O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), não se decide mesmo.
A cada dia tem uma nova teoria para defender o desarmamento da população de bem – sempre culpando Jair Bolsonaro (PL) por tudo de ruim que ocorre na segurança pública do Brasil.
Nesta quarta-feira, 18, ele apresentou uma nova tese sobre o tema: disse que parte do aumento no número de CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) sob o governo do ex-presidente foi uma “fraude” para desviar armas.
Segundo Dino, o número de pessoas com certificado de registro de armas passou de 117 mil para 813 mil nos últimos 4 anos. “Uma parte é fraude. E isso foi para onde? Para o crime organizado. As pessoas se perguntam de onde vêm os fuzis. De vários lugares, mas vêm também destes desvios. Às vezes, até de desvios de instituições públicas. Vimos isto agora no Exército, em São Paulo”, disse, em alusão ao desaparecimento de 21 metralhadoras de um quartel de Barueri.
No mesmo evento, o ministro voltou a defender a regulação da internet. Mas acabou comparando a medida à proibição à venda de órgãos no país.
“Liberdade? Por que a pessoa não pode vender seu rim? Por que não existem mercados de órgãos humanos? Falei sobre isso em palestra no IDP nesta quarta-feira, quando tratei sobre a democracia defensiva no Brasil”, escreveu Dino em suas redes, ao divulgar vídeo em que fez a comparação.
Resultado? Críticas aos montes dos seus próprios seguidores.
O vereador Valdinar dos Santos Carvalho, mais conhecido como Mosquito, foi executado a tiros, na noite desta quarta-feira, 18, na cidade de Santa Quitéria, interior do Maranhão, onde morava.
Ele era parlamentar eleito por Milagres do Maranhão, cidade próxima ao local do crime.
Mosquito estava na porta de casa, chegando de uma viagem ao Piauí, quando foi alvejado por vários tiros.
Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
O Governo do Maranhão segue buscando formas de equilibrar as contas públicas para viabilizar operações de crédito para investimentos.
Nesta quarta-feira (18), o governador Carlos Brandão (PSB) encaminhou à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei que visa a incluir o Estado em dois programas do governo federal que incentivam medidas de ajuste financeiro e fiscal.
Se aprovada a proposta garantirá a adesão do Maranhão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF) e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PATF).
Segundo o Tesouro Nacional, o objetivo dos programas é dar “suporte à retomada de investimentos e à melhoria da situação fiscal de estados e municípios com um nível moderado de desequilíbrio em suas contas”.
“O PEF foi instituído pela Lei Complementar 178/2021 para permitir que os entes que tenham recebido conceitos C ou D na análise de capacidade de pagamento (Capag) feita pelo Tesouro Nacional possam contratar operações de crédito com garantia da União, o que até então era permitido apenas a estados ou municípios com classificação A e B. A Capag apura a situação fiscal dos entes para indicar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional”, diz o Tesouro.
Com a adesão ao plano, que é uma medida de curto prazo e temporária (limitada ao fim do mandato do prefeito, ou do governador), o estado ou município receberá garantias da União em operações de créditos no valor do esforço fiscal feito durante a sua vigência, podendo, assim, retomar seus investimentos a custos menores, já que a garantia da União possibilita que os empréstimos sejam contratados em condições mais favoráveis.
Como contrapartida, ele se compromete a aprovar leis ou atos implementando ao menos três dentre oito possíveis medidas de esforço fiscal, o que deve contribuir para o equilíbrio fiscal de longo prazo. Além disso, são estabelecidas metas de modo que o ente chegue ao final do Plano com Capacidade de Pagamento (Capag) suficiente para obtenção de operações de crédito com garantias da União (ou seja, notas de crédito A ou B).
R$ 3,5 bilhões – Em entrevista ao Imirante no fim do mês passado, Brandão confirmou que o Maranhão já havia aberto negociações com instituições financeiras em busca de empréstimos para bancar investimentos no estado. Segundo ele, o objetivo é garantir recursos para que o governo possa fazer mais do que apenas manter as secretarias em funcionamento e pagar os salários dos servidores públicos.
