O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) divulgou o relatório da fiscalização na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no o Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.

Os auditores do TCE maranhense visitaram 156 escolas de educação básica em 40 municípios com o objetivo de identificar e avaliar a infraestrutura das escolas de tempo integral nos municípios que declararam possuir parte da sua população estudantil nesta categoria de ensino. A composição da amostra empregou dois critérios: municípios que informaram um alto percentual de matrículas na modalidade de Educação em tempo integral no Censo Escolar do ano de 2022 e que estão localizados na mesma região e municípios que não responderam ao Questionário sobre escolas em tempo integral.

A metodologia utilizada no procedimento fiscalizatório envolveu a aplicação do Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação, utilizando-se o sistema INFORME, disciplinado pela Instrução Normativa TCE/MA nº 69/2021, que deveria ser respondido pelos secretários municipais de educação e visitas in loco com a aplicação do check list ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – ESTRUTURA, com a finalidade de identificar se as escolas municipais de tempo integral possuem a infraestrutura necessária para atender à demanda de alunos deste formato de ensino.

Cento e oitenta e dois municípios responderam ao Questionário Levantamento do Pacto Nacional pela Educação. Deste total, 57,10% afirmaram possuir escolas em tempo integral e 42,90 não ofertam esta modalidade de ensino.

A avaliação procedida pelos auditores do TCE em relação à estrutura das escolas contemplou os seguintes aspectos: área para preparo e consumo de alimentos, armazenamento e descarte de resíduos sólidos, banheiros, estrutura administrativa, áreas verdes externas, salas de aula e quadras esportivas.

A consolidação dos dados coletados no check list aplicado in loco nas 156 escolas selecionadas, indicou que apenas 12% das escolas visitadas de fato são de tempo integral. As demais funcionam em tempo regular, e no máximo, oferecem aos alunos reforço escolar no contraturno.

Ao comparar as informações obtidas no chek list com aquelas prestadas pelos secretários municipais de educação no Questionário Levantamento do PACTO NACIONAL PELA EDUCAÇÃO, os técnicos do TCE verificaram que as informações se contradizem.

O cruzamento das informações relativas ao número de matrículas em tempo integral prestadas quando da aplicação do check list, com as informações fornecidas pelos municípios no Censo Escolar 2022 e com as receitas do FUNDEB repassadas no mesmo exercício, apontou que o número de alunos matriculados em tempo integral informado no Censo Escolar 2022 é superior à quantidade apurada no levantamento in loco.

Já os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando considerado o número real de alunos em tempo integral. Alguns municípios tiveram um aumento de mais de 20% nas receitas do Fundeb em razão dos números inflados de matrículas em tempo integral, prestados no Censo de 2022.

De acordo com o art. 43, § 1, inciso I, letras c e i da Lei 14.113/20, a lei do Fundeb, o município recebe um incremento de 30% sobre o valor por aluno, matriculado em tempo integral. Os dados sobre número de alunos considerados nos procedimentos de distribuição dos recursos por intermédio do Fundeb são originários do Censo Escolar (2022) realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Esses dados são utilizados para cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb para o ano seguinte.

O relatório emitido pelo TCE apresenta as seguintes conclusões em relação ao levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral: das escolas informadas como de tempo integral, uma minoria de fato oferece essa modalidade de ensino aos alunos; a infraestrutura física da maioria das escolas visitadas não tem as condições necessárias para receber alunos em tempo integral; a quantidade de matrículas informadas no Censo escolar 2022 como sendo de tempo integral é muito superior à realidade, uma vez que, em alguns municípios que informaram possuir alunos em tempo integral, não existe nenhuma escola com essa modalidade de ensino.

Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica propõe ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão sugeriu que sejam abertas representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Clique aqui para acessar o relatório de fiscalização. 

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), comunicou na terça-feira, 31, que sancionou, com vetos, o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal estabelecendo regras para o pagamento de precatórios do Fundef aos professores da rede municipal de ensino.

A medida garantirá algo em torno de R$ 97 milhões a serem rateados entre os profissionais.

A proposta original, contudo, foi alterada pelos vereadores, através de emendas – vetadas por Braide ao sancionar o texto.

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Com isso, o projeto precisou voltar novamente para o Legislativo. Nesta quarta-feira, 1º, a Câmara tem a última sessão antes do feriado de Finados. Ou seja: se não se chegar a um consenso hoje, só na semana que vem.

