O prefeito Calvet Filho, participou na tarde desta sexta-feira, 24, da solenidade de entrega de mais 45 novos Cartões do programa Cartão Transporte Universitário, da Secretaria Extraordinária da Juventude, em parceria com a Superintêndencia Municipal da Juventude, de Rosário.

O evento aconteceu no Auditório da Estação Ferroviária, e contou com representantes do governo do Estado, do Superintendente Municipal Christian Luan, Vereadores e Universitários.

Com apoio da prefeitura de Rosário, a superintendencia da Juventude, já realizou durante os períodos a entrega de 350 cartões e um investimento de cerca de 280 mil reais, com universitários rosarienses.

Programa Cartão Transporte Universitário

O programa tem o intuito de auxiliar o custeio do deslocamento de estudantes e reduzir os índices de evasão acadêmica e disponibilizará mais de 5 mil vagas destinadas a estudantes da rede pública e privada de ensino superior dos municípios maranhenses, que desejam garantir sua mobilidade durante o período letivo. Nesta edição, o programa também estará contemplando a grande ilha.

O benefício consistirá em um crédito de R$ 800,00 (oitocentos reais), pago em parcela única, que será disponibilizado para o estudante custear o seu deslocamento.

Um marco histórico para o partido Republicanos na capital maranhense. Em grande encontro com a sociedade, no auditório central da Assembleia Legislativa do Maranhão, o partido conseguiu atrair mais de 200 novos filiados para a legenda. O ato, realizado na última sexta-feira de novembro (24), demonstrou força política e união.

O encontro foi coordenado pelo presidente estadual do partido, deputado Aluísio Mendes, e o presidente do partido na capital, Júnior Vieira.

No auditório, lideranças comunitárias de São Luís , Raposa, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, simpatizantes aos ideias do partido Republicanos.

O encontro, também, atraiu líderes políticos, marcaram presença: Márcio Andrade ( presidente do PSD na capital), deputado estadual Fernando Braide , vereador Dr. Gutemberg, vereadora Rosana da Saúde, vereadora Driele da Pindoba, Presidente da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar, Jorge Maru e outros líderes.

Júnior Vieira demonstrou entusiasmo com a grande quantidade de adesão dos novos filiados e desejou boas vindas a todos.

“Agradeço a presença de todos você. Sintam-se abraçados. É uma grata surpresa ver tanta gente disposta a trabalhar pelo bem do nosso Maranhão. O Republicanos só cresce no Estado. Já estamos fazendo a diferença e vamos fazer ainda mais nas próximas eleições com a ajuda de todos vocês”, disse Júnior.

O deputado federal Aluísio Mendes também deu as boas vindas e destacou que o Republicanos tem a marca do trabalho, compromisso e lealdade.

“Sejam todos bem – vindos. Parabenizo o nosso presidente municipal, Júnior Vieira, pela grande construção que ele tem feito do nosso partido na capital maranhense. Juntos vamos lutar por um Maranhão mais humano e justo para todos”, disse.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Estado do Maranhão – órgão integrado por representantes do MPMA, TCE-MA, MP de Contas, TCU e CGU – confirmou neste mês que a Prefeitura de Imperatriz tem nota máxima na avaliação de licitações.

O levantamento faz parte do projeto “Pregão Eletrônico nos Municípios”.

Em mensagem encaminhada ao prefeito Assis Ramos (União) no dia 21 de novembro, a Rede de Controle atestou que o Município está em situação “ideal”, porque usa a modalidade “pregão eletrônico” para suas compras públicas em 100% dos casos – na comparação com o pregão presencial.

Os órgãos também externaram cumprimentos ao prefeito municipal.

Baixe aqui o documento.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o dispositivo da Lei Orgânica do Município de Salvador (BA) que trata da eleição de dirigentes da Câmara de Vereadores deve ser interpretado de forma a permitir apenas uma recondução sucessiva ao mesmo cargo na Mesa Diretora, independentemente da legislatura. Com isso, a norma se ajusta à jurisprudência do STF sobre a matéria.

A decisão foi tomada no julgamento de mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 959, ajuizada pelo União Brasil, na sessão virtual finalizada em 20/11.

Eleição suspensa

Em outubro de 2022, o relator da ação, ministro Nunes Marques, havia suspendido os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salvador realizada em 29 de março daquele ano, relativa ao biênio 2023-2024, e determinada a realização de novo pleito. Ao deferir a liminar, ele afirmou que, se o presidente da República pode ser reeleito apenas uma vez, por simetria e dever de integridade, o mesmo limite deve ser aplicado em relação aos órgãos diretivos das Casas Legislativas, como forma de permitir alternância de poder.

