Imirante
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), relatou nesta terça-feira (28), durante sessão plenária, que diversos vereadores lhe relataram uma possível manobra da gestão Eduardo Braide (PSD) para garantir uma rápida aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA).
A proposta já está em tramitação na Casa, e deve ser aprovada até o fim do ano para evitar bloqueios orçamentários no ano da eleição. Agora em 2023, por exemplo, a Prefeitura da capital já sofreu com isso, uma vez que o orçamento deste ano não foi aprovado em 2022, mas apenas em janeiro.
O assunto voltou à tona hoje após um discurso do vereador Marquinhos Silva (PSC). Ele reclamou da tribuna do não pagamento de emenda que seria destinada a uma ação na área de saúde no bairro no Turu. Segundo o parlamentar, a entidade para a qual ele direcionou o recurso tem 18 especialidades médicas, mas parou há três semanas por falta de dinheiro.
“Ele [prefeito Eduardo Braidr] não libera o recurso e nós estamos entrando para o quarto mês com os nosso 59 colaboradores com o salário atrasado”. E estamos há 22 dias com os nossos serviços parados”, disse.
Após o discurso de Silva, Paulo Victor interveio. Disse que já havia sido marcada uma reunião para tratar do tema, mas adiantou que colegas parlamentares denunciaram pressão do secretário municipal de Articulação Política, Márcio Andrade, para que o Orçamento de 2024 fosse logo votado como forma de garantir a liberação das emendas.
“Não negociamos emenda parlamentar. É algo institucional, sobretudo assegurado pela nossa Lei Orgânica, nosso regimento Interno. Alguns vereadores já me comunicaram que obtiveram um diálogo com o secretário Márcio [Andrade, de Articulação Política] e o mesmo levou essa questão sempre para o campo político. Eu deixo isso em sessão aberta porque não temos mais o que esconder de emenda parlamentar. De fato, esse instrumento legal está sendo covardemente, mais uma vez, levado para o campo político, para aprovação de Orçamento da cidade, assim como relatado por alguns vereadores agora de manhã”, disse.
Em contato com o Imirante, o presidente da Casa disse que não tem qualquer interesse em atrasar a votação do Orçamento, mas garantiu que não negociará liberação de emendas. “Faremos a nossa parte. A disposição da Câmara é votar o Orçamento dentro do prazo, mas não negocio emenda. As emendas são impositivas, se o prefeito não quiser pagar, que não pague, mas esse é um problema dele”, acrescentou.
A gestão do prefeito Eduardo Braide também foi procurada pelo Imirante, mas não havia respondido aos questionamentos até a publicação desta matéria.
Valores – De acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, atualmente, em vigor, as emendas parlamentares correspondem a 1,6% das Receita Corrente Líquida. Em valores reais, isso representa algo em torno de R$ 68 milhões dos R$ 4,3 bilhões aprovados para o Município – ou, aproximadamente, R$ 2,2 milhões por vereador.
Desse total, metade deve ser obrigatoriamente direcionada para obras e ações na área da saúde – e a outra metade é de livre indicação dos parlamentares.
Dados do Portal da Transparência do Município apontam que, até hoje, foram pagos R$ 15,2 milhões. Em tese, a gestão municipal estaria devendo quase R$ 53 milhões. As informações , contudo, podem estar defasadas.
Há duas semanas, numa das crises entre governo e oposição no Legislativo municipal, o presidente Paulo Victor declarou quem uma emenda de R$ 500 mil já havia sido paga ao 1º-vice-presidenrte da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos). O valor, no entanto, não está registrado na plataforma – que indica apenas dois pagamentos de R$ 370 mil cada indicados pelo parlamentar da base.
Valor maior – Se está sendo motivo de polêmica em 2023 – com percentual de 1,6% – o pagamento de emendas parlamentares deve ser ainda mais complicado em 2024, ano eleitoral e com valor reajustado, segundo acordo firmado ainda em 2022, para 2% da Receita Corrente Líquida do Município.
