A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) marcou presença na mobilização que reuniu quase três mil prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, realizada na capital federal nos dias 03 e 04, demonstrando a força do movimento municipalista.

O evento, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães contou com uma intensa agenda de reuniões envolvendo o Executivo, Legislativo e órgãos de controle.

No primeiro dia, a programação incluiu reuniões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e uma visita ao Congresso Nacional. Essas atividades visam fortalecer o diálogo entre os gestores municipais e os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização, buscando soluções conjuntas para os desafios enfrentados pelas prefeituras em todo o país.

Na quarta-feira (04), entre as principais conquistas da Mobilização Municipalista, está a recomposição das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de julho, agosto e setembro, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

Entre as pautas que foram foco nos dois dias de evento estão à aprovação do repasse adicional de 1,5% do FPM para o mês de março, previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aguarda análise na CCJC da Câmara dos Deputados. Além dessa proposta, outras demandas da Previdência, Saúde e Educação foram tratadas com deputados, senadores e com o governo federal, para sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em questões prioritárias para amenizar o atual cenário, assim como debater a sobrecarga nos municípios, que já vivem uma precariedade orçamentária, na responsabilização em relação à implantação de políticas públicas.

A FAMEM, que desempenha um papel fundamental tanto a nível estadual quanto nacional, conduziu diversos gestores maranhenses ao encontro e contou com a participação ativa do presidente Ivo Rezende. Em sua fala, Ivo Rezende destacou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios vividos pelos gestores municipais, que se agravaram com o atual cenário de queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Os problemas que os gestores municipais enfrentam há anos se agravaram ainda mais com a queda do FPM. O trabalho conjunto das prefeituras do Maranhão e de diversos estados do Brasil mostra que quando os prefeitos se unem, podemos alcançar resultados significativos em prol das comunidades que representamos”, enfatizou o presidente da FAMEM.

A participação da Famem e de seus representantes, juntamente com milhares de gestores municipais, ressalta a determinação de enfrentar as dificuldades atuais e trabalhar em prol do desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSDB) – que até outro dia tinha apoio de 27 vereadores -, depois de apenas 22 votarem contra a Prefeitura na apreciação da LDO de 2024 (saiba mais):

“Quando você anda com Cristo no peito, a gente pode escolher entre SER Judas, Pedro ou João. Judas traiu, Pedro negou, mas João sempre amou. Parabéns aos ‘Joãos’ aqui desse plenário, que estão trabalhando pela cidade e pela manutenção da ordem deste parlamento. Parabéns pela coragem de cada João que está aqui. Parabéns”

Imirante

O desembargador Cleones Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), cassou decisão do juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, titular da 1ª Vara da Comarca de Zé Doca, e cancelou o show do cantor Wesley Safadão, marcado para esta quinta-feira (5), data do aniversário da cidade.

Ele também proibiu a gestão da prefeita Josinha Cunha (PL) de efetuar “quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes da contratação do artista (inclusive gastos acessórios como montagem de palco especial, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos de artistas ou pessoal de apoio, dentre outros)”.

A multa por descumprimento é de R$ 70 mil em caso de descumprimento, a ser paga pessoalmente pela prefeita 

Em seu despacho, Cunha destacou que, diferentemente do entendimento do magistrado de base, o Município de Zé Doca não demonstrou “que os recursos que custearão os eventos festivos, dentre os quais o show do cantor Wesley Safadão, são provenientes de receitas extraorçamentárias advindas de ações de recuperação fiscal – cuja utilização dispensaria, inclusive, processo licitatório”.

“Entendo que o fato de tal receita não ter destinação específica prévia nas leis orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal não autoriza, a priori, sua utilização pelo gestor municipal para realização de eventos desse porte”, destacou.

R$ 700 mil – O cantor Wesley Safadão foi contratado por R$ 700 mil para se apresentar na festa de aniversário da cidade. O valor, considerado exorbitante pela promotora Rita de Cássia Pereira Souza motivou, inicialmente, uma recomendação contra a apresentação e, posteriormente, a ação judicial agora em trâmite na Justiça estadual.

Na petição inicial, a representante do Ministério Público apontava contradição entre o gasto exorbitante, e a recente manifestação de prefeitos por conta da baixa de arrecadação, intitulada “Sem FPM não dá”. Zé Doca participou do movimento. “No dia 30 de agosto de 2023, o município de Zé Doca paralisou as atividades dos órgãos públicos municipais, inclusive das unidades básicas de saúde, conforme comprovam os documentos, em anexo, em razão da redução dos valores do Fundo Municipal de Participação (FPM), movimento denominado ‘SEM FPM NÃO DÁ’”, destacou.