“De outubro [de 2022] para cá, a gente fez um banco de projetos, porque o Estado não tinha projeto na prateleira. Qual foi o nosso exercício? Preparar projetos, porque, se não, a gente não consegue o dinheiro, não consegue liberar o recurso. Então, acho que a gente chegou aí a R$ 3,5 bilhões de projetos prontos. E as empresas continuam fazendo. A gente tinha uma empresa fazendo projetos, hoje nós temos três. Não quer dizer que isso [o recurso de R$ 3,5 bi] vai sair, pode sair até mais, mas eles [os projetos] têm que estar disponíveis para o Estado para que, na hora que for liberado [o recurso], a gente estar com o projeto na prateleira. O Estado tem capacidade financeira de se endividar, e a gente, naturalmente, vai atrás”, disse.
O ex-presidente José Sarney recebeu na noite desta quarta-feira (18) o título de Doutor Honoris Causa, em reconhecimento às suas contribuições ao Estado Democrático de Direito do Brasil. A homenagem foi concedida pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e foi realizada durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, organizado pela instituição, em Brasília.
O evento, que é realizado até amanhã, conta na programação com a presença de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, todos membros da mais alta corte do país.
O Governador do Maranhão, Carlos Brandão prestigiou o evento e destacou a cerimônia em suas redes sociais. “Aproveitei a passagem em Brasília para prestigiar o ex – presidente José Sarney, que recebeu o título de Doutor Honoris Causa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa. Justa homenagem em reconhecimento às suas contribuições ao nosso país”, declarou.
Democracia
Entre os debates do evento, o aniversário de 35 anos da Constituição brasileira é um dos grandes destaques da programação, que enfatiza o processo de aprovação, avanços ao longo do tempo e os principais desafios enfrentados. Aos 93 anos, José Sarney é uma das figuras mais notáveis e essenciais para a aprovação da Constituição de 1988 e simboliza uma memória importante para narrar a História recente do país.
Presidente da República da transição para a Democracia, ele foi o responsável por convocar a Assembleia Nacional Constituinte, em 1985. Na ocasião, Sarney enviou ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição com diversas concessões democráticas, como o restabelecimento das eleições diretas para presidente e o direito de voto aos analfabetos. Reestabelecer os direitos democráticos do povo brasileiro foi uma prioridade de José Sarney desde os primeiros meses do governo.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei (PL) 1.713/2022, que amplia para 12 meses o prazo para que a mulher vítima de violência doméstica possa fazer a representação criminal. Atualmente, o direito de queixa ou de representação para se iniciar uma investigação sobre o delito tem prazo máximo de seis meses. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto teve parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA). Como foi aprovado em caráter terminativo, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário.
Para a relatora, o prazo atual não é suficiente para a proteção dessas mulheres.
— A mulher vítima de violência doméstica pode levar meses e, em grande parte dos casos, anos até que consiga romper o ciclo de agressões. Muitas vezes, precisará de amparo para reconstruir a vida, não só no sentido emocional, mas também material.
A senadora apontou diversos crimes que são cometidos no contexto da violência doméstica, como ameaça, perseguição, invasão de dispositivo informático.
Investigação
Segundo o projeto, o prazo é contado a partir do dia em que a vítima teve conhecimento de quem é o autor do crime. A queixa ou representação autoriza o início de uma investigação policial.
A senadora acatou emenda do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) para tornar prioritária a tramitação de processo judicial desse tipo de crime, tendo ou não resultado em morte. A preferência independerá de pagamento de taxas e outras custas.
Para isso, o projeto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (18), o deputado estadual Wellington do Curso se pronunciou sobre a atual situação do serviço de ferryboat no Maranhão. O parlamentar citou dois recentes episódios que comprovam a precariedade do serviço ofertado a população. O primeiro ocorreu no último domingo (15) com o ferry José Humberto, que ficou sem controle; e o outro ocorreu ontem (17) com o ferry São Gabriel que ficou à deriva e precisou ser rebocado duas vezes no mesmo dia.