Em janeiro deste ano, o presidente eleito da Mesa Diretora tomou posse como vice-governador da Bahia e renunciou ao mandato de vereador. A presidência da Câmara foi assumida por outro parlamentar que compunha a Mesa. Assim, foi cassada a liminar anteriormente deferida e mantida a Mesa eleita para o biênio 2023-2024.

O governador Carlos Brandão anunciou o pagamento do salário de novembro e da segunda parcela do décimo terceiro. O comunicado foi divulgado neste sábado (25), nas redes sociais.

De acordo com Brandão, os salários dos servidores estaduais, relativos ao mês de novembro, serão disponibilizados antes do fim do mês. Já a segunda parte do décimo terceiro será paga em dezembro.

“Informo que o pagamento dos salários dos servidores, referentes ao mês de novembro, será realizado no próximo dia 29 de novembro. E a segunda parcela do décimo terceiro estará disponível dia 13 de dezembro”, disse o governador na publicação.

Essa antecipação permitirá que os servidores possam contar com essa parcela adicional de seus vencimentos durante o período festivo de fim de ano.

A iniciativa reflete o compromisso do governo em assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores estaduais, proporcionando mais tranquilidade e estabilidade financeira para os colaboradores do Estado.

Imirante

O plenário virtual do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) concluiu na noite desta sexta-feira (24) o julgamento da ação contra o União Brasil por suposta fraude à cota de gênero.

Por unanimidade, os membros da corte eleitoral rejeitaram cassar toda a chapa que disputou vagas de deputado estadual em 2022, o que, por ora, livra de perder o mandato o deputado estadual Neto Evangelista. O caso ainda deve ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento foi concluído com os votos dos juízes eleitorais Lino Serra Sousa Segundo, André Bogéa e Amanda Waquim. Antes já haviam votado o relator do caso, desembargador José Gonçalo Filho, além do juiz eleitoral Ângelo Alencar dos Santos, do desembargador José Luiz Almeida e do também juiz eleitoral Antônio Pontes Aguiar.

O União Brasil foi acusado de haver registrado de forma fictícia a candidatura de Liziane Almeida a deputada estadual, “com o único propósito de burlar a cota de gênero, já que a investigada não ostentava filiação partidária tempestiva, de integral e exclusivo controle da direção partidária da circunscrição do pleito”. A candidata teve o registro indeferido pela Justiça Eleitoral, por não preencher o requisito de tempo mínimo de filiação.

Como Evangelista foi o único deputado eleito pelo partido, ele seria o único a perder o mandato em caso de cassação de toda a chapa de candidatos da legenda registrada na eleição de 2022.

Com a conclusão deste processo, o TRE maranhense agora volta suas atenções para a ação protocolada contra o PSC, que elegeu os deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso.

Nesse caso, o julgamento ocorrerá no plenário físico, a partir do dia 18 de dezembro.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou mais de R$ 12 milhões em investimentos ao Maranhão, nesta sexta-feira (24), durante a 5ª edição da Caravana Federativa. O evento é uma iniciativa do Governo Federal, que leva às unidades da federação representantes de 37 ministérios e bancos públicos para o atendimento a prefeitos e gestores locais que desejem ampliar a participação dos municípios nos programas do Executivo federal.

A Caravana Federativa foi criada para facilitar a adesão das prefeituras aos programas sociais atualmente disponíveis, como o Minha Casa, Minha Vida e o Bolsa Família, além de dar esse auxílio aos prefeitos para resolver as principais demandas das cidades.

O MJSP participa de maneira ativa da Caravana, com entregas de bens e anúncios de novos serviços. Foi repassado ao Governo do Maranhão, durante o evento, o valor de R$ 12,6 milhões, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e de outras políticas. O Fundo Penitenciário Nacional repassou ao estado R$ 3,3 milhões.

A iniciativa também visa aproximar a comunidade de programas e políticas públicas federais, com acesso ao atendimento e aos recursos disponíveis para atender às necessidades dos municípios. O evento em São Luís foi executado com a parceria do Governo do Estado do Maranhão e da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

“Os investimentos estão acontecendo e vão se ampliar na área de segurança. O presidente Lula determinou que a segurança seja parecida com o sistema de saúde e de educação, com integração. Quero homenagear a equipe de segurança, todos os policiais do Maranhão, porque o Maranhão é um dos estados que tem, hoje, tendência de queda dos indicadores de criminalidade”, destacou o ministro do MJSP, Flávio Dino.