Em decisão tomada na terça-feira (3), o juiz Marcelo de Souza afirmou que “não há como inferir, pela abrangente alegação ministerial acerca da proteção do patrimônio e interesses públicos, qual a real consequência financeiro-orçamentária a contratação de um artista de renome nacional, como atração principal no aniversário do Município de Zé Doca – MA, impactará negativamente o erário público”.

Rei morto, rei posto…

Já dizia o ditado.

E o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), começou a sentir na pele os efeito dessa máxima popular.

Nesta quarta-feira, 4, o Legislativo aprovou a LDO 2024. O projeto encaminhado pelo Executivo, no entanto, sofreu 41 emendas, e foi apreciado em forma de relatório do vereador Marquinhos Silva (PSC) – um dos principais aliados de PV.

Em plenário, apenas 22 vereadores apoiaram as modificações.

Até bem pouco tempo, Paulo Victor conseguiria 27 votos no texto.

Mas ele anunciou no início da semana sua saída da disputa pela Prefeitura de São Luís.

Rei morto, rei posto?

Transformar São José de Ribamar em um verdadeiro canteiro de obras. Essa não é uma promessa, mas a realidade em São José de Ribamar. Já são várias ordens de serviços e trabalho a todo vapor em diversos pontos do município. Hoje (3), o prefeito de São José de Ribamar anunciou e iniciou as obras de pavimentação do bairro da Vila Roseana Sarney.

Após mais de 20 anos de espera e vivendo em ruas sem o mínimo de dignidade, de acordo com os próprios moradores, a prefeitura vai realizar o sonho e dar qualidade aos ribamarenses. A prefeitura anunciou a pavimentação em bloquetes de todo o bairro, sendo 23 ruas, em um total de mais de sete quilômetros de pavimentação.

“Semelhante ao que foi anunciado na Vila Dr. Julinho, hoje o prefeito vai iniciar as obras de todas as ruas do bairro. A atual gestão tem o respaldo para conseguir os recursos e também aplicar de forma correta os recursos, beneficiando os ribamarenses levando qualidade de vida”, destacou o secretário de Obras e Serviços Públicos de São José de Ribamar, Roberto Moushrek.

Segundo o prefeito da cidade, Dr. Julinho, mesmo com o momento difícil, onde várias prefeituras estão com dificuldades financeiras, São José de Ribamar conta com a parceria de emendas parlamentares para garantir as obras no município.

“Quero dizer ao povo ribamarense que estou fazendo tudo que está ao meu alcance e tenho conquistado muito para o nosso município. Para quem confiou em mim, dias melhores virão, porque eu trabalho para o povo ribamarense”, finalizou o prefeito.

Entre as ruas que receberão pavimentação estão a Rua São Bernardo / Travessa São Miguel, Rua Vista Alegre / São Benedito, Rua da Vala, Rua Roseana Sarney / Rua Alto da Esperança, Rua São Sebastião, Travessa São Sebastião, 2ª Travessa São Sebastião, 3ª Travessa São Sebastião, Travessa da Paz, 2ª Rua São Jorge, Rua São José, Rua São Luís, Rua Lúcio Costa, 2ª Travessa São José, Rua Projetada, Rua São Luís, Rua 21 de Outubro, Rua São Miguel, Rua Rio Branco, 2ª Rua São Miguel, Rua das Flores, Rua São José, Rua do Fio, Travessa Magrão, Rua Roseana Sarney, Rua Nossa Senhora da Vitória, Rua da Paz, Travessa São Francisco, Rua São Francisco, Rua Dom Pedro II e Rua 21 de Outubro.

Em discussão no Senado por meio da Proposta de Emenda à Constituição  (PEC) 16/2019, a definição de mandato fixo, sem direito à recondução, para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi defendida por um advogado maranhense há dois anos.

Em agosto de 2021, Daniel Blume, conselheiro federal da OAB pelo Maranhão, protocolou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil proposta para fixação de um mandato de dez anos para os ministros dos tribunais superiores, inclusive, do STF.

A ideia era que o Pleno do CFOAB encaminhasse anteprojeto de emenda constitucional ao Congresso Nacional. Atualmente, o cargo de ministro é vitalício.

Segundo Blume a ideia é oxigenar o Judiciário e evitar a personificação do Poder, por meio de ampliação da alternância das cadeiras da Justiça (relembre).

O Ministério Público do Maranhão realizou, nos dias 3 e 4 de outubro, na cidade de Cândido Mendes, uma série de audiências para a instrução do Procedimento Investigatório Criminal que apura o evento no qual foi jogado dinheiro pela janela da Câmara Municipal pelo vereador Cleverson Pedro Sousa de Jesus, conhecido como Sababa Filho.