Sobre o caso, o deputado Wellington citou os perigos enfrentados pela população que necessita do transporte de ferryboat e solicitou que o presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) compareça à Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a gestão.
“No domingo, o ferry José Humberto ficou sem controle; na terça-feira, o ferry São Gabriel apresentou dois problemas técnicos. São problemas que colocam em risco a integridade física e a vida dos passageiros. Além disso, recebemos inúmeras denúncias sobre a atual direção da EMAP, entre elas a locação de um helicóptero por mais de R$ 7 milhões. Tudo isso tem que ser explicado, razão pela qual apresentei requerimento solicitando a convocação do presidente da EMAP para prestar esclarecimentos. Como deputado estadual, o meu papel é de fiscalizar. Seguirei firme!”, disse Wellington.
No requerimento protocolado hoje (18), o deputado Wellington solicita o comparecimento do Diretor da EMAP nesta sexta-feita (20), às 14:30h, na Sala de Comissões da Assembleia, para ser ouvido pela Comissão de Obras.
Quem também se manifestou sobre o assunto foi o deputado Carlos Lula (PSB). Ele também pediu a convocação de Lins para esclarecimentos.
Na próxima quinta-feira (19), militares do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (24ºBIS) estarão mobilizados numa ação social em Cajapió-MA. A atividade será realizada no Hospital Municipal, das 7h30 às 12h.
Serão prestados atendimentos médicos, odontológicos, de Enfermagem, fisioterapia, psicologia e nutrição. Os serviços são gratuitos. Esta Ação Cívico-social tem por finalidade ampliar as atividades do Exército Brasileiro, promovendo o bem-estar da população maranhense.
Nesse intuito, o 24º BIS tem o prazer de convidar este a imprensa para realizar a cobertura desta Ação, evento que proporcionará uma experiência única, mostrando o trabalho do Exército Brasileiro fora dos quartéis.
A desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão (TRT-MA), fez uma espécie de desabafo, nesta quarta-feira, 18, após a eleição da também desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva como nova presidente da Corte.
Após a confirmação do resultado, ela pediu a palavra.
“O que eu não quero é ver o meu tribunal prestigiar ilegalidades, o meu tribunal desandar dessa forma, ter partidos, facções, que nem o Comando Vermelho e o PCC”, disse.
Márcia Andrea elegeu-se com quatro votos. Outros quatro desembargadores abstiveram-se de votar depois de o plenário declarar a inelegibilidade do seu concorrente, o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho.
Na disputa pela vice, candidatura única do atual presidente, desembargador Carvalho Neto. Mas ele só obteve cinco votos – e outros três abstiveram-se de votar.
As duas acirradas disputas acabaram motivando o discurso da desembargadora.
O caso pode acabar no CNJ, como informa o jornalista Zeca Soares.
Outro lado
Em nota encaminhada ao blog, a desembargadora Ilka Esdra manifestou-se sobre o caso.
Veja:
Sr. jornalista Gilberto Léda,
Tomando conhecimento de matéria veiculada em seu blog, intitulada “Desembargadora diz que TRT-MA dividiu-se em facções; eleições podem parar no CNJ” achei por bem fazer alguns esclarecimentos, que peço sejam incluídos na matéria:
Eu jamais afirmei que o TRT havia sido dividido em facções, como indicado na manchete da matéria aqui respondida, mas apenas manifestei o meu desejo de não ver isso acontecer.
E falei isso dentro do contexto de que havia sido requerido a suspeição do atual Presidente da Corte, que sequer colocou a mencionada suspeição para julgamento, violando o Regimento Interno do Tribunal; a Lei de Organização da Magistratura Nacional e a Lei Processual Cível, o que resultou em nulidades absolutas que irremediavelmente deverão ser levadas ao CNJ, a quem caberá a decisão final e soberana sobre o assunto.