Do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), após reunir líderes de 13 partidos para uma conversa no Palácio dos Leões, durante a qual tratou-se das eleições de 2024:

“Fechamos a sexta em diálogo com presidentes de 13 partidos. Momento em que analisamos o cenário político das eleições municipais e reafirmamos o compromisso de caminharmos com unidade e parceria pelo bem do Maranhão!”.

Em tempo: além dos presidente estaduais de partidos como: PSB, PT, MDB, PCdoB, Podemos, PP, PV, PSDB, Patriota, Cidadania e União Brasil, também esteve presente a senadora Eliziane Gama, que é do PSD, partido do atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

A presidente da Câmara Municipal de Coroatá, vereadora Maria de Lourdes, mais conhecida como Lourdinha (PCdoB), devolveu os dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Luís da Amovelar Filho pedindo autorizações para a contração de empréstimos.

Nos projetos números 18 e 19/2023, o gestor solicitou aprovação dos vereadores para contatar duas operações de financiamento que, juntas, ultrapassam R$ 54 milhões. A notícia gerou muita repercussão e um desgaste político negativo ao prefeito. 

Na sessão da Câmara Municipal desta quinta-feira (23), a presidente Lourdinha ocupou a tribuna logo no início dos trabalhos para informar sua decisão de devolver os projetos ao poder executivo. 

Lourdinha destacou que “não trabalha sob pressão do governo” e que “os projetos foram devolvidos seguindo orientação da assessoria jurídica”. 

“Temos que ter responsabilidade, temos que analisar, não podemos votar a toque de caixa qualquer projeto, não pode ser assim. (…) Os projetos foram voltados para o Executivo para que eles possam anexar informações” argumentou.  

Pesou para a decisão o fato de os projetos de leis aumentarem significativamente a dívida pública municipal e estarem desacompanhados de pareceres técnicos e estudos de viabilidade. 

Para piorar, os projetos também não informavam o período de amortização dos empréstimos e quais as ações e investimentos de fato seriam realizados com os recursos. 

Além disso, há uma preocupação geral com a possibilidade dos empréstimos impactarem e inviabilizarem o funcionamento da administração pública nos próximos anos, ao engessar as principais fontes de custeio da prefeitura com o pagamento das faturas. 

Na cidade, corre que o prefeito Luís da Amovelar Filho, que já está no fim do segundo mandato, vai gastar o dinheiro e os próximos prefeitos é que vão pagar a conta. 

Além de presidente da Câmara Municipal, Lourdinha é 2ª suplente de Flávio Dino no Senado Federal. 

Disputa política 

Recentemente Lourdinha anunciou sua pré-candidatura à prefeitura da cidade. Desde então há rumores de um possível rompimento entre ela e o grupo político de Luís da Amovelar, que prefere lançar sua sobrinha Aryana da Amovelar como candidata.   

Além disso, Luís da Amovelar lançou o filho mais novo Mateus pré-candidato a prefeito de Pirapemas e a esposa, Joana, pré-candidata a prefeita de Peritoró. 

O Globo

Num gesto de pacificação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um jantar para ministros da Corte na noite desta quinta-feira no Palácio da Alvorada. Segundo apurou O GLOBO com participantes do encontro, na conversa o presidente deu sinais que deve optar mesmo pelo subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em outro momento, ainda de acordo com os presentes, deixou nas entrelinhas que o ministro Flávio Dino (Justiça) deverá ser o escolhido para a vaga aberta na Corte. Os dois nomes têm apoio de integrantes do tribunal.

Estiveram na residência oficial os ministros Gilmar Mendes, decano do Supremo, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU) — outro cotado para a vaga no STF — e o próprio Dino também participaram do encontro.

Mais cedo na quinta-feira, Lula havia se reunido com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando tiveram uma conversa reservada de cerca de 30 minutos. Como Barroso viajou para o Rio de Janeiro na noite de quinta, não participou do jantar.

Sobre a indicação de Gonet para a PGR, participantes do jantar no Alvorada afirmaram que o presidente afirmou que deve ser feita nos próximos dias. Essa seria a primeira questão a ser definida, deixando o STF para depois. Lula, no entanto, viaja para a COP-28 na próxima segunda-feira e retorna apenas no início de dezembro. A respeito de Dino, a sinalização foi mais discreta, mas a presença do titular da Justiça foi entendida, por integrantes do jantar, como sinal que seu nome voltou a ser o favorito para integrar a Corte.