Entre os professores, a expectativa é para que os parlamentares não criem mais embaraços à aprovação da matéria, o que só tem atrasado a liberação do dinheiro.

Foi promulgado nesta terça-feira (31) o projeto de lei 367/2019, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que institui a Lei Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência, criando o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Estado do Maranhão.

De acordo com o PL, a proposição destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social e à cidadania.

A deputada agradeceu aos colegas de Plenário e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por autorizar a votação da integralidade da matéria.

“Esse projeto não fala só de inclusão por meio da derrubada de barreiras arquitetônicas, das adaptações físicas, mas ele é um projeto que fala do direito à educação inclusiva, a uma saúde de qualidade, de oportunidade de trabalho, de forma que a pessoa com deficiência possa contribuir ativamente para o desenvolvimento do estado”, afirmou Andreia Rezende.

Cadastro-Inclusão – A proposição prevê a criação do Cadastro Estadual de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão), registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e a caracterização socioeconômica da pessoa com deficiência, bem como as barreiras que impedem a realização de seus direitos, a ser administrado pelo poder público.

De acordo com o PL promulgado, o Estatuto conta, no geral, com 39 artigos que asseguram e promovem, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à inclusão social, à cidadania e à acessibilidade.

Em decisão judicial publicada nesta segunda-feira (30), a 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz compreendeu que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) não pode ser beneficiada pela isenção tributária legal. Portanto, a empresa deve pagar os impostos em débito ao Município de Imperatriz, referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A decisão é da juíza Ana Lucrécia Sodré, que destacou em seu despacho jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à imunidade tributária recíproca para empresas públicas e sociedades de economia mista, que prestam serviços públicos essenciais. Ela ressaltou que essa imunidade só se aplica se algumas circunstâncias, definidas pelo STF, forem atendidas, incluindo a não distribuição de lucros a acionistas privados e a não violação da livre concorrência.

Dessa forma, ao analisar o caso de maneira minuciosa, a juíza conclui que a CAEMA não opera em regime de monopólio, já que existem outras empresas no mesmo setor de saneamento básico no Maranhão, que atuam nos municípios vizinhos, o que afeta a livre concorrência. A empresa também é de economia mista, onde o Governo do Estado é o acionista majoritário, com a distribuição dos lucros entre acionistas privados.

O procurador-geral do Município, Daniel Macêdo, comenta que a CAEMA terá que cumprir a decisão judicial, já que afirma respeitar as ordens judiciais de todas as varas, tal qual a nota publicada há algumas semanas. “A decisão em questão diz respeito a um processo de execução fiscal que movemos, enquanto Município. Agora, consolidada a posição da Justiça, também iremos, com o mesmo documento judicial, cobrar da CAEMA o Imposto sobre Serviços (ISS)”, explica.

Uma comissão de deputados estaduais recebeu nesta terça-feira, 31, do secretário de Estado da Administração, Guilbert Garcês, o projeto de lei que concede reajuste linear de 11% aos salários dos servidores públicos maranhenses.

O aumento será escalonado, em quarto parcelas:
– 2,5% a partir do dia 1° de janeiro de 2024;
– 2,5% a partir do dia 1° de julho de 2024;
– 2,5% a partir do dia 1° de julho de 2025;
– 3,5% a partir do dia 1° de julho de 2026.

Haverá, também, aumento no percentual da gratificação de titulação dos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) e da Universidade Estadual do Sul do Maranhão (Uemasul): de 25% para 30%, para especialistas; de 35% para 40%, para mestres; e de 50% para 60% para doutores.

Neste último caso, serão 55% a partir de 1° de janeiro de 2024, e outros 5% a partir de 1° de julho do mesmo ano.

Imirante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (31) pelo afastamento temporário dos desembargadores Guerreiro Júnior e Antonio Bayma, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), bem como pela abertura de processo administrativo disciplinar contra os dois para apuração de possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz. Ambos devem ficar fora do cargo até a conclusão do PAD.

A decisão foi tomada por unanimidade, nos termos do voto do relator, conselheiro Luis Felipe Salomão. Figurava na reclamação disciplinar, também, o desembargador Cleones Cunha, mas ele foi excluído da ação e não responderá a processo.