O Ministério dos Transportes confirmou que a BR-135 será a primeira rodovia federal do Maranhão a receber pavimentação por whitetopping, o pavimento de concreto de cimento. A ordem de serviço que autoriza o início das obras foi assinada nesta quarta-feira (18) pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.
O investimento é da ordem de R$ 360 milhões.
“É um trecho muito importante para o desenvolvimento do Maranhão. A BR-135 tem um solo considerado mole, que dificultava o escoamento da produção do estado e a trafegabilidade. Por isso, a escolha pela tecnologia de pavimento rígido. A expectativa é muito positiva quanto ao andamento das obras e faremos o acompanhamento mensal das obras na BR-135”, enfatizou o ministro Renan Filho.
Quais são as obras?
• Serão restaurados cerca de 74 quilômetros da via, entre o município de Miranda do Norte e o povoado de Caxuxa, em Alto Alegre; • Serviços ocorrerão do quilômetro 125,72 ao quilômetro 199,50; • A tecnologia permite reabilitar pavimentos asfálticos deteriorados aplicação do concreto de cimento; • Previsão de entrega é outubro de 2025; • o Novo PAC prevê a duplicação da BR-135/MA entre Estiva e Miranda do Norte e duplicação da BR-135/316/MA, entre Miranda do Norte e Caxias.
Participaram da assinatura da ordem de serviço a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; os ministros do Esporte, André Fufuca; das Comunicações, Juscelino Filho; da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; o governador do Maranhão, Carlos Brandão; o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro; o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Gouveia; e representantes da bancada federal maranhense.
Rodovia longitudinal ligando os estados de Maranhão, Piauí, Bahia e Minas Gerais, a BR-135/MA é considerada uma facilitadora preferencial dos intercâmbios de cargas entre o Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Nos últimos anos, o tráfego por essa estrada foi bastante prejudicado devido à falta de recursos para manutenção, o que a deixou com buracos extensos e pavimentação precária.
Obras de emergência e de recuperação voltaram a deixar a via transitável, embora estudos tenham apontado a necessidade de intervenções mais significativas, que devem ser alcançadas com a nova pavimentação em concreto.
O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, ressaltou que o whitetopping deve ser levado a outros estados. “Além de levar para o Maranhão um investimento de qualidade para a sua malha rodoviária, devemos levar essa tecnologia para outras regiões do país”, afirmou.
Investimento
Estão disponíveis para o Maranhão R$ 955,2 milhões em recursos públicos, orçamento três vezes maior do que os R$ 312,4 milhões pagos pela gestão anterior em 2022. Além disso, o estado conta com 16 projetos de transporte rodoviário e ferroviário no Novo PAC, com R$ 10,4 bilhões previstos para os próximos quatro anos.
Na manhã desta terça-feira, 17, a secretária de governo do município de Pinheiro, Dra.Thaiza, acompanhada de secretários e vereadores estiveram no Centro de Imagem Marlu Ribeiro, com o intuito de conhecer a unidade, onde são realizados exames de ultrassonografias e tomografias de forma gratuita para a população, e vistoriar o local onde está instalada a máquina de mamografia.
O Centro de Imagens foi inaugurado em 2020, no período da pandemia da Covid-19, quando os exames de imagens do sistema respiratório eram fundamentais para um diagnóstico e tratamento precisos da doença. Pinheiro foi pioneira nesse tipo de atendimento gratuito. Essa foi uma das ferramentas fundamentais de combate à pandemia.
Esta Unidade de saúde ajudou no diagnóstico de milhares de doenças nos últimos anos, e agora, com a mamografia, vai permitir o diagnóstico precoce do câncer de mama, aumentando em cerca de 90% as chances de cura.A saúde de Pinheiro continua avançando, apesar das dificuldades”, afirmou Thaiza.
Tomografia, ultrassonografia (transvaginal, obstétrica, tireóide, abdômen total, seios, entre outros), endoscopia, consultas com gastro e ecocardiograma, continuarão disponíveis à população.
