O suplente de deputado federal Gil Cutrim, do Republicanos, é o novo diretor de de Governança e Sustentabilidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

O parlamentar conduzirá as ações de compliance da estatal sobretudo quanto aos controles de integridade e gestão de riscos.

Indicado pelo Republicanos, o ex-deputado federal teve o nome aprovado pelo Conselho de Administração e Estratégia do órgão e assumiu hoje, 29, em uma solenidade prestigiada também pelo amigo e deputado federal Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão.

Advogado de formação, Gil Cutrim é ex-prefeito de São José de Ribamar e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e tem com correligionários de primeira hora, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho e o Deputado federal Aluisio Mendes ambos do Republicanos.

“É com muito orgulho que compareço à Posse do meu colega de bancada e um dos quadros mais qualificados do Republicanos no Maranhão, o ex-deputado Gil Cutrim. A diretoria dessa importante empresa, que é a Codevasf. Sem dúvida nenhuma, na Codevasf Gil Cutrim irá colaborar muito para o desenvolvimento dos municípios e do estado do Maranhão. Tenho certeza que seu trabalho junto a essa importante empresa será fundamental para o fomento e desenvolvimento do nosso estado.” disse Aluisio Mendes, presidente do Republicanos no Maranhão. 

A Codevasf é responsável pela implementação e instalações de obras para saneamento básico, pavimentação, construção de pontes e desenvolvimento de bacias hidrográficas e de projetos de irrigação.

No novo posto, Gil Cutrim estará sob o comando do diretor presidente da Codevasf, o engenheiro, Marcelo Moreira, um dos vencedores do concurso Boas Práticas Correcionais 2023 da Corregedoria-Geral da União, vinculada à Controladoria-Geral da União (CGU).

A desembargadora Nelma Sarney apresentou nesta quarta-feira, 29, seu voto em relação às impugnações à inclusão do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla para indicação de novo desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional.

O julgamento começou no dia 8 de novembro, quando já havia sido formada maioria pela retirada do advogado da lista, e foi concluído hoje (saiba mais).

No voto-vista, Nelma manifestou-se pela manutenção dele. Mas, como já era previsto, foi voto vencido.

Assim, Costa está fora da disputa e lista será devolvida à Seccional Maranhense da OAB.

Na sessão desta quarta, o desembargador a desembargadora Francisca Galiza acompanhou o voto-vista.

Tyrone Silva tentou pedir vista novamente, o que foi indeferido. Ele acabou votando com entendimento parecido com o de Marcelo de Carvalho, segundo o qual o TJMA não teria competência para julgar o caso. Ele também pontuou que, se a Corte analisou a contagem de anos de exercício da advocacia de Flávio Costa, deveria fazê-lo, também em relação a todos os demais candidatos.

Os desembargadores Kleber Carvalho, José Joaquim Figueiredo e Angela Salazar acompanharam o voto-vista.

Ricardo Duailibe votou pelo não conhecimento das impugnações, já que o caso está em análise pela Justiça Federal – em linha com o voto do desembargador Raimundo Barros, que já havia sido proferido há três semanas.

Jamil Gedeon acomapnhou no mesmo sentido.

Após isso, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, proferiu o resultdo, determinando a devolução da lista à OAB-MA, “para fins de saneamento”.

Prestes a enfrentar uma sabatina no Senado para ser nomeado novo ministro do STF, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não quer saber de antibolsonarismo.

Aconselhado pelo presidente Lula (PT) e pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o socialista maranhense busca, conversas com cada um dos 81 snadores, seus potenciais eleitores.

A informação é da Folha de S. Paulo.

Segundo a publicação, com aval de Dino, Wagner e o relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), começaram a fazer as pontes na terça (28) e já procuraram até mesmo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para ensaiar uma aproximação.

O líder do governo também pediu votos ao líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que foi ministro no governo Jair Bolsonaro (PL). “Flávio Bolsonaro e Marinho responderam, no entanto, que não gostam do estilo de Dino e sinalizaram que pretendem manter o voto contrário”, diz a Folha.

O anúncio do retorno do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) ao mandato na Assembleia Legislativa – depois de menos de um ano como secretário da Representação Institucional do Maranhão em Brasília – acendeu um sinal de alerta no Palácio dos Leões.

O movimento, que ocorre exatamente quando se anuncia a aposentadoria de Flávio Dino da política, tem sido visto com desconfiança por aliados do governador Carlos Brandão (PSB).