Os magistrados foram alvo de reclamação porque presidiam o TJMA durante a vigência do contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA., empresa responsável pela obra. Ao relatar o caso, Salomão destacou a gravidade do caso. “Desvio de recurso em obras que colocam em xeque a credibilidade do Poder Judiciário como gestor”, disse.

Em relação a Guerreiro Júnior, o conselheiro apontou problemas no pagamento de medições, por exemplo. “Embora esteja previsto no contrato que o valor da primeira medição não poderia ser superior a 2,5% da obra, as notas fiscais relativas à primeira medição totalizaram mais de R$ 9 milhões”, ressaltou Salomão. O valor contratado era de R$ 147 milhões. A primeira medição, portanto, deveria ser de no máximo R$ 3,6 milhões. 

Ainda segundo ele, não foi verificada a utilização do cronograma físico-financeiro como critério para acompanhamento da execução, “o que teria ocasionado a necessidade de pagamentos acima da capacidade de desembolso do Tribunal do Maranhão”.

“A ausência de disponibilidade financeira para cumprimento do cronograma, conforma inicialmente ajustado, foi confirmado pela empresa contratada, condição que, segundo a empresa, teria afetado, desde o início, o cumprimento dos objetivos inicialmente propostos”, completou.

O relator informou, ainda, que o plano de obras e suas alterações não foram apresentados ao Pleno do TJMA nas gestões de Bayma e Guerreiro Júnior, o que veio a ser feito apenas por Cleones Cunha, que assumiu o comando da Corte quando a obra já estava parada.

Já em relação a Bayma, o relator apontou possível irregularidade na cessão do terreno para a obra. Segundo apuração do próprio TJ, citada pelo conselheiro no seu voto, pode ter havido conflito de interesses no caso, uma vez o que proprietário poderia ter intenção de valorizar imóveis na área com a construção do novo fórum em área inabitada e carente de serviços públicos.

Os dois desembargadores afastados foram procurados pelo Imirante, mas ainda não se manifestaram sobre a decisão.

Entenda o caso – O Fórum de Imperatriz começou a ser construído em 2013, e deveria ficar pronto em dois anos. A obra, contudo, parou em 2016, supostamente por falta de recursos. Apesar disso, R$ 75 milhões foram gastos, correspondendo a 50,85% do cronograma financeiro.

Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado Maranhão (TCE-MA) fez uma auditoria no contrato com a LN Incorporações Imobiliárias LTDA. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos graves, que solicitou inclusive a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirmou Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo, em entrevista ao Fantástico no ano passado.

Entre os indícios de irregularidades, o TCE apontou superfaturamento da ordem de R$ 59,5 milhões. O relatório de auditoria também embasou a reclamação disciplinar hoje julgada pelo CNJ.

Retomada – Em junho deste ano, após acordo com o próprio CNJ, o TJ maranhense anunciou a retomada das obras. Na ocasião, o atual presidente da Corte estadual, desembargador Paulo Velten, foi à cidade inspecionar o recomeço do trabalho, no Parque Santa Lúcia. O novo contrato para a conclusão dos serviços foi firmado em R$ 98 milhões.

O Tribunal havia tornado pública a licitação no dia 1º de abril deste ano, por meio da Coordenadoria de Licitações e Contratos, na modalidade “Concorrência”, forma “Eletrônica”, com critério de julgamento “menor preço global, sob o regime de execução indireta de empreitada por preço global”, conduzida pela Comissão de Contratação Especial e auxiliada pela equipe de apoio especialmente designada pelo Ato da Presidência-GP nº 7, de 3 de fevereiro de 2023, que instituiu a Comissão.

Imirante

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta terça-feira (31) pedido da Prefeitura de São Luís e suspendeu os efeitos de uma liminar concedida na semana passada pelo juiz Cristiano Simas de Sousa, da1ª Vara da Fazenda Pública, determinando a paralisação imediata das obras realizadas no depósito do Armazém Paraíba, situado na Avenida Colares Moreira, no Renascença. Com a nova decisão, obras de drenagem no local podem ser retomadas imediatamente.

Na ação, o Município alegou que a paralisação dos serviços violaria a ordem e o interesse público – já que a drenagem é passo inicial antes da ampliação da avenida – e que o imóvel em questão “é eminentemente público, gravado da condição de uso especial, desde a instituição do loteamento em que inserido, na forma do que consta descerrado na respectiva matrícula imobiliária”. Para a gestão municipal, o grupo empresarial não pode se opor à construção na área “porque mero detentor”.

