júnior]; para a Procuradoria da Mulher e para a Diretoria desta Casa mais uma denúncia sobre um suposto crime de assédio sexual em desfavor do vereador Domingos Paz. Estou fazendo o meu papel, não é uma perseguição pessoal, mas recebi uma denúncia, e a denúncia eu estou encaminhando”, pontuou.

“Mais uma suposta vítima de um suposto crime de assédio sexual. Estou encaminhando agora para as devidas comissões, para que se tome as providências”, continuou.

O vereador Domingos Paz estava no Plenário no momento do pronunciamento de Silva Noely, mas optou por ficar em silêncio. 

O Imirante já tentou entrar em contato com o parlamentar, e aguarda um posicionamento. O espaço está aberto à manifestação. 

Inquérito trancado na Justiça

Em janeiro deste ano o desembargador Antonio Bayma Araújo acatou pedido de habeas corpus ingressado na Justiça por advogados do vereador Domingos Paz, e trancou inquérito policial e proibiu qualquer sanção da Câmara de Vereadores contra o parlamentar, alvo de denúncias de abuso sexual contra cinco mulheres e uma adolescente. 

O pedido dos advogados do vereador – Samir Diniz Saad, Melhem Ibrahim Saad Neto e Rafael Moreira Lima Sauia – tomou por base o fato de que a suposta prática do crime de atentado violento ao pudor teria ocorrido nos anos de 2006 e 2007 e por isso, segundo a defesa, “caducou”.

Neste caso, deveria ser extinta qualquer punibilidade contra o vereador. O magistrado acatou os argumentos.

“Dessa forma, alternativa outra não se me resta senão, em sede liminar, ante a manifesta clareza e inequívoca comprovação da decadência operada, reconhecer a extinção da punibilidade do aqui paciente pelos fatos apurados no Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022″, destaca trecho da decisão do desembargador.

“Por essa razão, hei por bem, a liminar requerida conceder ao paciente Domingos Rodrigues Silva com vistas a trancar o Inquérito policial no. 208/2022 instaurado mediante Portaria originada do Boletim de Ocorrência no. 320786/2022 com sua consequente extinção da punibilidade pelos fatos no referido procedimento apurados. Outrossim, comunique-se a autoridade impetrada, a autoridade policial responsável pelo inquérito policial ou quem suas vezes fizer e o presidente da Câmara Municipal de São Luís-MA, acerca do trancamento do inquérito policial com as repercussões de direito determinado nesta decisão, servindo a presente como ofício para fins de ciência e cumprimento”, pontua outro trecho da decisão.

Domingos Paz continua negando ter cometido abuso contra as mulheres.

O senador Weverton Rocha (PDT), relator na CCJ da indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), ao STF, apresentou nesta segunda-feira, 4, parecer favorável ao aliado.

Na recomendação, o pedetista afirma que o indicado possui “invejável currículo” e destaca o currículo e a experiência de Dino em cargos dos Três Poderes. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014), governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública (2023).

“Autor e coautor de diversos livros e artigos, palestrante e conferencista reconhecido internacionalmente; profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis; ex-juiz, ex-governador, ex-deputado e senador da República, o indicado possui invejável currículo que é, repito, de todos nós conhecido”, diz no relatório.

Baixe aqui a íntegra.

O senador também afirmou que Dino é um “profundo entendedor da aplicação, da formulação, da aprovação e da interpretação das leis”. O texto será votado no dia 13 de dezembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Dino não deve ter grandes dificuldades para ser aprovado como novo integrante da Corte. O ministro da Justiça é a segunda indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no STF. Se for aprovado pelos senadores, ele assumirá a vaga deixada por Rosa Weber, que se aposentou em setembro. O ministro Cristiano Zanin foi aprovado para a cadeira de Ricardo Lewandowski.

“O Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino será um grande instrumento para salvar vidas”. A definição foi feita pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a inauguração da unidade em Pinheiro (MA). “Como maranhense, médico, deputado federal, ministro do presidente Lula e apoiador do trabalho realizado pela Fundação Antonio Dino, estou muito feliz em ver esse sonho realizado, por meio do qual estamos levando atendimento de qualidade para toda a Baixada Maranhense”, completou.

