Aliados do governador Carlos Brandão (PSB) estão confiantes de que a sentença do juiz Douglas de Melo Martins que anulou a nomeação do advogado Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do TCE-MA será reformada em instâncias superiores.

Na decisão, o titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís viu nepotismo no caso, já que o conselheiro é sobrinho do chefe do Executivo.

Ouvidos sob condição de anonimato, dois importantes auxiliares de Brandão afirmaram ao Blog do Gilberto Léda que pelo menos um precedente recente do STF beneficia Daniel Brandão.

O caso refere-se à nomeação de Daniela Barbalho, esposa do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), para o cargo de conselheira do TCE paraense.

Em agosto deste ano, o ministro Dias Toffoli rejeitou uma reclamação apresentada pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy contra a nomeação.

No estado vizinho, o trâmite foi parecido, apontam os governistas: na primeira instância a nomeação foi anulada. A sentença, no entanto, foi depois reformada pelo Tribunal de Justiça do Pará.

No STF, Jordy questionava essa decisão de 2º grau. Ele alegava violação à Súmula Vinculante (SV) 13 do STF, que veda a prática do nepotismo na administração pública.

Ao negar seguimento à reclamação, o Toffoli explicou que Daniela Barbalho foi a única candidata ao cargo, para o qual foi indicada, em 8/3/23, por 11 lideranças partidárias e aprovada pela Assembleia Legislativa estadual após sabatina. Segundo ele, a SV 13 não trata da hipótese de nomeação cuja indicação e aprovação seja feita por outro Poder.

Toffoli destacou que o próprio ex-parlamentar admite nos autos que a nomeação para o cargo de conselheiro de TCE é um ato complexo, cuja formação pressupõe a conjugação de vontades de distintas autoridades e órgãos.

Portanto, segundo o ministro, não há relação entre a decisão questionada e o entendimento do STF, requisito exigido para o cabimento da relação. Por fim, o ministro apontou a inadequação do uso da reclamação em substituição aos meios ordinários nas demais instâncias da Justiça.

No caso de Daniel Brandão, esse é o entendimento que deve ser defendido no recurso contra a decisão de Martins.

Membros do Governo do Maranhão mantiveram, na semana passada, reuniões com uma equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os encontros ocorreram na Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). O objetivo é conseguir linhas de crédito para projetos de investimentos no Estado.

“O governo deve solicitar até limite do que for disponibilizado pelo banco”, contou ao blog um secretário que participou de uma das reuniões.

Como revelou o próprio governador Carlos Brandão (PSB) há duas semanas, o Maranhão já tem prontos projetos para a captação de até R$ 3,5 bilhões em empréstimos.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), deve explicar nesta terça-feira, 10, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, os motivos pelos quais o governo decidiu cortar pouco mais de R$ 708 milhões da pasta para 2024. O orçamento seria destinado ao combate à criminalidade.

O dado consta da proposta de orçamento para 2024 do governo federal enviada ao Congresso no mês passado. Segundo o documento, enquanto em 2023 a União teve R$ 2,244 bilhões para essa finalidade, para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão.

O pedido de explicações foi feito em requerimento pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). Além deste, Dino deverá prestar esclarecimentos aos membros do colegiado a respeito de outros dez requerimentos.

O socialista terá que responder a questionamentos sobre associações feitas pelo ministro entre CACs e facções criminosas, invasões do MST, suspeita de interferência nos trabalhos da PF e sumiço das imagens da sede do Ministério da Justiça no dia 8 de janeiro. 

Blog do Jorge Aragão

O empresário e advogado Fred Campos (MDB) conseguiu uma vitória decisiva no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), nesta segunda-feira (09), para disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar em 2024.

Fred Campos reverteu no pleno do TRE-MA, por unanimidade, uma decisão de primeira instância que poderia impedir o emedebista de disputar as eleições do ano que vem.

No entanto, todos os sete membros do TRE-MA decidiram por reformar a decisão de base e assegurar que Fred Campos não é “Ficha Suja”, estando apto para ser candidato em 2024.

Fred Campos comemorou a decisão e assegurou que vai mesmo voltar a disputar a Prefeitura de Paço do Lumiar.

“Vencemos hoje de 7 a 0. O Tribunal Regional Eleitoral põe hoje fim aos ataques que sempre sofri. Sou elegível e irei disputar as eleições de 2024 como candidato a Prefeito de Paço do Lumiar, seguiremos juntos com a certeza de que Deus ilumina e abençoa os que entregam seus problemas nas mãos Dele. Obrigado Senhor”, afirmou Fred Campos.

O empresário segue liderando, com extrema folga, todas as pesquisas eleitorais. Fred Campos irá disputar as eleições pelo MDB, partido que ele ingressou no início do mês.

Imirante

Um jovem, identificado como Arthur Sá Godin, 21 anos, morreu atropelado no início da tarde desta segunda-feira (9), na avenida Colares Moreira, no bairro Renascença II,  em São Luís. A vítima foi atropelada por um ônibus ao tentar atravessar a avenida.

Segundo informações do repórter Wallace Brito, rádio Mirante AM, a vítima era estudante do curso de Psicologia de uma universidade particular da capital maranhense. Ele teria tentado atravessar na faixa exclusiva de ônibus.

Ainda de acordo com o repórter Wallace Brito, o jovem era natural de Teresina, no Estado Piauí. Arthur faria 22 anos no próximo dia 17 de outubro.

O motorista do ônibus informou ao repórter da Mirante AM que não teve de tempo de desviar o veículo da vítima.

Um parecer do procurador do Município Airton José Tajra Feitosa no caso da licitação para contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar causou mal-estar na Prefeitura de São Luís.