Em seu despacho, Velten concordou com os argumentos da Procuradoria-Geral do Município (PGM). “Entendo que a liminar impugnada representa acentuada violação à ordem e economias públicas, pois que o atraso da construção decorrente do interdito, até que ultimado o feito de origem, certamente ocasionará o consumo de mais verbas públicas, seja em relação às despesas com pessoal, maquinário e fornecedores firmadas pelo Requerente, seja ainda em relação aos custos operacionais de desmobilização das obras já deflagradas, prejuízos esses que podem até mesmo superar eventual indenização a ser paga ao Interessado reivindicante, se porventura ao final das disputas dominiais travadas sobre a área, venha o particular se achar indiretamente desapropriado”, destacou.

Segundo ele, além disso, seria “notável também o prejuízo ao interesse público que permaneceria afetado sem as melhorias de escoamento pluvial e viário projetados, posto que essa é uma das regiões mais densamente ocupadas por residências e empreendimentos empresariais na Capital e, ao
mesmo tempo, uma das mais afetadas pelas chuvas e alagamentos”.

O Imirante já entrou em contato com a assessoria de imprensa do Grupo Socic, detentor do Armazém Paraíba, e aguarda manifestação oficial.

O BBQ Show (@festivalbbqshow )que acontecerá no dia 18 de novembro de 2023no Blue Tree São Luís Hotel, a Segunda edição a ser realizada em São Luís, sendo a sexta edição da marca Festival BBQ Show, que é o maior open food de Churrasco do Norte e Nordeste. Com seis horas de open food, oito horas de festa e atrações musicais.

O festival que nasceu na cidade de Fortaleza, conquista o público por onde passa e após última edição realizada em agosto desse ano, na capital cearense, foi realizada pesquisa on line com o público participante, onde destes, 927 pessoal responderam voluntariamente à pesquisa de satisfação, refletindo o enorme sucesso do evento, responderam dentre outras pessoas, que voltariam ao evento é que indicariam para amigos.

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“Sabemos que nem todos gostam de responder pesquisa, então ficamos muito felizes que mais 900 pessoas se dispuseram a responder, ficamos surpresos com a quantidade de respostas e gratos pelo resultado. Nosso evento é planejado com muita antecedência e sempre focado em levar o melhor da gastronomia de churrascos, desde carnes especiais, peixes, frutos do mar, acompanhamentos elaborados, sobremesas e música boa para garantir um dia completo de experiências para nosso público”, explica o idealizador do BBQ Show, o empresário Cleber Mota.

Na primeira edição, realizada em 2022, o público foi de 1.500 pessoas, sendo esperado para este ano de 2023, o público 2.000 pessoas, amantes da boa gastronomia.

Com uma programação musical diversificada, que já é marca registrada do festival, a boa música estará por das atrações, DJ. Blemes, também a dupla sertaneja, Fernando e Franco e o Cantor Guto Ximenes.

Novidades nos ingressos nesta edição:
– Inclusão da modalidade de pagamento via PIX, sem custo adicional ao valor do ingresso.
– Valores de ingressos por faixa etária.

SERVIÇOS:

BBQ Show Festival
Quando: sábado, 18 de novembro a partir das 14h.
Onde: Hotel Blue Tree São Luís, Av. Avicenia (Calhau)
Valores:
Individual social- Adulto: R$ 250,00*
Ingresso casadinha social: 490,00*
Ingresso adolescente (13 a 17 anos): R$ 120,00*
Ingresso Infantil* ( 5 a 12 anos ): R$60,00*
Crianças até 04 anos e que estejam acompanhadas

Aprovado I

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), segue com a gestão bem avaliada por eleitores da capital. Segundo o instituto Luneta, mais de 39% acham a gestão dele ótima ou boa, e outros 39,97%m, regular. Apenas 17,5% a consideram ruim ou péssima.

Aprovado II

O governador Carlos Brandão (PSB) também tem maior aprovação que reprovação. Segundo o mesmo levantamento, quase 36% consideram a gestão estadual boa ou ótima e 44,6%, regular. Apenas 16% disseram que a administração do socialista é ruim ou péssima.