Juscelino Filho lembrou que a construção do hospital só foi possível graças a uma decisão da bancada federal maranhense, articulada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA). “Lembro bem da reunião, em 2021, em que resolvemos destinar R$ 25 milhões para a obra. Agora, vamos buscar o credenciamento do HCAD junto ao SUS, porque os atendimentos aqui serão de graça, para todos. E seguiremos trabalhando para ampliarmos essa rede de prevenção e tratamento do câncer para todas as regiões do Maranhão”, disse.

O presidente em exercício da Fundação Antonio Dino, Antônio Dino Tavares, fez questão de enaltecer a importância da união dos senadores e deputados federais do Maranhão. “É um sonho realizado, pois o HCAD é o primeiro hospital do plano de descentralização do tratamento de câncer no estado, aliado aos atendimentos no Hospital Aldenora Belo. E a destinação de verbas parlamentares foi essencial. Agradeço também ao prefeito Luciano Genésio e aos vereadores de Pinheiro pela doação do terreno”, frisou.

A expectativa é de que o Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino, que teve a primeira etapa entregue, beneficie mais de 40 municípios da Baixada Maranhense e sudoeste do estado. Serão cerca de 4 mil atendimentos por mês, inicialmente com serviços de atendimento ambulatorial, exames de imagem – como mamografia, tomografia e ultrassonografia – e quimioterapia. A unidade contará com 51 leitos, mais cinco de emergência, oito consultórios médicos com pelo menos 12 especialidades e seis leitos de UTI.

“De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até 2030, o câncer será a principal causa de morte no mundo. Por outro lado, sabemos que a prevenção e o tratamento precoce são as melhores formas de combater a doença. Daí a importância da inauguração desse hospital em Pinheiro e do plano de descentralização da Fundação Antonio Dino, que conta com meu apoio irrestrito”, garantiu o ministro Juscelino Filho.

A Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (PGJ-MA) manifestou-se em nota a respeito da denúncia de extorsão feita pelo presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), contra o promotor de Justiça Zanony Filho.

O parlamentar diz que o representante do Ministério Público do Maranhão (MPMA) exigiu a nomeação de indicados seus em cargos no Legislativo ludovicense para encerrar investigações (saiba mais).

No comunicado oficial, o procurador-geral, Eduardo Nicolau, afirma que “providências cabíveis” serão tomadas.

“O Ministério Público do Maranhão informa que o Procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, e a Corregedora-Geral do Ministério Público do Maranhão, Themis Maria Pacheco de Carvalho, já tomaram ciência do fato ocorrido na Câmara Municipal e estão tomando as providências cabíveis”, diz a nota.

Conversas

Em petição protocolada na Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados da Justiça do Maranhão, Paulo Victor apresenta uma série de prints de conversas entre ele e Zanony e, ainda, entre o promotor e uma assessora sua.

Nos diálogos, os interlocutores tratam da nomeação de pessoas na Câmara e da paralisação de investigações.

Paulo Victor sustenta que as conversas comprovam que ele foi extorquido.

Baixe aqui a íntegra.

Novas UBS’s, escolas, creches, quadras poliesportivas, campos de futebol, praças, pavimentação asfáltica, casas de forno, moradias e outros equipamentos urbanos foram entregues a população de Santa Rita ao longo de quatro dias de inaugurações promovidas pelo prefeito Hilton Gonçalo em comemoração os 62 anos do município. O roteiro de inaugurações começou nos dias 18 e 25 de novembro, e foram concluídos em 1º e 2 de dezembro.

Foi um verdadeiro mutirão do prefeito Hilton Gonçalo que sempre esteve acompanhado do vice-prefeito Berré Carvalho, vereadores, lideranças e da população de forma geral de Santa Rita.

Um dos principais focos do prefeito Hilton Gonçalo desde que retomou ao comando da Prefeitura de Santa Rita em 2017 foi acabar com o déficit habitacional no município. Para resolver o problema, a gestão criou o programa Nossa Casa que construiu casas de alvenaria no lugar das que existiam no formato de taipa.