As audiências foram realizadas pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, acompanhado dos promotores de justiça integrantes da Assessoria Especial de Crimes por Prerrogativa de Função, Pedro Lino Silva Curvelo, Fábio Henrique Meireles Mendes, Reginaldo Júnior de Carvalho e José Carlos Faria Filho.

Durante os dois dias de audiências, os membros do Ministério Público do Maranhão ouviram 17 pessoas, entre vereadores, empresários e o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus.

Relembre

Em 4 de agosto deste ano, o vereador Sababa Filho teria jogado cerca de R$ 300 mil de uma janela da Câmara Municipal de Cândido Mendes. De acordo com o parlamentar, o dinheiro teria sido recebido como suborno para que ele renunciasse ao mandato, abrindo espaço para um suplente alinhado ao prefeito (saiba mais).

O deputado estadual Francisco Nagib (PSB) completa mais um ano de vida hoje,4, e está comemorando a data em Canindé, no Ceará, com a família e romeiros de Codó. Canindé é considerado o segundo maior centro de devoção franciscano do mundo.

Seguindo a tradição iniciada por seu pai, Chiquinho FC, Nagib e sua família integram a 40ª Romaria Codó-Canindé, que saiu de Codó na segunda-feira,2, composta por cerca de mil pessoas, transportadas em 20 ônibus. O cortejo religioso acontece há 40 anos, promovido por Chiquinho FC, e sempre é recebido com festa pelas autoridades e a população de Canindé.

Emocionado por participar deste momento de fé e devoção a São Francisco das Chagas, Francisco Nagib, cujo nome é em homenagem ao santo, disse que seu coração está cheio de gratidão. “Estou muito feliz por celebrar meu aniversário ao lado de minha família, de romeiros de Codó e dos devotos de São Francisco das Chagas, em Canindé. Sou muito grato a Deus pela minha vida, por minha saúde, por todas as minhas conquistas, e vim aqui para agradecer por tudo isso e pelos votos dados pelos maranhenses, que me elegeram deputado estadual”, afirmou Nagib.

Os romeiros codoenses ficam dois dias em vigília durante o festejo em homenagem a São Francisco das Chagas, em Canindé, rezando, agradecendo, pagando e renovando promessas, participando de missas, novenas e procissões. As festividades em homenagem a São Francisco em Canindé foram iniciadas em 1923. A cidade se destaca como uma das principais referências do turismo religioso do Ceará.

“Sempre me emociono na romaria. Tanto pela maneira carinhosa com a qual somos recebidos quando chegamos, quanto por ver a fé e a devoção no rosto e nos gestos das milhares de pessoas que aqui estão. Estar aqui é motivo de felicidade para todos nós. Só queremos agradecer por tamanho presente divino, renovar a esperança e pedir a São Francisco melhores dias para nós e todos os maranhenses”, concluiu Francisco Nagib.

O deputado Yglésio Moyses (sem partido) tem uma teoria curiosa sobre uma possível ida do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), para o STF.

Segundo ele, o Maranhão ficará “bem melhor” se isso ocorrer.

Motivo?

“Vai entrar um tempo de reequilíbrio de forças, forças mais de diálogo e menos de imposição, de atropelamento de adversários”, declarou o parlamentar, ao participar do Cartas na Mesa, podcast de política do Imirante.

Metrópoles

O ex-empresário de Manoel Gomes, cantor conhecido pelo sucesso Caneta Azul, Leonardo Santana, entrou com um pedido para que o artista lhe pague R$ 2 milhões referentes a uma multa por rescisão de contrato. A informação foi divulgada pelo Splash, que teve acesso à ação.

Santana usou o processo movido por Manoel Gomes para fazer um pedido de reconvenção e incluir a indenização milionária no texto. A manobra jurídica permite que a pessoa conteste o outro lado e faça novas exigências dentro da mesma ação.

No novo texto, o empresário pede que a Justiça considere a rescisão contratual do cantor improcedente por falta de provas. Além disso, o acusa de “criar uma história fantasiosa sem nenhum subsídio de veracidade”. Ele justifica ainda que os R$ 2 milhões estão previstos em contrato.

Leonardo alega também que o cantor age de má fé no processo e que ele sabia sobre todas as transferências bancárias. No processo, ele também se defende da acusação de maus-tratos ao artista e garante que elas são “infundadas”.

Em resposta ao Splash, Manoel Gomes garantiu, por meio da assessoria, que novas provas serão protocoladas junto ao processo.