Sem lado

O instituto Luneta também aferiu o espectro político dos eleitores ludovicenses. De acordo com o resultado, a maioria não se identifica com nenhuma ideologia, nem de direita, nem de esquerda. Entre os que se identificam, equilíbrio: 23,2% para a direita, contra 22,7% para a esquerda.

Cassado?
O deputado estadual Yglésio Moyses (sem partido) decidiu protocolar um pedido de cassação do vereador Domingos Paz (Podemos) no Conselho de Ética da Câmara Municipal de São Luís. Às voltas com um processo no mesmo colegiado após denúncias de abuso sexual, o parlamentar agora foi denunciado após ameaçar matar dois vereadores na sede do legislativo municipal.

Cassado? II
Quem também protocolou pedido com o mesmo objetivo, na mesma comissão, foi a vereadora Silvana Noely (PTB). É dela também, um pedido de afastamento cautelar de Paz no caso dos supostos crimes sexuais.

Operação

A Polícia Federal, com o apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), deflagrou na manhã desta terça-feira (31), a OPERAÇÃO FAKE ID para o cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisão preventiva nos municípios de São Luís/MA e Pinheiro/MA, com a finalidade de combater grupo criminoso especializado na prática de fraude em detrimento do INSS.

A fraude consistia na alteração indevida do domicílio bancário de benefícios previdenciários e assistenciais junto ao aplicativo “Meu INSS”, bem como juntada de documentos de identidade falsos, comprovante de endereços falsos, visando ludibriar a autarquia previdenciária e, por conseguinte, sacar os valores depositados nos benefícios violados/fraudados.

De acordo com os cálculos efetuados pela Coordenação de Inteligência da Previdência Social (COINP), o prejuízo estimado com apenas o pagamento de 49 (quarenta e nove) benefícios já identificados, é de R$ 718 mil ao ano. Entretanto esse valor pode ser ainda maior após a análise dos materiais apreendidos.

Reação

Entregadores vandalizam residência em São Luís após proprietário quebrar a cabeça de um motoboy porque este não quis colocar suas cervejas dentro de uma geladeira. pic.twitter.com/vYYs8bH9CP

— Gilberto Léda (@gilbertoleda) October 30, 2023

Ainda repercute muito nas redes sociais o caso da mulher que agrediu um motoboy – e chegou a quebrar-lhe a cabeça – após o trabalhador recusar-se a levar bebidas compradas por ela até uma geladeira dentro da sua residência. Como reação, entregadores solidarizaram-se com o colega atacando a casa da cliente.

Resultado
Na noite de segunda-feira, 31, pessoas ligadas à cliente divulgaram imagens do resultado da ação dos motoboys.

Imagens mostram como ficou o interior da residência da mulher acusados de ter agredido um motoboy porque ele não quis levar uma entrega até a geladeira dela.

O local foi atacado por entregadores colegas do agredido. pic.twitter.com/acxdqZaVq6

— Gilberto Léda (@gilbertoleda) October 31, 2023

Infiel

Ao longo dos dez primeiros meses do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro descumprem com frequência a orientação do partido e votam a favor de pautas de autoria do Palácio do Planalto na Câmara dos Deputados. João Carlos Bacelar (PL-BA) e Júnior Lourenço (PL-MA) descumpriram orientação do PL e votaram junto com o governo em seis ocasiões. Ambos estão no partido deste antes do ingresso do ex-presidente, formalizado em novembro de 2021. Lourenço, no entanto, tem aval de Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no Maranhão, em suas decisões.

A pesquisa Luneta de intenções de votos para prefeito de São Luís divulgada na segunda-feira (saiba mais) também apontou quais podem ser as lideranças políticas com maior influência na definição de candidatos em 2024.

Quando questionados sobre quem poderia influenciar na escolha de um candidato na capital, 33,42% afirmara que este nome seria o do presidente Lula (PT).

Em segundo lugar aparece o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), com 25,73% das menções; seguido de perto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem 25,09%.

O governador Carlos Brandão (PSB), a deputada federal Roseana Sarney (MDB), o senador Weverton Rocha (PDT), e o ex-prefeito de Sao Pedro dos Crente Lahesio Bonfim (PSC) também foram citados.

Como, nesse caso, o entrevistado pode mencionar mais de um nome, a soma dos percentuais ultrapassa a casa dos 100%.