Sabedor que está próximo de zerar um déficit habitacional, o prefeito Hilton Gonçalo fez um desafio: “estou precisando de uma lupa para encontrar alguma casa de barro ainda em Santa Rita, pois se tiver, a Prefeitura vai lá e constrói uma casa de alvenaria”.

Buscando a dignidade da população de Santa Rita, Hilton Gonçalo investiu alto também na saúde para que os problemas de baixa e média complexidade sejam solucionados na rede municipal de saúde local.

O novo hospital de urgência está funcionando com diversas especialidades e agora novas UBS’s foram inauguradas visando a medicina preventiva.

Além dos atendimentos básicos de clínico geral e odontologia, a UBS de Carema passa a ter profissionais de pediatria, cardiologia e psiquiatria.

Outra missão importante do prefeito Hilton Gonçalo foi garantir a trafegabilidade no território de Santa Rita. Povoados e terras quilombolas que antes ficavam no isolamento, agora possuem asfalto ligando até a BR-135 ou a sede do município.

Hilton Gonçalo deixou claro que vai entrar o seu último ano de mandato em 2024 com a mesma vontade quando começou ainda em 2005 e que no tempo certo definirá com seu grupo político quem será o sucessor

Conjur

A juíza Giani Maria Moreschi, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para proibir a filial da Globo do Paraná e o Jornal Plural de noticiarem informações sobre ação penal que envolve o atual presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Ademar Traiano (PSD) e o ex-deputado estadual Plauto Miró (União Brasil).

A decisão se deu em plantão judicial e as reportagens sobre o caso estão fora do ar. Ao decidir, a magistrada afirmou que o autor do pedido, Ademar Traiano, demonstrou probabilidade de direito e perigo de dano.

Ela defendeu que o trabalho jornalístico da Globo do Paraná e do Jornal Plural pode prejudicar o processo que tramita em segredo de Justiça. A julgadora determinou que os dois veículos se abstenham de publicar reportagens sobre o caso sob pena de multa diária de R$ 50 mil e determinou a exclusão do conteúdo já publicado.

“Ainda, por se tratar apenas de impossibilidade temporária de divulgação de informação contida em processo Judicial que tramita em segredo de Justiça, não há que se falar em censura ou violação à liberdade de imprensa, até porque referida informação foi divulgada ilicitamente e, inclusive, pelo que consta dos autos, está sendo, ou será, objeto de investigação, para fins de responsabilização”, afirmou.

Entenda o caso
As denúncias envolvendo Ademar Traiano e Plauto Miró só vieram a tona por conta de um processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná contra o deputado Renato Freitas (PT).

Freitas teria chamado Traiano de corrupto e passou a responder no Conselho de Ética. Nas alegações finais, o parlamentar petista incluiu depoimentos e gravações feitas por Vicente Malucelli., diretor da TV Icaraí, do grupo J. Malucelli, em delação premiada.

Segundo informações publicadas pelo Jornal Plural — que foram retiradas do ar —, o empresário teria apresentado ao Ministério Público áudios em que Traiano e Miró teriam pedido R$ 100 mil cada. Inicialmente o dinheiro seria usado para campanha eleitoral, mas os áudios revelam que os valores teriam usados para pagar despesas do casamento da filha de Traiano e parte sido depositada na conta de uma oficina mecânica.

Após as denúncias, a filial da Globo no Paraná noticiou que os deputados confessaram ao MP que pediram propina ao empresário e firmaram um acordo de não persecução penal em dezembro de 2022. O acordo estabelece que os parlamentares confessem os crimes e devolvam os valores envolvidos.

No acordo, o empresário afirma que aceitou pagar propina por ter entendido que um contrato que a TV Icaraí tinha com a Assembleia Legislativa do Paraná poderia ser cancelado. Inicialmente os deputados teriam pedido R$ 300 mil, mas baixaram a pedida após negociações. Os pagamentos a Traiano teriam sido feitos dentro da casa legislativa e em cheques. Já o dinheiro pago a Miró teria sido repassado dentro da sede do Grupo JMalucelli.

Processo 0034188-56.2023.8.16.0013