Ao analisar um recurso da RC Nutry – que havia sido desabilitada do certame sob o argumento de que um de seus sócios tem impedimento de contratação com o poder público -, ele decidiu opinar pela regularidade da participação da empresa, o que pode reabilitá-la para o processo.

Ocorre que o parecer do servidor da Procuradoria-Geral do Município (PGM) contrariou um parecer anterior, em sentido diametralmente oposto, da lavra da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O contrato deve ser da ordem de R$ 51,3 milhões, e pelo pregão eletrônico deveria ter como vencedoras a Agile Corp. e a ACF Comércio de Alimentos.

Com a reabilitação da RC Nutry, pode ser que ela leve sozinha o contrato em questão.

“Aspecto legal”

Em nota oficial, a RC Nutry garante que tem regulares condições de participar do certame e que “o parecer emitido pelo procurador municipal Airton José Tajra Feitosa […] parece levar em consideração o aspecto legal da situação”.

“A EMPRESA RC Nutry Alimentação não foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma vez que a condenação se restringiu ao sócio minoritário que detém apenas um por cento da sociedade empresarial. Portanto, a empresa em si não tem uma condenação que a desqualifique”, defende-se.

Segundo a empresa, sua proposta de preço anual é R$ 20 milhões menor que a do principal concorrente.

“Ademais, tanto o Tribunal de Contas da União (TCU) e o pregoeiro não encontraram nenhuma irregularidades na RC Nutry Alimentação durante o processo de licitação, inclusive com certidões emitidas e anexadas no processo. erssalta-se que, contratar a empresa que ficou em segundo lugar acarretará um prejuízo anual de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões), ao município, dinheiro que podem ser direcionados para outras áreas da educação, como investimentos em infraestrutura, material didático e capacitação de professores”, completa a nota.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu nesta segunda-feira, 9, anular a nomeação do advogado Daniel Brandão para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele havia tomado posse em fevereiro deste ano.

Na decisão, o magistrado atendeu a pedidos dos advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias Júnior, e considerou que “a análise dos autos revela que a nomeação de Daniel Brandão, para o cargo objeto desta demanda, ofendeu, ostensivamente, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.

Para Martins, a nomeação caracteriza nepotismo, uma vez que Daniel Brandão é sobrinho do atual governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).

Na sua defesa, o Estado alegou, em suma, que o STF já julgou caso parecido no Pará, e que não foi Brandão quem nomeou o sobrinho, porque estava em viagem para fora do país na ocasião. O juiz, no entanto rejeitou as teses.

Baixe aqui a íntegra da sentença.

Em defesa da educação, o deputado estadual Wellington do Curso utilizou as redes sociais para se solidarizar e apoiar os professores da Rede Pública Municipal de Ensino em Barreirinhas que paralisaram as suas atividades como forma de reivindicação por seus direitos. Os educadores decidiram pela paralisação após a Prefeitura descumprir um acordo salarial que foi firmado com a categoria.

Sobre a situação, Wellington informou que encaminhou indicação à Prefeitura de Barreirinhas para garantir o cumprimento do acordo firmado com os professores.

“Professores de Barreirinhas precisaram paralisar as suas atividades como forma de reivindicação por seus direitos. De forma irresponsável, a Prefeitura de Barreirinhas descumpriu o acordo salarial que foi firmado com a categoria. O acordo foi formalizado no ofício n° 362/2023 em que o Município se comprometeu com o reajuste salarial dos educadores e, ainda, com a adoção de ações para efetivar a promoção e as progressões. Encaminhei indicação para que a Prefeitura cumpra, imediatamente, o acordo firmado com os professores em Barreirinhas”, disse Wellington.

CNN

Nos nove primeiros meses de 2023, os aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) fizeram 1.574 decolagens para atender autoridades do governo federal. É o que mostra um levantamento pelo pela CNN com base nos dados divulgados pela FAB.

A conta exclui os voos do presidente e vice-presidente da República. Se comparado ao mesmo período da gestão anterior, os auxiliares de Jair Bolsonaro (PL) voaram menos: entre janeiro e setembro de 2019, foram 1.053 voos. Aumento de 49%.

No geral, seja neste governo ou no anterior, as decolagens ocorrem para os mais diversos destinos. Desde o interior de estados do Nordeste, passando por regiões isoladas do Amazonas, até grandes centros como São Paulo –o destino mais solicitado pelos ministros.

A lei permite que auxiliares do primeiro escalão usem as cerca de 30 aeronaves da FAB em três situações: “a serviço”, o mais invocado; por “segurança”; e em razão de “emergência médica”, que é pouco usada.

Para solicitar a aeronave, a autoridade precisa ficar numa fila, que depende da antiguidade da criação do ministério. Os mais antigos têm preferência. Os mais novos, muitas vezes, precisam pegar carona para chegar ao destino.

Cada ministro, a depender da configuração do avião, pode transportar até 15 convidados, que não necessariamente precisam ser servidores da administração pública.

Parlamentares também aproveitam a “beira” para irem fazer política em redutos eleitorais.

Entre os ministros que mais voaram de FAB em 2023 está o da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino. Foram 79 voos de Norte a Sul do país. Mas um detalhe chama atenção. Boa parte encerrou numa sexta-feira no Maranhão, reduto eleitoral do ministro. Em todos os casos, o ministro justificou motivo de segurança para usar as aeronaves. (CNN)

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) prevê que o presidente Lula (PT) escolherá Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para o STF.

A informação é do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo ele, a aposta tem sido feita pelo filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro em conversas com aliados nos bastidores.

Além de Mesisas, concorre com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), o ministro Bruno Dantas, do TCU.