Segundo estes, pode estar nascendo uma nova oposição no Maranhão.

A gestão Brandão vive uma espécie de “lua de mel” na Assembleia desde o início do ano. Aliados próximos do governador, no entanto, entendem que Othelino não volta ao Maranhão simplesmente para dizer “amém” ao governo.

“Ele deve, inicialmente, adotar uma postura de independência. Vai votar muita coisa com o governo, mas em questões pontuais vai começar a firmar seu posicionamento de oposição”, destacou um membro do primeiro escalão do Executivo em conversa reservada com o titular do Blog do Gilberto Léda.

O receio no Palácio dos Leões é que essa postura “contamine” outros parlamentares – sobretudo os mais ligados a Flávio Dino – e isso se torne um movimento que leve à criação de um bloco de oposição oficial na Assembleia.

Vale aguardar…

O deputado estadual Zé Inácio (PT), primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança na Assembleia Legislativa, não reagiu bem ao anúncio de que o titular do cargo, deputado Othelino Neto (PCdoB), decidiu voltar ao mandato.

Ao Blog do Gilberto Léda, o petista se disse “pego de surpresa”.

“Fui pego de surpresa. Ele nem sequer falou comigo”, disse.

Segundo apuramos, não apenas Zé Inácio foi surpreendido, mas até mesmo gente do alto escalão do Governo do Maranhão.

Foi aprovado, durante a sessão plenária desta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 096/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que trata sobre as diretrizes para criação do Programa de Acessibilidade a Prédios de Uso Público. O PL segue à sanção governamental.

A proposição apresenta uma série de disposições de ordem técnica que devem ser implementadas pelo Poder Público visando garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Entre elas, estão proteção guarda-corpo em desníveis e terraços; zonas de circulação devem estar livre de obstáculos, tais como caixas de coleta, lixeiras, extintores de incêndio, etc; e escadas com corrimão acessível em ambos os lados.

O projeto ressalta que a implementação dessas diretrizes não desobriga os estabelecimentos que abrigam atividades de atendimento ao público, do cumprimento do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e a regulamentação da ABNT NBR 9050 de 1994, revisada em 2004, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade, pela Comissão de Estudo de Edificações e Meio (CE- 40:001.01).

“O poder público deve adotar políticas que visem proporcionar melhores condições de vida à essa fatia dos cidadãos maranhenses. É necessário que nos sensibilizemos, cada vez mais, com a situação dessas pessoas que tanto significam para a nossa sociedade, pois não são mais vistas como incapazes, mas sim, como pessoas que ajudaram e ajudam na evolução da sociedade”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.

O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) anunciou nesta terça-feira, 28, seu retorno à Assembleia Legislativa.

Ele deixa a Secretaria da Representação Institucional do Maranhão em Brasília (Rebras).

Pelo Twitter, ele justificou a decisão: quer estar no cargo já no dia 30 de novembro, para indicar suas emendas ao Orçamento do Estado para 2024; além disso, a esposa, senadora Ana Paula Lobato (PSB) – agora oficialmente no cargo, com indicação de Flávio Dino (PSB) para o STF – decidiu também voltar com ele para morar no Maranhão.

Com a volta do comunista para o Legislativo, sai do mandato o primeiro suplente da Federação Brasil da Esperança, Zé Inácio, do PT.

Correio Braziliense

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, garantiu que a legenda é contrária à aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL possui 12 senadores em sua bancada, sendo, assim, a maior da Casa.

“O Partido Liberal é contra a aprovação, pelo Senado, do Flávio Dino para o STF. Ponto Final!”, escreveu Valdemar no X (antigo Twitter), na noite desta segunda-feira (27/11).

O líder do Novo, Eduardo Girão (CE), criticou a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e afirmou que Dino “boicotou” as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro, ao não entregar as imagens das câmeras de segurança do Palácio da Justiça no dia dos ataques aos Três Poderes, e alegou que a escolha de Lula teria sido “revanchismo e vingança”.

“[O presidente Lula] Está colocando o símbolo da revanche, colocando o símbolo da vingança, do deboche. É assim que vai pacificar o Brasil? (…). O STF, a gente já questiona por ser muito político, tribunal politiqueiro. Vai colocar um político nato lá dentro? É muito estranho”, reclamou Girão.

Flávio Dino e Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República, deverão passar por uma sabatina na CCJ e pela análise do plenário da Casa. A previsão é que ambas sessões ocorram no dia 13 de dezembro. Ambos devem usar o tempo até lá em visitas aos senadores para reunir votos para aprovação.

O prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, envolveu-se em uma confusão com o vereador Adenildo Rodrigues numa sessão solene na Câmara Municipal.

Nesta quarta-feira, 28, o gestor esteve na Casa para acompanhar um ato em comemoração ao Novembro Azul.

Mas foi surpreendido por um discurso do parlamentar com críticas ao seu mandato.

A situação escalou até uma troca pública de insultos.

Veja como foi:

Imirante

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), relatou nesta terça-feira (28), durante sessão plenária, que diversos vereadores lhe relataram uma possível manobra da gestão Eduardo Braide (PSD) para garantir uma rápida aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA).

A proposta já está em tramitação na Casa, e deve ser aprovada até o fim do ano para evitar bloqueios orçamentários no ano da eleição. Agora em 2023, por exemplo, a Prefeitura da capital já sofreu com isso, uma vez que o orçamento deste ano não foi aprovado em 2022, mas apenas em janeiro.

O assunto voltou à tona hoje após um discurso do vereador Marquinhos Silva (PSC). Ele reclamou da tribuna do não pagamento de emenda que seria destinada a uma ação na área de saúde no bairro no Turu. Segundo o parlamentar, a entidade para a qual ele direcionou o recurso tem 18 especialidades médicas, mas parou há três semanas por falta de dinheiro.

“Ele [prefeito Eduardo Braidr] não libera o recurso e nós estamos entrando para o quarto mês com os nosso 59 colaboradores com o salário atrasado”. E estamos há 22 dias com os nossos serviços parados”, disse.

Após o discurso de Silva, Paulo Victor interveio. Disse que já havia sido marcada uma reunião para tratar do tema, mas adiantou que colegas parlamentares denunciaram pressão do secretário municipal de Articulação Política, Márcio Andrade, para que o Orçamento de 2024 fosse logo votado como forma de garantir a liberação das emendas.

“Não negociamos emenda parlamentar. É algo institucional, sobretudo assegurado pela nossa Lei Orgânica, nosso regimento Interno. Alguns vereadores já me comunicaram que obtiveram um diálogo com o secretário Márcio [Andrade, de Articulação Política] e o mesmo levou essa questão sempre para o campo político. Eu deixo isso em sessão aberta porque não temos mais o que esconder de emenda parlamentar. De fato, esse instrumento legal está sendo covardemente, mais uma vez, levado para o campo político, para aprovação de Orçamento da cidade, assim como relatado por alguns vereadores agora de manhã”, disse.

Em contato com o Imirante, o presidente da Casa disse que não tem qualquer interesse em atrasar a votação do Orçamento, mas garantiu que não negociará liberação de emendas. “Faremos a nossa parte. A disposição da Câmara é votar o Orçamento dentro do prazo, mas não negocio emenda. As emendas são impositivas, se o prefeito não quiser pagar, que não pague, mas esse é um problema dele”, acrescentou.

A gestão do prefeito Eduardo Braide também foi procurada pelo Imirante, mas não havia respondido aos questionamentos até a publicação desta matéria.

Valores – De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, atualmente, em vigor, as emendas parlamentares correspondem a 1,6% das Receita Corrente Líquida. Em valores reais, isso representa algo em torno de R$ 68 milhões dos R$ 4,3 bilhões aprovados para o Município – ou, aproximadamente, R$ 2,2 milhões por vereador.

Desse total, metade deve ser obrigatoriamente direcionada para obras e ações na área da saúde – e a outra metade é de livre indicação dos parlamentares.

Dados do Portal da Transparência do Município apontam que, até hoje, foram pagos R$ 15,2 milhões. Em tese, a gestão municipal estaria devendo quase R$ 53 milhões. As informações , contudo, podem estar defasadas.

Há duas semanas, numa das crises entre governo e oposição no Legislativo municipal, o presidente Paulo Victor declarou quem uma emenda de R$ 500 mil já havia sido paga ao 1º-vice-presidenrte da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos). O valor, no entanto, não está registrado na plataforma – que indica apenas dois pagamentos de R$ 370 mil cada indicados pelo parlamentar da base.

Valor maior – Se está sendo motivo de polêmica em 2023 – com percentual de 1,6% – o pagamento de emendas parlamentares deve ser ainda mais complicado em 2024, ano eleitoral e com valor reajustado, segundo acordo firmado ainda em 2022, para 2% da Receita Corrente Líquida do Município.